Treinamentos

Treinamentos Iniciais aplicados pelas secretarias

Treinamentos em PDF (Diversos)

2. PROBARE.pptx

Central do Cidadão.pdf

EXPLORER CALL CENTER - PSI.pptx

Institucional EBC.pptx

Legislação vigente SAC.pdf

DMLU - Departamento Municipal de Limpeza Urbana

DMLU - Departamento Municipal de Limpeza Urbana

DMLU – Departamento Municipal de Limpeza Urbana

Fundado há 48 anos, o DMLU é a autarquia do município de Porto Alegre responsável pela limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos.

O setor administrativo está localizado na avenida Azenha nº 631, mas os serviços estão vinculados também a regionais com Unidades de Serviço estrategicamente distribuídas pela cidade.

Unidades de Serviço do DMLU

Sessão Centro: 
    Av. Alberto Bins S/N. Sob o Viaduto da Conceição.

Setor Norte:
    Sede: rua Dom Jaime de Barros Câmara, 815 | Sarandi
    Unidade Ilhas: rua Cap. Coelho, S/N - Praça Salomão Pires de Abraão     | Subprefeitura da Ilha da Pintada
    Unidade Humaitá: rua José Aloísio Filho, 780 | Humaitá
    Unidade IAPI: avenida Assis Brasil, 1715 | Passo d’Areia

Setor Leste: 
   
Sede: rua Eng. Antônio Carlos Tibiriçá, 363 | Petrópolis
    Unidade de Apoio Operacional Leste: estr. Afonso Lourenço Mariante,     4401 | Lomba do Pinheiro

Setor Sul:
   
Sede : Av. Cavalhada, 6735 | Ipanema
    Unidade Niterói - Rua Niterói, 19 | Medianeira
    Unidade Ipanema - Av. Guaíba, 2027| Ipanema

Setor Extremo-sul:
 
  Sede: rua Rubens Pereira Torelli, 50 - Restinga
    Unidade Belém Novo: avenida Des. Jorge Mello Guimarães, 12 |     Subprefeitura de Belém Novo

Serviços prestados pelo DMLU no município de Porto Alegre

Coleta Domiciliar de Resíduos

Código do Serviço no 156: 
72152 - SMSURB/DMLU - Coleta Domiciliar de Resíduos


Coleta Seletiva de Resíduos

Código do Serviço no 156: 
72202 - SMSURB/DMLU - Coleta Seletiva de Resíduos


Coleta Automatizada de Resíduos

Código do Serviço no 156: 
73022 - SMSURB/DMLU - Coleta Automatizada de Resíduos

Coleta Especial Onerosa

Código do Serviço no 156: 
72067 - SMSURB/DMLU - Coleta Especial Onerosa

Há duas modalidades:

Coleta de Descarte Irregular de Resíduos

Código do Serviço no 156: 
72149 - SMSURB/DMLU - Coleta de Descarte Irregular de Resíduos

Recolhimento de Animal Morto (pequeno porte)

Código do Serviço no 156: 
72206 - SMSURB/DMLU - Recolhimento de Animal Morto (pequeno porte)

Recolhimento de Animal Morto (grande porte)

Código do Serviço no 156: 
72330 - SMSURB/DMLU - Recolhimento de Animal Morto (grande porte)

Cesto Coletor de Lixo (limpeza)

Código do Serviço no 156: 
72569 - SMSURB/DMLU - Cesto Coletor de Lixo (limpeza)

Varrição em Ruas e Avenidas

Código do Serviço no 156: 
72148 - SMSURB/DMLU - Varrição em Ruas e Avenidas

Capina e Roçada em Via Pública

Código do Serviço no 156: 
72161 - SMSURB/DMLU - Capina e Roçada em Via Pública

Capina e Roçada em Praças

Código do Serviço no 156: 
73751 - SMSURB/DMLU - Capina e Roçada em Praça

Raspagem de Terra em Via Pública

Código do Serviço no 156: 
72150 - SMSURB/DMLU - Raspagem de Terra em Via Pública

Lavagem de Espaços Públicos

Código do Serviço no 156: 
73725 - SMSURB/DMLU - Lavagem de Espaços Públicos

Sanitários Públicos

Código do Serviço no 156: 
72055 - SMSURB/DMLU - Sanitários Públicos

Limpeza de Praia

Código do Serviço no 156: 
72151 - SMSURB/DMLU - Limpeza de Praia

Cesto Coletor de Lixo (instalação, remoção e manutenção)

Código do Serviço no 156: 
72942 - SMSURB/DMLU - Cesto Coletor de Lixo (instalação, remoção e manutenção)

Plantio em local de Foco de Lixo

Código do Serviço no 156: 
73723 - SMSURB/DMLU - Plantio em Local de Foco de Lixo

Programa Bota Fora

Código do Serviço no 156: 
73834 - SMSURB/DMLU - Reclamação / Informação (DGEA)

Fiscalização - Lixo (denúncia)

Código do Serviço no 156: 
72059 - SMSURB/DMLU - Fiscalização - Lixo (denúncia)

Fiscalização - Terreno Baldio

Código do Serviço no 156: 
72063 - SMSURB/DMLU - Lixo - Terreno Baldio - Fiscalização

Fiscalização - Coleta Clandestina

Código do Serviço no 156: 
72147    SMSURB/DMLU - Lixo - Coleta Clandestina - Fiscalização 

Unidade de Destino Certo (Ecoponto)

Código do Serviço no 156: 
73686 - SMSURB/DMLU - Informações e Serviços Diversos 

Lista das UDCs:

Composto Orgânico e Lenhas

Código do Serviço no 156: 
73686 - SMSURB/DMLU - Informações e Serviços Diversos 

Grandes Geradores de Resíduos

Código do Serviço no 156: 
73686 - SMSURB/DMLU - Informações e Serviços Diversos 

Horta Comunitária

Código do Serviço no 156: 
73686 - SMSURB/DMLU - Informações e Serviços Diversos 


DMAE - Departamento Municipal de Agua e Esgoto

DMAE - Departamento Municipal de Agua e Esgoto

DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto

Serviços operacionais- Roteiro

1.Serviços de água:

Vazamento na rede, na calçada ou no quadro, troca de registro (caso haja vazamento/furto).

2.Falta de água

Falta de água quando não tem serviço na região.

3.Qualidade da água:
4.Serviços de Esgoto
5.Manobras de Rede
6.Extravasamento de reservatório
7.Repavimentação


73377 DMAE - Serviços de água

Obs: às vezes não há condições de identificar se um vazamento é de água ou de esgoto. A maneira de perguntar ao cidadão é saber se tem pressão ou não.
Se tiver pressão, é vazamento de água.
Se só escorre pela rua ou calçada é esgoto.

Se for no quadro: - Antes ou após o hidrômetro?

ANTES: seleciona SIM, quando o vazamento é da rua até o quadro

APÓS: seleciona NÃO, quando o vazamento é do hidrômetro para o prédio até a base do pé interno do quadro (marca no hidrômetro).

image-1709816955080.png

Falta de Água

Quando falta água e não há conserto sendo realizado (consultar sistema).
Muitas vezes as faltas de água são causadas por manutenções emergenciais, que são denominadas paradas operacionais. Essas podem ser consultadas, através de nossos canais de atendimento: no telefone 156 ou opção 02, Twitter, ou Whatsapp (51) 3433-0156
Prazo de atendimento: 24 horas

O registro deve ser conforme horário, pois vai para equipes de plantão diferentes:

73375 DMAE - Falta de água - dia (07h as 19h) Dia
73612 DMAE - Falta de água - noite (19h as 07h) Noite


Detalhamento das siglas da planilha das paradas operacionais

image-1709817796593.png

O importante é:

verificar no campo “PO” se a o serviço é emergencial (EMERG)ou programado(Program) Se for emergencial, o Dmae irá divulgar no dia que ocorrer o fato, se for programado haverá divulgação antecipada.

verificar o endereço da manutenção, e o horário que foi fechada a água, nesse caso o campo situação estará em verde, se tiver também o horário de abertura da água, o campo situação ficará em amarelo.

verificar o campo bairro atingido e informar ao cidadão que está ocorrendo manutenção na área e que a normalização do abastecimento se dará no decorrer do dia ou da noite conforme o horário que o cidadão liga.

caso a situação esteja como concluída, terminou a manutenção

ENTÃO…
Caso não tenha parada operacional neste quadro ou caso a parada esteja como concluída, poderá ser aberto o serviço falta de água(dia ou noite conforme o horário).


Qualidade da água

72457 DMAE - Qualidade da água - agravo à saúde

O cliente solicita verificação da qualidade da água por suspeita de agravo à saúde. Ex.: ardência nos olhos

72475 DMAE - Qualidade da água - gosto e/ou odor

Registrar conforme relato do cidadão, normalmente o cidadão descreve o tipo de gosto e/ou odor Ex.: cheiro de terra

OBS.: não induzir o cliente, deixar ele relatar.

73175 DMAE - Qualidade da água - turbidez (coloração)

Verificação da rede pública de água, por apresentar coloração.

image-1709818417670.png

Pergunta do cidadão: Posso beber essa água?
Resposta: SIM. A água é potável, a coloração se deve ao arraste de micropartículas.


ÁGUA BRANCA

image-1709818698340.png

Água branca (com bolhas) é normal, refere-se a alteração de pressão nas redes. Ao deixar um copo com água parado, dentro de alguns minutos, fica translúcido.

