Inclusão de Dependente Previdenciário por Invalidez

Solicitação de inclusão de dependente previdenciário por invalidez.

 

Requisitos / Documentos Necessários

 

Principais Etapas do Serviço

 

Previsão de Prazo para a Realização do Serviço

Média de 30 dias.

 

Formas de Prestação de Serviço

Mediante a realização de perícia médico-previdenciária

 

Legislação

Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002 e suas alterações (dispõe sobre o Departamento Municipal dos Servidores Públicos de Porto Alegre e disciplina o regime próprio de Previdência Social).

Decreto Nº 16.988, de 14 de março de 2011 (Regulamenta os artigos 25 a 29, 62 a 80, 84, 85, 116, 118 e 119 da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 631, de 1º de outubro de 2009).

 


Revisão #1
Criado 17 May 2024 02:07:56 por icolabora
Atualizado 17 May 2024 02:07:57 por icolabora