Treinamentos
Treinamentos Iniciais aplicados pelas secretarias
- Treinamentos em PDF (Diversos)
- DMLU - Departamento Municipal de Limpeza Urbana
- DMAE - Departamento Municipal de Agua e Esgoto
- Questionário Base de Conhecimento
- SMSURB - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
- EPTC - Empresa Publica de Transporte e Circulação
- SMSEG - Secretaria Municipal de Segurança
- SMS - Secretaria Municipal de Saude
- Ouvidoria Geral do Municipio - Me-ouv
- FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania
- Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC
- Proteção Social Básica - PSB
- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PSE / FASC
- Secretarias Diversas
- TÉCNICAS DE ATENDIMENTO
Treinamentos em PDF (Diversos)
EXPLORER CALL CENTER - PSI.pptx
DMLU - Departamento Municipal de Limpeza Urbana
DMLU – Departamento Municipal de Limpeza Urbana
Fundado há 48 anos, o DMLU é a autarquia do município de Porto Alegre responsável pela limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos.
O setor administrativo está localizado na avenida Azenha nº 631, mas os serviços estão vinculados também a regionais com Unidades de Serviço estrategicamente distribuídas pela cidade.
Unidades de Serviço do DMLU
Sessão Centro:
Av. Alberto Bins S/N. Sob o Viaduto da Conceição.
Setor Norte:
Sede: rua Dom Jaime de Barros Câmara, 815 | Sarandi
Unidade Ilhas: rua Cap. Coelho, S/N - Praça Salomão Pires de Abraão | Subprefeitura da Ilha da Pintada
Unidade Humaitá: rua José Aloísio Filho, 780 | Humaitá
Unidade IAPI: avenida Assis Brasil, 1715 | Passo d’Areia
Setor Leste:
Sede: rua Eng. Antônio Carlos Tibiriçá, 363 | Petrópolis
Unidade de Apoio Operacional Leste: estr. Afonso Lourenço Mariante, 4401 | Lomba do Pinheiro
Setor Sul:
Sede : Av. Cavalhada, 6735 | Ipanema
Unidade Niterói - Rua Niterói, 19 | Medianeira
Unidade Ipanema - Av. Guaíba, 2027| Ipanema
Setor Extremo-sul:
Sede: rua Rubens Pereira Torelli, 50 - Restinga
Unidade Belém Novo: avenida Des. Jorge Mello Guimarães, 12 | Subprefeitura de Belém Novo
Serviços prestados pelo DMLU no município de Porto Alegre
Coleta Domiciliar de Resíduos
Código do Serviço no 156:
72152 - SMSURB/DMLU - Coleta Domiciliar de Resíduos
- Recolhimento de resíduo orgânico domiciliar e fiscalização do serviço.
- Realizado em 100% das ruas pelo menos três vezes por semana.
- Realizado em dois turnos de coleta. A coleta diurna começa às 8h e a noturna às 18h
- Realizado porta a porta e recebe apenas resíduos orgânicos e rejeitos, não sendo permitida a mistura com resíduos recicláveis.
- Os resíduos orgânicos e os rejeitos devem ser apresentados para a coleta domiciliar no logradouro público, junto ao alinhamento de cada imóvel.
- Resíduos orgânicos: trata-se de todo resíduo de origem vegetal ou animal, ou seja, todo lixo originário de um ser vivo. Exemplos: restos de alimentos como carnes, vegetais, frutos, cascas de ovos, restos de poda, ossos, sementes, erva-mate, borra de café e chá, cinzas, restos de vegetação e galhos finos e dejetos de animais domésticos.
- Rejeitos: são resíduos sem potencial de reaproveitamento ou que não possuam viabilidade técnica e financeira de reciclagem. Exemplos: Lacres de iogurte, manteiga e requeijão, papel engordurado e sujo, papel higiênico, absorventes, fraldas descartáveis, cotonetes, espuma, etiquetas adesivas, esponjas, lã de aço, tecidos de limpeza, porcelana, rolhas de cortiça.
Coleta Seletiva de Resíduos
Código do Serviço no 156:
72202 - SMSURB/DMLU - Coleta Seletiva de Resíduos
- Recolhimento de resíduos recicláveis e fiscalização do serviço.
- Realizada em 100% das ruas que comportam a entrada de caminhões pelo menos duas vezes por semana.
- Recebe apenas resíduos recicláveis, não sendo permitida a mistura com resíduos orgânicos e rejeitos.
- Os resíduos recicláveis devem ser apresentados para a coleta seletiva no logradouro público, junto ao alinhamento de cada imóvel
- Resíduos recicláveis: são basicamente todos os materiais feitos de plástico, vidro, papel seco e metal que são reaproveitados. Entre eles, embalagens longa vida, arame, baldes, brinquedos, caixas em geral, caixa de pizza sem gordura, canos e tubos metálicos e em PVC, cobre, copos descartáveis, garrafas pet, latas de alumínio, raio-x, isopor, plástico filme, bisnagas plásticas de alimentos, borrachas e clipes
- Todo o material recolhido pelos caminhões da Coleta Seletiva é levado para as Unidades de Triagem conveniadas com o DMLU, gerando emprego e renda para centenas de pessoas, além de beneficiar o ambiente.
- Além disso, para grandes geradores (condomínios com cerca de 50 apartamentos e empresas) é possível solicitar recolhimento de recicláveis personalizado.
Coleta Automatizada de Resíduos
Código do Serviço no 156:
73022 - SMSURB/DMLU - Coleta Automatizada de Resíduos
- Coleta automatizada de resíduos orgânicos e rejeitos (contêineres espalhados na região central da cidade) e fiscalização do serviço.
- Realizada pelo menos três vezes por semana.
- Bairros atendidos totalmente pela coleta automatizada: Auxiliadora, Bom Fim, Bela Vista, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Independência, Moinhos de Vento, Mont’Serrat, Praia de Belas e Rio Branco.
- Bairros atendidos parcialmente pela coleta automatizada: Azenha, Floresta, Higienópolis, Petrópolis, Menino Deus, Santa Cecília, Santana e São João.
- Recebe apenas resíduos orgânicos e rejeitos, não sendo permitida a mistura com resíduos recicláveis
- Os resíduos orgânicos e os rejeitos devem ser acondicionados dentro dos contêineres, em qualquer dia e horário.
Coleta Especial Onerosa
Código do Serviço no 156:
72067 - SMSURB/DMLU - Coleta Especial Onerosa
- Modalidade de coleta para resíduos que não são recolhidos nas coletas domiciliar e seletiva
- Serviço disponibilizado pelo DMLU como forma de promover o descarte adequado de resíduos para quem não possui facilidade de deslocamento até alguma Unidade de Destino Certo (Ecoponto).
- Tipos de resíduos recolhidos: madeira, móveis e eletrodomésticos danificados, entre outros.
- Este serviço não coleta caliça.
Há duas modalidades:
- Coleta Eventual: disponível para recolhimento acima de 1 metro cúbico. Primeiramente é realizado o orçamento, baseado no quantitativo e na categoria de material. Depois, se aceito o orçamento, a pessoa é orientada a como fazer o pagamento. Após estes procedimentos, é agendada a retirada definitiva dos resíduos.
- Coleta Certa: disponível para recolhimento de até 1 metro cúbico. O serviço pode ser solicitado até uma vez por mês, por requerente, mediante pagamento de taxa de 12 UFM (R$ 63,07 – ano 2023).
- Para ambas as modalidades, o pagamento deve ser feito por cartão de crédito ou débito, ou ainda por depósito na conta do DMLU.
Coleta de Descarte Irregular de Resíduos
Código do Serviço no 156:
72149 - SMSURB/DMLU - Coleta de Descarte Irregular de Resíduos
- Solicitação de recolhimento de lixo depositado de forma irregular em áreas públicas.
- Não é utilizado para resíduos no interior terrenos baldios ou áreas privadas, pois são tratados pela fiscalização.
- A programação de execução é feita conforme os protocolos recebidos e avaliação das principais necessidades pelo chefe da correspondente zonal do DMLU.
Recolhimento de Animal Morto (pequeno porte)
Código do Serviço no 156:
72206 - SMSURB/DMLU - Recolhimento de Animal Morto (pequeno porte)
- Remoção de animal de pequeno porte morto EM ÁREA PUBLICA. Exemplo: cão, gato, etc.
- Caso o animal precise ser levantado com auxílio de caminhão com braço hidráulico, trata-se do serviço de Recolhimento de animal morto de grande porte.
Recolhimento de Animal Morto (grande porte)
Código do Serviço no 156:
72330 - SMSURB/DMLU - Recolhimento de Animal Morto (grande porte)
- Remoção de animal de grande porte morto EM ÁREA PUBLICA. Exemplo: cavalo, boi, etc.
- Serviço realizado por caminhão com braço hidráulico. Caso o animal possa ser levantado e carregado por força humana, trata-se do serviço de Recolhimento de animal morto de pequeno porte.
Cesto Coletor de Lixo (limpeza)
Código do Serviço no 156:
72569 - SMSURB/DMLU - Cesto Coletor de Lixo (limpeza)
- Limpeza de cesto coletor de lixo (lixeiras de cor laranja) nas calçadas.
- Os cestos coletores são esvaziados no momento em que ocorre o serviço de varrição.
- A programação foi estabelecida de acordo com o fluxo de pessoas nos locais, com frequência diária, alternada (dia sim, dia não), semanal, quinzenal ou mensal.
Varrição em Ruas e Avenidas
Código do Serviço no 156:
72148 - SMSURB/DMLU - Varrição em Ruas e Avenidas
- Reclamação, informação ou solicitação sobre o serviço de varrição.
- Periodicamente as ruas e avenidas da cidade são varridas.
- A programação de varrição é fixa em cada local, com frequência diária, alternada (dia sim, dia não), semanal, quinzenal ou mensal, dependendo do fluxo de pessoal.
Capina e Roçada em Via Pública
Código do Serviço no 156:
72161 - SMSURB/DMLU - Capina e Roçada em Via Pública
- O serviço é realizado durante os 12 (dose) meses do ano, em vias públicas.
- Em função do clima, a frequência não é uniforme ao longo dos meses.
- Entre outubro e março, quando as condições do tempo fazem a vegetação crescer mais rápido, o serviço é ampliado.
- A Programação pode ser consulta através de link na Carta de Serviços.
Capina e Roçada em Praças
Código do Serviço no 156:
73751 - SMSURB/DMLU - Capina e Roçada em Praça
- Reclamação, informação ou solicitação sobre os serviço capina e/ou roçada em praças e parques não adotados.
- O serviço é realizado mediante programação específica periódica, em que todas as praças cadastradas são atendidas.
- Nos meses quentes o serviço é ampliado para atender ao crescimento expressivo da vegetação.
- A programação de serviço pode ser consultada via Link na Carta de Serviços.
Raspagem de Terra em Via Pública
Código do Serviço no 156:
72150 - SMSURB/DMLU - Raspagem de Terra em Via Pública
- Raspagem de terra, areia ou material semelhante proveniente de enxurradas ou que tenha despencado de caminhão basculante (caçamba).
Lavagem de Espaços Públicos
Código do Serviço no 156:
73725 - SMSURB/DMLU - Lavagem de Espaços Públicos
- Lavagem de logradouros públicos, largos, escadarias, calçadões e feiras livres.
- Realizado com auxílio de caminhão-pipa juntamente com a equipe de limpeza.
Sanitários Públicos
Código do Serviço no 156:
72055 - SMSURB/DMLU - Sanitários Públicos
- O DMLU é responsável pela limpeza, zeladoria e manutenção física de 33 Sanitários Públicos da cidade.
- Os sanitários públicos estão abertos todos os dias da semana.
Limpeza de Praia
Código do Serviço no 156:
72151 - SMSURB/DMLU - Limpeza de Praia
- Limpeza da orla das praias do Guaíba.
Cesto Coletor de Lixo (instalação, remoção e manutenção)
Código do Serviço no 156:
72942 - SMSURB/DMLU - Cesto Coletor de Lixo (instalação, remoção e manutenção)
- Instalação, reposição, manutenção, deslocamento e remoção dos cestos coletores de lixo (lixeiras de cor laranja) em calçadas.
Plantio em local de Foco de Lixo
Código do Serviço no 156:
73723 - SMSURB/DMLU - Plantio em Local de Foco de Lixo
- Plantio de mudas em local onde o lixo é descartado de forma irregular, objetivando inibir o descarte e revitalizar o local.
- Instalação de placa de Proibido Colocar Lixo.