Resposta da Equipe de comunicação do DMAE

para casos de água turva ou com coloração

"DMAE informa: devido ao conserto emergencial no dia XXXXXXX no endereço XXXX, informamos que o sistema está normalizando. A água retornou turva ou não transparente devido ao arraste de micropartículas inertes e não prejudiciais à saúde. As equipes do Dmae estão trabalhando para amenizar os efeitos para todas as regiões afetadas."

73593 DMAE - Qualidade - Odor proveniente de ETE

image-1709821925780.png

SERVIÇOS DE ESGOTO

Esgoto cloacal ou sanitário: coletado das casas (banheiro, cozinha, etc.)
Esgoto Pluvial ou da chuva : coletado nas bocas de lobo (formado pela água da
lavagem de carros, jardins,etc)

image-1709822075613.png

73371 DMAE - Serviços de esgoto cloacal

Manutenção de redes de esgoto cloacal (extravasamento, desobstrução, conserto, reposição de tampão) na rua calçada ou prédio
Prazo de atendimento: 48 horas


image-1709822236764.png

73867- DMAE - Serviços de esgoto pluvial

Extravasamento, obstrução, reposição de tampão/laje ou conserto em equipamentos de drenagem urbana(rede pluvial, poço de visita, bueiro/boca-de-lobo). Obs.: não inclui alagamento por chuva.
Prazo: análise e/ou vistoria em até 30 dias. Serviços complexos podem gerar necessidade de estudos
ou construção de novos equipamentos.

image-1709822325540.png

Dica para saber se a rede é cloacal ou pluvial:

73867- DMAE - Serviços de esgoto pluvial

Esgoto Pluvial ou da chuva : coletado nas bocas de lobo

Limpeza de Valas, valetas e arroios
Também é registrado no serviço de pluvial.
O Dmae é responsável pela limpeza dentro das valas, valetas e arroio.
Quando tem lixo no entorno, a responsabilidade é do DMLU.

Pavimento cedendo por rede de esgoto

Pode ocorrer de a rede cloacal ou pluvial ocasionar um afundamento no entorno do local onde está instalado, isso pode abrir um buraco na via.


ARROIO TRANSBORDANDO: Esse transbordamento pode ser registrado no código:
73867 - DMAE - Serviços de esgoto pluvial

Importante lembrar que não há como o DMAE atender esse tipo de evento da natureza com urgência, em caso de risco de vida, chamar bombeiros(193) ou defesa civil (199)

image-1709823147540.png

Fossa séptica:

O DMAE não faz limpeza de fossa. O proprietário deve contratar serviço particular. A fossa só existe em locais em que não há rede pública do DMAE.

Coletor de Fundos

Este recurso é utilizado quando as casas ficam abaixo do nível da rede, e neste caso existe rede pública. O DMAE faz manutenção e repõe tampas de PV como na rede pública, podendo ou não gerar custo. Estas redes são lançadas com autorização formal do proprietário, não podem ser interrompidas, retiradas, bem como não é permitido que se construa sobre a área da tubulação. Lei
170/87 Art 28.

image-1709823297467.png

73870 SMSURB/DMAE - Alagamentos por chuva

Registro de situação de alagamento (interno ou de via) decorrente de chuvas (quando não há condições de identificar a origem do problema). Este registro é importante para MAPEAMENTO com vistas ao planejamento de obras de drenagem, reforço de serviços preventivos ou manutenção em casas de bombas. NÃO HÁ PRONTO ATENDIMENTO. EM SITUAÇÃO DE RISCO ACIONAR BOMBEIROS (193), DEFESA CIVIL (199) ou EPTC (156, opção 1)

image-1709823397699.png


73614 DMAE - Manobras de redes de água (fecho) - noite (19h as 07h)
Solicitação para suspender o fornecimento de água:


73179- DMAE - Extravasamento de reservatório público
Como acionar a casa de bombas?

Não há necessidade de acionar casa de bombas, o Dmae mantém equipe de monitoramento 24 horas por dia.

Pode ocorrer extravasamento de reservatório do Dmae ( caixa de água pública): Neste caso tem o serviço específico:
73179- DMAE - Extravasamento de reservatório público


Repavimentação

Serviço de repavimentação de valas abertas pelo Departamento é sempre derivado de um serviço concluído.

DMAE SÓ FAZ A REPAVIMENTAÇÃO DE SERVIÇO EXECUTADO PELO PRÓPRIO DMAE.

NÃO FAZ REPAVIMENTAÇÃO COM O FIM DE TAPA BURACO

PRECISA PROCURAR A ORIGEM DO SERVIÇO E DERIVAR DESTE SERVIÇO.

Será criado o serviço Reclamação de Repavimentação.

Questionário Base de Conhecimento

Segue abaixo link para questionário Base de conhecimento: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe09PAQH0iwMNuEg3ur8QLYsOOxAU9eNuTwFe3_TU1ZnURvqA/viewform

SMSURB - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

SMSURB - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

SMSURB - Poda de árvore/conservação e manutenção/Vias Urbanas

UPRV - Unidade de Podas e remoção de Vegetais

Cód. 72029 Árvore vistoria


Cód. 73280 Árvore - Vistoria Urgente


Cód. 72118 Árvore - Execução urgente

Competência da CEEE:

Vegetal/galhos em contato com a rede elétrica ou causando faisca.

 

Cód. 73912 - Vistoria para Poda de Iluminação
 
Cód. 74025 - Vistoria para Poda de Sinalização e Semáforos

Cód. 73900 Destocamento

OBS: este serviço é realizado por lixamento, NÃO RETIRA RAIZES!


Cód. 73292 Árvore - Vistoria (área particular) - Baixa renda

ATENÇÃO:

SERVIÇO EXCLUSIVAMENTE PROTOCOLADO PELAS PREFEITURAS NOS BAIRROS (Postos de atendimento presencial da SMGOV)

NÃO GERAR PROTOCOLO SE VOCE É DE OUTRO SETOR

Casos do Art.1º da IN 03/2015-SMAM - renda familiar de até 03 salários mínimos regionais, que não tenha condição de contratar Laudo técnico para manejo vegetal em área privada OU para execução de serviço em casos de risco de queda ou estado fitossanitário  justificado e atestado em Laudo Técnico. Dirigir-se á respectiva PB.


CCM - Coordenação de conservação e Manutenção

Cód. 72038 Manutenção de Passeio (Praça e Parques)


Cód. 72039 Manutenção Hidráulica / Remoção de Bebedouro (Praça e Parques)

Cód. 72042 Pintura de Equipamentos (Praça)

Cód. 72043 Manutenção de Equipamentos (Praça)


Cód. 73563 Manutenção de Academias ao Ar Livre

Cód. 73564 Manutenção de Quadras Esportivas (Praça)

Toda instalação de novos equipamentos deve ser encaminhada para a SMAMUS.


DCVU - Diretoria de Conservação de vias Urbanas

Cód. 72013 Conservação de vias com asfalto (tapa buraco)

Cód. 72045 Conservação de vias não pavimentadas (Patrolamento)

Cód. 72512 Conservação de vias com paralelepípedo, pedras irregulares, blocos e placas de concreto

Cód. 72865 Conservação de passeios, passagem de pedestres, guarda-corpo, escadarias, corrimões e pavimento em paradas de ônibus públicas municipais

Cód. 72050 Conservação de meio fio, canteiro central e rampas de acessibilidade

EPTC - Empresa Publica de Transporte e Circulação

EPTC - Empresa Publica de Transporte e Circulação

EPTC - Atendimento ao público

Criação da EPTC

  1. Fiscalização
  2. Planejamento
  3. Educação

Missão da EPTC

Gerir a mobilidade urbana, proporcionando segurança viária, promovendo a educação para o trânsito e qualificando o sistema de transporte e a fluidez.

Objetivos estratégicos

Como contatar ou solicitar a EPTC?

Por telefone, via canais:

Por e-mail, via:

Via site da EPTC:

Presencialmente* no Atendimento ao Cidadão: 

Onde encontro os serviços e infos da EPTC?

Serviços Disponíveis na Carta de Serviços:

Portal de Educação da EPTC:

Diversas informações de consumo público:

Tudo isso pode ser acessado no Portal da EPTC:

Trânsito - Estacionamento

Área Azul – Estacionamento Rotativo

  • Regida pela Lei 10.260 de 2007 que institui o estacionamento temporário em Porto Alegre
  • Regulamentado pelo Decreto 21714 de 2022
  • Tarifa atualizada pelo Decreto 22.435 de 2024
  • Pagamento Disponível através dos App’s SigaPay e Digipare, nos Parquímetros, com monitores, via telefone, em lojas parceiras
  • Operação em modalidade de concessão

image-1710246327995.png

image-1710246351710.png

Área Azul – Estacionamento Rotativo

https://zonaazulbrasil.com.br/portoalegre/ 

Estacionamento - Credenciais

https://prefeitura.poa.br/eptc/credenciais-de-estacionamento 

Para Idosos
Para PCD’s
  • Idade acima de 60 anos
  • Somente para residentes em Porto Alegre
  • Documento de Identificação
  • Comprovante de Endereço
  • Serviço totalmente On Line e isento de taxa
  • Não Isenta o Parquímetro
  • Somente para residentes em Porto Alegre
  • Atestado Médico com CID ou Passaporte de Isenção (TRI)
  • Comprovante de Endereço
  • Documento de Identificação
  • Serviço On-line
  • Isenção nas vagas específicas, mas somente em área azul

Transporte de passageiros

Transporte Público – Modais

Ônibus – Transporte Coletivo de Passageiros

Escolar – Transporte de Estudantes regulado pela Lei 12.656 de 27/12/2019

** Não confundir com o TRI Escolar**

Lotação – Transporte Seletivo de Passageiros
Táxi – Transporte Individual de Passageiros regulado pela Lei Geral do Táxi (nº 12.420/18)


