Solicitação de Contracheque

O contracheque é um documento que discrimina todos os valores pagos pela PMPA ao servidor ativo, aposentado e pensionista. 

 

Requisitos / Documentos Necessários

 

Principais Etapas do Serviço

 

Previsão de Prazo para a Realização do Serviço

Não se aplica.

 

Formas de Prestação de Serviço

Autoatendimento.

 

Legislação 


Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011  - artigo 7º, § 3º (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal).

 


Revisão #1
Criado 17 May 2024 02:11:56 por icolabora
Atualizado 17 May 2024 02:11:57 por icolabora