# Treinamentos

# Treinamentos em PDF (Diversos)

[2. PROBARE.pptx](https://wiki156poa.icolabora.com.br/attachments/2)

[Central do Cidadão.pdf](https://wiki156poa.icolabora.com.br/attachments/3)

[EXPLORER CALL CENTER - PSI.pptx](https://wiki156poa.icolabora.com.br/attachments/6)

[Institucional EBC.pptx](https://wiki156poa.icolabora.com.br/attachments/10)

[Legislação vigente SAC.pdf](https://wiki156poa.icolabora.com.br/attachments/11)

# DMLU - Departamento Municipal de Limpeza Urbana



# DMLU – Departamento Municipal de Limpeza Urbana

Fundado há 48 anos, o DMLU é a autarquia do município de Porto Alegre responsável pela limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos.

O setor administrativo está localizado na avenida Azenha nº 631, mas os serviços estão vinculados também a regionais com Unidades de Serviço estrategicamente distribuídas pela cidade.

### <span style="color: #e67e23;">**Unidades de Serviço do DMLU**</span>

**Sessão Centro:**   
 Av. Alberto Bins S/N. Sob o Viaduto da Conceição.

**Setor Norte:**  
 Sede: rua Dom Jaime de Barros Câmara, 815 | Sarandi  
 Unidade Ilhas: rua Cap. Coelho, S/N - Praça Salomão Pires de Abraão | Subprefeitura da Ilha da Pintada  
 Unidade Humaitá: rua José Aloísio Filho, 780 | Humaitá  
 Unidade IAPI: avenida Assis Brasil, 1715 | Passo d’Areia

**Setor Leste:** Sede: rua Eng. Antônio Carlos Tibiriçá, 363 | Petrópolis  
 Unidade de Apoio Operacional Leste: estr. Afonso Lourenço Mariante, 4401 | Lomba do Pinheiro

**Setor Sul:**  Sede : Av. Cavalhada, 6735 | Ipanema  
 Unidade Niterói - Rua Niterói, 19 | Medianeira  
 Unidade Ipanema - Av. Guaíba, 2027| Ipanema

**Setor Extremo-sul:**  Sede: rua Rubens Pereira Torelli, 50 - Restinga  
 Unidade Belém Novo: avenida Des. Jorge Mello Guimarães, 12 | Subprefeitura de Belém Novo

### <span style="color: #e67e23;">**Serviços prestados pelo DMLU no município de Porto Alegre**</span>

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**Coleta Domiciliar de Resíduos**</span>

**Código do Serviço no 156:**   
72152 - SMSURB/DMLU - Coleta Domiciliar de Resíduos

- Recolhimento de resíduo orgânico domiciliar e fiscalização do serviço.
- Realizado em 100% das ruas pelo menos três vezes por semana.
- Realizado em dois turnos de coleta. A coleta diurna começa às 8h e a noturna às 18h
- Realizado porta a porta e recebe apenas resíduos orgânicos e rejeitos, não sendo permitida a mistura com resíduos recicláveis.
- Os resíduos orgânicos e os rejeitos devem ser apresentados para a coleta domiciliar no logradouro público, junto ao alinhamento de cada imóvel.

- **<span style="text-decoration: underline;">Resíduos orgânicos:</span>** trata-se de todo resíduo de origem vegetal ou animal, ou seja, todo lixo originário de um ser vivo. Exemplos: restos de alimentos como carnes, vegetais, frutos, cascas de ovos, restos de poda, ossos, sementes, erva-mate, borra de café e chá, cinzas, restos de vegetação e galhos finos e dejetos de animais domésticos.
- **<span style="text-decoration: underline;">Rejeitos: </span>**são resíduos sem potencial de reaproveitamento ou que não possuam viabilidade técnica e financeira de reciclagem. Exemplos: Lacres de iogurte, manteiga e requeijão, papel engordurado e sujo, papel higiênico, absorventes, fraldas descartáveis, cotonetes, espuma, etiquetas adesivas, esponjas, lã de aço, tecidos de limpeza, porcelana, rolhas de cortiça.

[![image-1768921566300.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2026-01/scaled-1680-/image-1768921566300.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2026-01/image-1768921566300.png)

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**Coleta Seletiva de Resíduos**</span>

**Código do Serviço no 156:** <span style="text-decoration: underline;">  
</span>72202 - SMSURB/DMLU - Coleta Seletiva de Resíduos<span style="text-decoration: underline;">  
</span>

- Recolhimento de resíduos recicláveis e fiscalização do serviço.<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>
- Realizada em 100% das ruas que comportam a entrada de caminhões pelo menos duas vezes por semana.
- Recebe apenas resíduos recicláveis, não sendo permitida a mistura com resíduos orgânicos e rejeitos.
- Os resíduos recicláveis devem ser apresentados para a coleta seletiva no logradouro público, junto ao alinhamento de cada imóvel

- **<span style="text-decoration: underline;">Resíduos recicláveis: </span>**são basicamente todos os materiais feitos de plástico, vidro, papel seco e metal que são reaproveitados. Entre eles, embalagens longa vida, arame, baldes, brinquedos, caixas em geral, caixa de pizza sem gordura, canos e tubos metálicos e em PVC, cobre, copos descartáveis, garrafas pet, latas de alumínio, raio-x, isopor, plástico filme, bisnagas plásticas de alimentos, borrachas e clipes
- Todo o material recolhido pelos caminhões da Coleta Seletiva é levado para as Unidades de Triagem conveniadas com o DMLU, gerando emprego e renda para centenas de pessoas, além de beneficiar o ambiente.
- Além disso, para grandes geradores (condomínios com cerca de 50 apartamentos e empresas) é possível solicitar recolhimento de recicláveis personalizado.  
      
    [![image-1768921623169.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2026-01/scaled-1680-/image-1768921623169.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2026-01/image-1768921623169.png)

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**Coleta Automatizada de Resíduos**</span>

**Código do Serviço no 156:**   
73022 - SMSURB/DMLU - Coleta Automatizada de Resíduos

- Coleta automatizada de resíduos orgânicos e rejeitos (contêineres espalhados na região central da cidade) e fiscalização do serviço.
- Realizada pelo menos três vezes por semana.
- **<span style="text-decoration: underline;">Bairros atendidos totalmente pela coleta automatizada:</span>** Auxiliadora, Bom Fim, Bela Vista, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Independência, Moinhos de Vento, Mont’Serrat, Praia de Belas e Rio Branco.
- <span style="text-decoration: underline;">**Bairros atendidos parcialmente pela coleta automatizada:**</span> Azenha, Floresta, Higienópolis, Petrópolis, Menino Deus, Santa Cecília, Santana e São João.
- Recebe apenas resíduos orgânicos e rejeitos, não sendo permitida a mistura com resíduos recicláveis
- Os resíduos orgânicos e os rejeitos devem ser acondicionados dentro dos contêineres, em qualquer dia e horário.

[![image-1768921717862.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2026-01/scaled-1680-/image-1768921717862.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2026-01/image-1768921717862.png)

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**Coleta Especial Onerosa**</span>

**Código do Serviço no 156:**   
72067 - SMSURB/DMLU - Coleta Especial Onerosa

- Modalidade de coleta para resíduos que não são recolhidos nas coletas domiciliar e seletiva
- Serviço disponibilizado pelo DMLU como forma de promover o descarte adequado de resíduos para quem não possui facilidade de deslocamento até alguma Unidade de Destino Certo (Ecoponto).
- <span style="text-decoration: underline;">**Tipos de resíduos recolhidos:**</span> madeira, móveis e eletrodomésticos danificados, entre outros.
- <span style="text-decoration: underline;">**Este serviço não coleta caliça.**</span>

<span style="text-decoration: underline;">**Há duas modalidades:** </span>

- <span style="text-decoration: underline;">**Coleta Eventual:** </span>disponível para recolhimento acima de 1 metro cúbico. Primeiramente é realizado o orçamento, baseado no quantitativo e na categoria de material. Depois, se aceito o orçamento, a pessoa é orientada a como fazer o pagamento. Após estes procedimentos, é agendada a retirada definitiva dos resíduos.<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**Coleta de Descarte Irregular de Resíduos**</span>

**Código do Serviço no 156:** <span style="text-decoration: underline;">  
</span>72149 - SMSURB/DMLU - Coleta de Descarte Irregular de Resíduos<span style="text-decoration: underline;">  
</span>

- Solicitação de recolhimento de lixo depositado de forma irregular em áreas públicas.<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>
- Não é utilizado para resíduos no interior terrenos baldios ou áreas privadas, pois são tratados pela fiscalização.
- A programação de execução é feita conforme os protocolos recebidos e avaliação das principais necessidades pelo chefe da correspondente zonal do DMLU.