Transporte Público – Informações Gerais

https://prefeitura.poa.br/transporte 

Aplicativos de Mobilidade:

  • CittaMobi
  • Lá vem o ônibus
  • Moovit

https://linhas.eptc.com.br/


App do TRI:

  • https://www.tripoa.net.br/ 


Lotação

image-1710248881131.png

Escolar

image-1710248750205.png

Táxi

image-1710249429560.png

Ônibus

image-1710249771571.png


Ônibus – Parada Segura

image-1710250100990.png

Ônibus – Embarque e Desembarque PCD’s

Ônibus – Transporte de Animais

Ônibus – Ar Condicionado

Ônibus – Uso de Assentos Exclusivos

Ônibus – Uso de Fones de Ouvido

Ônibus – Passe Livre

Ônibus – Informação Itinerário/Horários

image-1710250859982.png

Cartão TRI – Transporte Integrado

Cartão TRI – Isenções

https://prefeitura.poa.br/isencoes-transporte
Isenções Para Idosos
Isenções para PCD’s
  • Idade acima de 65 anos
  • Benefício garantido por lei federal
  • RG + CPF Original
  • Foto
  • Comprovante de Endereço
  • Benefício garantido pela Lei 12.944 de 2021
  • Regulamentado pelo decreto 21.406 de 2022
  • Necessário residir em Porto Alegre
  • Comprovar renda conforme a Lei 12944 e alterações posteriores

Cartão TRI – Passagem Escolar

https://prefeitura.poa.br/eptc/passagem-escolar-tri-escolar
Somente para Estudantes

Transporte - Reclamações

Lotação - Reclamações

Escolar - Reclamações

Táxi - Reclamações

Ônibus - Reclamações

Placas de Logradouro – Placas Toponímicas

Placas de Logradouro

SMSEG - Secretaria Municipal de Segurança

SMSEG - Secretaria Municipal de Segurança

SMSEG - Guarda Municipal/Fisc. Municipal/Defesa Civil

Guarda Municipal

PICHAÇÃO

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver).

Procedimentos e exemplos

Em caso de flagrante:


Operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.


Código para registro de protocolo: 73998 - GM - Pichação.

Caso não haja flagrante:


Se o espaço pichado for público, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.


Se o espaço for privado, operador orienta o cidadão a registrar ocorrência junto à Polícia Civil.


VANDALISMO

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver).

Procedimentos e exemplos

Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.


Código para registro de protocolo: 73999 - GM - Vandalismo e Danos ao Patrimônio Público .


São exemplos de vandalismo casos de fogo em contêiner de lixo, destruição de brinquedos em parques e praças, etc.


PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO

Sendo flagrante ou não, operador  transfere a ligação para a Guarda Municipal.


PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO X POLUIÇÃO SONORA

Diferenças

PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO: Para o melhor atendimento à população, a Prefeitura de Porto Alegre decidiu classificar a perturbação ao sossego como o ato em flagrante em espaços públicos. Ou seja: que ainda está ocorrendo e pode sofrer intervenção imediata.


POLUIÇÃO SONORA: Já a poluição sonora é classificada pela repetição do ato, podendo ser verificada em uma outra oportunidade, ainda a curto prazo, por agentes de Fiscalização. Abrimos para espaços comerciais/econômicos.


Poluição sonora - por obras de construção civil: Relativo SOMENTE para os DOMINGOS e FERIADOS, pois nesse caso é PROIBIDO serviços de construção civil a qualquer horário. De segunda-feira a sábado as obras de construção civil podem funcionar das 7h às 19h, CASO HAJA OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ENTRE 19H E 7H REGISTRAR ORDEM DE SERVIÇO. Neste caso EXCLUEM-SE obras públicas de urgência do tipo DMAE, DEP e CEEE.




DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver).

Procedimentos e exemplos

São exemplos de vandalismo casos de danos em postos de saúde ou qualquer prédio municipal.


Código para registro de protocolo: 73999 - GM - Vandalismo e Danos ao Patrimônio Público .


Sendo flagrante ou não, operador  transfere o chamado para a Guarda Municipal.


ATOS ENVOLVENDO ESCOLAS MUNICIPAIS

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do responsável pela escola (denunciante) para registro e retorno;
- endereço e horário da ocorrência;
descrição do fato;
 características físicas e de vestimentas do(s) envolvido(s), se houver.

Procedimentos e exemplos

São exemplos de atos envolvendo escolas municipais brigas entre alunos, ameaças de alunos contra professores, ameaças de pais contra professores, tiroteio próximo à escola, solicitação de apoio na saída da escola devido a ameaças, danos ao prédio, etc.


Código para registro de protocolo: 74001 - GM - Atos em Próprios Municipais (Escolas, Postos de Saúde, etc.) .



Sendo flagrante ou não, operador  transfere o chamado para a Guarda Municipal.


FURTO OU ROUBO EM PARQUES OU PRAÇAS

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- características físicas e de vestimentas do(s) suspeito(s) (se houver).

Procedimentos e exemplos

Operador deve orientar que o denunciante permaneça no local até a chegada da Guarda Municipal, para detalhes da ocorrência.


Código para registro de protocolo: 74002 - GM - Furto ou Roubo em Parques ou Praças .


Operador deve transferir a ligação à Guarda Municipal. Quando a ocorrência for registrada em via pública e demais espaços da cidade, deve recomendar que a Brigada Militar seja acionada pelo número 190.


ATOS ENVOLVENDO POSTOS DE SAÚDE

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do responsável pelo posto de saúde (denunciante) para registro e retorno;
- endereço e horário da ocorrência;
descrição do fato;
 características físicas e de vestimentas do(s) envolvido(s), se houver.

Procedimentos e exemplos

São exemplos de atos envolvendo postos de saúde ameaças a servidores, ameaças a médicos, agressões, danos ao patrimônio, etc.


Código para registro de protocolo: 74001 - GM - Atos em Próprios Municipais (Escolas, Postos de Saúde, etc.) .


Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.


AÇÃO DE FLANELINHAS

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver).

Procedimentos e exemplos

Operador deve solicitar ao denunciante que permaneça no local até a chegada da Guarda Municipal, salientando a importância do testemunho para o flagrante de crime de extorsão.


Código para registro de protocolo: 74003 - GM - Ação de Flanelinhas e/ou Envolvendo Moradores de Rua .



Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.


AÇÕES ENVOLVENDO MORADORES DE RUA

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;
- endereço e horário da ocorrência;
descrição do fato;
 características físicas e de vestimentas;
Informar se há crianças e/ou idosos.

OBS: FASC é responsável pelo atendimento!

Procedimentos e exemplos

ATENÇÃO: FASC é responsável pelo atendimento à população de rua na cidade. Guarda Municipal age como órgão de apoio.

Ou seja: em caso de violência, briga e/ou ameaças.


Código para registro de protocolo: 74003 - GM - Ação de Flanelinhas e/ou Envolvendo Moradores de Rua .


Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.


ARROMBAMENTO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver).

Procedimentos e exemplos

São exemplos de próprios municipais: escolas, hospitais, bibliotecas, centros culturais, campos de futebol, salas de cinema, teatros, entre outros.


Código para registro de protocolo: 74001 - GM - Atos em Próprios Municipais (Escolas, Postos de Saúde, etc.) .


Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.


Diretoria de Fiscalização

ANIMAIS - IRREGULARIDADES EM COMÉRCIO

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- Quantidade de animais visíveis e estimada.

Procedimentos e exemplos
São exemplos alvos da fiscalização de irregularidades no comércio de animais locais como pet shops. 
Ou seja: estabelecimentos que vendem animais e produtos para os mesmos.


Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73061 - Animal - Denúncia estabelecimento comercial.



CERCAS ELETRÔNICAS - DENÚNCIAS

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- questionar se a cerca causou ferimentos a alguém, assim como se ela fica na frente do imóvel, altura e extensão aproximada.

Procedimentos e exemplos
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), pelo código 73647 - Fiscalização de marquises / fachadas / sacadas / muros / elevadores / cerca elétrica .

ANIMAIS EM LOCAL COM FALTA DE HIGIENE

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
quais e quantos animais estão envolvidos na situação;
- informações sobre o tutor (se houver).

Procedimentos e exemplos
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73067- Animal - Falta de higiene / fiscalização.

ANIMAL BRAVO COM ACESSO A VIA PÚBLICA

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- quais e quantos animais envolvidos;
- informações sobre o tutor (se houver);
- questionar se os animais estão soltos e como é o acesso à via pública.

Procedimentos e exemplos
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 72984- Animal bravio mal domiciliado / Fiscalização.


CORTE OU PODA IRREGULAR DE ÁRVORE

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- a poda já ocorreu, ou está ocorrendo no momento da denúncia?
- há veículo no local? Qual a placa?

Procedimentos e exemplos
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73158- Árvore - corte (remoção), corte parcial e desmatamento SEM AUTORIZAÇÃO.

DEPOSIÇÃO OU TRANSPORTE IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (OBRAS)

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- estimativa de volume do material;
- em caso de transporte, características e placas do veículo envolvido (se houver);
- características do(s) indivíduo(s) envolvido(s) (se houver).

Procedimentos e exemplos
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF).


EXCESSO DE ANIMAIS EM ÁREA PARTICULAR

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
 quais e quantos animais envolvidos?
 o tutor está no local? O que sabemos sobre ele?
 características de higiene do local;
 há alimentação para os animais?

Procedimentos e exemplos
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73068- Excesso de animais - área particular.