- O objetivo de Plantio Urbano Sustentável é ocupar espaços ociosos nas comunidades que são depósitos irregulares de resíduos, mais conhecidos como focos de lixo.
Programa Bota Fora
Código do Serviço no 156:
73834 - SMSURB/DMLU - Reclamação / Informação (DGEA)
- Reclamação/informação sobre o programa que destina-se a atender às comunidades cujos moradores não têm recursos para contratar as coletas pagas do DMLU.
- O cronograma das comunidades a serem atendidas e os respectivos meses deve ser consultado através da página do serviço, na Carta de Serviços do DMLU.
- Se trata uma alternativa para facilitar o descarte de resíduos que não podem ser recolhidos pelas coletas domiciliar e seletiva.
- Este serviço faz o recolhimento de resíduos como eletrodomésticos, colchões velhos, móveis quebrados, restos de obras e madeira, pneus e utensílios velhos.
Fiscalização - Lixo (denúncia)
Código do Serviço no 156:
72059 - SMSURB/DMLU - Fiscalização - Lixo (denúncia)
- Denúncia de descarte de lixo, galhos de árvore, móveis, eletroeletrônicos e resíduos de construção civil em locais e horários inadequados, e/ou em terrenos cercados, com situação de abandono, que esteja servindo de descarte de resíduos.
- As denúncias, preferencialmente, deverão ser acompanhadas de imagens e vídeos que evidenciem a infração (foto contendo a placa do veículo, o tripulante efetuando o descarte irregular e um registro panorâmico onde seja possível evidenciar o ato infracional).
- Não havendo conhecimento do infrator e imagens da infração, deve ser utilizado o código Coleta de Descarte Irregular no 156.
Fiscalização - Terreno Baldio
Código do Serviço no 156:
72063 - SMSURB/DMLU - Lixo - Terreno Baldio - Fiscalização
- Fiscalização em terrenos baldios que possuem lixo em seu interior e que não estejam cercados.
Fiscalização - Coleta Clandestina
Código do Serviço no 156:
72147 SMSURB/DMLU - Lixo - Coleta Clandestina - Fiscalização
- Denúncia e/ou reclamação de coleta clandestina de resíduos sólidos seletivos que estiverem dispostos no passeio público para recolhimento pelo DMLU.
- As denúncias, preferencialmente, deverão ser acompanhadas de imagens e vídeos que evidenciem a infração (foto contendo a placa do veículo, o tripulante efetuando a coleta irregular e um registro panorâmico onde seja possível evidenciar o ato infracional).
Unidade de Destino Certo (Ecoponto)
Código do Serviço no 156:
73686 - SMSURB/DMLU - Informações e Serviços Diversos
- Também chamadas de Ecopontos, são locais que estão estrategicamente distribuídos pela cidade e se destinam a atender pequenos geradores (pessoas físicas e/ou jurídicas) de diversos resíduos que não podem ser descartados para recolhimento pelas coletas regulares, domiciliar e seletiva.
- Os Ecopontos recebem gratuitamente madeira, móveis velhos, colchões, terra, entulho, caliça, cerâmica, sucata de ferro, eletrodomésticos, resíduos arbóreos e diversos materiais que muitas vezes acabam sendo descartados irregularmente em locais públicos.
- Eles têm ainda um Posto de Entrega de Óleo de Fritura (PEOF), um Posto de Entrega Voluntária (PEV) para materiais destinados à coleta seletiva e Posto de Entrega de Resíduos Eletrônicos (PERE).
- É vedado o recebimento de resíduos orgânicos (exceto de remoção de vegetação ou de podas) ou perigosos tais como lâmpadas fluorescentes e medicamentos vencidos.
- Os limites estabelecidos paro o volume diário de descarte por pessoa estão estabelecidos na Instrução Normativa 15/2021, e também podem ser consultados na página do serviço, na Carta de Serviços do DMLU.
Lista das UDCs:
- UDC Cruzeiro Do Sul - Bairro Cruzeiro do Sul.
- UDC Carvalho De Freitas - Bairro Glória.
- UDC Bernardino Silveira De Amorim - Bairro Rubem Berta.
- UDC Câncio Gomes - Bairro Floresta.
- UDC Fátima Pinto - Bairro Bom Jesus.
- UDC Humaitá - Bairro Humaitá.
- UDC Princesa Isabel - Bairro Santana.
Composto Orgânico e Lenhas
Código do Serviço no 156:
73686 - SMSURB/DMLU - Informações e Serviços Diversos
- Informações sobre a comercialização de composto orgânico e lenhas produzidas na Unidade de Compostagem do DMLU.
- Situada na Estrada Afonso Lourenço Mariante, 4.401, bairro Lomba do Pinheiro.
- O DMLU passou a composta somente resíduos arbóreos, com o beneficiamento e a comercialização de composto orgânico e da lenha produzidos na unidade.
- Os produtos e valores comercializados estão disponíveis na página do serviço, na Carta de Serviços do DMLU.
Grandes Geradores de Resíduos
Código do Serviço no 156:
73686 - SMSURB/DMLU - Informações e Serviços Diversos
- São considerados Grandes Geradores as pessoas jurídicas que geram resíduos sólidos com natureza e composição similares a dos resíduos domiciliares e com volume diário superior a 300 litros.
- Estabelecimentos não residenciais com proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros.
- Tais geradores devem realizar cadastramento diretamente no Sistema de Gestão de Resíduos (SGR-POA) e responsabilizar-se pela correta destinação do resíduo gerado acima de 300 litros diários.
- Pessoas físicas e estabelecimentos que geram abaixo de 300 litros diários de resíduos não são grandes geradores. Portanto, os mesmos não necessitam cadastramento no SGR-POA.
Horta Comunitária
Código do Serviço no 156:
73686 - SMSURB/DMLU - Informações e Serviços Diversos
- Auxilio técnico e de compostagem para formação de hortas comunitárias.
- O serviço pode ser solicitado através do e-mail egea@dmlu.prefpoa.com.br
DMAE - Departamento Municipal de Agua e Esgoto
DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto
Serviços operacionais- Roteiro
1.Serviços de água:
Vazamento na rede, na calçada ou no quadro, troca de registro (caso haja vazamento/furto).
2.Falta de água
Falta de água quando não tem serviço na região.
3.Qualidade da água:
- Qualidade de água- agravo à saúde
- Qualidade da água - gosto e/ou odor
- Qualidade da água - turbidez (coloração)
- Qualidade - Odor proveniente de ETE
4.Serviços de Esgoto
- Esgoto Cloacal
- Serviços de Pluvial
- Alagamentos por chuva
5.Manobras de Rede
6.Extravasamento de reservatório
7.Repavimentação
73377 DMAE - Serviços de água
- É um vazamento de cano na rua, na calçada ou no quadro (cavalete que segura o hidrômetro)
- Normalmente o usuário detalha o ocorrido, informar na ocorrência conforme
relato do cidadão. Prazo de atendimento: 48 horas
Obs: às vezes não há condições de identificar se um vazamento é de água ou de esgoto. A maneira de perguntar ao cidadão é saber se tem pressão ou não.
Se tiver pressão, é vazamento de água.
Se só escorre pela rua ou calçada é esgoto.
Se for no quadro: - Antes ou após o hidrômetro?
ANTES: seleciona SIM, quando o vazamento é da rua até o quadro
APÓS: seleciona NÃO, quando o vazamento é do hidrômetro para o prédio até a base do pé interno do quadro (marca no hidrômetro).
Falta de Água
Quando falta água e não há conserto sendo realizado (consultar sistema).
Muitas vezes as faltas de água são causadas por manutenções emergenciais, que são denominadas paradas operacionais. Essas podem ser consultadas, através de nossos canais de atendimento: no telefone 156 ou opção 02, Twitter, ou Whatsapp (51) 3433-0156
Prazo de atendimento: 24 horas
O registro deve ser conforme horário, pois vai para equipes de plantão diferentes:
73375 DMAE - Falta de água - dia (07h as 19h) Dia
73612 DMAE - Falta de água - noite (19h as 07h) Noite
Detalhamento das siglas da planilha das paradas operacionais
O importante é:
verificar no campo “PO” se a o serviço é emergencial (EMERG)ou programado(Program) Se for emergencial, o Dmae irá divulgar no dia que ocorrer o fato, se for programado haverá divulgação antecipada.
verificar o endereço da manutenção, e o horário que foi fechada a água, nesse caso o campo situação estará em verde, se tiver também o horário de abertura da água, o campo situação ficará em amarelo.
verificar o campo bairro atingido e informar ao cidadão que está ocorrendo manutenção na área e que a normalização do abastecimento se dará no decorrer do dia ou da noite conforme o horário que o cidadão liga.
caso a situação esteja como concluída, terminou a manutenção
ENTÃO…
Caso não tenha parada operacional neste quadro ou caso a parada esteja como concluída, poderá ser aberto o serviço falta de água(dia ou noite conforme o horário).
Qualidade da água
72457 DMAE - Qualidade da água - agravo à saúde
O cliente solicita verificação da qualidade da água por suspeita de agravo à saúde. Ex.: ardência nos olhos
72475 DMAE - Qualidade da água - gosto e/ou odor
Registrar conforme relato do cidadão, normalmente o cidadão descreve o tipo de gosto e/ou odor Ex.: cheiro de terra
OBS.: não induzir o cliente, deixar ele relatar.
73175 DMAE - Qualidade da água - turbidez (coloração)
Verificação da rede pública de água, por apresentar coloração.
Pergunta do cidadão: Posso beber essa água?
Resposta: SIM. A água é potável, a coloração se deve ao arraste de micropartículas.
ÁGUA BRANCA
Água branca (com bolhas) é normal, refere-se a alteração de pressão nas redes. Ao deixar um copo com água parado, dentro de alguns minutos, fica translúcido.
Resposta da Equipe de comunicação do DMAE
para casos de água turva ou com coloração
"DMAE informa: devido ao conserto emergencial no dia XXXXXXX no endereço XXXX, informamos que o sistema está normalizando. A água retornou turva ou não transparente devido ao arraste de micropartículas inertes e não prejudiciais à saúde. As equipes do Dmae estão trabalhando para amenizar os efeitos para todas as regiões afetadas."
73593 DMAE - Qualidade - Odor proveniente de ETE
- Odor proveniente de ETE (Estação de tratamento de Esgoto)
- Serviço que visa identificar as origens de odores provenientes das Estações de Tratamento de Esgoto, normalmente acontece perto das estações, fora dessa área é provável que tenha odor das redes pluviais.
- Prazo: 15 dias
SERVIÇOS DE ESGOTO
Esgoto cloacal ou sanitário: coletado das casas (banheiro, cozinha, etc.)
Esgoto Pluvial ou da chuva : coletado nas bocas de lobo (formado pela água da
lavagem de carros, jardins,etc)
73371 DMAE - Serviços de esgoto cloacal
Manutenção de redes de esgoto cloacal (extravasamento, desobstrução, conserto, reposição de tampão) na rua calçada ou prédio
Prazo de atendimento: 48 horas
73867- DMAE - Serviços de esgoto pluvial
Extravasamento, obstrução, reposição de tampão/laje ou conserto em equipamentos de drenagem urbana(rede pluvial, poço de visita, bueiro/boca-de-lobo). Obs.: não inclui alagamento por chuva.
Prazo: análise e/ou vistoria em até 30 dias. Serviços complexos podem gerar necessidade de estudos
ou construção de novos equipamentos.
Dica para saber se a rede é cloacal ou pluvial:
- Normalmente as tampas de cloacal/sanitário ficam no meio da calçada ou no meio da rua, e são redondas de ferro ou concreto;
- As tampas de pluvial ficam no meio fio e são retangulares;
- As tampas que são retangulares de ferro são de telefone;
- e tem também as tampas de ferro redondas na calçada da procempa, tem identificação
73867- DMAE - Serviços de esgoto pluvial
Esgoto Pluvial ou da chuva : coletado nas bocas de lobo
Limpeza de Valas, valetas e arroios
Também é registrado no serviço de pluvial.
O Dmae é responsável pela limpeza dentro das valas, valetas e arroio.
Quando tem lixo no entorno, a responsabilidade é do DMLU.
Pavimento cedendo por rede de esgoto
Pode ocorrer de a rede cloacal ou pluvial ocasionar um afundamento no entorno do local onde está instalado, isso pode abrir um buraco na via.
- Solicitar ao cidadão para relatar detalhadamente.
- Na dúvida, abrir como Serviços de esgoto cloacal.
