Atestado de Funcionamento de Entidades Sociais

Documento que comprova o efetivo funcionamento de entidades ligadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal do Idoso (COMUI).

 

Requisitos / Documentos necessários

Registro da entidade nos conselhos do CMDCA ou COMUI.

Documentos necessários:

Se houver alterações na empresa *:

* Documentação acima necessária apenas se houver alterações.

 

Formas de Prestação de Serviço

Através dos emails: funcrianca@portoalegre.rs.gov.br e fundoidoso@portoalegre.rs.gov.br.

 

Principais Etapas do Serviço

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

7 dias úteis para emissão do Atestado.

 

Legislação

Artigo 11 da Resolução 025, de 2016 (Registro de Entidades Não Governamentais para atendimento a crianças, adolescentes e famílias).

 


Revisão #1
Criado 17 May 2024 02:01:21 por icolabora
Atualizado 17 May 2024 02:01:21 por icolabora