POLUIÇÃO DO AR, DA ÁGUA E DO SOLO

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
 data e hora da ocorrência;
 questionar se há alguém solicitando auxílio médico devido ao ocorrido.

Procedimentos e exemplos
São exemplos de poluição do ar, da água e do solo: emissão em excesso de odores e fumaça; descarte irregular de resíduos no solo ou no curso hídrico, sem a autorização da SMAMUS.

Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73039 - Poluição do ar/água/solo.


POLUIÇÃO VISUAL

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
 tamanho do material que causa a poluição;
 horário do fato.

Procedimentos e exemplos
São exemplos de poluição visual: exposição de veículos de divulgação (cavalete, cartazes, outdoors, banners ou faixas) em fachadas, árvores, postes, canteiros, em estrutura própria, entre outros, sem a autorização da SMAMUS.


Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73040- Poluição visual .



QUEIMA DE LIXO

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
 data e hora da ocorrência;
 quantidade aproximada de lixo que está sendo queimado;
a fumaça da queima está atingindo vizinhos, ou a via pública?
alguém precisa de auxílio médico por inalar fumaça? Se sim, orientar a contatar a SAMU.

Procedimentos e exemplos
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73155- Queima de lixo .


ABERTURA DE VALAS EM VIAS E PASSEIOS

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
horário do fato.

Procedimentos e exemplos

São exemplos de abertura de valas em vias e passeios: buracos para a instalação de tubulação de telefonia, energia elétrica, água, esgoto, gás, etc.


Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73209 - Licenciamento e Controle de intervenção nos logradouros públicos .



CALÇADAS

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
 data e hora da ocorrência;
 o fato impede a passagem de pedestres?
 o fato causa risco aos transeuntes?

Procedimentos e exemplos
São serviços da fiscalização de calçadas:
1. Inexistência de pavimentação nos passeios públicos;
2. Falta de manutenção nos passeios públicos (buracos, pedras quebradas, pedras soltas, etc).
3. Obstáculos no passeio público (muros, cercas, fradinhos, etc).


Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73235 - Fiscalização de calçadas .


CERCAMENTO DE TERRENOS SEM EDIFICAÇÃO

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
descrição do fato;
 a ausência do cercamento do terreno causa risco a vizinhos e pedestres?
 o terreno é utilizado para algum fim? Se sim, quais informações temos?

Procedimentos e exemplos
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73914 - Fiscalização de Cercamento de Terrenos não-edificados .


ATIVIDADES DE AMBULANTES

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
 data e hora da ocorrência;
 qual a atividade desenvolvida pelo ambiente?
 qual o volume aproximado de mercadorias comercializadas?

Procedimentos e exemplos
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF).


FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
descrição do fato;
- qual a atividade que deve ser fiscalizada?
- alguma dúvida em relação à legalidade do empreendimento denunciado?

Procedimentos e exemplos
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73048 - Fiscalização de Atividades Econômicas .


ESTRUTURAS PREDIAIS COM RISCO

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
- data e hora da ocorrência;
- há pessoas em risco?
- há crianças em idosos em risco?

Procedimentos e exemplos
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF).
Se houver confirmação de risco iminente, acionar imediatamente a Defesa Civil!


FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES (PLANO DIRETOR)

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- descrição do fato;
 - data e horário do fato.

Procedimentos e exemplos
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73073 - Fiscalização de Obras em Lotes Urbanizados.


POLUIÇÃO SONORA (EXCESSO DE RUÍDOS)

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço, data e hora da ocorrência;
- descrição do fato;
- número aproximado de pessoas envolvidas;
- qual a distância aproximada entre o denunciante e a fonte de som?
- qual a frequência do som gerado?
- outras pessoas são afetadas?
- qual o impacto do barulho na vida do denunciante?

Procedimentos e exemplos
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73041- Poluição sonora .


POLUIÇÃO SONORA (OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL)

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
 - descrição do fato;
 - data e horário do fato.

Procedimentos e exemplos
Protocolo pode ser aberto para qualquer tipo de obra ocorrendo fora dos dias e horários permitidos. 
Só é permitido fazer obra de segunda a sábado, das 7h às 19h, exceto tratando-se de obras públicas de emergência e urgência.


Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 73157- Poluição sonora - por obras de construção civil .


TERRENOS BALDIOS COM LIXO

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço, data e hora da ocorrência;
- descrição do fato;
- que tipo de lixo está sendo depositado no terreno baldio?
 - há risco para transeuntes e/ou moradores da vizinhança?
 - reconhece quem depositou ou está depositando o lixo?

Procedimentos e exemplos
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 72063 - Lixo - Terreno Baldio - Fiscalização .


MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço da ocorrência;
- Descrição, data e horário do fato;
 - número de animais;
 - os animais têm alimentação? Estão aparentemente doentes?
 - os animais estão presos ou soltos?
 - o tutor reside, ou está no local?

Procedimentos e exemplos

São exemplos de maus tratos contra animais: falta de higiene, excesso de animais, equinos em áreas privadas, acumuladores de animais, cães ferozes soltos em vias públicas, etc.


Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do código 72982 - - Animal - Maus tratos / Fiscalização .



SERVIÇOS FUNERÁRIOS

1.  Operador gera protocolo;

2. Coletar as seguintes informações:

- identificação e contato do requerente para registro e retorno;
- endereço;
 - data e hora da ocorrência;
- descrição do fato;

Procedimentos e exemplos
A Fiscalização acolhe denúncias sobre a prestação de serviços funerários no município. 
Ela verifica o cumprimento da legislação de serviços funerários, controlando os serviços de sepultamento gratuito e tabelado/padronizado municipal.


Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF).


DEFESA CIVIL MUNICIPAL

RISCO DE/OU DESABAMENTO DE RESIDÊNCIA, EDIFICAÇÃO. 
QUANDO HÁ RISCO DE VIDA TAMBÉM ENTRA DESABAMENTO DE CONSTRUÇÃO, OBRAS OU DESMORONAMENTO DO SOLO.

Código para registro de protocolo: 74004 - Risco de desabamento e/ou queda de muro

image-1710790717358.png


QUEDA DE MURO (ENTRE VIZINHOS OU NO PASSEIO PÚBLICO)

Código para registro de protocolo: 74004 - Risco de desabamento e/ou queda de muro

image-1710790946761.png


QUEDA DE ÁRVORE

image-1710791052498.png


QUEDA DE POSTES OU DE FIOS

image-1710791147051.png


RISCO DE DESLIZAMENTO/QUEDA DE SOLO, ROCHA(S), VEGETAÇÃO E/OU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AO LONGO DE ENCOSTAS

Código para registro de protocolo: 74005 - Risco de deslizamento e/ou queda de solo ao longo de encostas

image-1710791438714.png


RISCO (AVALIAÇÃO) INCÊNDIO (PÓS PARA ASSISTÊNCIA AOS ATINGIDOS)

Código para registro de protocolo: 74006 - Avaliação de Risco APÓS incêndio


image-1710791850238.png


DESTELHAMENTO (PEDIDO DE LONA)

Código para registro de protocolo: 74007 - Destelhamento (pedido de lona)


image-1710792834219.png


ALAGAMENTOS, ENXURRADAS OU ENCHENTES

Código para registro de protocolo: 74008 - Alagamentos, enxurradas e/ou enchentes

image-1710792955168.png


PROCEDIMENTO ATENDENTES

Operador deve gerar protocolo, Coletar as seguinte informações:
- nome do solicitante 
- telefone para contato
- endereço da ocorrência
- ponto de referência
- descrição do fato
- se há pessoas em risco, quantas?
- se há idosos em risco, quantos?
- se há doentes ou pessoas com limitações físicas?
- se há crianças até 14 anos. Quantos?
- se há animais, quantos?

Operador faz o registro com todas as informações e a Defesa Civil recebe via 156 e faz o despacho para que uma equipe faça o atendimento.


QUANDO TRANSFERIR PARA DEFESA CIVIL

- Em caso de emergência ou urgência (risco de vida ou integridade).

- Em caso de extrema urgência, em que o cidadão necessite de apoio via telefone naquele momento.

- Se for órgão de segurança. Ex: Bombeiros.

- Se, apesar de todo atendimento, não conseguir compreender a necessidade do cidadão. 

PROCEDIMENTOS DEFESA CIVIL

EM TODAS AS SITUAÇÕES A DEFESA CIVIL:

    Atende as solicitações deslocando-se até o local da ocorrência.
Preventivamente, a Defesa Civil de Porto Alegre realiza a vistoria no local com risco e faz os encaminhamentos necessários para a eliminação ou mitigação do(s) risco(s).
Se ocorrido o desastre, atua em socorro às vítimas e na coordenação das ações de resposta (socorro e assistência).

SMS - Secretaria Municipal de Saude

SMS - Secretaria Municipal de Saude

SMS - Secretaria Municipal de Saude

Sistema Único de Saúde - SUS

image-1710963472292.png

Medicamentos Básicos

Medicamentos Especiais

Urgência e emergência

US, UPA - Gercon

UPA, Hospitais - Gerint

Ouvidoria SUS 

A Ouvidoria do SUS - OUVSUS é o setor responsável por receber:

A manifestação deve ser registrada sempre que o (a) cidadão (ã):

Ouvidoria SMS/POA

OBS: prazo resposta ao cidadão (ã) pode ser prorrogado uma única vez por igual período

Cadastro do (a) cidadão (ã) - homônimos

image-1710965066030.png

Cadastro do (a) cidadão (ã) - dados completos

image-1710965097276.png

Cadastro do (a) cidadão (ã) - dados completos

image-1710965132427.png

Tipo de retorno e prazo de resposta:

image-1710965161681.png

Registro ou não ?