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**Recolhimento de Animal Morto (pequeno porte)**</span>

**Código do Serviço no 156:** <span style="text-decoration: underline;">  
</span>72206 - SMSURB/DMLU - Recolhimento de Animal Morto (pequeno porte)<span style="text-decoration: underline;">  
</span>

- Remoção de animal de pequeno porte morto **EM ÁREA PUBLICA**. Exemplo: cão, gato, etc.<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>
- Caso o animal precise ser levantado com auxílio de caminhão com braço hidráulico, trata-se do serviço de Recolhimento de animal morto de grande porte.

#### <span style="color: #e67e23;">**<span style="text-decoration: underline;">Recolhimento de Animal Morto (grande porte)</span>**</span>

**Código do Serviço no 156: <span style="text-decoration: underline;">  
</span>**72330 - SMSURB/DMLU - Recolhimento de Animal Morto (grande porte)**<span style="text-decoration: underline;">  
</span>**

- Remoção de animal de grande porte morto **EM ÁREA PUBLICA**. Exemplo: cavalo, boi, etc.**<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>**
- Serviço realizado por caminhão com braço hidráulico. Caso o animal possa ser levantado e carregado por força humana, trata-se do serviço de Recolhimento de animal morto de **pequeno porte.**

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**Cesto Coletor de Lixo (limpeza)**</span>

**Código do Serviço no 156:** <span style="text-decoration: underline;">  
</span>72569 - SMSURB/DMLU - Cesto Coletor de Lixo (limpeza)<span style="text-decoration: underline;">  
</span>

- Limpeza de cesto coletor de lixo (lixeiras de cor laranja) nas calçadas.<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>
- Os cestos coletores são esvaziados no momento em que ocorre o serviço de varrição.
- A programação foi estabelecida de acordo com o fluxo de pessoas nos locais, com frequência diária, alternada (dia sim, dia não), semanal, quinzenal ou mensal.

#### <span style="color: #e67e23;">**<span style="text-decoration: underline;">Varrição em Ruas e Avenidas</span>**</span>

**Código do Serviço no 156:** 72148 - SMSURB/DMLU - Varrição em Ruas e Avenidas

- Reclamação, informação ou solicitação sobre o serviço de varrição.
- Periodicamente as ruas e avenidas da cidade são varridas.
- A programação de varrição é fixa em cada local, com frequência diária, alternada (dia sim, dia não), semanal, quinzenal ou mensal, dependendo do fluxo de pessoal.

#### <span style="color: #e67e23;">**<span style="text-decoration: underline;">Capina e Roçada em Via Pública</span>**</span>

**Código do Serviço no 156:**   
72161 - SMSURB/DMLU - Capina e Roçada em Via Pública

- O serviço é realizado durante os 12 (dose) meses do ano, em vias públicas.
- Em função do clima, a frequência não é uniforme ao longo dos meses.
- Entre outubro e março, quando as condições do tempo fazem a vegetação crescer mais rápido, o serviço é ampliado.
- A Programação pode ser consulta através de link na Carta de Serviços.

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**Capina e Roçada em Praças**</span>

**Código do Serviço no 156:**   
73751 - SMSURB/DMLU - Capina e Roçada em Praça

- Reclamação, informação ou solicitação sobre os serviço capina e/ou roçada em praças e parques não adotados.
- O serviço é realizado mediante programação específica periódica, em que todas as praças cadastradas são atendidas.
- Nos meses quentes o serviço é ampliado para atender ao crescimento expressivo da vegetação.
- A programação de serviço pode ser consultada via Link na Carta de Serviços.

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**Raspagem de Terra em Via Pública**</span>

**Código do Serviço no 156:** <span style="text-decoration: underline;">  
</span>72150 - SMSURB/DMLU - Raspagem de Terra em Via Pública<span style="text-decoration: underline;">  
</span>

- Raspagem de terra, areia ou material semelhante proveniente de enxurradas ou que tenha despencado de caminhão basculante (caçamba).

#### <span style="color: #e67e23;">**<span style="text-decoration: underline;">Lavagem de Espaços Públicos</span>**</span>

**Código do Serviço no 156: <span style="text-decoration: underline;">  
</span>**73725 - SMSURB/DMLU - Lavagem de Espaços Públicos**<span style="text-decoration: underline;">  
</span>**

- Lavagem de logradouros públicos, largos, escadarias, calçadões e feiras livres.
- Realizado com auxílio de caminhão-pipa juntamente com a equipe de limpeza.

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**Sanitários Públicos**</span>

**Código do Serviço no 156:**   
72055 - SMSURB/DMLU - Sanitários Públicos

- O DMLU é responsável pela limpeza, zeladoria e manutenção física de 33 Sanitários Públicos da cidade.
- Os sanitários públicos estão abertos todos os dias da semana.

#### <span style="color: #e67e23;">**<span style="text-decoration: underline;">Limpeza de Praia</span>**</span>

**Código do Serviço no 156:**   
72151 - SMSURB/DMLU - Limpeza de Praia

- Limpeza da orla das praias do Guaíba.

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**Cesto Coletor de Lixo (instalação, remoção e manutenção)**</span>

**Código do Serviço no 156:**   
72942 - SMSURB/DMLU - Cesto Coletor de Lixo (instalação, remoção e manutenção)

- Instalação, reposição, manutenção, deslocamento e remoção dos cestos coletores de lixo (lixeiras de cor laranja) em calçadas.

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**Plantio em local de Foco de Lixo**</span>

**Código do Serviço no 156:** <span style="text-decoration: underline;">  
</span>73723 - SMSURB/DMLU - Plantio em Local de Foco de Lixo<span style="text-decoration: underline;">  
</span>

- Plantio de mudas em local onde o lixo é descartado de forma irregular, objetivando inibir o descarte e revitalizar o local.
- Instalação de placa de Proibido Colocar Lixo.
- O objetivo de Plantio Urbano Sustentável é ocupar espaços ociosos nas comunidades que são depósitos irregulares de resíduos, mais conhecidos como focos de lixo.

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**Programa Bota Fora**</span>

**Código do Serviço no 156:**   
73834 - SMSURB/DMLU - Reclamação / Informação (DGEA)

- Reclamação/informação sobre o programa que destina-se a atender às comunidades cujos moradores não têm recursos para contratar as coletas pagas do DMLU.
- O cronograma das comunidades a serem atendidas e os respectivos meses deve ser consultado através da página do serviço, na Carta de Serviços do DMLU.
- Se trata uma alternativa para facilitar o descarte de resíduos que não podem ser recolhidos pelas coletas domiciliar e seletiva.
- Este serviço faz o recolhimento de resíduos como eletrodomésticos, colchões velhos, móveis quebrados, restos de obras e madeira, pneus e utensílios velhos.

