# SMAP - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio
# Ingresso
#### **PERGUNTAS FREQUENTES:**
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##### **Quero estagiar na PMPA**.
1.1 Para realizar estágio remunerado, o estudante deve ter aprovação em processo seletivo e estar regularmente matriculado em instituição de ensino. Os Processos Seletivos são realizados pelo CIEE-RS para atendimento das vagas do Município. O estudante interessado deverá consultar o site cieers.org.br/estudante/processosSeletivos e acompanhar a abertura das inscrições.
1.2 Para realizar estágio curricular obrigatório/não remunerado, o estudante deverá entrar em contato direto com a secretaria/órgão de lotação de interesse e solicitar autorização para o estágio. Compete à secretaria definir a possibilidade de atendimento ou não. Neste caso, o contrato de estágio deverá ser firmado entre a instituição de ensino e o local de estágio.
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##### **Previsão de realização de novos concursos.**
A autorização de novos concursos depende da análise de necessidades e possibilidade financeira, assim, as decisões são divulgadas através da publicação oficial dos editais no DOPA, no site da PMPA e site da empresa realizadora do concurso.
Em atendimento aos princípios da isonomia e sigilo não são fornecidas informações antecipadas aos candidatos e demais interessados.
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##### **Onde consultar o andamento dos concursos e processos seletivos.**
O acompanhamento dos concursos e processos seletivos autorizados dever ser feita através do site prefeitura.poa.br, pesquisando o concurso de interesse. OU no site da empresa que estiver realizando o concurso ( ex. Fundatec, La Salle, Consulplan, etc.)
##### **Dúvidas referentes aos termos do Edital de Abertura de concurso em andamento.**
A empresa contratada para a realização do concurso é responsável pelo atendimento aos candidatos, portanto, a dúvida deve ser encaminhada através dos canais informados no próprio edital.
##### **Como consultar a classificação final do dos concursos e processos seletivos.**
Através do site prefeitura.poa.br, na aba de concursos ou processos seletivos homologados, pesquisando o concurso de interesse.
##### **Previsão de novas nomeações.**
A autorização de novas nomeações depende da análise de necessidades e possibilidade financeira, assim, as decisões são divulgadas através da publicação oficial das portarias no DOPA.
Em atendimento aos princípios da isonomia e sigilo não são fornecidas informações antecipadas aos candidatos e demais interessados.
##### **Como consultar a classificação dos últimos candidatos nomeados.**
Através do site prefeitura.poa.br, na aba “concursos ou processos seletivos homologados”, consta a listagem atualizada de todas as nomeações realizadas em cada concurso para consulta dos interessados.
##### **Fui nomeado e tenho dúvidas sobre os procedimentos.**
Verificar a informação constante na portaria de nomeação, onde constará local de comparecimento ou e-mail de orientação.
##### **No caso de candidatos aprovados em concursos: como informar a alteração de endereço ou e-mail.**
Encaminhar a solicitação de atualização dos dados à Equipe de Ingresso/SMAP, através do e-mail [smapei@portoalegre.rs.gov.br](mailto:smapedi@portoalegre.rs.gov.br)
# LOJA DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR (LAS)
# Conteudo LAS
#### **Loja de Atendimento ao Servidor**
**Texto: Opção 1 -** A Loja de Atendimento ao Servidor (LAS) é uma central de atendimento com informações e serviços de todas as áreas e subsistemas de Recursos Humanos da Administração Direta que presta atendimento ao servidor municipal.
**Horário de Atendimento:** das 09h às 16h.
**Telefone:** 3289-1240
**E-mail:** [**lojadeatendimento@portoalegre.rs.gov.br**](mailto:lojadeatendimento@portoalegre.rs.gov.br)
**LOCAL DE ATENDIMENTO: Siqueira Campos, 1300 - 8º andar**
Por favor, selecione a opção desejada:
\[1\] Senha RH 24 horas: Para trocar a senha ou realizar o primeiro acesso ao RH 24 horas, siga as orientações do tutorial em anexo.
\[2\] Confecção de Crachá: O atendimento para a confecção de crachá funcional é feito por ordem de chegada, de segunda a sexta, das 9h às 16h. Local: Siqueira Campos, 1300 - 8º andar.
**Com exceção dos servidores do DMAE, da Secretaria da Saúde e da Educação, que devem procurar o RH de seu órgão.**
\[3\] Plano de Saúde
**A Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) oferece subsídio mensal para o plano de saúde do Centro Clínico Gaúcho (CCG) para 01 titular e 01 dependente, de acordo com a faixa salarial do servidor.