- Se o afundamento for muito profundo é rede de esgoto pluvial.
ARROIO TRANSBORDANDO: Esse transbordamento pode ser registrado no código:
73867 - DMAE - Serviços de esgoto pluvial
Importante lembrar que não há como o DMAE atender esse tipo de evento da natureza com urgência, em caso de risco de vida, chamar bombeiros(193) ou defesa civil (199)
Fossa séptica:
O DMAE não faz limpeza de fossa. O proprietário deve contratar serviço particular. A fossa só existe em locais em que não há rede pública do DMAE.
Coletor de Fundos
Este recurso é utilizado quando as casas ficam abaixo do nível da rede, e neste caso existe rede pública. O DMAE faz manutenção e repõe tampas de PV como na rede pública, podendo ou não gerar custo. Estas redes são lançadas com autorização formal do proprietário, não podem ser interrompidas, retiradas, bem como não é permitido que se construa sobre a área da tubulação. Lei
170/87 Art 28.
73870 SMSURB/DMAE - Alagamentos por chuva
Registro de situação de alagamento (interno ou de via) decorrente de chuvas (quando não há condições de identificar a origem do problema). Este registro é importante para MAPEAMENTO com vistas ao planejamento de obras de drenagem, reforço de serviços preventivos ou manutenção em casas de bombas. NÃO HÁ PRONTO ATENDIMENTO. EM SITUAÇÃO DE RISCO ACIONAR BOMBEIROS (193), DEFESA CIVIL (199) ou EPTC (156, opção 1)
73614 DMAE - Manobras de redes de água (fecho) - noite (19h as 07h)
Solicitação para suspender o fornecimento de água:
- em ramal predial - no caso de alagamento interno do imóvel
- em rede distribuidora - no caso de risco de acidente ou grande volume de água.
73179- DMAE - Extravasamento de reservatório público
Como acionar a casa de bombas?
Não há necessidade de acionar casa de bombas, o Dmae mantém equipe de monitoramento 24 horas por dia.
Pode ocorrer extravasamento de reservatório do Dmae ( caixa de água pública): Neste caso tem o serviço específico:
73179- DMAE - Extravasamento de reservatório público
Repavimentação
Serviço de repavimentação de valas abertas pelo Departamento é sempre derivado de um serviço concluído.
DMAE SÓ FAZ A REPAVIMENTAÇÃO DE SERVIÇO EXECUTADO PELO PRÓPRIO DMAE.
NÃO FAZ REPAVIMENTAÇÃO COM O FIM DE TAPA BURACO
PRECISA PROCURAR A ORIGEM DO SERVIÇO E DERIVAR DESTE SERVIÇO.
Será criado o serviço Reclamação de Repavimentação.
Questionário Base de Conhecimento
Segue abaixo link para questionário Base de conhecimento: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe09PAQH0iwMNuEg3ur8QLYsOOxAU9eNuTwFe3_TU1ZnURvqA/viewform
SMSURB - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
SMSURB - Poda de árvore/conservação e manutenção/Vias Urbanas
UPRV - Unidade de Podas e remoção de Vegetais
Cód. 72029 Árvore vistoria
- Prazo 120 dias
- Galhos próximo a rede elétrica e cercas elétricas
- Quando o vegetal está intervindo no semáforo ou placas de Trânsito
- Galhos baixos interferindo a circulação de pedestre em passeio público
- Galhos e vegetais que estão em área publica, porém, estão interferindo em construções, paredes, calhas, telhado, portões, etc.
- Galhos baixos na via, interferindo na circulação de veículos.
- Raízes causando desníveis no passeio/calçada.
Cód. 73280 Árvore - Vistoria Urgente
- Prazo 45 dias
- Vegetal Seco,
- Vegetal inclinado (observar se ele cresceu inclinado ou se está inclinando)
- Vegetal com risco de queda.
Cód. 72118 Árvore - Execução urgente
- Prazo 2 dias
- Vegetal caído ou com galhos caídos no chão interferindo na pista de rolamento ou bloqueando calçadas.
- Vegetal com galhos caindo/pendurado.
Competência da CEEE:
Vegetal/galhos em contato com a rede elétrica ou causando faisca.
Cód. 73900 Destocamento
- Prazo 90 dias
- Quando houver toco de sobra de supressão de vegetal.
OBS: este serviço é realizado por lixamento, NÃO RETIRA RAIZES!
Cód. 73292 Árvore - Vistoria (área particular) - Baixa renda
- Prazo 225 dias
ATENÇÃO:
SERVIÇO EXCLUSIVAMENTE PROTOCOLADO PELAS PREFEITURAS NOS BAIRROS (Postos de atendimento presencial da SMGOV)
NÃO GERAR PROTOCOLO SE VOCE É DE OUTRO SETOR
Casos do Art.1º da IN 03/2015-SMAM - renda familiar de até 03 salários mínimos regionais, que não tenha condição de contratar Laudo técnico para manejo vegetal em área privada OU para execução de serviço em casos de risco de queda ou estado fitossanitário justificado e atestado em Laudo Técnico. Dirigir-se á respectiva PB.
CCM - Coordenação de conservação e Manutenção
Cód. 72038 Manutenção de Passeio (Praça e Parques)
- Prazo 66 dias
- Serviços de manutenção em passeios (pavimentado e não pavimentado) de praças e parques.
Cód. 72039 Manutenção Hidráulica / Remoção de Bebedouro (Praça e Parques)
- Prazo 36 dias
- Serviços de manutenção, conserto ou remoção de bebedouros com vazamentos, entupimentos, etc.
Cód. 72042 Pintura de Equipamentos (Praça)
- Prazo 100 dias
- Pintura de equipamentos (brinquedos e bancos) em praças.
Cód. 72043 Manutenção de Equipamentos (Praça)
- Prazo de 60 dias
- Serviços de concerto e pintura de equipamentos (brinquedos,bancos) em praças municipais.
Cód. 73563 Manutenção de Academias ao Ar Livre
- Prazo de 66 dias
- Serviços de manutenção de equipamentos de academias de ginástica ao ar livre.
Cód. 73564 Manutenção de Quadras Esportivas (Praça)
- Prazo 66 dias
- Serviços para manutenção de quadras esportivas (equipamentos e piso).
Toda instalação de novos equipamentos deve ser encaminhada para a SMAMUS.
DCVU - Diretoria de Conservação de vias Urbanas
Cód. 72013 Conservação de vias com asfalto (tapa buraco)
- Prazo 45 dias.
- Perguntar para o cidadão se o buraco é muito profundo, se tem água vertendo do buraco, caso positivo o serviço deve ser encaminhado ao DMAE.
- Caso o buraco seja raso até 20 CM, se ve pedrinhas no fundo, abrir como tapa buracos.
- Abrir também como tapa buracos, solicitação de manutenção de ciclovias que sejam pavimentadas com asfalto.
Cód. 72045 Conservação de vias não pavimentadas (Patrolamento)
- Prazo 50 dias
- Solicitação de conservação em via publica não pavimentada (Vias de chão batido/terra), patrolamento, raspagem, com espalha de saibro, material fresado, (conforme critério técnico)
Cód. 72512 Conservação de vias com paralelepípedo, pedras irregulares, blocos e placas de concreto
- Prazo 90 dias
- Manutenção de conservação de vias pavimentadas com paralelepípedo, pedras irregulares, blocos (calçamento) e placas de concreto, onde não haja a aplicação de asfalto sobre o pavimento.
Cód. 72865 Conservação de passeios, passagem de pedestres, guarda-corpo, escadarias, corrimões e pavimento em paradas de ônibus públicas municipais
- Prazo 45 dias
- Manutenção e conservação de passeios/calçadas de terreno no município, calçadões, passagem de pedestre, guarda-corpo, escadarias, corrimões e pavimento em paradas de onibus de linhas municipais.
Cód. 72050 Conservação de meio fio, canteiro central e rampas de acessibilidade
- Prazo 45 dias
- Serviços de manutenção de meio fio (recolocação, nivelamento, alinhamento, etc.) somente em áreas publicas (praças, passagens de pedestres, canteiros, etc.).
EPTC - Empresa Publica de Transporte e Circulação
EPTC - Atendimento ao público
Criação da EPTC
-
EPTC “nasceu” a partir do advento da Municipalização do Trânsito, oriunda da Lei 9.503 de 23/09/1997.
-
Criação autorizada pela Lei Municipal 8.133 de 13/01/1998.
-
Vinculada atualmente à SMMU – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, em função da Lei Complementar 897 de 15/01/2021
-
Trabalho Baseado no Tripé:
- Fiscalização
- Planejamento
- Educação
Missão da EPTC
Gerir a mobilidade urbana, proporcionando segurança viária, promovendo a educação para o trânsito e qualificando o sistema de transporte e a fluidez.
Objetivos estratégicos
- Reduzir as vidas perdidas no trânsito;
- Qualificar o sistema de transporte público;
- Ser reconhecida como gestora da mobilidade, através da educação, engenharia e fiscalização;
- Promover a fluidez viária;
Como contatar ou solicitar a EPTC?
Por telefone, via canais:
- 118
- 156
- 3289-4200
Por e-mail, via:
Via site da EPTC:
Presencialmente* no Atendimento ao Cidadão:
-
Avenida Érico Veríssimo, 100 – Prédio H – das 09h às 16h
Onde encontro os serviços e infos da EPTC?
Serviços Disponíveis na Carta de Serviços:
Portal de Educação da EPTC:
Diversas informações de consumo público:
Tudo isso pode ser acessado no Portal da EPTC:
Trânsito - Estacionamento
Área Azul – Estacionamento Rotativo
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Área Azul – Estacionamento Rotativo
https://zonaazulbrasil.com.br/portoalegre/
- Estacionamento para veículos e locais específicos para motos
- Tolerância de 15 minutos para adquirir o tícket
- Locais específicos para Idosos e PCD’s
- Isenção para PCD’s somente nas vagas específicas e utilizando a credencial
- R$ 2,25 a cada 30 minutos
- Taxa de regularização R$ 35,00 a ser pagos em até 48 horas
- Máximo de 2 horas para área azul “comum”
- Máximo de 4 horas para área azul dos Parques
- Limites de estacionamento definidos na sinalização no local
Estacionamento - Credenciais
https://prefeitura.poa.br/eptc/credenciais-de-estacionamento
| Para Idosos |
Para PCD’s |
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Transporte de passageiros
Transporte Público – Modais
| Ônibus – Transporte Coletivo de Passageiros |
Escolar – Transporte de Estudantes regulado pela Lei 12.656 de 27/12/2019 ** Não confundir com o TRI Escolar** |
| Lotação – Transporte Seletivo de Passageiros |
Táxi – Transporte Individual de Passageiros regulado pela Lei Geral do Táxi (nº 12.420/18) |
Transporte Público – Informações Gerais
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Aplicativos de Mobilidade:
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App do TRI:
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Lotação
- Criado pela Lei 4.187 de 1976
- Serviço de Transporte Seletivo com tarifa diferenciada
- Tabela Horária estimada, porém não fixa
- Em 2011 foi criada a categoria especial do Lotação, através do Decreto 11.110
- Modalidade com tarifa igual do lotação porém com veículos maiores e tabela horária fixa
- São apenas duas linhas, Restinga e Belém Novo
Escolar
- Instituído pela Lei 12656 de 2019
- Disciplinado pela Lei 8.133 de 1998
- Regulamentado pelo Decreto Municipal 15.938 de 2008 e alterado pelo Decreto 21.890 de 2023
- Serviço destinado ao transporte de estudantes dentro do âmbito do município de Porto Alegre
- Sem tarifa pré-determinada ou fixa
- Valores acordados entre o prestador e o contratante
- Cada Escolar tem operação limitada às escolas em seu cadastro
Táxi
- Instituído pela Lei 11.582 de 2014
- Qualificado pela Nova Lei Geral do Táxi – 12.420 de 2018
- Normatizado pelo Decreto Municipal 20.438 de 2019
- Tarifa determinada pelo Decreto 22.246 de 2023
- Valor máximo a ser cobrado definido pelo Taxímetro
- Pagamento prévio possibilitado na forma do Decreto 15.255 de 2006
- Valores extras conforme a tabela, em números e orientações definidas pelo Decreto 22.246 de 2023
Ônibus
- Licitação do serviço autorizada pelo Decreto Municipal 18.579 de 2014
- Operação dividida em 4 grandes bacias
- Pagamento da passagem por meio da bilhetagem eletrônica, atualmente operada pela ATP
- Separação das linhas, além das bacias, por eixo de operação
- Tabelas horárias e itinerários das linhas definidas pelas áreas técnicas da SMMU e EPTC
Ônibus – Parada Segura
- Instituída pela Lei 11.533 de 2014
- Permite o Desembarque e Embarque fora das paradas de ônibus
- Se segunda a sábado, entre 22h e 5h
- Domingos e Feriados, entre 21h e 6h
- Não se aplica na área delimitada pela Segunda perimetral e as margens do Estuário Guaíba
- Não se aplica aos corredores e faixas exclusivas de ônibus
- Não se aplica quando em conflito com sinalização de trânsito – Placas de PPE
Ônibus – Embarque e Desembarque PCD’s
- Instituído pela Lei 8.890 de 2002
- Permite o Desembarque e Embarque fora das paradas de ônibus
- A qualquer horário do dia e da noite
- Não se aplica no perímetro Central da Cidade
- Não se aplica aos corredores e faixas exclusivas de ônibus
- Não se aplica quando em conflito com sinalização de trânsito – Placas de PPE
Ônibus – Transporte de Animais
-
Instituído pela Lei 11.843 de 2015
- Autoriza o Transporte de Animais Domésticos de pequeno e médio porte nos Transportes coletivo, seletivo e individual
- Período – das 10h às 16h e das 21h às 06h
- Máximo de 4 animais por viagem
- Animal deve estar limpo e asseado, com vacinação antirrábica e polivalente em dia
- Animal deverá ser transportado em dispositivo apropriado, resistente, à prova de vazamentos, isento de dejetos, água ou alimentos, confortável, higiênico e seguro.
