Gabinete da Causa Animal - GCA

OBJETIVO

Capacitar os operadores de telefonia e canais web para fornecer informações corretas sobre os serviços oferecidos pelo GCA e esclarecer dúvidas da população.

⚠️ A prefeitura NÃO realiza resgates e albergagem de animais de rua, mas oferece serviços veterinários gratuitos e promove programas de castração e adoção responsável.

CARTA DE SERVIÇOS

Adoção de cães e gatos

O Programa 'Me Adota?', sob a responsabilidade da empresa gestora, busca assegurar um lar para cães e gatos albergados na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), vítimas de maus tratos e abandono.

Animal Doente com Tutor

Atendimento destinado a cães e gatos de tutores inscritos no Programa Bolsa Família ou NIS (Número de Inscrição Social).

Animal Doente sem Tutor - Protetores Cadastrados

Os animais doentes sem tutor serão atendidos sob a tutela de protetores cadastrados pelo novo edital, diretamente na USAV, sem a necessidade de criação de protocolo no 156.

Autorização para canil/gatil comercial (mais de 5 animais)

Autorização concedida Autorização para canil/gatil não comercial (mais de 5 animais)a para tutores com mais de 5 animais, que possuem característica de canil comercial.

Brechocão - Protetor Cadastrado

Evento realizado por protetores ou entidades cadastradas.

Cadastro de Animal Comunitário

Serviço de incentivo ao cadastramento de animal comunitário, como uma política de bem estar animal, que afirma o compromisso do responsável legal e assegura a identificação, a saúde, o respeito e o zelo por aquele animal, que tem importância junto à comunidade em que vive

Cadastro de Protetores e Entidades Protetoras de Animais

Cadastro de Protetores e Entidades Protetoras de Animais de Porto Alegre para acesso a serviços oferecidos pela Prefeitura.

Castração de Cães e Gatos

Serviço de castração de cães e gatos realizado em clínicas credenciadas, disponibilizado aos animais de tutores que possuam Número de Identificação Social (NIS) ou Bolsa Família.

Doação de Ração e Utensílios para Animais Domésticos (Cães e Gatos)

O Gabinete da Causa Animal mantém o Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais Domésticos - cães e gatos no Município de Porto Alegre.

Selo Empresa Amiga dos Animais

Reconhecimento público concedido a empresas, instituições, entidades e órgãos que desenvolvem ações continuadas em prol da proteção, defesa e bem-estar dos animais no Município de Porto Alegre.

SERVIÇOS OFERECIDOS PELO GCA

✅ Castração gratuita para tutores com NIS/CadÚnico (WhatsApp 156-datas específicas).

✅ Atendimento veterinário gratuito na Unidade de Saúde Animal Victória-USAV (30 FICHAS DIÁRIAS).

✅ Apoio à fiscalização de maus-tratos (Denúncia: 156, opção 9).

✅ Adoção de animais na USAV e abrigos credenciados.

✅  Educação e campanhas de conscientização.

✅ Cadastro de protetores e entidades protetoras.

✅ Unidade Móvel de Saúde Animal.

O QUE A PREFEITURA NÃO FAZ?

❌ Não resgata animais de rua.

❌ Não abriga animais abandonados.

❌ Não oferece atendimento veterinário gratuito para todos: apenas CadÚnico e casos específicos SEM TUTORES.

❌ Não retira animais de áreas privadas.

📌 Encaminhamentos alternativos:- ONGs de proteção animal.- Clínicas veterinárias populares.- Divulgação para adoção.

PERGUNTAS FREQUENTES

Como posso castrar meu pet gratuitamente?

A castração gratuita está disponível para tutores com NIS/CadÚnico. O procedimento pode ser agendado em em data pré-definida via WhatsApp do 156 ou em ações da Unidade Móvel de Saúde Animal nas diversas regiões da cidade.

A prefeitura recolhe animais de rua?

Não. Mas oferece atendimento veterinário gratuito para animais feridos na USAV.

Como posso denunciar maus-tratos?

Denúncias pelo telefone 156, opção 9, ou pela internet (https://156web.procempa.com.br/ ). O Casos graves/urgentes devem ser reportados à Polícia Civil.

Já denunciei o caso de maus tratos no 156, mas a Prefeitura ainda não foi ao local verificar a situação e já passou o prazo informado para o serviço. Com quem falo?

O setor responsável pela averiguação das denúncias é a Diretoria Geral de Fiscalização - Secretaria Municipal de Segurança. Devido à enorme quantidade de protocolos abertos diariamente, casos urgentes devem ser encaminhados para a Polícia Civil através de Boletim de Ocorrência - Maus tratos é crime previsto em Lei.

Demais casos com protocolo em atraso, sugerir abrir Ouvidoria. 

Posso adotar um animal?

Sim! A USAV e abrigos têm cerca de 150 animais disponíveis para adoção. Basta apresentar RG e comprovante de residência.

Como proceder se encontrar um animal morto na rua?

A remoção de animais de pequeno porte em vias públicas é feita pelo DMLU. Em áreas privadas, a responsabilidade é do tutor.

CONCLUSÃO

📢 O Gabinete da Causa Animal desempenha um papel essencial no bem-estar de cães e gatos em Porto Alegre. Para atendimento a outras espécie, consultar Carta de Serviços.

📌 As informações sobre os serviços do GCA estão divulgadas, principalmente, na Carta de Serviços e no site  https://prefeitura.poa.br/gca .

📞 Informações GCA ao público: Ligue 156, opção 9.

💡 Delegacias amigas dos animais (cartório especializado no assunto): 2ª Delegacia de Polícia (Distrital) - Av. Getúlio Vargas nº 1250 - (51)3288-850015ª Delegacia de Polícia (Distrital) - Av. Bento Gonçalves nº 5690 - (51)3235-7893