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**<span id="bkmrk-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o---lixo--0" style="width: 400px;">Fiscalização - Lixo (denúncia)</span>**</span>

<span style="width: 400px;">**Código do Serviço no 156:**   
72059 - SMSURB/DMLU - Fiscalização - Lixo (denúncia)  
</span>

- <span style="width: 400px;">Denúncia de descarte de lixo, galhos de árvore, móveis, eletroeletrônicos e resíduos de construção civil em locais e horários inadequados, e/ou em terrenos cercados, com situação de abandono, que esteja servindo de descarte de resíduos.  
    </span>
- <span style="width: 400px;">As denúncias, preferencialmente, deverão ser acompanhadas de imagens e vídeos que evidenciem a infração (foto contendo a placa do veículo, o tripulante efetuando o descarte irregular e um registro panorâmico onde seja possível evidenciar o ato infracional).  
    </span>
- <span style="width: 400px;">Não havendo conhecimento do infrator e imagens da infração, deve ser utilizado o código Coleta de Descarte Irregular no 156.  
    </span>

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**<span style="width: 400px;">Fiscalização - Terreno Baldio</span>**</span>

**Código do Serviço no 156:** 72063 - SMSURB/DMLU - <span id="bkmrk-lixo---terreno-baldi" style="width: 400px;">Lixo - Terreno Baldio - Fiscalização</span>

- <span style="width: 400px;">Fiscalização em terrenos baldios que possuem lixo em seu interior e que não estejam cercados.   
    </span>

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**<span style="width: 400px;">Fiscalização - Coleta Clandestina</span>**</span>

**Código do Serviço no 156:**   
72147 SMSURB/DMLU - Lixo - Coleta Clandestina - Fiscalização

- Denúncia e/ou reclamação de coleta clandestina de resíduos sólidos seletivos que estiverem dispostos no passeio público para recolhimento pelo DMLU.
- As denúncias, preferencialmente, deverão ser acompanhadas de imagens e vídeos que evidenciem a infração (foto contendo a placa do veículo, o tripulante efetuando a coleta irregular e um registro panorâmico onde seja possível evidenciar o ato infracional).

#### <span style="color: #e67e23;">**<span style="text-decoration: underline;">Unidade de Destino Certo (Ecoponto)</span>**</span>

**Código do Serviço no 156:**   
73686 - SMSURB/DMLU - Informações e Serviços Diversos

- Também chamadas de Ecopontos, são locais que estão estrategicamente distribuídos pela cidade e se destinam a atender pequenos geradores (pessoas físicas e/ou jurídicas) de diversos resíduos que não podem ser descartados para recolhimento pelas coletas regulares, domiciliar e seletiva.
- Os Ecopontos recebem gratuitamente madeira, móveis velhos, colchões, terra, entulho, caliça, cerâmica, sucata de ferro, eletrodomésticos, resíduos arbóreos e diversos materiais que muitas vezes acabam sendo descartados irregularmente em locais públicos.
- Eles têm ainda um Posto de Entrega de Óleo de Fritura (PEOF), um Posto de Entrega Voluntária (PEV) para materiais destinados à coleta seletiva e Posto de Entrega de Resíduos Eletrônicos (PERE).
- É vedado o recebimento de resíduos orgânicos (exceto de remoção de vegetação ou de podas) ou perigosos tais como lâmpadas fluorescentes e medicamentos vencidos.
- Os limites estabelecidos paro o volume diário de descarte por pessoa estão estabelecidos na Instrução Normativa 15/2021, e também podem ser consultados na página do serviço, na Carta de Serviços do DMLU.

##### <span style="color: #e67e23;">**Lista das UDCs:**</span>  


- UDC Cruzeiro Do Sul - Bairro Cruzeiro do Sul.
- UDC Carvalho De Freitas - Bairro Glória.
- UDC Bernardino Silveira De Amorim - Bairro Rubem Berta.
- UDC Câncio Gomes - Bairro Floresta.
- UDC Fátima Pinto - Bairro Bom Jesus.
- UDC Humaitá - Bairro Humaitá.
- UDC Princesa Isabel - Bairro Santana.

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**Composto Orgânico e Lenhas**</span>

**Código do Serviço no 156:**   
73686 - SMSURB/DMLU - Informações e Serviços Diversos

- Informações sobre a comercialização de composto orgânico e lenhas produzidas na Unidade de Compostagem do DMLU.
- Situada na Estrada Afonso Lourenço Mariante, 4.401, bairro Lomba do Pinheiro.
- O DMLU passou a composta somente resíduos arbóreos, com o beneficiamento e a comercialização de composto orgânico e da lenha produzidos na unidade.
- Os produtos e valores comercializados estão disponíveis na página do serviço, na Carta de Serviços do DMLU.

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**Grandes Geradores de Resíduos**</span>

**Código do Serviço no 156:**   
73686 - SMSURB/DMLU - Informações e Serviços Diversos

- São considerados Grandes Geradores as pessoas jurídicas que geram resíduos sólidos com natureza e composição similares a dos resíduos domiciliares e com volume diário superior a 300 litros.
- Estabelecimentos não residenciais com proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros.
- Tais geradores devem realizar cadastramento diretamente no Sistema de Gestão de Resíduos (SGR-POA) e responsabilizar-se pela correta destinação do resíduo gerado acima de 300 litros diários.
- Pessoas físicas e estabelecimentos que geram abaixo de 300 litros diários de resíduos não são grandes geradores. Portanto, os mesmos não necessitam cadastramento no SGR-POA.

#### <span style="text-decoration: underline; color: #e67e23;">**Horta Comunitária**</span>

**Código do Serviço no 156:** <span style="text-decoration: underline;">  
</span>73686 - SMSURB/DMLU - Informações e Serviços Diversos <span style="text-decoration: underline;">  
</span>

- Auxilio técnico e de compostagem para formação de hortas comunitárias.<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>
- O serviço pode ser solicitado através do e-mail egea@dmlu.prefpoa.com.br

# DMAE - Departamento Municipal de Agua e Esgoto



# DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto

### <span style="color: #3598db; background-color: #ffffff;">**Serviços operacionais- Roteiro**</span>

##### <span style="color: #3598db; background-color: #ffffff;">**1.Serviços de água:**</span>

Vazamento na rede, na calçada ou no quadro, troca de hidrometro (caso haja vazamento/furto), etc...

##### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**2.Falta de água**</span>

Falta de água quando não tem serviço na região.

##### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**3.Qualidade da água:**</span>

- Qualidade de água- agravo à saúde
- Qualidade da água - gosto e/ou odor
- Qualidade da água - turbidez (coloração)
- Qualidade - Odor proveniente de ETE

##### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**4.Serviços de Esgoto**</span>

- Esgoto Cloacal
- Serviços de Pluvial
- Alagamentos por chuva

##### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**5.Manobras de Rede**</span>

##### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**6.Extravasamento de reservatório**</span>

##### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**7.Repavimentação**</span>

### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**73377 DMAE - Serviços de água**</span>

- É um vazamento de cano na rua, na calçada ou no quadro (cavalete que segura o hidrômetro)
- Manutenção geral no registro (emperrado, quebrado, emferrujado, etc... mesmo sem vazamento)
- Normalmente o usuário detalha o ocorrido, informar na ocorrência conforme  
    relato do cidadão. **Prazo de atendimento: 48 horas**

**Obs**: às vezes não há condições de identificar se um vazamento é de água ou de esgoto. A maneira de perguntar ao cidadão é saber se tem pressão ou não.  
Se tiver pressão, é vazamento de água.  
Se só escorre pela rua ou calçada é esgoto.

##### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**Se for no quadro: - Antes ou após o hidrômetro?**</span>

**ANTES:** seleciona **SIM**, quando o vazamento é da rua até o quadro

**APÓS:** seleciona **NÃO**, quando o vazamento é do hidrômetro para o prédio até a base do pé interno do quadro (marca no hidrômetro).