- Não se aplica aos cães guia para Deficientes Visuais
Ônibus – Ar Condicionado
- Decreto Municipal 19.386 de 2017
- Regulamenta o uso obrigatório do ar condicionado em ônibus e lotações que sejam dotados do equipamento
- Sempre que a temperatura interna atingir 24ºC ou mais
- De 1º de Maio a 31 de Outubro o equipamento poderá ficar desligado, desde que seja possibilitado aos usuários a abertura das janelas
Ônibus – Uso de Assentos Exclusivos
- Lei Municipal 11.277 de 2012
- Regulamentado pelo Decreto 18.095 de 2012
- Determina que os veículos de transporte coletivo do Município de Porto Alegre possuam bancos reservados para utilização exclusiva por idosos, pessoas com deficiência física, gestantes e obesos e que esses bancos estejam identificados
- Proíbe o uso dos bancos exclusivos por pessoa que não se enquadre nas categorias de usuários beneficiados: PCD’s, autistas, Idosos, gestantes, Obesos e pessoas com mobilidade reduzida
Ônibus – Uso de Fones de Ouvido
- Lei Complementar 12 de 1975
- Lei Complementar 689 de 2012
- Determina o uso de fones de ouvido em caso de utilização de aparelho sonoro no interior do transporte coletivo e seletivo de passageiros
Ônibus – Passe Livre
- Lei Complementar 362 de 1995
- Alterada pela Lei Complementar 931 de 2021
- Institui a isenção tarifária denominada Passe Livre nas datas
- Dia 2 de Fevereiro – Dia de Nossa Senhora dos Navegantes
- Dias de campanhas de vacinação de grande relevância
- Dias de eleições majoritárias e proporcionais em nível federal, estadual e municipal
- Estas datas, vacinação e eleições, serão definidas por Decreto Municipal
Ônibus – Informação Itinerário/Horários
- https://linhas.eptc.com.br/
- www.poatransporte.com.br
- https://www.cittamobi.com.br/home/
- https://moovitapp.com/index/pt-br/transporte_p%C3%BAblico-Porto_Alegre-964
Cartão TRI – Transporte Integrado
- Cartão de Transporte do Município de Porto Alegre
- Integra Transporte de Ônibus e Trem nas modalidades do Passe Antecipado, VT e Idoso
- Pode ser utilizado na Lotação apenas na modalidade Passe Antecipado
- Bilhetagem Eletrônica operada pela ATP
- Informações sobre integração disponível em https://www.tripoa.net.br/
Cartão TRI – Isenções
https://prefeitura.poa.br/isencoes-transporte
| Isenções Para Idosos |
Isenções para PCD’s |
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Cartão TRI – Passagem Escolar
https://prefeitura.poa.br/eptc/passagem-escolar-tri-escolar
Somente para Estudantes
- Comprovar Domicílio em Porto Alegre
- Comprovar renda dentro dos limites estabelecidos pelo Decreto 22.320 de 2023
- Comprovar estar em atividade curricular obrigatória
- Limite de créditos definido pela legislação e conforme comprovação das atividades
- Compra de créditos pelo App, posto de recargas ou site do TRI
Transporte - Reclamações
Lotação - Reclamações
- Prefixo do Veículo do Lotação
- Linha que estava Operando
- Sentido do trajeto
- Endereço em que ocorreu o problema
- Data da ocorrência
- Horário da Ocorrência
- Identificação do motivo da reclamação
- Descrição o mais completa possível da reclamação
Escolar - Reclamações
- Prefixo do Veículo Escolar
- Identificar a Escola que estava operando se possível
- Endereço em que ocorreu o problema
- Data da ocorrência
- Horário da Ocorrência
- Identificação do motivo da reclamação
- Descrição o mais completa possível da reclamação
Táxi - Reclamações
- Prefixo do Veículo do Táxi
- Identificação do Motorista se possível
- Endereço em que ocorreu o problema
- Data da ocorrência
- Horário da Ocorrência
- Identificação do motivo da reclamação
- Descrição o mais completa possível da reclamação
Ônibus - Reclamações
- Prefixo do Veículo do Ônibus
- Linha que estava Operando
- Sentido do trajeto
- Endereço em que ocorreu o problema
- Data da ocorrência
- Horário da Ocorrência
- Identificação do motivo da reclamação
- Descrição o mais completa possível da reclamação
Placas de Logradouro – Placas Toponímicas
Placas de Logradouro
- Serviço delegado por PPP
- Necessário informar cruzamento a ser feita implantação e/ou manutenção da placa
- Se possível informar o CEP da Rua
SMSEG - Secretaria Municipal de Segurança
SMSEG - Guarda Municipal/Fisc. Municipal/Defesa Civil
Guarda Municipal
PICHAÇÃO
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver).
Procedimentos e exemplos
|
Em caso de flagrante: Operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. Código para registro de protocolo: 73998 - GM - Pichação. |
Caso não haja flagrante: Se o espaço pichado for público, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. Se o espaço for privado, operador orienta o cidadão a registrar ocorrência junto à Polícia Civil. |
VANDALISMO
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver).
Procedimentos e exemplos
|
Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. Código para registro de protocolo: 73999 - GM - Vandalismo e Danos ao Patrimônio Público . |
São exemplos de vandalismo casos de fogo em contêiner de lixo, destruição de brinquedos em parques e praças, etc. |
PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO
Sendo flagrante ou não, operador transfere a ligação para a Guarda Municipal.
PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO X POLUIÇÃO SONORA
Diferenças
|
PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO: Para o melhor atendimento à população, a Prefeitura de Porto Alegre decidiu classificar a perturbação ao sossego como o ato em flagrante em espaços públicos. Ou seja: que ainda está ocorrendo e pode sofrer intervenção imediata.
POLUIÇÃO SONORA: Já a poluição sonora é classificada pela repetição do ato, podendo ser verificada em uma outra oportunidade, ainda a curto prazo, por agentes de Fiscalização. Abrimos para espaços comerciais/econômicos.
Poluição sonora - por obras de construção civil: Relativo SOMENTE para os DOMINGOS e FERIADOS, pois nesse caso é PROIBIDO serviços de construção civil a qualquer horário. De segunda-feira a sábado as obras de construção civil podem funcionar das 7h às 19h, CASO HAJA OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ENTRE 19H E 7H REGISTRAR ORDEM DE SERVIÇO. Neste caso EXCLUEM-SE obras públicas de urgência do tipo DMAE, DEP e CEEE.
|
DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver).
Procedimentos e exemplos
|
São exemplos de vandalismo casos de danos em postos de saúde ou qualquer prédio municipal. Código para registro de protocolo: 73999 - GM - Vandalismo e Danos ao Patrimônio Público . |
Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. |
ATOS ENVOLVENDO ESCOLAS MUNICIPAIS
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do responsável pela escola (denunciante) para registro e retorno;
- endereço e horário da ocorrência;
descrição do fato;
características físicas e de vestimentas do(s) envolvido(s), se houver.
Procedimentos e exemplos
|
São exemplos de atos envolvendo escolas municipais brigas entre alunos, ameaças de alunos contra professores, ameaças de pais contra professores, tiroteio próximo à escola, solicitação de apoio na saída da escola devido a ameaças, danos ao prédio, etc. Código para registro de protocolo: 74001 - GM - Atos em Próprios Municipais (Escolas, Postos de Saúde, etc.) . |
Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. |
FURTO OU ROUBO EM PARQUES OU PRAÇAS
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- características físicas e de vestimentas do(s) suspeito(s) (se houver).
Procedimentos e exemplos
|
Operador deve orientar que o denunciante permaneça no local até a chegada da Guarda Municipal, para detalhes da ocorrência. Código para registro de protocolo: 74002 - GM - Furto ou Roubo em Parques ou Praças . |
Operador deve transferir a ligação à Guarda Municipal. Quando a ocorrência for registrada em via pública e demais espaços da cidade, deve recomendar que a Brigada Militar seja acionada pelo número 190. |
ATOS ENVOLVENDO POSTOS DE SAÚDE
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do responsável pelo posto de saúde (denunciante) para registro e retorno;
- endereço e horário da ocorrência;
descrição do fato;
características físicas e de vestimentas do(s) envolvido(s), se houver.
Procedimentos e exemplos
|
São exemplos de atos envolvendo postos de saúde ameaças a servidores, ameaças a médicos, agressões, danos ao patrimônio, etc. Código para registro de protocolo: 74002 - GM - Furto ou Roubo em Parques ou Praças . |
Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. |
AÇÃO DE FLANELINHAS
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver).
Procedimentos e exemplos
|
Operador deve solicitar ao denunciante que permaneça no local até a chegada da Guarda Municipal, salientando a importância do testemunho para o flagrante de crime de extorsão. Código para registro de protocolo: 74003 - GM - Ação de Flanelinhas e/ou Envolvendo Moradores de Rua . |
Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. |
AÇÕES ENVOLVENDO MORADORES DE RUA
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;
- endereço e horário da ocorrência;
descrição do fato;
características físicas e de vestimentas;
Informar se há crianças e/ou idosos.
OBS: FASC é responsável pelo atendimento!
Procedimentos e exemplos
|
ATENÇÃO: FASC é responsável pelo atendimento à população de rua na cidade. Guarda Municipal age como órgão de apoio. Ou seja: em caso de violência, briga e/ou ameaças. Código para registro de protocolo: 74003 - GM - Ação de Flanelinhas e/ou Envolvendo Moradores de Rua . |
Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. |
ARROMBAMENTO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver).
Procedimentos e exemplos
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São exemplos de próprios municipais: escolas, hospitais, bibliotecas, centros culturais, campos de futebol, salas de cinema, teatros, entre outros. Código para registro de protocolo: 74001 - GM - Atos em Próprios Municipais (Escolas, Postos de Saúde, etc.) . |
Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. |
Diretoria de Fiscalização
ANIMAIS - IRREGULARIDADES EM COMÉRCIO
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- Quantidade de animais visíveis e estimada.
Procedimentos e exemplos
| São exemplos alvos da fiscalização de irregularidades no comércio de animais locais como pet shops. Ou seja: estabelecimentos que vendem animais e produtos para os mesmos. |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73061 - Animal - Denúncia estabelecimento comercial. |
CERCAS ELETRÔNICAS - DENÚNCIAS
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- questionar se a cerca causou ferimentos a alguém, assim como se ela fica na frente do imóvel, altura e extensão aproximada.
Procedimentos e exemplos
| Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), pelo código 73647 - Fiscalização de marquises / fachadas / sacadas / muros / elevadores / cerca elétrica . |
ANIMAIS EM LOCAL COM FALTA DE HIGIENE
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
quais e quantos animais estão envolvidos na situação;
- informações sobre o tutor (se houver).
Procedimentos e exemplos
| Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73067- Animal - Falta de higiene / fiscalização. |
ANIMAL BRAVO COM ACESSO A VIA PÚBLICA
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- quais e quantos animais envolvidos;
- informações sobre o tutor (se houver);
- questionar se os animais estão soltos e como é o acesso à via pública.
