# IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) > ***Para seu conforto e segurança, obtenha atendimento sem sair de casa através do nosso site ou do [Portal de Serviços da Fazenda](https://servicos.procempa.com.br/secure/Dashboard.jspa), disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.***
![IPTU tabuleiro.jpeg](/sites/default/files/usu_img/IPTU%20tabuleiro.jpeg) > ### **[Clique aqui](https://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_img/IPTU%20tabuleiro.jpeg) e confira o tabuleiro ensinando como receber ou emitir a guia eletrônica do IPTU. Se preferir, pode [baixar em PDF](http://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/cartadeservicos/IPTU%20tabuleiro.pdf) .**
O IPTU é um tributo cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade. A Base de Cálculo é o valor venal do imóvel. Já as alíquotas variam conforme o valor do imóvel, dispostas na [Lei Complementar nº 859](https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/lei-complementar/2019/86/859/lei-complementar-n-859-2019-aprova-a-planta-generica-de-valores-imobiliarios-pgv-para-efeitos-de-lancamento-e-cobranca-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu-para-o-exercicio-de-2020-altera-o-caput-do-1-o-caput-do-3-o-8-o-caput-do-10-o-12-o-caput-do-16-e-o-caput-e-os-incs-i-ii-e-iii-do-17-todos-do-art-5-o-inc-i-do-art-7-o-paragrafo-unico-do-art-10-a-al-a-do-6-do-art-67-o-inc-xvii-do-caput-do-art-70-e-o-item-1-da-al-a-do-inc-i-do-art-72-e-inclui-incs-v-e-vi-no-17-e), de 2019. A Taxa de Coleta de Lixo (TCL), que é cobrada pela Prefeitura junto com o IPTU, foi criada pela [Lei Complementar nº 113](https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/lei-complementar/1984/12/113/lei-complementar-n-113-1984-institui-a-taxa-de-coleta-de-lixo-no-municipio-de-porto-alegre-e-da-outras-providencias#:~:text=INSTITUI%20A%20TAXA%20DE%20COLETA,PREFEITO%20MUNICIPAL%20DE%20PORTO%20ALEGRE), em 21 de dezembro de 1984. A TCL é calculada anualmente com base na Unidade de Referência Municipal (URM) em função da destinação de uso, localização e da área do imóvel beneficiado. #### Formas de Prestação do Serviço - **[Cadastramento de e-mail para receber o IPTU 2024](https://siat-web.procempa.com.br/guia_iptu)** - [IPTU 2024](https://prefeitura.poa.br/iptu) - [IPTU em Dívida](https://siat.procempa.com.br/siat/DatParcelamentoGuiaRecolhimentoIPTU_Internet.do) - [Averbação (Alteração do nome do proprietário do imóvel)](https://kb.procempa.com.br/pages/viewpage.action?pageId=2032364) - [Cálculo do IPTU](https://prefeitura.poa.br/iptu_calculo) - [Certidão de Débitos do Imóvel](https://prefeitura.poa.br/certidao_debitos_imovel) - [Certidão do Imobiliário](https://prefeitura.poa.br/certidao_imobiliario) - [Débito automático](https://siat.procempa.com.br/siat/ArrEmitirAutorizacaoDebitoAutomatico_Internet.do) - [Denúncia](https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/359) - [Formulários](https://kb.procempa.com.br/pages/viewpage.action?pageId=2033452) - [Imobiliárias - Cadastramento de Centralizadores de Pagamento (Convênio)](https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1152) - [Imobiliárias](http://www2.portoalegre.rs.gov.br/imo_siat) - [IPTU nos Bairros](https://prefeitura.poa.br/iptu_bairros) - [Impugnação do IPTU](https://prefeitura.poa.br/iptu_impugnacao) - [Negociação / Parcelamento de dívidas](https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/iptu-e-issqn-parcelamento-de-dividas-tributarias-e-nao-tributarias) - [Negociação de dívidas em execução judicial](https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/iptu-e-issqn-dividas-em-execucao-fiscal) - [Pagamento com cartão de crédito](https://siat-web.procempa.com.br/guia-iptu) - [Requerimentos protocolados / Outras Solicitações](https://kb.procempa.com.br/pages/viewpage.action?pageId=2033452) #### Legislação [Lei Complementar nº 07](http://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/cartadeservicos/Lei%20Complementar%2007%20-%2073%20-%20Consolidada%20e%20atualizada%20at%C3%A9%20a%20LC%20827-18.doc)\*, de 1973 (Institui e disciplina os tributos de competência do Município) [Instrução Normativa Conjunta SMF-PGM nº 01](http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000035280.DOCN.&l=20&u=/netahtml/sirel/simples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT), de 11 de dezembro de 2015 (Institui as regras procedimentais relativas ao processo de averbação do Cadastro Imobiliário da SMF, através do Manual de Averbação). ***\* Caso não seja possível baixar automaticamente os arquivos no Google Chrome, clique no link com o botão direito do mouse e escolha a opção* Salvar link como*, ou abra esta página em outro navegador.***