[![image-1709816955080.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1709816955080.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1709816955080.png)

### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**Falta de Água**</span>

Quando falta água e não há conserto sendo realizado (consultar sistema).  
Muitas vezes as faltas de água são causadas por manutenções emergenciais, que são denominadas paradas operacionais. Essas podem ser consultadas, através de nossos canais de atendimento: no telefone 156 ou opção 02, Twitter, ou Whatsapp (51) 3433-0156  
**Prazo de atendimento: 24 horas**

**Observação:** Baixa pressão também é considerada falta da água.

O registro deve ser conforme horário, pois vai para equipes de plantão diferentes:

##### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**73375 DMAE - Falta de água - dia (07h as 19h) Dia**</span>

##### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**73612 DMAE - Falta de água - noite (19h as 07h) Noite**</span>

##### <span style="text-decoration: underline; background-color: #ffffff; color: #3598db;">**Detalhamento das siglas da planilha das paradas operacionais**</span>

[![image-1709817796593.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1709817796593.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1709817796593.png)

##### <span style="color: #e03e2d;">**O importante é:**</span>

verificar no campo “PO” se a o serviço é emergencial (EMERG)ou programado(Program) Se for emergencial, o Dmae irá divulgar no dia que ocorrer o fato, se for programado haverá divulgação antecipada.

verificar o endereço da manutenção, e o horário que foi fechada a água, nesse caso o campo situação estará em verde, se tiver também o horário de abertura da água, o campo situação ficará em amarelo.

verificar o campo bairro atingido e informar ao cidadão que está ocorrendo manutenção na área e que a normalização do abastecimento se dará no decorrer do dia ou da noite conforme o horário que o cidadão liga.

caso a situação esteja como concluída, terminou a manutenção

##### <span style="color: #e03e2d;">**ENTÃO…**</span>

##### <span style="color: #e03e2d;">**Caso não tenha parada operacional neste quadro ou caso a parada esteja como concluída, poderá ser aberto o serviço falta de água(dia ou noite conforme o horário).**</span>

### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**Qualidade da água**</span>

##### <span style="color: #3598db;">**72457 DMAE - Qualidade da água - agravo à saúde**</span>

O cliente solicita verificação da qualidade da água por suspeita de agravo à saúde. Ex.: ardência nos olhos

##### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**72475 DMAE - Qualidade da água - gosto e/ou odor**</span>

Registrar conforme relato do cidadão, normalmente o cidadão descreve o tipo de gosto e/ou odor Ex.: cheiro de terra

**OBS**.: não induzir o cliente, deixar ele relatar.

##### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**73175 DMAE - Qualidade da água - turbidez (coloração)**</span>

Verificação da rede pública de água, por apresentar coloração.

![image-1709818417670.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1709818417670.png)

####  

#### <span style="color: #3598db; background-color: #ffffff;">**ÁGUA BRANCA**</span>

![image-1709818698340.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1709818698340.png)

##### Água branca (com bolhas) é normal, refere-se a alteração de pressão nas redes. Ao deixar um copo com água parado, dentro de alguns minutos, fica translúcido.

### <span style="color: #3598db; background-color: #ffffff;">**Resposta da Equipe de comunicação do DMAE**</span>  


#### para casos de água turva ou com coloração

##### "*DMAE informa: devido ao conserto emergencial no dia XXXXXXX no endereço XXXX, informamos que o sistema está normalizando. A água retornou turva ou não transparente devido ao arraste de micropartículas inertes e não prejudiciais à saúde. As equipes do Dmae estão trabalhando para amenizar os efeitos para todas as regiões afetadas.*"

##### <span style="color: #3598db; background-color: #ffffff;">**73593 DMAE - Qualidade - Odor proveniente de ETE**</span>

- Odor proveniente de ETE (Estação de tratamento de Esgoto)
- Serviço que visa identificar as origens de odores provenientes das Estações de Tratamento de Esgoto, normalmente acontece perto das estações, fora dessa área é provável que tenha odor das redes pluviais.
- **Prazo: 15 dias**

[![image-1709821925780.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1709821925780.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1709821925780.png)

### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**SERVIÇOS DE ESGOTO**</span>

##### **<span style="color: #3598db; background-color: #ffffff;">Esgoto cloacal ou sanitário:</span>** coletado das casas (banheiro, cozinha, etc.)

##### <span style="color: #3598db; background-color: #ffffff;">**Esgoto Pluvial ou da chuva :**</span> coletado nas bocas de lobo (formado pela água da  
lavagem de carros, jardins,etc)

[![image-1709822075613.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1709822075613.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1709822075613.png)

##### <span style="color: #3598db; background-color: #ffffff;">**73371 DMAE - Serviços de esgoto cloacal**</span>

Manutenção de redes de esgoto cloacal (extravasamento, desobstrução, conserto, reposição de tampão) na rua calçada ou prédio  
**Prazo de atendimento: 48 horas**

[![image-1709822236764.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1709822236764.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1709822236764.png)

##### <span style="color: #3598db; background-color: #ffffff;">**73867- DMAE - Serviços de esgoto pluvial**</span>

Extravasamento, obstrução, reposição de tampão/laje ou conserto em equipamentos de drenagem urbana(rede pluvial, poço de visita, bueiro/boca-de-lobo). Obs.: não inclui alagamento por chuva.  
**Prazo: análise e/ou vistoria em até 30 dias. Serviços complexos podem gerar necessidade de estudos**  
**ou construção de novos equipamentos.**

[![image-1709822325540.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1709822325540.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1709822325540.png)

#### <span style="color: #3598db; background-color: #ffffff;">**Dica para saber se a rede é cloacal ou pluvial:**</span>

- Normalmente as tampas de cloacal/sanitário ficam no meio da calçada ou no meio da rua, e são redondas de ferro ou concreto;
- As tampas de pluvial ficam no meio fio e são retangulares;
- As tampas que são retangulares de ferro são de telefone;
- e tem também as tampas de ferro redondas na calçada da procempa, tem identificação

##### <span style="color: #3598db; background-color: #ffffff;">**73867- DMAE - Serviços de esgoto pluvial**</span>

**Esgoto Pluvial ou da chuva :** coletado nas bocas de lobo

Limpeza de Valas, valetas e arroios  
Também é registrado no serviço de pluvial.  
O Dmae é responsável pela limpeza dentro das valas, valetas e arroio.  
Quando tem lixo no entorno, a responsabilidade é do DMLU.

### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**Pavimento cedendo por rede de esgoto**</span>

Pode ocorrer de a rede cloacal ou pluvial ocasionar um afundamento no entorno do local onde está instalado, isso pode abrir um buraco na via.

- Solicitar ao cidadão para relatar detalhadamente.
- Na dúvida, abrir como Serviços de esgoto cloacal.
- Se o afundamento for muito profundo é rede de esgoto pluvial.

##### **<span style="color: #3598db; background-color: #ffffff;">ARROIO TRANSBORDANDO:</span>** Esse transbordamento pode ser registrado no código:

##### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**73867 - DMAE - Serviços de esgoto pluvial**</span>

Importante lembrar que não há como o DMAE atender esse tipo de evento da natureza com urgência, em caso de risco de vida, chamar bombeiros(193) ou defesa civil (199)

[![image-1709823147540.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1709823147540.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1709823147540.png)

##### <span style="color: #3598db; background-color: #ffffff;">**Fossa séptica:**</span>

O DMAE não faz limpeza de fossa. O proprietário deve contratar serviço particular. A fossa só existe em locais em que não há rede pública do DMAE.

##### <span style="color: #3598db; background-color: #ffffff;">**Coletor de Fundos**</span>

Este recurso é utilizado quando as casas ficam abaixo do nível da rede, e neste caso existe rede pública. O DMAE faz manutenção e repõe tampas de PV como na rede pública, podendo ou não gerar custo. Estas redes são lançadas com autorização formal do proprietário, não podem ser interrompidas, retiradas, bem como não é permitido que se construa sobre a área da tubulação. Lei  
170/87 Art 28.