Procedimentos e exemplos
| Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 72984- Animal bravio mal domiciliado / Fiscalização. |
CORTE OU PODA IRREGULAR DE ÁRVORE
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- a poda já ocorreu, ou está ocorrendo no momento da denúncia?
- há veículo no local? Qual a placa?
Procedimentos e exemplos
| Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73158- Árvore - corte (remoção), corte parcial e desmatamento SEM AUTORIZAÇÃO. |
DEPOSIÇÃO OU TRANSPORTE IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (OBRAS)
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- estimativa de volume do material;
- em caso de transporte, características e placas do veículo envolvido (se houver);
- características do(s) indivíduo(s) envolvido(s) (se houver).
Procedimentos e exemplos
| Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF). |
EXCESSO DE ANIMAIS EM ÁREA PARTICULAR
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
quais e quantos animais envolvidos?
o tutor está no local? O que sabemos sobre ele?
características de higiene do local;
há alimentação para os animais?
Procedimentos e exemplos
| Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73068- Excesso de animais - área particular. |
POLUIÇÃO DO AR, DA ÁGUA E DO SOLO
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
data e hora da ocorrência;
questionar se há alguém solicitando auxílio médico devido ao ocorrido.
Procedimentos e exemplos
| São exemplos de poluição do ar, da água e do solo: emissão em excesso de odores e fumaça; descarte irregular de resíduos no solo ou no curso hídrico, sem a autorização da SMAMUS. |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73039 - Poluição do ar/água/solo. |
POLUIÇÃO VISUAL
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
tamanho do material que causa a poluição;
horário do fato.
Procedimentos e exemplos
| São exemplos de poluição visual: exposição de veículos de divulgação (cavalete, cartazes, outdoors, banners ou faixas) em fachadas, árvores, postes, canteiros, em estrutura própria, entre outros, sem a autorização da SMAMUS. |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73040- Poluição visual . |
QUEIMA DE LIXO
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
data e hora da ocorrência;
quantidade aproximada de lixo que está sendo queimado;
a fumaça da queima está atingindo vizinhos, ou a via pública?
alguém precisa de auxílio médico por inalar fumaça? Se sim, orientar a contatar a SAMU.
Procedimentos e exemplos
| Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73155- Queima de lixo . |
ABERTURA DE VALAS EM VIAS E PASSEIOS
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
horário do fato.
Procedimentos e exemplos
|
São exemplos de abertura de valas em vias e passeios: buracos para a instalação de tubulação de telefonia, energia elétrica, água, esgoto, gás, etc. |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73209 - Licenciamento e Controle de intervenção nos logradouros públicos . |
CALÇADAS
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
data e hora da ocorrência;
o fato impede a passagem de pedestres?
o fato causa risco aos transeuntes?
Procedimentos e exemplos
| São serviços da fiscalização de calçadas: 1. Inexistência de pavimentação nos passeios públicos; 2. Falta de manutenção nos passeios públicos (buracos, pedras quebradas, pedras soltas, etc). 3. Obstáculos no passeio público (muros, cercas, fradinhos, etc). |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73235 - Fiscalização de calçadas . |
CERCAMENTO DE TERRENOS SEM EDIFICAÇÃO
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
descrição do fato;
a ausência do cercamento do terreno causa risco a vizinhos e pedestres?
o terreno é utilizado para algum fim? Se sim, quais informações temos?
Procedimentos e exemplos
| Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73914 - Fiscalização de Cercamento de Terrenos não-edificados . |
ATIVIDADES DE AMBULANTES
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
data e hora da ocorrência;
qual a atividade desenvolvida pelo ambiente?
qual o volume aproximado de mercadorias comercializadas?
Procedimentos e exemplos
| Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF). |
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
descrição do fato;
- qual a atividade que deve ser fiscalizada?
- alguma dúvida em relação à legalidade do empreendimento denunciado?
Procedimentos e exemplos
| Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73048 - Fiscalização de Atividades Econômicas . |
ESTRUTURAS PREDIAIS COM RISCO
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- data e hora da ocorrência;
- há pessoas em risco?
- há crianças em idosos em risco?
Procedimentos e exemplos
| Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF). |
Se houver confirmação de risco iminente, acionar imediatamente a Defesa Civil! |
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES (PLANO DIRETOR)
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- data e horário do fato.
Procedimentos e exemplos
| Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73073 - Fiscalização de Obras em Lotes Urbanizados. |
POLUIÇÃO SONORA (EXCESSO DE RUÍDOS)
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço, data e hora da ocorrência;
- descrição do fato;
- número aproximado de pessoas envolvidas;
- qual a distância aproximada entre o denunciante e a fonte de som?
- qual a frequência do som gerado?
- outras pessoas são afetadas?
- qual o impacto do barulho na vida do denunciante?
Procedimentos e exemplos
| Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73041- Poluição sonora . |
POLUIÇÃO SONORA (OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL)
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- data e horário do fato.
Procedimentos e exemplos
| Protocolo pode ser aberto para qualquer tipo de obra ocorrendo fora dos dias e horários permitidos. Só é permitido fazer obra de segunda a sábado, das 7h às 19h, exceto tratando-se de obras públicas de emergência e urgência. |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73157- Poluição sonora - por obras de construção civil . |
TERRENOS BALDIOS COM LIXO
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço, data e hora da ocorrência;
- descrição do fato;
- que tipo de lixo está sendo depositado no terreno baldio?
- há risco para transeuntes e/ou moradores da vizinhança?
- reconhece quem depositou ou está depositando o lixo?
Procedimentos e exemplos
| Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 72063 - Lixo - Terreno Baldio - Fiscalização . |
MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- Descrição, data e horário do fato;
- número de animais;
- os animais têm alimentação? Estão aparentemente doentes?
- os animais estão presos ou soltos?
- o tutor reside, ou está no local?
Procedimentos e exemplos
|
São exemplos de maus tratos contra animais: falta de higiene, excesso de animais, equinos em áreas privadas, acumuladores de animais, cães ferozes soltos em vias públicas, etc. |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 72982 - - Animal - Maus tratos / Fiscalização . |
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
1. Operador gera protocolo;
2. Coletar as seguintes informações:
- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço;
- data e hora da ocorrência;
- descrição do fato;
Procedimentos e exemplos
| A Fiscalização acolhe denúncias sobre a prestação de serviços funerários no município. Ela verifica o cumprimento da legislação de serviços funerários, controlando os serviços de sepultamento gratuito e tabelado/padronizado municipal. |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF). |
DEFESA CIVIL MUNICIPAL
RISCO DE/OU DESABAMENTO DE RESIDÊNCIA, EDIFICAÇÃO.
QUANDO HÁ RISCO DE VIDA TAMBÉM ENTRA DESABAMENTO DE CONSTRUÇÃO, OBRAS OU DESMORONAMENTO DO SOLO.
Código para registro de protocolo: 74004 - Risco de desabamento e/ou queda de muro
QUEDA DE MURO (ENTRE VIZINHOS OU NO PASSEIO PÚBLICO)
Código para registro de protocolo: 74004 - Risco de desabamento e/ou queda de muro
QUEDA DE ÁRVORE
QUEDA DE POSTES OU DE FIOS
RISCO DE DESLIZAMENTO/QUEDA DE SOLO, ROCHA(S), VEGETAÇÃO E/OU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AO LONGO DE ENCOSTAS
Código para registro de protocolo: 74005 - Risco de deslizamento e/ou queda de solo ao longo de encostas
RISCO (AVALIAÇÃO) INCÊNDIO (PÓS PARA ASSISTÊNCIA AOS ATINGIDOS)
Código para registro de protocolo: 74006 - Avaliação de Risco APÓS incêndio
DESTELHAMENTO (PEDIDO DE LONA)
Código para registro de protocolo: 74007 - Destelhamento (pedido de lona)
ALAGAMENTOS, ENXURRADAS OU ENCHENTES
Código para registro de protocolo: 74008 - Alagamentos, enxurradas e/ou enchentes
PROCEDIMENTO ATENDENTES
Operador deve gerar protocolo, Coletar as seguinte informações:
- nome do solicitante
- telefone para contato
- endereço da ocorrência
- ponto de referência
- descrição do fato
- se há pessoas em risco, quantas?
- se há idosos em risco, quantos?
- se há doentes ou pessoas com limitações físicas?
- se há crianças até 14 anos. Quantos?
- se há animais, quantos?
Operador faz o registro com todas as informações e a Defesa Civil recebe via 156 e faz o despacho para que uma equipe faça o atendimento.
QUANDO TRANSFERIR PARA DEFESA CIVIL
- Em caso de emergência ou urgência (risco de vida ou integridade).
- Em caso de extrema urgência, em que o cidadão necessite de apoio via telefone naquele momento.
- Se for órgão de segurança. Ex: Bombeiros.
- Se, apesar de todo atendimento, não conseguir compreender a necessidade do cidadão.
PROCEDIMENTOS DEFESA CIVIL
EM TODAS AS SITUAÇÕES A DEFESA CIVIL:
Atende as solicitações deslocando-se até o local da ocorrência.
Preventivamente, a Defesa Civil de Porto Alegre realiza a vistoria no local com risco e faz os encaminhamentos necessários para a eliminação ou mitigação do(s) risco(s).
Se ocorrido o desastre, atua em socorro às vítimas e na coordenação das ações de resposta (socorro e assistência).
SMS - Secretaria Municipal de Saude
SMS - Secretaria Municipal de Saude
Sistema Único de Saúde - SUS
- Um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo;
- Constituição Federal 1988:
“Saúde direito de todos e dever do Estado”; - Gestão abrange os três entes federativos:
União, Estado e Município; - Amparado em princípios:
Universalidade
Equidade
Integralidade - Organização:
Regionalização e Hierarquização
Descentralização e Comando Único
Participação Popular - Alinhada aos princípios do SUS, a SMS gerencia o sistema de saúde do município;
-
Estão sob responsabilidade direta e indireta da SMS:
132 Unidades de Saúde
4 Unidades de Pronto Atendimento
SAMU - 192
2 Hospitais próprios (HPS e HMIPV)
Convênios e Contatos com Hospitais e Clínicas
Vigilância em Saúde * - Unidades de Saúde (US) / Postos de Saúde ou UBS
- Geosaude
- Acesso à Medicamentos:
- Serviços de Urgência e Emergência - UPA / SAMU 192
- Serviços Especializados - Regulação
US, UPA - Gercon
UPA, Hospitais - Gerint
Ouvidoria SUS
- São unidades administrativas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja missão é viabilizar os direitos dos(as) cidadãos(ãs) de serem ouvidos, e terem suas manifestações pessoais e coletivas tratadas adequadamente no âmbito do SUS.
- Baseado nos princípios e diretrizes do SUS, a Ouvidoria está amparada em ideais de democracia e de participação dos usuários ; tem como objetivo principal garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos, atuando enquanto ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.
A Ouvidoria do SUS - OUVSUS é o setor responsável por receber:
- reclamações,
- denúncias,
- sugestões,
- elogios
- e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS.
A manifestação deve ser registrada sempre que o (a) cidadão (ã):
- Solicitar assistência (Ex: consultas, atendimentos, tratamentos, exames, medicamentos);
- Relatar uma insatisfação (Ex: insatisfação com algum profissional de saúde, demora no atendimento, falta de material na unidade de saúde, falta de medicamento, etc.);
- Denunciar uma irregularidade (Ex: Não cumprimento de carga horária pelo profissional de saúde, Cobrança por procedimentos cobertos pelo SUS, Negligência médica, etc.);
- Registrar elogios e/ou sugestões relacionados à saúde (Ex: elogiar o atendimento recebido / o profissional que o atendeu, sugerir a Inclusão de medicamento no SUS / contratação de profissionais, etc.).
Ouvidoria SMS/POA
- Ouvidoria recebe as manifestações através dos canais de acesso;
- Gerado um número de protocolo nos sistemas utilizados, que é informado ao cidadão;
- O protocolo é encaminhado à área demandada para manifestação; (PRAZO)
- Protocolo retorna à ouvidoria para a formatação da resposta e envio ao cidadão;
- A Ouvidoria recebe as manifestações através dos canais de acesso;
- É gerado um número de protocolo nos sistemas utilizados, que é informado ao cidadão; (prazo resposta 30 dias*);
- O protocolo é encaminhado à área demandada para manifestação; (20 dias*);
- O protocolo retorna à ouvidoria para a formatação da resposta e envio ao cidadão;
OBS: prazo resposta ao cidadão (ã) pode ser prorrogado uma única vez por igual período
- A Ouvidoria responde pelos sistemas 136 Ouvidor SUS e 156+POA;
- Sistema Me-Ouv (Ouvidoria Geral do Município);
- Sistema e-SIC (Solicitação Informações ao Cidadão);
- Solicitações de Negativas;
Cadastro do (a) cidadão (ã) - homônimos
Cadastro do (a) cidadão (ã) - dados completos
Cadastro do (a) cidadão (ã) - dados completos
Tipo de retorno e prazo de resposta:
Registro ou não ?
