Serviço de Certidões

O Escritório de Licenciamento disponibiliza o serviço de emissão online certidões de diversas naturezas.

Para fazer o requerimento, é necessário acessar o Portal de Licenciamento. Estão disponíveis as seguintes certidões:

 

Certidão de Área Construída

A Certidão de Área construída é o documento que informa as áreas regulares da edificação, ou seja, que tenha carta de habitação emitida, ou para edificações comprovadamente existentes há mais de 20 anos, conforme art. 159-B do PPDUA.

Principais etapas do serviço

Requisitos/Documentos necessários

 

Certidão de Demolição

É o documento que informa a área demolida e a data da demolição da área.

Principais etapas do serviço

Requisitos/Documentos necessários

Demolição Parcial

Demolição Total

 

Certidão de Utilização de Índices TPC

Para saber mais sobre Transferência de Potencial Construtivo (TPC), clique aqui.

Requisitos/Documentos necessários

 

Certidão de saldo de índices de TPC

Para saber mais sobre Transferência de Potencial Construtivo (TPC),  clique aqui.

Requisitos/Documentos necessários

 

Certidão de Utilização de Índice do FMDU

Para saber mais sobre Solo Criado, clique aqui.

Requisitos/Documentos necessários:

 


Revisão #1
Criado 17 May 2024 02:11:48 por icolabora
Atualizado 17 May 2024 02:11:48 por icolabora