Declaração de Tempos Utilizados na Aposentadoria

A Declaração de Tempos Utilizados na Aposentadoria é emitida visando a comprovação do tempo de contribuição que o servidor utilizou para fins de contagem na aposentadoria, seja tempo na Prefeitura de Porto Alegre ou tempos averbados.

 

Requisitos / Documentos Necessários

 

Principais Etapas do Serviço

 

Previsão de Prazo para a Realização do Serviço

Média de 30 dias.

 

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento online.

 

Legislação

Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002 e suas alterações (dispõe sobre o Departamento Municipal dos Servidores Públicos de Porto Alegre e disciplina o regime próprio de Previdência Social).

 


Revisão #1
Criado 17 May 2024 02:05:28 por icolabora
Atualizado 17 May 2024 02:05:28 por icolabora