- Não consegue agendar consulta na US
- Demora no atendimento na UPA
- Falta de medicamento XXX
- Informações sobre consulta com dermatologista
- Previsão do agendamento de RX
- Elogio à funcionário de US
- Mau atendimento Hospital XXXX
- Falta de Médico na US
- Não atendimento SAMU
- Falta de Médico na UPA de Viamão
- Demora atendimento no Hospital XXXX
- Denúncia de funcionário chefia do Hospital YYY
- Reclamação de resposta da Ouvidoria
- Informações vacinas
Principais Serviços abertos para SMS
Serviço |
Secretaria/Prazo |
Descrição/Script Atendente |
| 72070 SMS - Mosquito / Dengue - Orientação | SMS/SMS 60 (dias) | Diz respeito às orientações de prevenção e controle com relação ao mosquito transmissor da dengue no município de Porto Alegre. Gerar protocolo desse código quando as informações no site www.ondeestaoaedes.com.br não forem o suficientes para sanar a dúvida do cidadão. |
| 72331 SMS - Mosquito / Dengue - fiscalização / denúncia | SMS/SMS 60 (dias) | Fiscalização de áreas particulares ou públicas, que tenham locais com foco de água parada. Vistoria em piscinas residenciais, inclusive de prédios, sem cuidado / tratamento; vistoria para cuidados contra proliferação do mosquito da dengue. A fiscalização deve ser em local específico não sendo possível fiscalizar o bairro ou quadra, por exemplo. Não usar este serviço quando for visualização de mosquito, em caso positivo de Dengue, por exemplo. |
| 72071 SMS - Desratização | SMS/SMS 45 (dias) | Aplicação de raticida (veneno) nos bueiros de vias publicas e nas tocas de canteiros e calçadas no trecho de 100 metros, tendo como centro o endereço da ocorrência, ou aplicação no entorno de praças e junto aos arroios. |
| 72075 SMS - Roedores - ação fiscal | SMS/SMS 80 (dias) | Estabelecimentos comerciais, particulares, públicos onde há presença de ratos, sem a presença de lixo. Se houver presença de lixo, é com DMLU, NÃO CADASTRAR NESTE SERVIÇO! |
| 72125 SMS - Piscina de uso COLETIVO - Vistoria | SMS/SMS 65 (dias) | Vistoria em Piscinas Coletivas onde verifica-se que a piscina está sem tratamento (ex.: piscina verde, com foco de larvas, clubes e escolas de natação, etc.) |
| 72126 SMS - Caixa / Reservatório de água | SMS/SMS 110 (dias) | Fiscalização em Reservatórios (caixas dágua) em situação precária (ex.: caixa dágua sem tampa, sem limpeza, rachada, etc.), fiscalização de empresas que realizam limpeza em reservatórios de água (alvará). |
| 72127 SMS - Fonte de água | SMS/SMS 20 (dias) | Diz respeito a qualquer fonte de água que seja pública: TODAS são consideradas impróprias para consumo humano. É agua não-potável que não está contemplada no sistema de abastecimento. São soluções de abastecimento contra indicados pela Vigilância em Saúde, provenientes do lençol freático aflorado ou manacial superficial (bicas e vertentes - Ex. fonte de Glória). |
| 72270 SMS - Reclamações Diversas | SMS/SMS 30 (dias) | Reclamações Diversas relasionadas à Secretaria Municipal de Saúde - SMS |
| 72271 SMS - Solicitações diversas | SMS/SMS 30 (dias) | Solicitações diversas relacionadas a Secretaria Municipal de Saúde - SMS |
| 72272 SMS - Denúncias Diversas | SMS/SMS 30 (dias) | Denúncias Diversas - SMS |
| 72273 SMS - Informações Diversas | SMS/SMS 30 (dias) | Informações Diversas relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde - SMS |
| 72274 SMS - Elogio / Agradecimento | SMS/SMS 30 (dias) | Elogio/Agradecimento - SMS |
| 72859 SMS - Informações Diversas DVS | SMS/SMS 30 (dias) | Informações dos serviços oferecidos ou executados pela Vigilância em Saúde. |
| 73086 SMS - Alimentos - Fiscalização | SMS/SMS 45 (dias) | Denúncia que se refere aos alimentos de estabelecimentos COMERCIAIS, tais como: alimentos estragados, mal acondicionados, sem procedência, com falta de higiene, etc. Exemplos: açougues, minimercados, padarias, lancherias, bares, restaurantes, escolas, refeitorios, praças de alimentação, lanchonetes, pizzarias, food trucks, hipermercados, mercados, etc. >> NÃO UTILIZAR para alimentos com data de validade expirada - nesses casos, encaminhar usuário para o PROCON/PMPA. >> NÃO UTILIZAR no caso de consumo/ingestão de alimentos e consequente sintomas - nesses casos, utilizar o código 73231 - SMS - Alimentos - Fiscalização - SURTO. |
| 73231 SMS - Alimentos - Fiscalização - RISCO DE SURTO | SMS/SMS 15 (dias) | Denúncias referentes à ingestão de alimentos, havendo sintomas como: diarreia, náusea, vômito, distensão abdominal, cefaléia (dor de cabeça), febre, etc. ATENÇÃO! Está demanda NÃO pode ser registrada como anônima (mas pode SIM ser sigilosa - OBRIGATÓRIO perguntar para o denunciante se ele quer sigilo). Também é OBRIGATÓRIO ter telefone para contato registrado no cadastro do denunciante - NÃO registrar no campo Assunto do protocolo. |
| 73098 SMS - Criação de animais (falta de higiene) | SMS/SMS 105 (dias) | Falta de higiene na criação de animais (ex.: mau cheiro, moscas, presença de grande quantidade de fezes em criações de animais - SUÍNOS, AVES, etc.) >>NÃO se refere à cães e gatos!<< |
| 73161 SMS - Fiscalização em Serviços de Interesse à Saúde - Condições sanitárias | SMS/SMS 45 (dias) | Manifestação que se refere a estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, tais como: Hospitais, Clínicas e Consultórios (odontologia, medicina, fisioterapia, psicologia, nutrição, etc), Geriatrias, Escolas de Educação Infantil, Tatuagem e Piercing, Laboratórios, Ambulâncias, Saúde Mental, Ópticas, Transporte de Material Biológico Humano, Estéticas, Transtorno Mental (exceto deficiencia mental, física, abrigos, albergues, etc., que devem encaminhar para FASC). Não inclui problemas ou danos estruturais como: risco de desabamento, rachaduras, comprometimento do prédio. Se for serviços de radiações ionizantes (RX, Tomografia, Ressonância, Mamografia, etc.), usar o código 73880. |
| 73195 SMS - Recolhimento de Morcego Morto / Moribundo | SMS/SMS 10 (dias) | Recolhimento de morcego(s) morto e/ou moribundo (s) (doente, com comportamento alterado): EM DIAS ÚTEIS EM HORÁRIO COMERCIAL, PEDIR PARA CIDADÃO LIGAR PARA A EVAntropo-SMS PELO Nº (51) 3289-2450. Obs.: No caso do morcego morto, não pode ultrapassar 24 horas da morte pois não servirá mais para análise de raiva. Sobre colônia ativa de morcegos (presença vários morcegos vivos em locais específicos como: forros das residências, caixas de persianas, chaminés, etc) pedir para usuário ligar para FAUNA-SMAMS pelo nº (51) 3289-7517. |
| 73218 SMS - Pombos - fiscalização | SMS/SMS 80 (dias) | Fiscalização de pessoas que alimentam pombos. Não é permitido a alimentação de pombos pois transmitem doenças para as pessoas. Não é realizada a retirada de pombos, nem a eliminação. |
| 73097 SMS - Criação de abelhas | SMS/SMS 50 (dias) | Fiscalização de CRIAÇÃO de abelhas que não é permitido em zona urbana. Se for na zona rural da cidade, encaminhar para Agricultura Estadual. NÃO É RETIRADA DE ENXAMES. |
| 73711 SMS - Solicitações Diversas SAMU | SMS/SMS 30 (dias) | Manifestação que se refere ao atendimento do SAMU (reclamações, elogios, informações, denúncias) |
| 73729 SMS - Escorpiões | SMS/SMS 65 (dias) | Informações, registro de acidentes (picadas) e em caso de visualização de escorpiões. Em caso de acidentes com escorpião amarelo, a pessoa que sofreu a picada deve ser encaminhada ao HPS (hospital referência para acidentes com escorpião). |
| 73821 SMS - CEREST - Centro de Referência de Saúde do Trabalhador | SMS/SMS 50 (dias) | Atende denúncias relativas aos agravos/doenças que já estão impactando em populações expostas em ambientes de trabalho inadequados nas questões sanitárias e relativas à exposição à riscos de acidentes. Vistoria inicial em 30 dias. Procedimentos: orientação Verbal, Notificação, Auto de Infração e/ou encaminhamento da denúncia à SRTE-RS/MTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego). Pode ser consultada uma lista compilada pelo Estado RS: https://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/202010/26142005-nota-tecnica-01-2020-notificacao-de-agravos.pdf |
| 73940 SMS - Recolhimento de Macaco Morto | SMS/SMS 10 (dias) | Recolhimento de macaco (s) morto: EM DIAS ÚTEIS EM HORÁRIO COMERCIAL, PEDIR PARA CIDADÃO LIGAR PARA A EVAntropo-SMS PELO Nº (51) 3289-2450. Obs.: No caso do macaco morto, o recolhimento deve ser o mais breve possível a fim de viabilizar a análise. No caso de macacos moribundos (doentes) pedir para usuário ligar para FAUNA-SMAMS pelo nº (51) 3289-7517. |
| 72073 SMS - Esgoto - notificação | SMS/SMS 110 (dias) | Fiscalização de esgoto cloacal a céu aberto de residencia para o passeio e/ou via pública. Fiscalização da caixa de gordura de estabelecimentos comerciais do ramo alimentício. ATENÇÃO: PROBLEMAS DE VAZAMENTO DE ESGOTOS ENTRE VIZINHOS NÃO É REALIZADA FISCALIZAÇÃO, NESTE CASO, NÃO ABRIR PROTOCOLO, PROCURAR JUSTIÇA DE PEQUENAS CAUSAS. Não registrar neste serviço problemas no coletor de fundos, ligação clandestina, rompimento na rede de esgoto - encaminhar ao DMAE. |
Ouvidoria Geral do Municipio - Me-ouv
OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
CANAIS DE ATENDIMENTO
- Sistema me-Ouv
- Atendimento presencial
- Telefone
Observação: As únicas maneiras do cidadão realizar manifestação é pelo Sistema me-Ouv ou Atendimento presencial (mediante a agendamento pelo telefone ou por e-mail).
ATENÇÃO
Não são registradas manifestações via telefone e email
A OUVIDORIA-GERAL
LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017
Art. 13. As ouvidorias terão como atribuições precípuas, sem prejuízo de outras estabelecidas em
regulamento específico:
II - acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade;
III - propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços;
V - propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações
desta Lei;
VI - receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o
tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se
vincula;
Art. 14. Com vistas à realização de seus objetivos, as ouvidorias deverão:
I - receber, analisar e responder, por meio de mecanismos proativos e reativos, as manifestações
encaminhadas por usuários de serviços públicos;
SISTEMA
ouvidoria.procempa.com.br
Encaminhamentos cidadão para a ouvidoria
PASSOS APÓS A MANIFESTAÇÃO
- Análise inicial da manifestação.
- Pré-requisitos
- Narrativa do fato (relatar detalhes)
- Protocolo de serviço do 156 (prazo e qualidade)
- Anexos (conversas, e-mails, fotos) - Encaminhamento para a secretaria responsável pelo serviço.
- Realização do serviço ou data para realização.
- A resposta será encaminha para o cidadão através da plataforma me-OUV depois de uma avaliação.
