Orientações para Recebimento de Ordens Judiciais-O. J.

Horário comercial:

O.J. será recebida pela assessoria jurídica da SMS.

Após, será encaminhada à Central de Leitos, caso seja da nossa competência atendê-la.

Durante à noite, finais de semana e feriados:

O.J. será entregue presencialmente na sede da SMS - Diretoria de Regulação, para o regulador, pelo oficial de justiça.

O recebimento deverá ser feito sempre PELO REGULADOR,

A O.J. deverá ser assinada por quem recebeu, identificada com data e hora do recebimento e número do GERINT, na primeira folha

Ler a O.J., identificar quem é o RÉU da intimação.

No GERINT, deverá ser inserida a OJ informando todos os dados solicitados (número do processo, o réu, prazo para cumprir a intimação,...)

Fazer todos os contatos necessários para cumprir a ordem o mais breve possível.

CASO NÃO SEJA CUMPRIDA, no mesmo turno do recebimento, deverá ser OBRIGATORIAMENTE passada para o próximo regulador e, se necessário para a coordenação.

Após, cumprimento da O.J. deverá ser registrado o destino do paciente na primeira folha da OJ

Caso o Estado solicite apoio para cumprir uma O. J. O regulador deverá avaliar o caso tomando a decisão sobre a necessidade de manter o cadastro.

Forneceremos a vaga pretendida quando houver oferta, de acordo com o grau de prioridade e após atendermos as demandas que tem referencia em Porto Alegre. Salvo casos especiais conforme a avaliação do regulador.