Autorizações Diversas

Autorização para captura e coleta de fauna; autorização para manejo de ninhos; anuência de unidade de conservação; e outras autorizações não especificadas. 

 

Formas de Prestação do Serviço 

Análise do processo e emissão do documento solicitado.

O processo deverá ser requerido via Portal de Licenciamento, disponível no link: Serviços Urbanísticos e Ambientais.

 

Principais Etapas do Serviço

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço 

Aproximadamente 30 dias (excluindo os comparecimentos, dependendo  da documentação apresentada e do pagamento da taxa pelo requerente).

 

Formas de Prestação do Serviço 

A solicitação deve ser encaminhada pelo Portal de Licenciamento Ambiental.

 

Legislação

Lei Complementar nº 755, de 30 de dezembro de 2014 (PDF).

 


Revisão #1
Criado 14 August 2024 22:28:24 por icolabora
Atualizado 14 August 2024 22:28:24 por icolabora