Principais Serviços abertos para SMS

Serviço
Secretaria/Prazo
Descrição/Script Atendente
72070    SMS - Mosquito / Dengue - Orientação  SMS/SMS 60 (dias) Diz respeito às orientações de prevenção e controle com relação ao mosquito transmissor da dengue no município de Porto Alegre. Gerar protocolo desse código quando as informações no site www.ondeestaoaedes.com.br não forem o suficientes para sanar a dúvida do cidadão.
72331    SMS - Mosquito / Dengue - fiscalização / denúncia  SMS/SMS 60 (dias) Fiscalização de áreas particulares ou públicas, que tenham locais com foco de água parada. Vistoria em piscinas residenciais, inclusive de prédios, sem cuidado / tratamento; vistoria para cuidados contra proliferação do mosquito da dengue. A fiscalização deve ser em local específico não sendo possível fiscalizar o bairro ou quadra, por exemplo. Não usar este serviço quando for visualização de mosquito, em caso positivo de Dengue, por exemplo.
72071    SMS - Desratização  SMS/SMS 45 (dias) Aplicação de raticida (veneno) nos bueiros de vias publicas e nas tocas de canteiros e calçadas no trecho de 100 metros, tendo como centro o endereço da ocorrência, ou aplicação no entorno de praças e junto aos arroios.
72075    SMS - Roedores - ação fiscal  SMS/SMS 80 (dias) Estabelecimentos comerciais, particulares, públicos onde há presença de ratos, sem a presença de lixo. Se houver presença de lixo, é com DMLU, NÃO CADASTRAR NESTE SERVIÇO!
72125    SMS - Piscina de uso COLETIVO - Vistoria  SMS/SMS 65 (dias) Vistoria em Piscinas Coletivas onde verifica-se que a piscina está sem tratamento (ex.: piscina verde, com foco de larvas, clubes e escolas de natação, etc.)
72126    SMS - Caixa / Reservatório de água  SMS/SMS 110 (dias) Fiscalização em Reservatórios (caixas dágua) em situação precária (ex.: caixa dágua sem tampa, sem limpeza, rachada, etc.), fiscalização de empresas que realizam limpeza em reservatórios de água (alvará).
72127    SMS - Fonte de água  SMS/SMS 20 (dias) Diz respeito a qualquer fonte de água que seja pública: TODAS são consideradas impróprias para consumo humano. É agua não-potável que não está contemplada no sistema de abastecimento. São soluções de abastecimento contra indicados pela Vigilância em Saúde, provenientes do lençol freático aflorado ou manacial superficial (bicas e vertentes - Ex. fonte de Glória).
72270    SMS - Reclamações Diversas  SMS/SMS 30 (dias) Reclamações Diversas relasionadas à Secretaria Municipal de Saúde - SMS
72271    SMS - Solicitações diversas  SMS/SMS 30 (dias) Solicitações diversas relacionadas a Secretaria Municipal de Saúde - SMS
72272    SMS - Denúncias Diversas  SMS/SMS 30 (dias) Denúncias Diversas - SMS
72273    SMS - Informações Diversas  SMS/SMS 30 (dias) Informações Diversas relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde - SMS
72274    SMS - Elogio / Agradecimento  SMS/SMS 30 (dias) Elogio/Agradecimento - SMS
72859    SMS - Informações Diversas DVS  SMS/SMS 30 (dias)     Informações dos serviços oferecidos ou executados pela Vigilância em Saúde.
73086    SMS - Alimentos - Fiscalização  SMS/SMS 45 (dias) Denúncia que se refere aos alimentos de estabelecimentos COMERCIAIS, tais como: alimentos estragados, mal acondicionados, sem procedência, com falta de higiene, etc. Exemplos: açougues, minimercados, padarias, lancherias, bares, restaurantes, escolas, refeitorios, praças de alimentação, lanchonetes, pizzarias, food trucks, hipermercados, mercados, etc. >> NÃO UTILIZAR para alimentos com data de validade expirada - nesses casos, encaminhar usuário para o PROCON/PMPA. >> NÃO UTILIZAR no caso de consumo/ingestão de alimentos e consequente sintomas - nesses casos, utilizar o código 73231 - SMS - Alimentos - Fiscalização - SURTO.
73231    SMS - Alimentos - Fiscalização - RISCO DE SURTO  SMS/SMS 15 (dias) Denúncias referentes à ingestão de alimentos, havendo sintomas como: diarreia, náusea, vômito, distensão abdominal, cefaléia (dor de cabeça), febre, etc. ATENÇÃO! Está demanda NÃO pode ser registrada como anônima (mas pode SIM ser sigilosa - OBRIGATÓRIO perguntar para o denunciante se ele quer sigilo). Também é OBRIGATÓRIO ter telefone para contato registrado no cadastro do denunciante - NÃO registrar no campo Assunto do protocolo.
73098    SMS - Criação de animais (falta de higiene)  SMS/SMS 105 (dias) Falta de higiene na criação de animais (ex.: mau cheiro, moscas, presença de grande quantidade de fezes em criações de animais - SUÍNOS, AVES, etc.) >>NÃO se refere à cães e gatos!<<
73161    SMS - Fiscalização em Serviços de Interesse à Saúde - Condições sanitárias  SMS/SMS 45 (dias) Manifestação que se refere a estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, tais como: Hospitais, Clínicas e Consultórios (odontologia, medicina, fisioterapia, psicologia, nutrição, etc), Geriatrias, Escolas de Educação Infantil, Tatuagem e Piercing, Laboratórios, Ambulâncias, Saúde Mental, Ópticas, Transporte de Material Biológico Humano, Estéticas, Transtorno Mental (exceto deficiencia mental, física, abrigos, albergues, etc., que devem encaminhar para FASC). Não inclui problemas ou danos estruturais como: risco de desabamento, rachaduras, comprometimento do prédio. Se for serviços de radiações ionizantes (RX, Tomografia, Ressonância, Mamografia, etc.), usar o código 73880.
73195    SMS - Recolhimento de Morcego Morto / Moribundo  SMS/SMS 10 (dias)     Recolhimento de morcego(s) morto e/ou moribundo (s) (doente, com comportamento alterado): EM DIAS ÚTEIS EM HORÁRIO COMERCIAL, PEDIR PARA CIDADÃO LIGAR PARA A EVAntropo-SMS PELO Nº (51) 3289-2450. Obs.: No caso do morcego morto, não pode ultrapassar 24 horas da morte pois não servirá mais para análise de raiva. Sobre colônia ativa de morcegos (presença vários morcegos vivos em locais específicos como: forros das residências, caixas de persianas, chaminés, etc) pedir para usuário ligar para FAUNA-SMAMS pelo nº (51) 3289-7517.
73218    SMS - Pombos - fiscalização  SMS/SMS 80 (dias)     Fiscalização de pessoas que alimentam pombos. Não é permitido a alimentação de pombos pois transmitem doenças para as pessoas. Não é realizada a retirada de pombos, nem a eliminação.
73097    SMS - Criação de abelhas  SMS/SMS 50 (dias) Fiscalização de CRIAÇÃO de abelhas que não é permitido em zona urbana. Se for na zona rural da cidade, encaminhar para Agricultura Estadual. NÃO É RETIRADA DE ENXAMES.
73711    SMS - Solicitações Diversas SAMU  SMS/SMS 30 (dias) Manifestação que se refere ao atendimento do SAMU (reclamações, elogios, informações, denúncias)
73729    SMS - Escorpiões  SMS/SMS 65 (dias) Informações, registro de acidentes (picadas) e em caso de visualização de escorpiões. Em caso de acidentes com escorpião amarelo, a pessoa que sofreu a picada deve ser encaminhada ao HPS (hospital referência para acidentes com escorpião).
73821    SMS - CEREST - Centro de Referência de Saúde do Trabalhador SMS/SMS 50 (dias)     Atende denúncias relativas aos agravos/doenças que já estão impactando em populações expostas em ambientes de trabalho inadequados nas questões sanitárias e relativas à exposição à riscos de acidentes. Vistoria inicial em 30 dias. Procedimentos: orientação Verbal, Notificação, Auto de Infração e/ou encaminhamento da denúncia à SRTE-RS/MTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego). Pode ser consultada uma lista compilada pelo Estado RS: https://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/202010/26142005-nota-tecnica-01-2020-notificacao-de-agravos.pdf
73940    SMS - Recolhimento de Macaco Morto  SMS/SMS 10 (dias) Recolhimento de macaco (s) morto: EM DIAS ÚTEIS EM HORÁRIO COMERCIAL, PEDIR PARA CIDADÃO LIGAR PARA A EVAntropo-SMS PELO Nº (51) 3289-2450. Obs.: No caso do macaco morto, o recolhimento deve ser o mais breve possível a fim de viabilizar a análise. No caso de macacos moribundos (doentes) pedir para usuário ligar para FAUNA-SMAMS pelo nº (51) 3289-7517.
72073    SMS - Esgoto - notificação  SMS/SMS 110 (dias) Fiscalização de esgoto cloacal a céu aberto de residencia para o passeio e/ou via pública. Fiscalização da caixa de gordura de estabelecimentos comerciais do ramo alimentício. ATENÇÃO: PROBLEMAS DE VAZAMENTO DE ESGOTOS ENTRE VIZINHOS NÃO É REALIZADA FISCALIZAÇÃO, NESTE CASO, NÃO ABRIR PROTOCOLO, PROCURAR JUSTIÇA DE PEQUENAS CAUSAS. Não registrar neste serviço problemas no coletor de fundos, ligação clandestina, rompimento na rede de esgoto - encaminhar ao DMAE.