Informações sobre Plano de Saúde, valores, subsídios leia as informações no documento anexo.
\[4\] Informações sobre averbação
Para averbação de tempo de serviço privado, siga as orientações:
- Ligar para o INSS (Telefone 135) ou acessar o site do INSS para solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição.
- Solicitar à Loja de Atendimento ao Servidor o documento QUALIFICAÇÃO BÁSICA.
- Atenção à data de solicitação desse documento, pois tem validade de 30 dias pelo INSS.
- Com a Certidão emitida pelo INSS, abrir processo de averbação no PREVIMPA:
Para averbação de tempo de serviço público, siga as orientações:
-Dirigir-se ao Órgão de Previdência onde trabalhava e solicitar a Certidão de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição.
- Com as certidões em mãos, abrir o processo de averbação no PREVIMPA: [https://servicos-previmpa.portoalegre.rs.gov.br/](https://servicos-previmpa.portoalegre.rs.gov.br/)
Para averbação de tempo de serviço militar, siga as orientações:
- Providenciar junto às Forças Armadas a Certidão de Tempo de Serviço Militar ou cópia autenticada do Certificado de Reservista.
- Após a emissão da Certidão, abrir processo de averbação no PREVIMPA: [https://servicos-previmpa.portoalegre.rs.gov.br/](https://servicos-previmpa.portoalegre.rs.gov.br/)
\[5\] Previsão vantagens temporais
**-** Para obter informações sobre a previsão de vantagens temporais, por favor, envie um e-mail para a Equipe de Vantagens e Benefícios (EVAN-SMAP):
\[6\] Emissão da Certidão de Tempo de Serviço (CTS): Para solicitar a CTS o servidor deverá informar: RG, CPF, telefone, nome do órgão para o qual se destina a certidão; finalidade da certidão. Os documentos podem ser enviados via e-mail ou em atendimento presencial. O prazo para o envio é de 05 dias úteis.
\[7\] Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) e Relação das Remunerações: **-** Para solicitar a DTC o servidor deverá enviar por e-mail ou apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, PIS/PASEP, comprovante de residência, título de eleitor. Caso o INSS solicite a Relação das Remunerações o servidor deverá apresentar o documento de exigência. Os documentos podem ser enviados via e-mail ou em atendimento presencial.
O prazo para envio é de 20 dias corridos.
\[8\] Rescisão/ Exoneração: Para solicitar Exoneração ou Rescisão de Contrato devem ser apresentados os seguintes documentos obrigatórios: requerimento preenchido e assinado, última declaração e recibo do Imposto de Renda, documento de identificação e conta bancária.
**Esta solicitação deve ser feita exclusivamente de forma presencial**
\[9\] Auxílio Funeral e Saldo de Salários: Para solicitar Auxílio Funeral devem ser apresentados os seguintes documentos obrigatórios:
- requerimento preenchido e assinado pela pessoa que custeou o funeral (requerente);
- Notas fiscais em nome do requerente (não pode ser recibos);
- RG e CPF do requerente;
- Conta bancária do requerente;
- Certidão de óbito do servidor;
- Comprovante de parentesco com o servidor.
**Esta solicitação deve ser feita exclusivamente de forma presencial**
\[10\] Seguro de Vida Obrigatório: A empresa contratada para o Seguro de Vida é a SURA Seguradora. Os beneficiários devem ser indicados pelo segurado (servidor) na Declaração de Beneficiários. Na ausência desta declaração, serão considerados como beneficiários aqueles previstos em lei.
INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE O SEGURO NO DOCUMENTO ANEXO.
\[11\] Inclusão e exclusão de dependentes para fins de Imposto de Renda: Para fins de cadastro de dependentes de imposto de renda é necessário enviar o requerimento preenchido e assinado, juntamente com o documento do dependente e do servidor com CPF. Caso o dependente seja estudante, enviar o atestado de matrícula atualizado.
Os documentos podem ser enviados via e-mail ou em atendimento presencial.
E-mail:
Para acessar o requerimento, acesse: [https://abrir.link/reqdepirpf](https://abrir.link/reqdepirpf)
\[12\] Portabilidade Bancária: A portabilidade bancária deve ser solicitada diretamente nos bancos envolvidos.
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) registra a conta salário na Caixa Econômica Federal (CEF). Para alterar a conta destino, ou seja, a conta vinculada à conta salário, o servidor deve dirigir-se à sua agência bancária ou realizar o procedimento pelo aplicativo do Banco, informando o CNPJ da PMPA: 92.963.560/0001-60.