[![image-1709823297467.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1709823297467.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1709823297467.png)

##### <span style="color: #3598db; background-color: #ffffff;">**73870 SMSURB/DMAE - Alagamentos por chuva**</span>

Registro de situação de alagamento (interno ou de via) decorrente de chuvas (quando não há condições de identificar a origem do problema). Este registro é importante para MAPEAMENTO com vistas ao planejamento de obras de drenagem, reforço de serviços preventivos ou manutenção em casas de bombas. NÃO HÁ PRONTO ATENDIMENTO. EM SITUAÇÃO DE RISCO ACIONAR BOMBEIROS (193), DEFESA CIVIL (199) ou EPTC (156, opção 1)

[![image-1709823397699.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1709823397699.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1709823397699.png)

#####   


##### <span style="color: #3598db; background-color: #ffffff;">**73614 DMAE - Manobras de redes de água (fecho) - noite (19h as 07h)**</span>

##### Solicitação para suspender o fornecimento de água:

- em ramal predial - no caso de alagamento interno do imóvel
- em rede distribuidora - no caso de risco de acidente ou grande volume de água.

##### <span style="color: #3598db; background-color: #ffffff;">**73179- DMAE - Extravasamento de reservatório público**</span>

##### Como acionar a casa de bombas?

Não há necessidade de acionar casa de bombas, o Dmae mantém equipe de monitoramento 24 horas por dia.

Pode ocorrer extravasamento de reservatório do Dmae ( caixa de água pública): Neste caso tem o serviço específico:  
**73179- DMAE - Extravasamento de reservatório público**

### <span style="background-color: #ffffff; color: #3598db;">**Repavimentação**</span>

Serviço de repavimentação de valas abertas pelo Departamento é sempre derivado de um serviço concluído.

DMAE SÓ FAZ A REPAVIMENTAÇÃO DE SERVIÇO EXECUTADO PELO PRÓPRIO DMAE.

NÃO FAZ REPAVIMENTAÇÃO COM O FIM DE TAPA BURACO

PRECISA PROCURAR A ORIGEM DO SERVIÇO E **DERIVAR** DESTE SERVIÇO.

Será criado o serviço Reclamação de Repavimentação.

# Questionário Base de Conhecimento

Segue abaixo link para questionário Base de conhecimento:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe09PAQH0iwMNuEg3ur8QLYsOOxAU9eNuTwFe3_TU1ZnURvqA/viewform

# SMSURB - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos



# SMSURB - Poda de árvore/conservação e manutenção/Vias Urbanas

## <span style="text-decoration: underline;">**UPRV -** Unidade de Podas e remoção de Vegetais</span>

##### **Cód. 72029 <span id="bkmrk-%C3%81rvore-vistoria" style="width: 400px;">Árvore vistoria </span>** 

- Prazo 120 dias
- Galhos próximo a rede elétrica e cercas elétricas
- Quando o vegetal está intervindo no semáforo ou placas de Trânsito
- Galhos baixos interferindo a circulação de pedestre em passeio público
- Galhos e vegetais que estão em área publica, porém, estão interferindo em construções, paredes, calhas, telhado, portões, etc.
- Galhos baixos na via, interferindo na circulação de veículos.
- Raízes causando desníveis no passeio/calçada.

##### **Cód. 73280 <span id="bkmrk-%C3%81rvore---vistoria-ur" style="width: 400px;">Árvore - Vistoria Urgente</span>** 

- <span style="width: 400px;">Prazo 30 dias  
    </span>
- <span style="width: 400px;">Vegetal Seco,</span>
- <span style="width: 400px;">Vegetal inclinado (observar se ele cresceu inclinado ou se está inclinando)</span>
- <span style="width: 400px;">Vegetal com risco de queda.</span>

##### **Cód. 72118 <span id="bkmrk-%C3%81rvore---execu%C3%A7%C3%A3o-ur" style="width: 400px;">Árvore - Execução urgente</span>**

- <span style="width: 400px;">Prazo 5 dias  
    </span>
- <span style="width: 400px;">Vegetal caído ou com galhos caídos no chão interferindo na pista de rolamento ou bloqueando calçadas.</span>
- <span style="width: 400px;">Vegetal com galhos caindo/pendurado.</span>

**<span style="width: 400px; color: #e03e2d;">Competência da CEEE:</span>**

**<span style="width: 400px; color: #e03e2d;">Vegetal/galhos em contato com a rede elétrica ou causando faisca.</span>**

##### **<span id="bkmrk-c%C3%B3d.-73912---vistori-0" style="width: 400px;">Cód. 73912 - Vistoria para Poda de Iluminação </span>**

- <span style="width: 400px;">Prazo 90 dias</span>**<span style="width: 400px;">  
    </span>**
- <span style="width: 400px;"><span id="bkmrk-pontos-escurecidos-p" style="width: 400px;">Pontos escurecidos por obstrução do faixo luminoso</span></span>
- <span style="width: 400px;"><span style="width: 400px;">Embaixo ou aos lados ou em frente de postes com luminárias públicas, em vias, canteiros centrais e praças com **OBSTRUÇÃO POR GALHOS OU ÁRVORES**.</span></span>

#####   


##### <span style="width: 400px;"><span style="width: 400px;">**Cód. 74025 - <span id="bkmrk-vistoria-para-poda-d" style="width: 400px;">Vistoria para Poda de Sinalização e Semáforos </span>**  
</span></span>

- <span style="width: 400px;"><span style="width: 400px;"><span style="width: 400px;"><span style="width: 400px;">Prazo 60 dias</span></span></span></span>
- <span style="width: 400px;"><span style="width: 400px;"><span style="width: 400px;"><span id="bkmrk-placas-de-tr%C3%A2nsito-e-0" style="width: 400px;">Placas de Trânsito e Semáforos obstruídos por vegetação, em vias, canteiros centrais e praças com **OBSTRUÇÃO POR GALHOS OU ÁRVORES.**</span></span></span></span>

#####   


##### **Cód. 73900 <span id="bkmrk-destocamento" style="width: 400px;">Destocamento</span>**

- <span style="width: 400px;">Prazo 120 dias</span>
- <span style="width: 400px;">Quando houver toco de sobra de supressão de vegetal.</span>

<span style="width: 400px;">OBS: este serviço é realizado por lixamento, **NÃO RETIRA RAIZES!**</span>

#####   


##### **Cód. 73292 <span id="bkmrk-%C3%81rvore---vistoria-%28%C3%A1" style="width: 400px;">Árvore - Vistoria (área particular) - Baixa renda </span>** 

- <span style="width: 400px;">Prazo 120 dias</span>

**<span style="width: 400px;">ATENÇÃO:</span>**

<span style="width: 400px;">SERVIÇO EXCLUSIVAMENTE PROTOCOLADO PELAS PREFEITURAS NOS BAIRROS (Postos de atendimento presencial da SMGOV)  
</span>

**<span style="width: 400px;">NÃO GERAR PROTOCOLO SE VOCE É DE OUTRO SETOR </span>**

<span style="width: 400px;">Casos do Art.1º da IN 03/2015-SMAM - renda familiar de até 03 salários mínimos regionais, que não tenha condição de contratar Laudo técnico para manejo vegetal em área privada OU para execução de serviço em casos de risco de queda ou estado fitossanitário justificado e atestado em Laudo Técnico. Dirigir-se á respectiva PB.</span>

##   


## <span style="text-decoration: underline;">**<span style="width: 400px;">CCM - Coordenação de conservação e Manutenção</span>**</span>

##### **Cód. 72038 <span id="bkmrk-manuten%C3%A7%C3%A3o-de-passei" style="width: 400px;">Manutenção de Passeio (Praça e Parques)</span>**

- <span style="width: 400px;">Prazo 66 dias  
    </span>
- <span style="width: 400px;">Serviços de manutenção em passeios (pavimentado e não pavimentado) de praças e parques.</span>

##### **Cód. 72039 <span id="bkmrk-manuten%C3%A7%C3%A3o-hidr%C3%A1ulic" style="width: 400px;">Manutenção Hidráulica / Remoção de Bebedouro (Praça e Parques) </span>**