PRAZO DE OUVIDORIA
ART. 16. A OUVIDORIA ENCAMINHARÁ A DECISÃO ADMINISTRATIVA FINAL AO USUÁRIO, OBSERVADO O
PRAZO DE TRINTA DIAS, PRORROGÁVEL DE FORMA JUSTIFICADA UMA ÚNICA VEZ, POR IGUAL PERÍODO.
LEI 13.460/17
OUVIDORIA COMO CANAL OFICIAL
DO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS
DECRETO Nº 21.807, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Art. 2º A Ouvidoria-Geral do Município (OGM), vinculada à Secretaria Municipal de Transparência e
Controladoria (SMTC), é o órgão responsável pelo recebimento inicial de denúncia de assédio moral e
sexual no Município de Porto Alegre.
Art. 4º As denúncias de assédio moral e sexual deverão ser realizadas:
I - eletronicamente, através do Sistema de Ouvidoria Municipal de Porto Alegre (me-Ouv); ou
II - presencialmente, junto à unidade de atendimento da OGM.
DECRETO Nº 21.104, DE 7 DE JULHO DE 2021
Art. 10. A Ouvidoria-Geral do Município (OGM) é a unidade responsável pelo recebimento das denúncias
e representações contra a Administração Pública.
PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE
DECRETO Nº 10.153, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
ART. 6º O DENUNCIANTE TERÁ SEUS ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PRESERVADOS
DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
§ 2º A PRESERVAÇÃO DOS ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO REFERIDOS NO CAPUT
SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SIGILO DO NOME, DO ENDEREÇO E DE QUAISQUER
OUTROS ELEMENTOS QUE POSSAM IDENTIFICAR O DENUNCIANTE.
§ 3º AS UNIDADES DE OUVIDORIA QUE FAZEM TRATAMENTO DE DENÚNCIA COM
ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DENUNCIANTE POR MEIO DE SISTEMAS
INFORMATIZADOS TERÃO CONTROLE DE ACESSO QUE REGISTRE OS NOMES DOS
AGENTES PÚBLICOS QUE ACESSEM AS DENÚNCIAS E AS RESPECTIVAS DATAS DE
ACESSO À DENÚNCIA.
DENÚNCIA
Ouvidoria.procempa.com.br
SOBRE NÓS
CONTATOS
ATENDIMENTO PRESENCIAL
ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 9H ÀS
11H30 E DAS 13H ÀS 16H, PELO TELEFONE (51) 3289-1200.
E-MAIL: OUVIDORIA@PORTOALEGRE.RS.GOV.BR
ATENDIMENTO PRESENCIAL
ATENDIMENTO PRESENCIAL MEDIANTE AGENDAMENTO, POR
MEIO DO TELEFONE OU DO E-MAIL.
HTTPS://AGENDAMENTO.PROCEMPA.COM.BR/
RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1300, TÉRREO - CENTRO HISTÓRICO,
PORTO ALEGRE/RS, CEP: 90010-907
FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania
Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC
Direção Técnica
PSB
Proteção Social Básica
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 06 a 14 Anos
- 9.196 vagas contratadas
- 85 Organizações parceiras
-
Repasse mensal R$ 3.189.228,70
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 15 a 17 Anos
- 1.890 vagas contratadas
- 53 Organizações parceiras
- Repasse mensal R$ 1.362.984,52
Projovem Adolescente
- 480 vagas contratadas
- 2 Organizações parceiras
- Repasse mensal R$ 134.687,88
Serviços de Média Complexidade
Serviços de Alta Complexidade
Serviços Parceirizados - Metas/Repasses
Supervisão
CGBCAD – Benefícios Assistenciais
- Auxílios Moradia
- Auxilios Cestas Basicas
- Cartão Alimentação
- Auxilios Proteção Especial
- Auxilio Viagem (retorno á cidade de origem)
CGBCAD - Cadastro Único
- Famílias Cadastradas
- Pessoas Cadastradas
- Famílias beneficiadas Programa Bolsa Família
- Famílias beneficiadas com PBF
- Beneficio Médio Mensal
COANUT: Coordenação de Alimentação e Nutrição
Supervisão de Cozinhas da rede própria:
Planejar, organizar, orientar e gerenciar os serviços de alimentação da rede própria da FASC, garantindo alimentação segura, de qualidade e em quantidade suficiente aos acolhidos desta função.
3 Abrigos Residencias e 2 CDIs.
Gerenciamento do estoque de Alimentos:
Comprar, receber, armazenar, separar e distribuir os alimentos necessários para o funcionamento dos serviços de alimentação da FASC.
Distribuição de Cestas Básicas:
Organizar a distribuição das Cestas Básicas (quantitativos, logisticas, atualização de sistemas de benefícios, entre outros).
22 CRAS, 9 CREAS, 2 CDIS, 3 CENTROS POP, 50 Instituições Parceiras
Autossuficiencia Alimentar:
Realizar de Atividades periódicas sobre práticas educativas que fortalecem autonomia alimentar e nutricional com grupos do serviço de convivência e Fortalecimento de Vinculo de Medida Socioeducativa, abordando o aproveitamento integral dos Alimentos, Hortas Domésticas e Comunitárias, entre outros.
23 CRAS e 9 CREAS
Assessoria/Orientação em republicas:
Assessorar/orientar os Indivíduos residentes em republicas sobre alimentação e nutrição a fim de fortalecer autonomia alimentar e nutricional, bem como educar sobre as noções gerais da organização do espaço e da manipulação correta dos alimentos.
3 Repúblicas
Assessoria e Acompanhamento das redes Parceiras:
Assessorar as instituições parceiras afim de verificar o padrão da alimentação fornecida aos acolhidos, conforme a faixa etária, garantindo a oferta de alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas para os usuários.
257 Serviços - 172 Instituições Parceiras
Proteção Social Básica - PSB
Proteção Social Básica
Porto Alegre: 23 CRAS
Objetivos do PAIF/Ações do PAIF
Tabela OSC's e Termos de colaboração SCFV e SAF-PSB
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PSE / FASC
PSE
Público para atendimento:
Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;
Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;
Crianças e adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual;
Crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, migrantes, e famílias em situação abandono, negligência, violência e maus tratos.
Gestão de 98 Serviços
Equipe composta por 20 profissionais :
Coordenação Geral
Referência de Coordenação da média complexidade
Referência de Coordenação da alta complexidade
Referência s técnicas por serviço
Assistente adm
Estagiárias
REDE DE ATENDIMENTO PSE/FASC
CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade pública que oferta os serviços:
PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
SEAS – Serviço Especializado em Abordagem Social
SEMSE- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
REDE DE PORTO ALEGRE
09 CREAS nas seguintes regiões:
Centro/Ilhas/Humaitá/Navegantes;
Sul/Centro Sul;
Restinga/Extremo Sul;
Leste;
Partenon;
Lomba do Pinheiro;
Norte/Noroeste;
Eixo/Baltazar/Nordeste;
Glória/Cruzeiro/Cristal
SOLICITAÇÃO DE ABORDAGEM SOCIAL
VIA 156
Central de Abordagem/ CEIC:
* Equipe composta por 08 educadores sociais plantonista
* Atendimento 24 horas todos os dias da semana.
* Realiza a avaliação da solicitação e direciona para equipe de referência do território, gerando protocolo (abordagem solicitada).
*Acompanha o retorno das solicitações.
* Monitora os dados dos serviços.
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL - SEAS
Serviço referenciado ao CREAS, ofertado de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros. O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.
Centro POP Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua
São objetivos do Serviço:
Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento;
Contribuir para resgatar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua;
Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial;
Promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária;
Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência; e
Redução de danos provocados por situações violadoras de direitos.
Dentre as ações desenvolvidas pelo Centro POP estão:
Acesso a alimentação;
Espaço para higiene pessoal;
Encaminhamento para outras políticas públicas quando for o caso;
Fortalecimento da autonomia, protagonismo e participação social;
Guarda de pertences;
Lavanderia;
Regularização de documentos pessoais.
CENTRO DIA DO IDOSO
Oferece atendimento especializado para pessoas idosas em situação de risco social ou violação de direitos com atendimento de equipe multidisciplinar, oportunizando oficinas de cultura, lazer, educação física e alimentação balanceada.
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual. O atendimento prestado deve ser personalizado, em pequenos grupos, e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.
Deve funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar.
As edificações devem ser organizadas de forma a atender aos requisitos previstos nos regulamentos existentes e às necessidades dos usuários, oferecendo condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade.
Secretarias Diversas
Secretarias Diversas
PMPA: Eixo Gestão
SMPAE - Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos
A SMPAE é responsável pelo planejamento estratégico, pelo modelo de gestão e pelas políticas de modernização administrativa.
Principais Competências:
• Planejamento Orçamentário;
• Planejamento Estratégico e Monitoramento de Resultados;
• Captação de Recursos e Programas de Financiamentos;
• Planejamento e Gestão de Tecnologias da Informação e Comunicações.
Serviços:
• Painel do Sistema de Monitoramento Estratégico (SME);
• Anuário Estatístico;
• Observatório da Cidade de Porto Alegre (ObservaPOA);
PROCEMPA
A Procempa é a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre.
Somos um ponto de convergência para as demandas de tecnologia da Prefeitura Municipal e o nosso papel é fornecer soluções em tecnologia ao governo municipal, acompanhando as evoluções e inovações tecnológicas e na administração pública.
Serviços para as usuários Empresas:
METROLINK – Circuito especializado de dados (ponto a ponto)
MEGANET – Acesso a Internet
Serviços para o Usuário Cidadão:
Porto Alegre Livre
Serviços Disponíveis para registro da PROCEMPA:
SMAP - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio
A SMAP é responsável pelo gerenciamento do patrimônio e pela modernização administrativa.
A Secretaria gerencia o patrimônio imobiliário e mobiliário do Município de Porto Alegre com otimização do seu uso e planeja, executa, coordena, articula e controla as políticas e ações voltadas para recursos humanos e gestão de pessoas.
SMTC - Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria
Na perspectiva da transversalidade, dissemina a política de transparência junto aos órgãos e entidades da administração municipal.
A secretaria coordena, planeja, articula e controla as políticas voltadas para auditoria preventiva, fiscalização e acompanhamento da gestão dos sistemas administrativos e operacionais do Município de Porto Alegre
Missão: Promover a excelência de das entregas dos serviços, por meio da interlocução entre a sociedade e o poder público.
Visão: Ser referência como agente integrador na orientação de boas práticas de gestão, transparência e controle, incentivando a participação social em busca da melhoria das políticas públicas.
SMGOV - Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política
A SMGOV é responsável pela governança e a política institucional da prefeitura. São suas atribuições, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas de governança, interna e externa e apoiar o prefeito no relacionamento institucional.
É responsável por:
I. planejar, coordenar, articular e controlar as políticas interna e externa;
II. formular as políticas de governança institucional;
III. apoiar o prefeito no relacionamento institucional;
IV. gerir os processos vinculados ao ciclo anual de operação do Orçamento Participativo e a outras formas de democracia participativa local e a relação com os Conselhos Municipais e de governança local, por meio da identificação de demandas da sociedade;
V. desenvolver, implementar e supervisionar projetos locais e territoriais, por meio das Subprefeituras; e
VI. formular políticas e diretrizes para o fomento do desenvolvimento territorial rural.
Dentre os serviços oferecidos pela SMGOV estão:
1. Atestado de Pleno e Regular Funcionamento;
2. Emendas Impositivas;
3. Feiras Ecológicas;
4. Fruticultura;
5. IPTU Rural;
6. Olericultura - Cultivo de Legumes;
7. Produção Primária - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIMPOA);
8. Produção Primária - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIMVEG);
9. Projeto de Horto - Cultivo de sementes e plantas de horta e jardim; e,
10. Subprefeituras.
SUBPREFEITURAS
SMF - Secretaria Municipal da Fazenda
A SMF é responsável pela gestão financeira e tributária da prefeitura.
É o órgão responsável pela arrecadação, gestão financeira, tributária, contábil e de execução e controle orçamentário do Município. A Secretaria da Fazenda coleta tributos, avalia e controla gastos e efetua os pagamentos para áreas de saúde, educação, assistência social e demais compromissos do município. Além disto, busca inovação e desburocratização no seu relacionamento com os contribuintes. Tudo para garantir que os tributos pagos sejam revertidos em mais serviços de qualidade para toda a população.
