# Gabinete da Causa Animal - GCA

### **OBJETIVO**  


Capacitar os operadores de telefonia e canais web para fornecer informações corretas sobre os serviços oferecidos pelo GCA e esclarecer dúvidas da população.

⚠️ A prefeitura NÃO realiza resgates e albergagem de animais de rua, mas oferece serviços veterinários gratuitos e promove programas de castração e adoção responsável.

### **CARTA DE SERVIÇOS**  


##### **Adoção de cães e gatos**  


O Programa 'Me Adota?', sob a responsabilidade da empresa gestora, busca assegurar um lar para cães e gatos albergados na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), vítimas de maus tratos e abandono.

##### **Animal Doente com Tutor**  


Atendimento destinado a cães e gatos de tutores inscritos no Programa Bolsa Família ou NIS (Número de Inscrição Social).

##### **Animal Doente sem Tutor - Protetores Cadastrados**  


Os animais doentes sem tutor serão atendidos sob a tutela de protetores cadastrados pelo novo edital, diretamente na USAV, sem a necessidade de criação de protocolo no 156.

##### **Autorização para canil/gatil comercial (mais de 5 animais)**  


Autorização concedida Autorização para canil/gatil não comercial (mais de 5 animais)  
a para tutores com mais de 5 animais, que possuem característica de canil comercial.

##### **Brechocão - Protetor Cadastrado**  


Evento realizado por protetores ou entidades cadastradas.

##### **Cadastro de Animal Comunitário**  


Serviço de incentivo ao cadastramento de animal comunitário, como uma política de bem estar animal, que afirma o compromisso do responsável legal e assegura a identificação, a saúde, o respeito e o zelo por aquele animal, que tem importância junto à comunidade em que vive

##### **Cadastro de Protetores e Entidades Protetoras de Animais** 

Cadastro de Protetores e Entidades Protetoras de Animais de Porto Alegre para acesso a serviços oferecidos pela Prefeitura.

##### **Castração de Cães e Gatos**  


Serviço de castração de cães e gatos realizado em clínicas credenciadas, disponibilizado aos animais de tutores que possuam Número de Identificação Social (NIS) ou Bolsa Família.

##### **Doação de Ração e Utensílios para Animais Domésticos (Cães e Gatos)**  


O Gabinete da Causa Animal mantém o Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais Domésticos - cães e gatos no Município de Porto Alegre.

##### **Selo Empresa Amiga dos Animais**  


Reconhecimento público concedido a empresas, instituições, entidades e órgãos que desenvolvem ações continuadas em prol da proteção, defesa e bem-estar dos animais no Município de Porto Alegre.

###   


### **SERVIÇOS OFERECIDOS PELO GCA**  


✅ Castração gratuita para tutores com NIS/CadÚnico (WhatsApp 156-datas específicas).

✅ Atendimento veterinário gratuito na Unidade de Saúde Animal Victória-USAV (30 FICHAS DIÁRIAS).

✅ Apoio à fiscalização de maus-tratos (Denúncia: 156, opção 9).

✅ Adoção de animais na USAV e abrigos credenciados.

✅ Educação e campanhas de conscientização.

✅ Cadastro de protetores e entidades protetoras.

✅ Unidade Móvel de Saúde Animal.

### **O QUE A PREFEITURA NÃO FAZ?**  


❌ Não resgata animais de rua.

❌ Não abriga animais abandonados.

❌ Não oferece atendimento veterinário gratuito para todos: apenas CadÚnico e casos específicos SEM TUTORES.

❌ Não retira animais de áreas privadas.

📌 Encaminhamentos alternativos:  
\- ONGs de proteção animal.  
\- Clínicas veterinárias populares.  
\- Divulgação para adoção.

### **PERGUNTAS FREQUENTES**  


##### **Como posso castrar meu pet gratuitamente?**

A castração gratuita está disponível para tutores com NIS/CadÚnico. O procedimento pode ser agendado em em data pré-definida via WhatsApp do 156 ou em ações da Unidade Móvel de Saúde Animal nas diversas regiões da cidade.

##### **A prefeitura recolhe animais de rua?**

Não. Mas oferece atendimento veterinário gratuito para animais feridos na USAV.

##### **Como posso denunciar maus-tratos?**

Denúncias pelo telefone 156, opção 9, ou pela internet (https://156web.procempa.com.br/ ). O Casos graves/urgentes devem ser reportados à Polícia Civil.

##### **Já denunciei o caso de maus tratos no 156, mas a Prefeitura ainda não foi ao local verificar a situação e já passou o prazo informado para o serviço. Com quem falo?**

O setor responsável pela averiguação das denúncias é a Diretoria Geral de Fiscalização - Secretaria Municipal de Segurança. Devido à enorme quantidade de protocolos abertos diariamente, casos urgentes devem ser encaminhados para a Polícia Civil através de Boletim de Ocorrência - Maus tratos é crime previsto em Lei.

Demais casos com protocolo em atraso, sugerir abrir Ouvidoria.

##### **Posso adotar um animal?**

Sim! A USAV e abrigos têm cerca de 150 animais disponíveis para adoção. Basta apresentar RG e comprovante de residência.

##### **Como proceder se encontrar um animal morto na rua?**

A remoção de animais de pequeno porte em vias públicas é feita pelo DMLU. Em áreas privadas, a responsabilidade é do tutor.

### **CONCLUSÃO**  


📢 O Gabinete da Causa Animal desempenha um papel essencial no bem-estar de cães e gatos em Porto Alegre. Para atendimento a outras espécie, consultar Carta de Serviços.

📌 As informações sobre os serviços do GCA estão divulgadas, principalmente, na Carta de Serviços e no site https://prefeitura.poa.br/gca .

📞 Informações GCA ao público: Ligue 156, opção 9.

💡 Delegacias amigas dos animais (cartório especializado no assunto):   
2ª Delegacia de Polícia (Distrital) - Av. Getúlio Vargas nº 1250 - (51)3288-8500  
15ª Delegacia de Polícia (Distrital) - Av. Bento Gonçalves nº 5690 - (51)3235-7893