Pensão por Morte

Pensão por morte é o benefício direcionado aos dependentes previdenciários do segurado falecido, que visa a manutenção da renda familiar.

Consiste em importância mensal paga pelo RPPS do Município de Porto Alegre  aos pensionistas devidamente habilitados junto ao PREVIMPA, observado os requisitos legais vigentes por ocasião do óbito.

O benefício de pensão é rateado entre os pensionistas habilitados em partes iguais, salvo previsão do art. 68 da Lei Complementar nº 478/2002 e estabelecimento de benefício por decisões  judiciais.

Quem são os Dependentes Previdenciários (assista ao vídeo aqui)

 

Requisitos / Documentos necessários

Outros:

ATENÇÃO: Para fins previdenciários, a existência de cônjuge, companheiro(a) e filhos (ou equiparados a filhos) como dependentes, exclui a possibilidade de concessão de benefícios para os pais e irmãos; e a existência de pais como dependentes, exclui a possibilidade de concessão de benefícios para os irmãos.

 

Principais Etapas do Serviço

Acesse o Portal de Serviços PREVIMPA ;

 

Canais de Atendimento:
Portal de Serviços PREVIMPA 


 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Média de 40 dias.

 

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento online pelo Portal de Serviços PREVIMPA.

 


Revisão #1
Criado 17 May 2024 02:09:44 por icolabora
Atualizado 17 May 2024 02:09:44 por icolabora