Ouvidoria Geral do Municipio - Me-ouv

Ouvidoria Geral do Municipio - Me-ouv

OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

CANAIS DE ATENDIMENTO

Observação: As únicas maneiras do cidadão realizar manifestação é pelo Sistema me-Ouv ou Atendimento presencial (mediante a agendamento pelo telefone ou por e-mail).

ATENÇÃO

Não são registradas manifestações via telefone e email

 

A OUVIDORIA-GERAL

LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Art. 13. As ouvidorias terão como atribuições precípuas, sem prejuízo de outras estabelecidas em
regulamento específico:
II - acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade;
III - propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços;
V - propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações
desta Lei;
VI - receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o
tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se
vincula;
Art. 14. Com vistas à realização de seus objetivos, as ouvidorias deverão:
I - receber, analisar e responder, por meio de mecanismos proativos e reativos, as manifestações
encaminhadas por usuários de serviços públicos;

SISTEMA
ouvidoria.procempa.com.br

image-1711380677101.png

Encaminhamentos cidadão para a ouvidoria

image-1711380807650.png

PASSOS APÓS A MANIFESTAÇÃO

  1. Análise inicial da manifestação.
  2. Pré-requisitos
    - Narrativa do fato (relatar detalhes)
    - Protocolo de serviço do 156 (prazo e qualidade)
    - Anexos (conversas, e-mails, fotos)
  3. Encaminhamento para a secretaria responsável pelo serviço.
  4. Realização do serviço ou data para realização.
  5. A resposta será encaminha para o cidadão através da plataforma me-OUV depois de uma avaliação.

PRAZO DE OUVIDORIA

 

image-1711381221878.png

ART. 16. A OUVIDORIA ENCAMINHARÁ A DECISÃO ADMINISTRATIVA FINAL AO USUÁRIO, OBSERVADO O
PRAZO DE TRINTA DIAS, PRORROGÁVEL DE FORMA JUSTIFICADA UMA ÚNICA VEZ, POR IGUAL PERÍODO.
LEI 13.460/17

OUVIDORIA COMO CANAL OFICIAL
DO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS

DECRETO Nº 21.807, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Art. 2º A Ouvidoria-Geral do Município (OGM), vinculada à Secretaria Municipal de Transparência e
Controladoria (SMTC), é o órgão responsável pelo recebimento inicial de denúncia de assédio moral e
sexual no Município de Porto Alegre.

Art. 4º As denúncias de assédio moral e sexual deverão ser realizadas:
I - eletronicamente, através do Sistema de Ouvidoria Municipal de Porto Alegre (me-Ouv); ou
II - presencialmente, junto à unidade de atendimento da OGM.

DECRETO Nº 21.104, DE 7 DE JULHO DE 2021
Art. 10. A Ouvidoria-Geral do Município (OGM) é a unidade responsável pelo recebimento das denúncias
e representações contra a Administração Pública.

PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE

DECRETO Nº 10.153, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

ART. 6º O DENUNCIANTE TERÁ SEUS ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PRESERVADOS
DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

§ 2º A PRESERVAÇÃO DOS ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO REFERIDOS NO CAPUT
SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SIGILO DO NOME, DO ENDEREÇO E DE QUAISQUER
OUTROS ELEMENTOS QUE POSSAM IDENTIFICAR O DENUNCIANTE.

§ 3º AS UNIDADES DE OUVIDORIA QUE FAZEM TRATAMENTO DE DENÚNCIA COM
ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DENUNCIANTE POR MEIO DE SISTEMAS
INFORMATIZADOS TERÃO CONTROLE DE ACESSO QUE REGISTRE OS NOMES DOS
AGENTES PÚBLICOS QUE ACESSEM AS DENÚNCIAS E AS RESPECTIVAS DATAS DE
ACESSO À DENÚNCIA.

DENÚNCIA

Ouvidoria.procempa.com.br

image-1711381633129.png

SOBRE NÓS

CONTATOS

ATENDIMENTO PRESENCIAL
ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 9H ÀS
11H30 E DAS 13H ÀS 16H, PELO TELEFONE (51) 3289-1200.
E-MAIL: OUVIDORIA@PORTOALEGRE.RS.GOV.BR

ATENDIMENTO PRESENCIAL

ATENDIMENTO PRESENCIAL MEDIANTE AGENDAMENTO, POR
MEIO DO TELEFONE OU DO E-MAIL.
HTTPS://AGENDAMENTO.PROCEMPA.COM.BR/
RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1300, TÉRREO - CENTRO HISTÓRICO,
PORTO ALEGRE/RS, CEP: 90010-907

FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania

FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania

Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC

Direção Técnica

image-1711390420106.png

PSB

image-1711390542774.png

Proteção Social Básica

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 06 a 14 Anos

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 15 a 17 Anos

 Projovem Adolescente

Serviços de Média Complexidade

image-1711391000565.png

Serviços de Alta Complexidade

image-1711391028730.png

Serviços Parceirizados - Metas/Repasses

image-1711391080013.png

image-1711391121274.png

Supervisão

image-1711391157631.png

 

CGBCAD – Benefícios Assistenciais

CGBCAD - Cadastro Único

COANUT: Coordenação de Alimentação e Nutrição

Supervisão de Cozinhas da rede própria:

Planejar, organizar, orientar e gerenciar os serviços de alimentação da rede própria da FASC, garantindo alimentação segura, de qualidade e em quantidade suficiente aos acolhidos desta função.

3 Abrigos Residencias e 2 CDIs.

Gerenciamento do estoque de Alimentos:

Comprar, receber, armazenar, separar e distribuir os alimentos necessários para o funcionamento dos serviços de alimentação da FASC.

Distribuição de Cestas Básicas:

Organizar a distribuição das Cestas Básicas (quantitativos, logisticas, atualização de sistemas de benefícios, entre outros).

22 CRAS, 9 CREAS, 2 CDIS, 3 CENTROS POP, 50 Instituições Parceiras

image-1711392980551.png

Autossuficiencia Alimentar:

Realizar de Atividades periódicas sobre práticas educativas que fortalecem autonomia alimentar e nutricional com grupos do serviço de convivência e Fortalecimento de Vinculo de Medida Socioeducativa, abordando o aproveitamento integral dos Alimentos, Hortas Domésticas e Comunitárias, entre outros.

23 CRAS e 9 CREAS

Assessoria/Orientação em republicas:

Assessorar/orientar os Indivíduos residentes em republicas sobre alimentação e nutrição a fim de fortalecer autonomia alimentar e nutricional, bem como educar sobre as noções gerais da organização do espaço e da manipulação correta dos alimentos.

3 Repúblicas
Assessoria e Acompanhamento das redes Parceiras:

Assessorar as instituições parceiras afim de verificar o padrão da alimentação fornecida aos acolhidos, conforme a faixa etária, garantindo a oferta de alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas para os usuários.

257 Serviços - 172 Instituições Parceiras

FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania

Proteção Social Básica - PSB

Proteção Social Básica

image-1711388552074.png

image-1711388576718.png

Porto Alegre: 23 CRAS

image-1711389591217.png

Objetivos do PAIF/Ações do PAIF

image-1711390085036.png

image-1711390096099.png

Tabela OSC's e Termos de colaboração SCFV e SAF-PSB

image-1711390315595.png

FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PSE / FASC

PSE

A proteção social especial destina-se a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

Público para atendimento:
 
Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;
Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;
Crianças e adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual;
Crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, migrantes, e famílias em situação abandono, negligência, violência e maus tratos. 

Gestão de 98 Serviços 

Equipe composta por 20 profissionais : 

Coordenação Geral
Referência de Coordenação da média complexidade
Referência de Coordenação da alta complexidade
Referência s técnicas por serviço
Assistente adm 
Estagiárias

REDE DE ATENDIMENTO PSE/FASC

image-1711386469930.png

 

CREAS  CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade pública que oferta os serviços: 

PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos. 

SEAS – Serviço Especializado em Abordagem Social

SEMSE- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. 

REDE DE PORTO ALEGRE

09 CREAS nas seguintes regiões: 
Centro/Ilhas/Humaitá/Navegantes;
Sul/Centro Sul;
Restinga/Extremo Sul; 
Leste; 
Partenon; 
Lomba do Pinheiro; 
Norte/Noroeste; 
Eixo/Baltazar/Nordeste; 
Glória/Cruzeiro/Cristal  

SOLICITAÇÃO DE ABORDAGEM SOCIAL 

VIA 156 

Central de Abordagem/ CEIC:
 * Equipe composta por 08 educadores sociais plantonista 
* Atendimento 24 horas todos os dias da semana.
* Realiza a avaliação da solicitação e direciona para equipe de referência do território, gerando protocolo (abordagem solicitada).
*Acompanha o retorno das solicitações.
* Monitora os dados dos serviços. 

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL - SEAS

Serviço referenciado ao CREAS, ofertado de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros. O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.

Centro POP Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua

São objetivos do Serviço:

Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento;
Contribuir para resgatar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua;
Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial;
Promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária;
Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência; e
Redução de danos provocados por situações violadoras de direitos.

Dentre as ações desenvolvidas pelo Centro POP estão:
Acesso a alimentação;
Espaço para higiene pessoal;
Encaminhamento para outras políticas públicas quando for o caso;
Fortalecimento da autonomia, protagonismo e participação social;
Guarda de pertences;
Lavanderia;
Regularização de documentos pessoais.

CENTRO DIA DO IDOSO

Oferece atendimento especializado para pessoas idosas em situação de risco social ou violação de direitos com atendimento de equipe multidisciplinar, oportunizando  oficinas de cultura, lazer, educação física e alimentação balanceada.

