Solicitação de Pagamento de Saldo de Benefícios

Solicitação de pagamento de saldo de benefícios (proventos e pensão), efetivado após o falecimento do aposentado ou pensionista.

 

Requisitos / Documentos Necessários

Obs: O Termo de Partilha Amigável, o Termo de Adjudicação e o Inventário são expedidos por cartório e exigem a presença de advogado particular.

 

Principais Etapas do Serviço

 

 

Previsão de Prazo para a Realização do Serviço?

30 dias

 

Formas de Prestação de Serviço?

Atendimento online através do Portal de Serviços PREVIMPA.

 

Legislação

Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002 e suas alterações (dispõe sobre o Departamento Municipal dos Servidores Públicos de Porto Alegre e disciplina o regime próprio de Previdência Social).

 


Revisão #1
Criado 17 May 2024 02:12:01 por icolabora
Atualizado 17 May 2024 02:12:01 por icolabora