Período de Solicitação: É recomendável realizar a solicitação de portabilidade preferencialmente no início do mês para evitar problemas no recebimento de salários
# RH 24 Gerar Senha
**Acesse: [https://rh24horas.procempa.com.br/rh24horas/login.jsp](https://rh24horas)**
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# Plano de Saúde
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# Seguro de Vida Obrigatório
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[](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-07/image-1721912353766.png)
# Tabela de valores Plano de Saúde
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[](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-07/image-1721912526920.png)
# Como pesquisar no DOPA
**Para pesquisas de edições publicadas a partir de setembro de 2023, acesse:** [https://www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa/](https://www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa/)
**Para Pesquisas de edições publicadas antes de setembro de 2003 acesse:** [https://atom2.procempa.com.br/index.php/diario-oficial-de-porto-alegre](https://atom2.procempa.com.br/index.php/diario-oficial-de-porto-alegre)
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#### **Tutorial para Acesso ao Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA)**
**Acesso ao Diário Oficial de Porto Alegre:** [https://www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa/](https://www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa/)
#### **Passo a Passo:**
**Defina o Período de Pesquisa:**
- Insira a Data Inicial e a Data Final.
Observação: o intervalo entre as datas não pode ultrapassar 120 dias.
**Escolha a Origem da Informação:**
- Selecione Executivo (Prefeitura) ou Legislativo (Câmara de Vereadores), conforme a necessidade.
**Insira a Palavra-Chave:**
- Digite a palavra-chave correspondente à informação que deseja obter.
**Inicie a Busca:**
Clique no botão BUSCAR para realizar a pesquisa.
#### **Dicas para Otimizar sua Pesquisa:**
- Digite somente o nome completo da pessoa ou entidade a ser pesquisada ou o número do processo ou matrícula. Isso garantirá resultados mais precisos e relevantes.
# Gestão Documental
# A coordenação de Gestão Documental
A Coordenação de Gestão Documental (CGD): é responsável por gerenciar o Sistema de Arquivos da PMPA, planejar a política de gestão documental e garantir o acesso rápido à informação e a preservação da memória institucional. Com trabalho em equipe, comprometimento, aprimoramento constante, qualidade no atendimento, responsabilidade e visão sistêmica, a CGD se destaca como um órgão estratégico que agrega métodos e tecnologia para oferecer serviços de excelência. Clique aqui e saiba mais: [https://prefeitura.poa.br/smap/acesso-documentos](https://prefeitura.poa.br/smap/acesso-documentos)
- O acervo da Coordenação de Gestão Documental (CGD) é constituído por documentos produzidos e recebidos pela Prefeitura de Porto Alegre a partir de 1892, em suportes de papel e microfilme. Este acervo inclui processos administrativos, Boletins de Pessoal, Diários Oficiais até 2011 e processos de aprovação de projetos de obras (plantas arquitetônicas) de 1892 a 1971.
**A localização e situação dos documentos podem ser consultadas seguintes canais:**
- Na base de dados GPA constam informações de processos administrativos abertos a partir de 1892, em papel. Clique [aqui ](https://acesse.dev/consultaprocessofisico)para acessar e realizar sua pesquisa.
- A Prefeitura de Porto Alegre passou a adotar o uso do Sistema Eletrônico de Informações em 2012, com a migração gradativa do papel para o meio digital. Processos eletrônicos podem ser pesquisados neste link: SEI [https://acesse.dev/consutarSEI](https://acesse.dev/consutarSEI)
- A PMPA adotou o uso do sistema AtoM, para constituir seu Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq). Neste portal estão digitalizados já estão disponíveis as edições do Diário Oficial de Porto Alegre produzidas entre 1995 e 2003 e processos do ano de 1892. Para acessar acesse: [https://atom2.procempa.com.br/](https://atom2.procempa.com.br/)
Para solicitação de documentos preencha o formulário disponível no site [https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/protocolo-e-arquivo](https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/protocolo-e-arquivo).
- O Protocolo Virtual é uma plataforma onde é possível protocolizar documentos, realizando a abertura de processo eletrônico através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Somente algumas demandas serão atendidas por este protocolo, portanto, confira os assuntos disponíveis no site: [https://protocolovirtual.portoalegre.rs.gov.br/](https://protocolovirtual.portoalegre.rs.gov.br/)
- O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é a ferramenta utilizada pela Prefeitura para tramitar, de forma virtual, seus processos administrativos. O usuário externo ao Serviço Público Municial que for convocado para assinar documentos em processos deverá realizar o Cadastro de Usuário Externo. Já para consultar processos administrativos, o acesso é livre e se dá pelo Portal SEI..
Para cadastro como usuário externo, é necessário preencher o formulário [**disponível neste link**](https://sei.procempa.com.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0).
Qualquer dúvida, entre em contato conosco:
e-mail: smapcgdsei@portoalegre.rs.gov.br
Telefone/whatsapp: (51) 3289.1236