ACOLHIMENTO  INSTITUCIONAL

Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual. O atendimento prestado deve ser personalizado, em pequenos grupos, e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. 
Deve funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar. 
As edificações devem ser organizadas de forma a atender aos requisitos previstos nos regulamentos existentes e às necessidades dos usuários, oferecendo condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade.

 

Secretarias Diversas

Secretarias Diversas

Secretarias Diversas

PMPA: Eixo Gestão

image-1711398137933.png

SMPAE - Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos

A SMPAE é responsável pelo planejamento estratégico, pelo modelo de gestão e pelas políticas de modernização administrativa.

Principais Competências:
•    Planejamento Orçamentário;
•    Planejamento Estratégico e Monitoramento de Resultados;
•    Captação de Recursos e Programas de Financiamentos;
•    Planejamento e Gestão de Tecnologias da Informação e Comunicações.

Serviços:
•    Painel do Sistema de Monitoramento Estratégico (SME);
•    Anuário Estatístico;
•    Observatório da Cidade de Porto Alegre (ObservaPOA);

image-1711398534907.png

PROCEMPA

A Procempa é a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre.

Somos um ponto de convergência para as demandas de tecnologia da Prefeitura Municipal e o nosso papel é fornecer soluções em tecnologia ao governo municipal, acompanhando as evoluções e inovações tecnológicas e na administração pública.

Serviços para as usuários Empresas:
METROLINK – Circuito especializado de dados (ponto a ponto)
MEGANET – Acesso a Internet

Serviços para o Usuário Cidadão:
Porto Alegre Livre

Serviços Disponíveis para registro da PROCEMPA:

image-1724331230770.png

image-1724331258440.png

SMAP - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio

A SMAP é responsável pelo gerenciamento do patrimônio e pela modernização administrativa.

A Secretaria gerencia o patrimônio imobiliário e mobiliário do Município de Porto Alegre com otimização do seu uso e planeja, executa, coordena, articula e controla as políticas e ações voltadas para recursos humanos e gestão de pessoas.

image-1711398975007.png

image-1711399009259.png

image-1711399037199.png

SMTC - Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria

Na perspectiva da transversalidade, dissemina a política de transparência junto aos órgãos e entidades da administração municipal.

A secretaria coordena, planeja, articula e controla as políticas voltadas para auditoria preventiva, fiscalização e acompanhamento da gestão dos sistemas administrativos e operacionais do Município de Porto Alegre

Missão: Promover a excelência de das entregas dos serviços, por meio da interlocução entre a sociedade e o poder público.  

Visão: Ser referência como agente integrador na orientação de boas práticas de gestão, transparência e controle, incentivando a participação social em busca da melhoria das políticas públicas.

image-1711399176033.png

image-1711399190794.png

image-1711399204629.png

image-1711399242500.png

SMGOV - Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política

A SMGOV é responsável pela governança e a política institucional da prefeitura. São suas atribuições, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas de governança, interna e externa e apoiar o prefeito no relacionamento institucional.

É responsável por: 
I. planejar, coordenar, articular e controlar as políticas interna e externa;
II. formular as políticas de governança institucional;
III. apoiar o prefeito no relacionamento institucional;
IV. gerir os processos vinculados ao ciclo anual de operação do Orçamento Participativo e a outras formas de democracia participativa local e a relação com os Conselhos Municipais e de governança local, por meio da identificação de demandas da sociedade;
V. desenvolver, implementar e supervisionar projetos locais e territoriais, por meio das Subprefeituras; e
VI. formular políticas e diretrizes para o fomento do desenvolvimento territorial rural.

Dentre os serviços oferecidos pela SMGOV estão:

1. Atestado de Pleno e Regular Funcionamento;
2. Emendas Impositivas;
3. Feiras Ecológicas;
4. Fruticultura;
5. IPTU Rural;
6. Olericultura - Cultivo de Legumes;
7. Produção Primária - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIMPOA);
8. Produção Primária - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIMVEG);
9. Projeto de Horto - Cultivo de sementes e plantas de horta e jardim; e,
10. Subprefeituras.

image-1711399581538.png

image-1711472769251.png

image-1711472780104.png

SUBPREFEITURAS

image-1711472923521.png

image-1711472969954.png

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

A SMF é responsável pela gestão financeira e tributária da prefeitura.

É o órgão responsável pela arrecadação, gestão financeira, tributária, contábil e de execução e controle orçamentário do Município. A Secretaria da Fazenda coleta tributos, avalia e controla gastos e efetua os pagamentos para áreas de saúde, educação, assistência social e demais compromissos do município. Além disto, busca inovação e desburocratização no seu relacionamento com os contribuintes. Tudo para garantir que os tributos pagos sejam revertidos em mais serviços de qualidade para toda a população.

image-1711473086556.png

image-1711473100833.png

image-1711473163825.png

image-1711473186648.png

PREVIMPA - Previdência  dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre

O Departamento Municipal de Previdência  dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, PREVIMPA, é a  Autarquia Municipal responsável pela gestão do  Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

O PREVIMPA é responsável pela concessão de aposentadoria e pensão dos servidores públicos de cargo de provimento efetivo do Município de Porto Alegre.

Atendimento: Atendimento presencial na Rua João Manoel, nº 50 – 3º andar das 9h às 16h, sem fechar ao meio dia. Serviços online pelo Portal de Serviços do PREVIMPA, endereço eletrônico https://servicos.procempa.com.br/secure/Dashboard.jspa.

image-1711473404443.png

SMP - Secretaria Municipal de Parcerias

A SMP tem por objetivo fomentar Parcerias-Público Privadas, concessões, adoções e outras parcerias entre o setor público e o privado.

A Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) é responsável por formular, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas voltadas para a captação de recursos externos, articulação e fomento de parcerias públicas ou privadas; organizações da sociedade civil com interesse público; concessões; e demais parcerias de interesse de outros órgãos municipais.

A SMP é formada por departamentos técnicos que fazem a análise prévia de projetos com potencial para Concessão ou PPP, verificando sua viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira.

image-1711474562163.png

PGM - Procuradoria Geral do Município

Orgão jurídico e instituição de caráter permanente, com atuação no cenário jurídico-institucional de Porto Alegre.

À PGM, cabe a consultoria, assessoramento jurídico e as representações judicial e extrajudicial da Administração Direta e Autárquica do Município; e a assistência jurídica, na forma da lei.

image-1711474787626.png

image-1711474820330.png

FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania

A Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC é o órgão gestor da Política de Assistência Social no Município de Porto Alegre, responsável pela oferta de serviços, programas e benefícios que promovam a inclusão de cidadãos, famílias e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

image-1711475462635.png

image-1711475490152.png

FASC – CRAS x CREAS

CRAS

image-1711477125483.png

CREAS

image-1711477184999.png

SMSEG - Secretaria Municipal de Segurança

A Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG) é responsável pelo planejamento e definições de políticas públicas de segurança municipal, executando atividades de prevenção e proteção, e ganhou status de uniformidade no início do ano de 2013, com a divisão do segmento de segurança e direitos humanos no Executivo.

Conforme o texto aprovado pelo plenário da Câmara Municipal que alterou a lei 9.056/2002 de Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana para a nova nº 11.399/2012 que instituiu a Secretaria Municipal de Segurança, caberá à SMSEG, a definição, a articulação e a operação de políticas de segurança pública no âmbito do município de Porto Alegre, respeitando as competências de órgãos públicos que atuam no segmento público nas esferas estadual e federal.

image-1711477266871.png

image-1711477295782.png

image-1711477329619.png

SMOI - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

A SMOI é responsável pela execução, conservação e fiscalização de obras públicas municipais.

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi) é responsável por formular, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas voltadas para as atividades relativas à execução, conservação e fiscalização de obras públicas municipais, sendo eles de construção, reforma e manutenção, nos termos propostos pelos órgãos da Administração Direta, e por cooperação técnica com os órgãos e as entidades da Administração Indireta. É responsável ainda pela formulação, coordenação, articulação e execução de projetos e obras de implantação, estruturação e revitalização de vias urbanas.

image-1711477792836.png

SMMU - Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana

A SMMU coordena as políticas voltadas ao Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação.

A secretaria está encarregada de formular, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas voltadas para as atividades relativas ao Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação.

Em suas atividades fins está também: realizar projetos, estudos e iniciativas que colaborem para o desenvolvimento da logística e dos meios de infraestrutura e transporte, propiciando aos usuários os meios de locomoção social mais adequados; proporcionar a modicidade tarifária aos usuários do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação; supervisionar as demandas relativas ao controle e à operação da mobilidade da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC); supervisionar as demandas relativas ao serviço público prestado pela Companhia Carris Porto Alegrense (Carris).

image-1711478006159.png

SMDET - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo

A SMDET tem a missão de administrar as demandas relativas à indústria, comércio, produção, turismo, inovação e licenciamentos da cidade.

Cabe à secretaria: planejar, formular, implementar, fomentar, coordenar, fiscalizar, articular, controlar e acompanhar as políticas públicas para o desenvolvimento econômico e turismo. 

Compete também a execução, promoção, apoio ou patrocínio a projetos ou eventos de interesse econômico, social, turístico, cultural, religioso e outros similares. Bem como a promoção do município estadual, nacional e internacional. Elaborar estudos e pesquisas que norteiam os temas citados, bem como a conjuntura econômica da cidade.