PREVIMPA - Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre
O Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, PREVIMPA, é a Autarquia Municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
O PREVIMPA é responsável pela concessão de aposentadoria e pensão dos servidores públicos de cargo de provimento efetivo do Município de Porto Alegre.
Atendimento: Atendimento presencial na Rua João Manoel, nº 50 – 3º andar das 9h às 16h, sem fechar ao meio dia. Serviços online pelo Portal de Serviços do PREVIMPA, endereço eletrônico https://servicos.procempa.com.br/secure/Dashboard.jspa.
SMP - Secretaria Municipal de Parcerias
A SMP tem por objetivo fomentar Parcerias-Público Privadas, concessões, adoções e outras parcerias entre o setor público e o privado.
A Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) é responsável por formular, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas voltadas para a captação de recursos externos, articulação e fomento de parcerias públicas ou privadas; organizações da sociedade civil com interesse público; concessões; e demais parcerias de interesse de outros órgãos municipais.
A SMP é formada por departamentos técnicos que fazem a análise prévia de projetos com potencial para Concessão ou PPP, verificando sua viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira.
PGM - Procuradoria Geral do Município
Orgão jurídico e instituição de caráter permanente, com atuação no cenário jurídico-institucional de Porto Alegre.
À PGM, cabe a consultoria, assessoramento jurídico e as representações judicial e extrajudicial da Administração Direta e Autárquica do Município; e a assistência jurídica, na forma da lei.
FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania
A Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC é o órgão gestor da Política de Assistência Social no Município de Porto Alegre, responsável pela oferta de serviços, programas e benefícios que promovam a inclusão de cidadãos, famílias e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.
FASC – CRAS x CREAS
CRAS
CREAS
SMSEG - Secretaria Municipal de Segurança
A Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG) é responsável pelo planejamento e definições de políticas públicas de segurança municipal, executando atividades de prevenção e proteção, e ganhou status de uniformidade no início do ano de 2013, com a divisão do segmento de segurança e direitos humanos no Executivo.
Conforme o texto aprovado pelo plenário da Câmara Municipal que alterou a lei 9.056/2002 de Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana para a nova nº 11.399/2012 que instituiu a Secretaria Municipal de Segurança, caberá à SMSEG, a definição, a articulação e a operação de políticas de segurança pública no âmbito do município de Porto Alegre, respeitando as competências de órgãos públicos que atuam no segmento público nas esferas estadual e federal.
SMOI - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
A SMOI é responsável pela execução, conservação e fiscalização de obras públicas municipais.
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi) é responsável por formular, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas voltadas para as atividades relativas à execução, conservação e fiscalização de obras públicas municipais, sendo eles de construção, reforma e manutenção, nos termos propostos pelos órgãos da Administração Direta, e por cooperação técnica com os órgãos e as entidades da Administração Indireta. É responsável ainda pela formulação, coordenação, articulação e execução de projetos e obras de implantação, estruturação e revitalização de vias urbanas.
SMMU - Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana
A SMMU coordena as políticas voltadas ao Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação.
A secretaria está encarregada de formular, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas voltadas para as atividades relativas ao Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação.
Em suas atividades fins está também: realizar projetos, estudos e iniciativas que colaborem para o desenvolvimento da logística e dos meios de infraestrutura e transporte, propiciando aos usuários os meios de locomoção social mais adequados; proporcionar a modicidade tarifária aos usuários do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação; supervisionar as demandas relativas ao controle e à operação da mobilidade da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC); supervisionar as demandas relativas ao serviço público prestado pela Companhia Carris Porto Alegrense (Carris).
SMDET - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo
A SMDET tem a missão de administrar as demandas relativas à indústria, comércio, produção, turismo, inovação e licenciamentos da cidade.
Cabe à secretaria: planejar, formular, implementar, fomentar, coordenar, fiscalizar, articular, controlar e acompanhar as políticas públicas para o desenvolvimento econômico e turismo.
Compete também a execução, promoção, apoio ou patrocínio a projetos ou eventos de interesse econômico, social, turístico, cultural, religioso e outros similares. Bem como a promoção do município estadual, nacional e internacional. Elaborar estudos e pesquisas que norteiam os temas citados, bem como a conjuntura econômica da cidade.
Desenvolver e executar as políticas públicas para captação de investimentos, fomento do empreendedorismo e ampliação da competitividade local. Promover a defesa e representação dos consumidores. Fazer o licenciamento das atividades econômicas; elaborar as políticas para o desenvolvimento territorial rural; atuar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) no desenvolvimento da política tributária do Município de Porto Alegre concernente à atividade econômica.
SMAMUS - Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade
A SMAMUS está encarregada de promover o planejamento urbano, a elaboração e a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), bem como a fiscalização da correta aplicação da legislação urbano-ambiental. Responsável por promover equilíbrio entre o uso racional dos recursos ambientais e a geração de renda, visando à qualidade de todas as formas de vida.
Atua na promoção e no desenvolvimento urbano, controle e o uso do solo, envolvendo a viabilidade e o impacto de obras e empreendimentos, a aplicação dos instrumentos de regulação do uso do solo e o licenciamento e a manutenção e a vistoria dos projetos de edificação;
Responsável pelos processos de licenciamento ambiental, urbano e de regularização fundiária de forma integrada e conceber o licenciamento urbanístico e ambiental;
Realizar o planejamento, a implantação e a gestão de áreas verdes, parques, praças e verdes complementares.
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“Bloco” 1 de códigos da SMAMUS: Praças, Parques e Similares
“Bloco” 1 de códigos da SMAMUS: Praças, Parques e Similares
“Bloco” 2 de códigos da SMAMUS: Fiscalização de Animais & Fauna Nativa
“Bloco” 2 de códigos da SMAMUS: Fiscalização de Animais & Fauna Nativa
“Bloco” 3 de códigos da SMAMUS: Fiscalizações Ambientais e Arquitetônicas
“Bloco” 3 de códigos da SMAMUS: Fiscalizações Ambientais e Arquitetônicas
SMCEC - ecretaria Municipal de
Cultura e Economia Criativa
A SMCEC é responsável pela implementação da política cultural em suas diversas áreas, como música, teatro e artes visuais. Responsável pela implementação da política cultural em áreas como música, teatro, dança, artes visuais, literatura e memória cultural, a SMCEC é o maior agente cultural da cidade de Porto Alegre.
Além da promoção de eventos culturais próprios, da organização de prêmios e de concursos, e da realização de projetos sazonais em espaços públicos da cidade, a secretaria é, ainda, parceira em eventos promovidos por outras entidades, como a Feira do Livro, a Bienal do Mercosul e o Porto Verão Alegre.
A SMCEC é, além disso, realizadora de várias iniciativas que contam com o apoio de patrocinadores externos, como a Semana de Porto Alegre, o Acampamento Farroupilha e o Porto Alegre Em Cena.
A Secretaria conta, também, com uma Coordenação de Descentralização da Cultura, cuja responsabilidade é implementar políticas públicas que respeitem e integrem as manifestações culturais características e originais de cada região da cidade.
SMED - Secretaria Municipal da Educação
A SMED tem como principal atribuição elaborar, implantar e coordenar a política educacional do município de Porto Alegre.
A Secretaria Municipal da Educação é uma das mais antigas da prefeitura de Porto Alegre: foi criada em 1955. À SMED cabe elaborar e implantar a política educacional municipal, assim como regular e coordenar a prestação de serviços no ecossistema do ensino infantil e fundamental.
Mais de 60 mil alunos são atendidos nas redes cuja gestão está diretamente a cargo da SMED – a Rede Municipal de Ensino (RME). A qualidade da educação oferecida a crianças, jovens e adultos é a prioridade do trabalho da Secretaria.
Sua competência legal abrange a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
SMDS - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social
A SMDS dedica-se a garantir ao cidadão porto-alegrense em risco ou vulnerabilidade social o acesso aos Direitos Sociais Básicos.
Órgão encarregado da definição, articulação e execução das políticas relativas à: proteção integral, proteção à vulnerabilidade pessoal e comunitária, enfrentamento à pobreza, inclusão social e acessibilidade a quem mais precisa, acesso ao mundo do trabalho, emprego e renda e defesa dos direitos humanos. Realizando ações de Proteção e de Fomento ao Desenvolvimento Social sustentável, com autonomia.
Coordena e desenvolve ainda políticas de respeito e valorização das diferenças e da diversidade, proteção da mulher, promoção da igualdade racial, da diversidade sexual, dos idosos, dos imigrantes, migrantes e refugiados, dos indígenas, bem como politicas de interesses difusos voltados ao desenvolvimento social das pessoas na cidade.
É também de responsabilidade da Secretaria os serviços prestados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), dos Conselhos Municipais de Direitos, Fundos de Financiamento e Centro de Apoio aos Conselhos Tutelares
SMELJ - Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer e Juventude
A SMELJ é responsável pela coordenação e execução da política municipal de esporte, objetivando a difusão das atividades físicas e desportivas.
A SMELJ promove, incentiva e fomenta o esporte, a recreação e o lazer em todas as categorias e modalidades, com projetos próprios e em parceria com entidades afins, visando à inclusão social.
A finalidade da SMELJ é garantir à população o acesso universal ao esporte e ao lazer; e promover, elaborar, discutir, executar e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e a participação do jovem no processo social, econômico e político do município de Porto Alegre.
SMHARF & DEMHAB
A SMHARF atua nas políticas de habitação do município: cabe à secretaria a formulação, planejamento, coordenação e articulação das políticas de habitação de interesse social e de desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia. E, ainda completam suas atividades: executar, em parceria com o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), as políticas de habitação e regularização fundiária; promover a regularização fundiária na forma da legislação em vigor. Coordenar a política de remoção e o reassentamento de pessoas localizadas em áreas de risco, a partir da coordenação de projetos habitacionais e de política de Bônus-Moradia; planejar e coordenar a política de melhorias urbanísticas em áreas de ocupação irregular; estabelecer critério de prioridade de demanda da política habitacional no âmbito do Município de Porto Alegre.
O Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), é a autarquia responsável por desenvolver a gestão da política habitacional de interesse social do Município, em conformidade com as Leis Vigentes. O DEMHAB desenvolve três eixos de atuação: regularização urbanística e fundiária, reassentamento e produção habitacional, e cooperativismo habitacional e de trabalho.
GP & GCS
O Gabinete do Prefeito (GP) exerce uma função de extrema relevância para a cidade e sua população. Serve de elo entre o chefe do Executivo, a comunidade e os demais segmentos da sociedade. É neste setor que são tomadas as decisões que influenciam a vida das pessoas e preparam o Município para o futuro. Cabe ao Gabinete promover a interface entre o prefeito, secretarias, empresas e departamentos municipais, além de associações de classe, entidades públicas e privadas e órgãos das esferas estadual e federal.
O Gabinete de Comunicação Social (GCS) tem o objetivo de assessorar o prefeito nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação da Administração Direta e Indireta. Promove a integração e o diálogo da Prefeitura de Porto Alegre com a sociedade, garantindo acesso à informação, transparência e publicidade sobre as ações, os programas e os serviços oferecidos pela administração municipal.
GI
O Gabinete da Inovação, é um órgão subordinado ao Gabinete do Prefeito, e que tem a vocação de articular e executar políticas públicas de fomento à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Cabe ainda ao Gabinete a promoção e o incentivo à implementação de atividades de alta tecnologia no Município de Porto Alegre, atuando em cooperação com as universidades, entidades públicas e privadas e com organismos internacionais. Atuando no apoio e estimulação órgãos, entidades e projetos que investirem em inovação, pesquisa, tecnologia e desenvolvimento científico.
Promover ações e projetos voltados para a implementação da criação de visão de futuro do Município de Porto Alegre e para a implementação de projetos de cidadania digital.
Entre as políticas do Gabinete estão o apoio ao empreendedorismo e a competitividade de empresas, bem como o desenvolvimento de projetos nas áreas de tecnologia da informação e governo digital, em conjunto com os demais órgãos da Administração Direta e Indireta.
GCA
O Gabinete da Causa Animal (GCA), órgão subordinado ao Gabinete do Prefeito, tem como atribuições articular, implementar e gerenciar políticas públicas para os animais, com gestão sobre:
A promoção da saúde, da proteção, da defesa e do bem-estar de animais no município. O fortalecimento e apoio às ações desenvolvidas pelos munícipes e entidades que atuam em benefício da causa animal.
Cabe ainda executar e controlar as políticas de adoção de caninos e felinos, coibir maus-tratos aos animais, além de promover a educação ambiental com ênfase ao respeito à vida animal, à guarda responsável e à adoção consciente.