- <span style="width: 400px;">Prazo 36 dias  
    </span>
- <span style="width: 400px;">Serviços de manutenção, conserto ou remoção de bebedouros com vazamentos, entupimentos, etc.</span>

#####   


##### **Cód. 72042 <span id="bkmrk-pintura-de-equipamen" style="width: 400px;">Pintura de Equipamentos (Praça)</span>**

- <span style="width: 400px;">Prazo 100 dias</span>
- <span style="width: 400px;">Pintura de equipamentos (brinquedos e bancos) em praças.</span>

#####   


##### **Cód. 72043 <span id="bkmrk-manuten%C3%A7%C3%A3o-de-equipa" style="width: 400px;">Manutenção de Equipamentos (Praça)</span>**

- <span style="width: 400px;">Prazo de 60 dias</span>
- <span style="width: 400px;">Serviços de concerto e pintura de equipamentos (brinquedos,bancos) em praças municipais.  
    </span>

##### **Cód. 73563 <span id="bkmrk-manuten%C3%A7%C3%A3o-de-academ" style="width: 400px;">Manutenção de Academias ao Ar Livre </span>**

- <span style="width: 400px;">Prazo de 66 dias  
    </span>
- <span style="width: 400px;">Serviços de manutenção de equipamentos de academias de ginástica ao ar livre.</span>

#####   


##### **Cód. 73564 <span id="bkmrk-manuten%C3%A7%C3%A3o-de-quadra" style="width: 400px;">Manutenção de Quadras Esportivas (Praça)</span>**

- <span style="width: 400px;">Prazo 66 dias</span>
- <span style="width: 400px;">Serviços para manutenção de quadras esportivas (equipamentos e piso).</span>

**<span style="width: 400px; color: #e03e2d;">Toda instalação de novos equipamentos deve ser encaminhada para a SMAMUS.</span>**

## <span style="text-decoration: underline;"><span style="color: #000000; text-decoration: underline;">**<span style="width: 400px;">DCVU - Diretoria de Conservação de vias Urbanas</span>**</span></span>

##### **Cód. 72013 <span id="bkmrk-conserva%C3%A7%C3%A3o-de-vias-" style="width: 400px;">Conservação de vias com asfalto (tapa buraco) </span>** 

- <span style="width: 400px;">Prazo 45 dias.  
    </span>
- <span style="width: 400px;">Perguntar para o cidadão se o buraco é muito profundo, se tem água vertendo do buraco, caso positivo o serviço deve ser encaminhado ao DMAE.</span>
- <span style="width: 400px;">Caso o buraco seja raso até 20 CM, se ve pedrinhas no fundo, abrir como tapa buracos.</span>
- <span style="width: 400px;">Abrir também como tapa buracos, solicitação de manutenção de ciclovias que sejam pavimentadas com asfalto.</span>

#####   


##### **Cód. 72045 <span id="bkmrk-conserva%C3%A7%C3%A3o-de-vias--0" style="width: 400px;">Conservação de vias não pavimentadas (Patrolamento)</span>**

- <span style="width: 400px;">Prazo 50 dias</span>
- <span style="width: 400px;">Solicitação de conservação em via publica não pavimentada (Vias de chão batido/terra), patrolamento, raspagem, com espalha de saibro, material fresado, (conforme critério técnico)</span>

#####   


##### **Cód. 72512 <span id="bkmrk-conserva%C3%A7%C3%A3o-de-vias--1" style="width: 400px;">Conservação de vias com paralelepípedo, pedras irregulares, blocos e placas de concreto </span>**

- <span style="width: 400px;">Prazo 90 dias</span>
- <span style="width: 400px;">Manutenção de conservação de vias pavimentadas com paralelepípedo, pedras irregulares, blocos (calçamento) e placas de concreto, onde não haja a aplicação de asfalto sobre o pavimento.</span>

#####   


##### **Cód. 72865 <span id="bkmrk-conserva%C3%A7%C3%A3o-de-passe" style="width: 400px;">Conservação de passeios, passagem de pedestres, guarda-corpo, escadarias, corrimões e pavimento em paradas de ônibus públicas municipais </span>** 

- <span style="width: 400px;">Prazo 45 dias</span>
- <span style="width: 400px;">Manutenção e conservação de passeios/calçadas de terreno no município, calçadões, passagem de pedestre, guarda-corpo, escadarias, corrimões e pavimento em paradas de onibus de linhas municipais.</span>

#####   


##### **Cód. 72050 <span id="bkmrk-conserva%C3%A7%C3%A3o-de-meio-" style="width: 400px;">Conservação de meio fio, canteiro central e rampas de acessibilidade </span>** 

- <span style="width: 400px;">Prazo 45 dias</span>
- <span style="width: 400px;">Serviços de manutenção de meio fio (recolocação, nivelamento, alinhamento, etc.) somente em áreas publicas (praças, passagens de pedestres, canteiros, etc.).</span>

# EPTC - Empresa Publica de Transporte e Circulação



# EPTC - Atendimento ao público

## **Criação da EPTC**  


- EPTC “nasceu” a partir do advento da Municipalização do Trânsito, oriunda da Lei 9.503 de 23/09/1997.
- Criação autorizada pela Lei Municipal 8.133 de 13/01/1998.
- Vinculada atualmente à SMMU – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, em função da Lei Complementar 897 de 15/01/2021
- Trabalho Baseado no Tripé:

1. Fiscalização
2. Planejamento
3. Educação

## **Missão da EPTC**  


Gerir a mobilidade urbana, proporcionando segurança viária, promovendo a educação para o trânsito e qualificando o sistema de transporte e a fluidez.

### **Objetivos estratégicos**  


- Reduzir as vidas perdidas no trânsito;
- Qualificar o sistema de transporte público;
- Ser reconhecida como gestora da mobilidade, através da educação, engenharia e fiscalização;
- Promover a fluidez viária;

### **Como contatar ou solicitar a EPTC?**  


**Por telefone, via canais:**

- 118
- 156
- 3289-4200

**Por e-mail, via:**

- [eptc@eptc.prefpoa.com.br ](mailto:eptc@eptc.prefpoa.com.br)

**Via site da EPTC:**

- [www.eptc.com.br ](http://www.eptc.com.br)

**Presencialmente\* no Atendimento ao Cidadão:**

- Avenida Érico Veríssimo, 100 – Prédio H – das 09h às 16h

### **Onde encontro os serviços e infos da EPTC?**  


**Serviços Disponíveis na Carta de Serviços:**

- [https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos?field\_categoria\_target\_id=26](https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos?field_categoria_target_id=26)

**Portal de Educação da EPTC:**

- [https://www.eadeptc.com.br/](https://www.eadeptc.com.br/)

**Diversas informações de consumo público:**

- [https://eptctransparente.com.br/](https://eptctransparente.com.br/)

**Tudo isso pode ser acessado no Portal da EPTC:**

- [https://prefeitura.poa.br/eptc](https://prefeitura.poa.br/eptc)

## **Trânsito - Estacionamento** 

#### **Área Azul – Estacionamento Rotativo** 

<table border="1" id="bkmrk-regida-pela-lei-10.2" style="border-collapse: collapse; width: 125.432%; height: 466px;"><tbody><tr style="height: 215.65px;"><td style="width: 50.0699%; height: 215.65px;">- ##### Regida pela Lei 10.260 de 2007 que institui o estacionamento temporário em Porto Alegre
- ##### Regulamentado pelo Decreto 21714 de 2022
- ##### Tarifa atualizada pelo Decreto 22.435 de 2024
- ##### Pagamento Disponível através dos App’s SigaPay e Digipare, nos Parquímetros, com monitores, via telefone, em lojas parceiras
- ##### Operação em modalidade de concessão

</td><td style="width: 50.0699%;">[![image-1710246327995.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710246327995.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710246327995.png)

[![image-1710246351710.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710246351710.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710246351710.png)

