# Conteudo LAS

#### **Loja de Atendimento ao Servidor**  


**Texto: Opção 1 -** <span style="font-weight: 400;">A Loja de Atendimento ao Servidor (LAS) é uma central de atendimento com informações e serviços de todas as áreas e subsistemas de Recursos Humanos da Administração Direta que presta atendimento ao servidor municipal.</span>

**Horário de Atendimento:**<span style="font-weight: 400;"> das 09h às 16h.</span>

**Telefone:**<span style="font-weight: 400;"> 3289-1240</span>

**E-mail:**<span style="font-weight: 400;"> </span>[**lojadeatendimento@portoalegre.rs.gov.br**](mailto:lojadeatendimento@portoalegre.rs.gov.br)

**LOCAL DE ATENDIMENTO: Siqueira Campos, 1300 - 8º andar**

<span style="font-weight: 400;">Por favor, selecione a opção desejada:</span>

<span style="font-weight: 400;">\[1\] Senha RH 24 horas: Para trocar a senha ou realizar o primeiro acesso ao RH 24 horas, siga as orientações do tutorial em anexo.</span>

<span style="font-weight: 400;">\[2\] Confecção de Crachá: O atendimento para a confecção de crachá funcional é feito por ordem de chegada, de segunda a sexta, das 9h às 16h. Local: Siqueira Campos, 1300 - 8º andar.</span>

**Com exceção dos servidores do DMAE, da Secretaria da Saúde e da Educação, que devem procurar o RH de seu órgão.**

<span style="font-weight: 400;">\[3\] Plano de Saúde</span>

**A Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) oferece subsídio mensal para o plano de saúde do Centro Clínico Gaúcho (CCG) para 01 titular e 01 dependente, de acordo com a faixa salarial do servidor.   
 <span style="font-weight: 400;">Informações sobre Plano de Saúde, valores, subsídios leia as informações no documento anexo.</span>

<span style="font-weight: 400;">\[4\] Informações sobre averbação</span>

<span style="font-weight: 400;">Para averbação de tempo de serviço privado, siga as orientações:</span>

<span style="font-weight: 400;">- Ligar para o INSS (Telefone 135) ou acessar o site do INSS para solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição.</span>

<span style="font-weight: 400;">- Solicitar à Loja de Atendimento ao Servidor o documento QUALIFICAÇÃO BÁSICA.</span>

<span style="font-weight: 400;">- Atenção à data de solicitação desse documento, pois tem validade de 30 dias pelo INSS.</span><span style="font-weight: 400;">  
</span><span style="font-weight: 400;"> - Com a Certidão emitida pelo INSS, abrir processo de averbação no PREVIMPA: </span>

<span style="font-weight: 400;">Para averbação de tempo de serviço público, siga as orientações:</span>

<span style="font-weight: 400;">-Dirigir-se ao Órgão de Previdência onde trabalhava e solicitar a Certidão de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição.</span>

<span style="font-weight: 400;">- Com as certidões em mãos, abrir o processo de averbação no PREVIMPA: </span><span style="font-weight: 400;">[https://servicos-previmpa.portoalegre.rs.gov.br/](https://servicos-previmpa.portoalegre.rs.gov.br/)</span>

<span style="font-weight: 400;">Para averbação de tempo de serviço militar, siga as orientações:</span><span style="font-weight: 400;">  
</span>

<span style="font-weight: 400;">- Providenciar junto às Forças Armadas a Certidão de Tempo de Serviço Militar ou cópia autenticada do Certificado de Reservista.</span>

<span style="font-weight: 400;">- Após a emissão da Certidão, abrir processo de averbação no PREVIMPA: </span><span style="font-weight: 400;">[https://servicos-previmpa.portoalegre.rs.gov.br/](https://servicos-previmpa.portoalegre.rs.gov.br/)</span>

<span style="font-weight: 400;">\[5\] Previsão vantagens temporais</span>

**-** <span style="font-weight: 400;">Para obter informações sobre a previsão de vantagens temporais, por favor, envie um e-mail para a Equipe de Vantagens e Benefícios (EVAN-SMAP): </span><span style="font-weight: 400;"><smapevan@portoalegre.rs.gov.br></span>

