Fiscalização - Cercamento de terrenos não edificados

Verifica se a(s) frente(s) do terreno está(ão) cercada(s).

A fiscalização de denúncias que envolvam a ausência de cercamento de terrenos não edificados é realizada em toda a cidade pela Diretoria Geral de Fiscalização.

A Diretoria trabalha em ações planejadas, por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos, sendo classificadas a partir das informações que constam nos Protocolos e priorizadas as denúncias relacionadas à existência de risco.

 

Requisitos/ Documentos necessários

É necessária a indicação correta do endereço. Solicitações com numerações não localizadas são encerradas com resposta padrão.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

 

Principais Etapas do Serviço

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

10 dias.

 

Forma de Prestação do Serviço

Equipe própria de Fiscalização.

 

Legislação

Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 (Institui o Código de Edificações de Porto Alegre).

 


Revisão #1
Criado 17 May 2024 02:07:01 por icolabora
Atualizado 17 May 2024 02:07:01 por icolabora