Suporte ao Usuário da DMI – Declaração Municipal Informativa
- Entenda as novas funcionalidades da DMI (Decreto nº 20.659/20)
Dúvidas e informações sobre :
- Regime urbanístico (volumetria, atividades, índices de aproveitamento, taxa de ocupação).
- Condicionantes (aeródromos / helipontos, ambientais, administrativos).
- Gravames (rua projetada, área de praça/escola, galerias, área não edificável).
- Bloqueios Administrativos.
- Uso da aplicação (DMWEB - Declaração Municipal pelo internet).
Não serão sanadas dúvidas sobre:
- Parcelamento do solo (loteamento, desmembramento, fracionamento) - e-mail: smamus.eaceu@portoalegre.rs.gov.br
- Estudo de Viabilidade Urbanística/ Enquadramento de Atividades fora do rol do Anexo 5.2 do PDDUA - smamus.epei@portoalegre.rs.gov.br ou smamus.epeii@portoalegre.rs.gov.br (EVU de 2º grau)
- Dúvidas sobre APP e questões ambientais - competência da Diretoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (DLMA) - https://prefeitura.poa.br/smamus
- Aprovação de Projeto / Licenciamento/ Condomínios - competência da DEL – Diretoria do Escritório de Licenciamento -e-mail: uap.smde@portoalegre.rs.gov.br
- Venda de índices e Transferência de Potencial Construtivo - competência da DEL – Diretoria do Escritório de Licenciamento - https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/escritorio-de-licenciamento-transferencia-de-potencial-construtivo-tpc
- Vistas/ Cópias de projetos arquitetônico e complemantares/ plantas:- competência da DEL – Diretoria do Escritório de Licenciamento - https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/copia-digital-de-expediente-unico-digitalizacaovistascopias
Requisitos / Documentos necessários
Motivo da Consulta (Consulta a DMI ou endereço não cadastrado, Regime Urbanístico, Altitude face aeroporto, Gravame de Ruas/ Praças/ outros, Anexos da DMI e Condicionantes da DMI),
Dados do Imóvel (endereço, imóvel de esquina -sim/não, Imóvel faz frente para mais de um logradouro? sim/não,
Dados do Requerente: (nome, responsável técnico: arquiteto/ engenheiro, corretor de imóveis, proprietário/comprador e outros)
Enviar informações para o e-mail :dmweb@portoalegre.rs.gov.br
Manual da DMI (clique aqui).
Guia de Consulta: Regime Urbanístico (clique aqui).
Principais Etapas do Serviço
O serviço tem como objetivo o esclarecimento de dúvidas sobre a Legislação Municipal, referentes à:
- Regime Urbanístico (volumetria, atividades, índices de aproveitamento, taxa de ocupação);
- Condicionantes (aeródromos/helipontos, ambientais, administrativos);
- Gravame (rua projetada, área de praça/escola, galerias, área não edificável);
- Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo (DMI) e Bloqueios administrativos.
Nota: Caso o endereço fornecido na DMI indique e observação ENDEREÇO NÃO CADASTRADO NO PDDUA, solicite análise para inclusão do endereço para emissão da DMI através do link: Inclusão de endereço para emissão da DMI
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Resposta técnica em até dois dias úteis.
Formas de Prestação de Serviço
Atendimento por e-mail: dmweb@portoalegre.rs.gov.br
Legislação
Decreto Nº 18.624, de 24 de abril de 2014 (Institui na internet o endereço eletrônico www2.portoalegre.rs.gov.br/dm/, e cria a Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo - DMI).