</td></tr></tbody></table>

#### **Área Azul – Estacionamento Rotativo** 

**[https://zonaazulbrasil.com.br/portoalegre/ ](https://zonaazulbrasil.com.br/portoalegre/)**

- Estacionamento para veículos e locais específicos para motos
- Tolerância de 15 minutos para adquirir o tícket
- Locais específicos para Idosos e PCD’s
- Isenção para PCD’s somente nas vagas específicas e utilizando a credencial
- R$ 2,25 a cada 30 minutos
- Taxa de regularização R$ 35,00 a ser pagos em até 48 horas
- Máximo de 2 horas para área azul “comum”
- Máximo de 4 horas para área azul dos Parques
- Limites de estacionamento definidos na sinalização no local

#### **Estacionamento - Credenciais**  


**[https://prefeitura.poa.br/eptc/credenciais-de-estacionamento ](https://prefeitura.poa.br/eptc/credenciais-de-estacionamento)**

<table border="1" id="bkmrk-para-idosos-para-pcd" style="border-collapse: collapse; width: 100.247%; height: 187.65px;"><tbody><tr style="height: 29.8px;"><td class="align-center" style="width: 50.0618%; height: 29.8px;">**Para Idosos**  
</td><td class="align-center" style="width: 50.0618%; height: 29.8px;">**Para PCD’s**  
</td></tr><tr style="height: 157.85px;"><td style="width: 50.0618%; height: 157.85px;">- Idade acima de 60 anos
- Somente para residentes em Porto Alegre
- Documento de Identificação
- Comprovante de Endereço
- Serviço totalmente On Line e isento de taxa
- Não Isenta o Parquímetro

</td><td style="width: 50.0618%; height: 157.85px;">- Somente para residentes em Porto Alegre
- Atestado Médico com CID ou Passaporte de Isenção (TRI)
- Comprovante de Endereço
- Documento de Identificação
- Serviço On-line
- Isenção nas vagas específicas, mas somente em área azul

</td></tr></tbody></table>

## <span style="text-decoration: underline;">**Transporte de passageiros**</span>  


#### **Transporte Público – Modais** 

<table border="1" id="bkmrk-%C3%94nibus-%E2%80%93-transporte-" style="border-collapse: collapse; width: 100%; height: 209px;"><tbody><tr style="height: 101.4px;"><td class="align-center" style="width: 50.0618%; height: 101.4px;"><span style="text-decoration: underline;">**Ônibus** </span>– Transporte Coletivo de Passageiros  
</td><td style="width: 50.0618%; height: 101.4px;"><span style="text-decoration: underline;">**Escolar**</span> – Transporte de Estudantes regulado pela Lei 12.656 de 27/12/2019

**\*\* Não confundir com o TRI Escolar\*\***

</td></tr><tr style="height: 107.6px;"><td class="align-center" style="width: 50.0618%; height: 107.6px;">**<span style="text-decoration: underline;">Lotação</span>** – Transporte Seletivo de Passageiros  
</td><td class="align-center" style="width: 50.0618%; height: 107.6px;"><span style="text-decoration: underline;">**Táxi**</span> – Transporte Individual de Passageiros regulado pela Lei Geral do Táxi (nº 12.420/18)  
</td></tr></tbody></table>

####   


#### **Transporte Público – Informações Gerais**  


<table border="1" id="bkmrk-https%3A%2F%2Fprefeitura.p-2" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">[https://prefeitura.poa.br/transporte ](https://prefeitura.poa.br/transporte)

</td><td style="width: 49.9383%;">**Aplicativos de Mobilidade:**

- CittaMobi
- Lá vem o ônibus
- Moovit

</td></tr><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">[https://linhas.eptc.com.br/](https://linhas.eptc.com.br/)

</td><td style="width: 49.9383%;">**App do TRI:**

- https://www.tripoa.net.br/

</td></tr></tbody></table>

## <span style="text-decoration: underline;">**Lotação**</span>  


- Criado pela Lei 4.187 de 1976
- Serviço de Transporte Seletivo com tarifa diferenciada
- Tabela Horária estimada, porém não fixa
- Em 2011 foi criada a categoria especial do Lotação, através do Decreto 11.110
- Modalidade com tarifa igual do lotação porém com veículos maiores e tabela horária fixa
- São apenas duas linhas, Restinga e Belém Novo

[![image-1710248881131.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710248881131.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710248881131.png)

## <span style="text-decoration: underline;">**Escolar**</span>  


- Instituído pela Lei 12656 de 2019<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>
- Disciplinado pela Lei 8.133 de 1998
- Regulamentado pelo Decreto Municipal 15.938 de 2008 e alterado pelo Decreto 21.890 de 2023
- Serviço destinado ao transporte de estudantes dentro do âmbito do município de Porto Alegre
- Sem tarifa pré-determinada ou fixa
- Valores acordados entre o prestador e o contratante
- Cada Escolar tem operação limitada às escolas em seu cadastro

[![image-1710248750205.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710248750205.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710248750205.png)

## <span style="text-decoration: underline;">**Táxi**</span>

- Instituído pela Lei 11.582 de 2014<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>
- Qualificado pela Nova Lei Geral do Táxi – 12.420 de 2018
- Normatizado pelo Decreto Municipal 20.438 de 2019
- Tarifa determinada pelo Decreto 22.246 de 2023
- Valor máximo a ser cobrado definido pelo Taxímetro
- Pagamento prévio possibilitado na forma do Decreto 15.255 de 2006
- Valores extras conforme a tabela, em números e orientações definidas pelo Decreto 22.246 de 2023

![image-1710249429560.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710249429560.png)

## <span style="text-decoration: underline;">**Ônibus**</span>  


- Licitação do serviço autorizada pelo Decreto Municipal 18.579 de 2014<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>
- Operação dividida em 4 grandes bacias
- Pagamento da passagem por meio da bilhetagem eletrônica, atualmente operada pela ATP
- Separação das linhas, além das bacias, por eixo de operação
- Tabelas horárias e itinerários das linhas definidas pelas áreas técnicas da SMMU e EPTC

![image-1710249771571.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710249771571.png)

##   


## <span style="text-decoration: underline;">**Ônibus – Parada Segura**</span>  


- Instituída pela Lei 11.533 de 2014<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>
- Permite o Desembarque e Embarque fora das paradas de ônibus
- Se segunda a sábado, entre 22h e 5h
- Domingos e Feriados, entre 21h e 6h
- Não se aplica na área delimitada pela Segunda perimetral e as margens do Estuário Guaíba
- Não se aplica aos corredores e faixas exclusivas de ônibus
- Não se aplica quando em conflito com sinalização de trânsito – Placas de PPE

![image-1710250100990.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710250100990.png)

## <span style="text-decoration: underline;">**Ônibus – Embarque e Desembarque PCD’s**</span>  


- Instituído pela Lei 8.890 de 2002<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>
- Permite o Desembarque e Embarque fora das paradas de ônibus
- A qualquer horário do dia e da noite
- Não se aplica no perímetro Central da Cidade
- Não se aplica aos corredores e faixas exclusivas de ônibus
- Não se aplica quando em conflito com sinalização de trânsito – Placas de PPE

## <span style="text-decoration: underline;">**Ônibus – Transporte de Animais**</span>  


- Instituído pela Lei 11.843 de 2015
- Autoriza o Transporte de Animais Domésticos de pequeno e médio porte nos Transportes coletivo, seletivo e individual
- Período – das 10h às 16h e das 21h às 06h
- Máximo de 4 animais por viagem
- Animal deve estar limpo e asseado, com vacinação antirrábica e polivalente em dia
- Animal deverá ser transportado em dispositivo apropriado, resistente, à prova de vazamentos, isento de dejetos, água ou alimentos, confortável, higiênico e seguro.
- Não se aplica aos cães guia para Deficientes Visuais

## <span style="text-decoration: underline;">**Ônibus – Ar Condicionado**</span>  


- Decreto Municipal 19.386 de 2017<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>
- Regulamenta o uso obrigatório do ar condicionado em ônibus e lotações que sejam dotados do equipamento
- Sempre que a temperatura interna atingir 24ºC ou mais
- De 1º de Maio a 31 de Outubro o equipamento poderá ficar desligado, desde que seja possibilitado aos usuários a abertura das janelas