<span style="font-weight: 400;">\[6\] Emissão da Certidão de Tempo de Serviço (CTS): Para solicitar a CTS o servidor deverá informar: RG, CPF, telefone, nome do órgão para o qual se destina a certidão; finalidade da certidão. Os documentos podem ser enviados via e-mail ou em atendimento presencial. O prazo para o envio é de 05 dias úteis.</span>

<span style="font-weight: 400;">\[7\] Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) e Relação das Remunerações: </span>**-** <span style="font-weight: 400;">Para solicitar a DTC o servidor deverá enviar por e-mail ou apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, PIS/PASEP, comprovante de residência, título de eleitor. Caso o INSS solicite a Relação das Remunerações o servidor deverá apresentar o documento de exigência. Os documentos podem ser enviados via e-mail ou em atendimento presencial.</span>

<span style="font-weight: 400;">O prazo para envio é de 20 dias corridos.</span>

<span style="font-weight: 400;">\[8\] Rescisão/ Exoneração: Para solicitar Exoneração ou Rescisão de Contrato devem ser apresentados os seguintes documentos obrigatórios: requerimento preenchido e assinado, última declaração e recibo do Imposto de Renda, documento de identificação e conta bancária.</span>

**Esta solicitação deve ser feita exclusivamente de forma presencial**

<span style="font-weight: 400;">\[9\] Auxílio Funeral e Saldo de Salários: Para solicitar Auxílio Funeral devem ser apresentados os seguintes documentos obrigatórios:</span>

<span style="font-weight: 400;">- requerimento preenchido e assinado pela pessoa que custeou o funeral (requerente);</span>

<span style="font-weight: 400;">- Notas fiscais em nome do requerente (não pode ser recibos);</span>

<span style="font-weight: 400;">- RG e CPF do requerente;</span>

<span style="font-weight: 400;">- Conta bancária do requerente;</span>

<span style="font-weight: 400;">- Certidão de óbito do servidor;</span>

<span style="font-weight: 400;">- Comprovante de parentesco com o servidor.</span>

**Esta solicitação deve ser feita exclusivamente de forma presencial**

<span style="font-weight: 400;">\[10\] Seguro de Vida Obrigatório: A empresa contratada para o Seguro de Vida é a SURA Seguradora. Os beneficiários devem ser indicados pelo segurado (servidor) na Declaração de Beneficiários. Na ausência desta declaração, serão considerados como beneficiários aqueles previstos em lei.</span>

<span style="font-weight: 400;">INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE O SEGURO NO DOCUMENTO ANEXO.</span>

<span style="font-weight: 400;">\[11\] Inclusão e exclusão de dependentes para fins de Imposto de Renda: Para fins de cadastro de dependentes de imposto de renda é necessário enviar o requerimento preenchido e assinado, juntamente com o documento do dependente e do servidor com CPF. Caso o dependente seja estudante, enviar o atestado de matrícula atualizado.</span>

<span style="font-weight: 400;">Os documentos podem ser enviados via e-mail ou em atendimento presencial.</span>

<span style="font-weight: 400;">E-mail: <lojadeatendimento@portoalegre.rs.gov.br></span>

<span style="font-weight: 400;">Para acessar o requerimento, acesse: [https://abrir.link/reqdepirpf](https://abrir.link/reqdepirpf)</span>

<span style="font-weight: 400;">\[12\] Portabilidade Bancária: A portabilidade bancária deve ser solicitada diretamente nos bancos envolvidos. </span>

<span style="font-weight: 400;">A Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) registra a conta salário na Caixa Econômica Federal (CEF). Para alterar a conta destino, ou seja, a conta vinculada à conta salário, o servidor deve dirigir-se à sua agência bancária ou realizar o procedimento pelo aplicativo do Banco, informando o CNPJ da PMPA: 92.963.560/0001-60.</span>

<span style="font-weight: 400;">Período de Solicitação: É recomendável realizar a solicitação de portabilidade preferencialmente no início do mês para evitar problemas no recebimento de salários</span>