Desenvolver e executar as políticas públicas para captação de investimentos, fomento do empreendedorismo e ampliação da competitividade local. Promover a defesa e representação dos consumidores. Fazer o licenciamento das atividades econômicas; elaborar as políticas para o desenvolvimento territorial rural; atuar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) no desenvolvimento da política tributária do Município de Porto Alegre concernente à atividade econômica.

image-1711478907158.png

image-1711478931988.png

image-1711478942089.png

image-1711478955263.png

SMAMUS - Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade

A SMAMUS está encarregada de promover o planejamento urbano, a elaboração e a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), bem como a fiscalização da correta aplicação da legislação urbano-ambiental. Responsável por promover equilíbrio entre o uso racional dos recursos ambientais e a geração de renda, visando à qualidade de todas as formas de vida.

Atua na promoção e no desenvolvimento urbano, controle e o uso do solo, envolvendo a viabilidade e o impacto de obras e empreendimentos, a aplicação dos instrumentos de regulação do uso do solo e o licenciamento e a manutenção e a vistoria dos projetos de edificação;

Responsável pelos processos de licenciamento ambiental, urbano e de regularização fundiária de forma integrada e conceber o licenciamento urbanístico e ambiental;

Realizar o planejamento, a implantação e a gestão de áreas verdes, parques, praças e verdes complementares.

image-1711479050813.png

image-1711479064804.png

image-1711479078525.png

image-1711479120889.png

image-1711479147358.png

image-1711479158318.png

image-1711479171305.png

image-1711479200792.png

image-1711479213041.png

image-1711479235501.png

...

“Bloco” 1 de códigos da SMAMUS: Praças, Parques e Similares

image-1711479581070.png

“Bloco” 1 de códigos da SMAMUS: Praças, Parques e Similares

image-1711479697099.png

“Bloco” 2 de códigos da SMAMUS: Fiscalização de Animais & Fauna Nativa

image-1711479723163.png

“Bloco” 2 de códigos da SMAMUS: Fiscalização de Animais & Fauna Nativa

image-1711479754775.png

“Bloco” 3 de códigos da SMAMUS: Fiscalizações Ambientais e Arquitetônicas

image-1711479784059.png

“Bloco” 3 de códigos da SMAMUS: Fiscalizações Ambientais e Arquitetônicas

image-1711479830582.png

SMCEC - ecretaria Municipal de
Cultura e Economia Criativa

A SMCEC é responsável pela implementação da política cultural em suas diversas áreas, como música, teatro e artes visuais. Responsável pela implementação da política cultural em áreas como música, teatro, dança, artes visuais, literatura e memória cultural, a SMCEC é o maior agente cultural da cidade de Porto Alegre.

Além da promoção de eventos culturais próprios, da organização de prêmios e de concursos, e da realização de projetos sazonais em espaços públicos da cidade, a secretaria é, ainda, parceira em eventos promovidos por outras entidades, como a Feira do Livro, a Bienal do Mercosul e o Porto Verão Alegre.

A SMCEC é, além disso, realizadora de várias iniciativas que contam com o apoio de patrocinadores externos, como a Semana de Porto Alegre, o Acampamento Farroupilha e o Porto Alegre Em Cena.

A Secretaria conta, também, com uma Coordenação de Descentralização da Cultura, cuja responsabilidade é implementar políticas públicas que respeitem e integrem as manifestações culturais características e originais de cada região da cidade.

image-1711479981673.png

image-1711480009546.png

image-1711480025624.png

image-1711480050632.png

image-1711480063089.png

image-1711480072392.png

image-1711480090608.png

image-1711480119228.png

SMED - Secretaria Municipal da Educação

A SMED tem como principal atribuição elaborar, implantar e coordenar a política educacional do município de Porto Alegre.

A Secretaria Municipal da Educação é uma das mais antigas da prefeitura de Porto Alegre: foi criada em 1955. À SMED cabe elaborar e implantar a política educacional municipal, assim como regular e coordenar a prestação de serviços no ecossistema do ensino infantil e fundamental.

Mais de 60 mil alunos são atendidos nas redes cuja gestão está diretamente a cargo da SMED – a Rede Municipal de Ensino (RME). A qualidade da educação oferecida a crianças, jovens e adultos é a prioridade do trabalho da Secretaria.

Sua competência legal abrange a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

image-1711480411644.png

image-1711480432691.png

image-1711480455859.png

SMDS - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social

A SMDS dedica-se a garantir ao cidadão porto-alegrense em risco ou vulnerabilidade social o acesso aos Direitos Sociais Básicos.

Órgão encarregado da definição, articulação e execução das políticas relativas à: proteção integral, proteção à vulnerabilidade pessoal e comunitária, enfrentamento à pobreza, inclusão social e acessibilidade a quem mais precisa, acesso ao mundo do trabalho, emprego e renda e defesa dos direitos humanos. Realizando ações de Proteção e de Fomento ao Desenvolvimento Social sustentável, com autonomia.

Coordena e desenvolve ainda políticas de respeito e valorização das diferenças e da diversidade, proteção da mulher, promoção da igualdade racial, da diversidade sexual, dos idosos, dos imigrantes, migrantes e refugiados, dos indígenas, bem como politicas de interesses difusos voltados ao desenvolvimento social das pessoas na cidade.

É também de responsabilidade da Secretaria os serviços prestados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), dos Conselhos Municipais de Direitos, Fundos de Financiamento e Centro de Apoio aos Conselhos Tutelares

image-1711480569460.png

image-1711480590408.png

image-1711480602708.png

image-1711480624401.png

image-1711480632959.png

SMELJ - Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer e Juventude

A SMELJ é responsável pela coordenação e execução da política municipal de esporte, objetivando a difusão das atividades físicas e desportivas.

A SMELJ promove, incentiva e fomenta o esporte, a recreação e o lazer em todas as categorias e modalidades, com projetos próprios e em parceria com entidades afins, visando à inclusão social.

A finalidade da SMELJ é garantir à população o acesso universal ao esporte e ao lazer; e promover, elaborar, discutir, executar e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e a participação do jovem no processo social, econômico e político do município de Porto Alegre.

image-1711481022898.png

image-1711481030583.png

image-1711481041712.png

image-1711481066476.png

image-1711481075707.png

image-1711481224631.png

SMHARF & DEMHAB

A SMHARF atua nas políticas de habitação do município: cabe à secretaria a formulação, planejamento, coordenação e articulação das políticas de habitação de interesse social e de desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia. E, ainda completam suas atividades: executar, em parceria com o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), as políticas de habitação e regularização fundiária; promover a regularização fundiária na forma da legislação em vigor. Coordenar a política de remoção e o reassentamento de pessoas localizadas em áreas de risco, a partir da coordenação de projetos habitacionais e de política de Bônus-Moradia; planejar e coordenar a política de melhorias urbanísticas em áreas de ocupação irregular; estabelecer critério de prioridade de demanda da política habitacional no âmbito do Município de Porto Alegre.

O Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), é a autarquia responsável por desenvolver a gestão da política habitacional de interesse social do Município, em conformidade com as Leis Vigentes. O DEMHAB desenvolve três eixos de atuação: regularização urbanística e fundiária, reassentamento e produção habitacional, e cooperativismo habitacional e de trabalho.

image-1711481385219.png

GP & GCS

O Gabinete do Prefeito (GP) exerce uma função de extrema relevância para a cidade e sua população. Serve de elo entre o chefe do Executivo, a comunidade e os demais segmentos da sociedade. É neste setor que são tomadas as decisões que influenciam a vida das pessoas e preparam o Município para o futuro. Cabe ao Gabinete promover a interface entre o prefeito, secretarias, empresas e departamentos municipais, além de associações de classe, entidades públicas e privadas e órgãos das esferas estadual e federal.

O Gabinete de Comunicação Social (GCS) tem o objetivo de assessorar o prefeito nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação da Administração Direta e Indireta. Promove a integração e o diálogo da Prefeitura de Porto Alegre com a sociedade, garantindo acesso à informação, transparência e publicidade sobre as ações, os programas e os serviços oferecidos pela administração municipal.

GI

O Gabinete da Inovação, é um órgão subordinado ao Gabinete do Prefeito, e que tem a vocação de articular e executar políticas públicas de fomento à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Cabe ainda ao Gabinete a promoção e o incentivo à implementação de atividades de alta tecnologia no Município de Porto Alegre, atuando em cooperação com as universidades, entidades públicas e privadas e com organismos internacionais. Atuando no apoio e estimulação órgãos, entidades e projetos que investirem em inovação, pesquisa, tecnologia e desenvolvimento científico.

Promover ações e projetos voltados para a implementação da criação de visão de futuro do Município de Porto Alegre e para a implementação de projetos de cidadania digital.

Entre as políticas do Gabinete estão o apoio ao empreendedorismo e a competitividade de empresas, bem como o desenvolvimento de projetos nas áreas de tecnologia da informação e governo digital, em conjunto com os demais órgãos da Administração Direta e Indireta.

image-1711481461546.png

GCA

O Gabinete da Causa Animal (GCA), órgão subordinado ao Gabinete do Prefeito, tem como atribuições articular, implementar e gerenciar políticas públicas para os animais, com gestão sobre:

A promoção da saúde, da proteção, da defesa e do bem-estar de animais no município. O fortalecimento e apoio às ações desenvolvidas pelos munícipes e entidades que atuam em benefício da causa animal.

Cabe ainda executar e controlar as políticas de adoção de caninos e felinos, coibir maus-tratos aos animais, além de promover a educação ambiental com ênfase ao respeito à vida animal, à guarda responsável e à adoção consciente.

image-1711481640616.png

image-1711481664306.png

image-1711481678841.png


TÉCNICAS DE ATENDIMENTO

TÉCNICAS DE ATENDIMENTO.pdf