## <span style="text-decoration: underline;">**Ônibus – Uso de Assentos Exclusivos**</span>  


- Lei Municipal 11.277 de 2012<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>
- Regulamentado pelo Decreto 18.095 de 2012
- Determina que os veículos de transporte coletivo do Município de Porto Alegre possuam bancos reservados para utilização exclusiva por idosos, pessoas com deficiência física, gestantes e obesos e que esses bancos estejam identificados
- Proíbe o uso dos bancos exclusivos por pessoa que não se enquadre nas categorias de usuários beneficiados: PCD’s, autistas, Idosos, gestantes, Obesos e pessoas com mobilidade reduzida

## <span style="text-decoration: underline;">**Ônibus – Uso de Fones de Ouvido**</span>  


- Lei Complementar 12 de 1975<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>
- Lei Complementar 689 de 2012
- Determina o uso de fones de ouvido em caso de utilização de aparelho sonoro no interior do transporte coletivo e seletivo de passageiros

## <span style="text-decoration: underline;">**Ônibus – Passe Livre**</span>  


- Lei Complementar 362 de 1995<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>
- Alterada pela Lei Complementar 931 de 2021
- Institui a isenção tarifária denominada Passe Livre nas datas
- Dia 2 de Fevereiro – Dia de Nossa Senhora dos Navegantes
- Dias de campanhas de vacinação de grande relevância
- Dias de eleições majoritárias e proporcionais em nível federal, estadual e municipal
- Estas datas, vacinação e eleições, serão definidas por Decreto Municipal

## <span style="text-decoration: underline;">**Ônibus – Informação Itinerário/Horários**</span>  


- [https://linhas.eptc.com.br/](https://linhas.eptc.com.br/)<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>
- [www.poatransporte.com.br](http://www.poatransporte.com.br)
- [https://www.cittamobi.com.br/home/](https://www.cittamobi.com.br/home/)
- [https://moovitapp.com/index/pt-br/transporte\_p%C3%BAblico-Porto\_Alegre-964](https://moovitapp.com/index/pt-br/transporte_p%C3%BAblico-Porto_Alegre-964)

![image-1710250859982.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710250859982.png)

## <span style="text-decoration: underline;">**Cartão TRI – Transporte Integrado**</span>  


- Cartão de Transporte do Município de Porto Alegre<span style="text-decoration: underline;">  
    </span>
- Integra Transporte de Ônibus e Trem nas modalidades do Passe Antecipado, VT e Idoso
- Pode ser utilizado na Lotação apenas na modalidade Passe Antecipado
- Bilhetagem Eletrônica operada pela ATP
- Informações sobre integração disponível em [https://www.tripoa.net.br/](https://www.tripoa.net.br/)

## <span style="text-decoration: underline;">**Cartão TRI – Isenções**</span>  


##### [https://prefeitura.poa.br/isencoes-transporte](https://prefeitura.poa.br/isencoes-transporte)

<table border="1" id="bkmrk-isen%C3%A7%C3%B5es-para-idosos" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">**Isenções Para Idosos**  
</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">**Isenções para PCD’s**  
</td></tr><tr><td style="width: 49.9383%;">- Idade acima de 65 anos
- Benefício garantido por lei federal
- RG + CPF Original
- Foto
- Comprovante de Endereço

</td><td style="width: 49.9383%;">- Benefício garantido pela Lei 12.944 de 2021
- Regulamentado pelo decreto 21.406 de 2022
- Necessário residir em Porto Alegre
- Comprovar renda conforme a Lei 12944 e alterações posteriores

</td></tr></tbody></table>

## <span style="text-decoration: underline;">**Cartão TRI – Passagem Escolar**</span>  


##### [https://prefeitura.poa.br/eptc/passagem-escolar-tri-escolar](https://prefeitura.poa.br/eptc/passagem-escolar-tri-escolar)<span style="text-decoration: underline;">  
</span>

##### **Somente para Estudantes**  


- Comprovar Domicílio em Porto Alegre
- Comprovar renda dentro dos limites estabelecidos pelo Decreto 22.320 de 2023
- Comprovar estar em atividade curricular obrigatória
- Limite de créditos definido pela legislação e conforme comprovação das atividades
- Compra de créditos pelo App, posto de recargas ou site do TRI

## <span style="text-decoration: underline;">**Transporte - Reclamações**</span>  


### **Lotação - Reclamações**<span style="text-decoration: underline;">  
</span>

- Prefixo do Veículo do Lotação
- Linha que estava Operando
- Sentido do trajeto
- Endereço em que ocorreu o problema
- Data da ocorrência
- Horário da Ocorrência
- Identificação do motivo da reclamação
- Descrição o mais completa possível da reclamação

### **Escolar - Reclamações**  


- Prefixo do Veículo Escolar
- Identificar a Escola que estava operando se possível
- Endereço em que ocorreu o problema
- Data da ocorrência
- Horário da Ocorrência
- Identificação do motivo da reclamação
- Descrição o mais completa possível da reclamação

### **Táxi - Reclamações**  


- Prefixo do Veículo do Táxi
- Identificação do Motorista se possível
- Endereço em que ocorreu o problema
- Data da ocorrência
- Horário da Ocorrência
- Identificação do motivo da reclamação
- Descrição o mais completa possível da reclamação

### **Ônibus - Reclamações**  


- Prefixo do Veículo do Ônibus
- Linha que estava Operando
- Sentido do trajeto
- Endereço em que ocorreu o problema
- Data da ocorrência
- Horário da Ocorrência
- Identificação do motivo da reclamação
- Descrição o mais completa possível da reclamação

## **<span style="text-decoration: underline;">Placas de Logradouro – Placas Toponímicas</span>**  


### **Placas de Logradouro<span style="text-decoration: underline;">  
</span>**

- Serviço delegado por PPP
- Necessário informar cruzamento a ser feita implantação e/ou manutenção da placa
- Se possível informar o CEP da Rua

# SMSEG - Secretaria Municipal de Segurança



# SMSEG - Fisc. Municipal/Defesa Civil

## **Diretoria de Fiscalização**  


##### <span style="text-decoration: underline;">**ANIMAIS - IRREGULARIDADES EM COMÉRCIO**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- Quantidade de animais visíveis e estimada.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-s%C3%A3o-exemplos-alvos-d" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">São exemplos alvos da fiscalização de irregularidades no comércio de animais locais como pet shops.   
Ou seja: estabelecimentos que vendem animais e produtos para os mesmos.  
</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73061 - <span id="bkmrk-animal---den%C3%BAncia-es" style="width: 400px;">Animal - Denúncia estabelecimento comercial</span>.**

</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**CERCAS ELETRÔNICAS - DENÚNCIAS**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- questionar se a cerca causou ferimentos a alguém, assim como se ela fica na frente do imóvel, altura e extensão aproximada.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro" style="border-collapse: collapse; width: 100%; height: 46.6px;"><tbody><tr style="height: 46.6px;"><td class="align-center" style="width: 99.8765%; height: 46.6px;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), pelo **código 73647 - <span id="bkmrk-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-de-marq" style="width: 400px;">Fiscalização de marquises / fachadas / sacadas / muros / elevadores / cerca elétrica </span>**.  
</td></tr></tbody></table>

#####   


##### <span style="text-decoration: underline;">**ANIMAIS EM LOCAL COM FALTA DE HIGIENE**</span>

1\. Operador gera protocolo;

2\. Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
quais e quantos animais estão envolvidos na situação;  
\- informações sobre o tutor (se houver).

##### **Procedimentos e exemplos**

<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-0" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73067<span id="bkmrk---animal---falta-de-" style="width: 400px;">- Animal - Falta de higiene / fiscalização</span>**.  
</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**CORTE OU PODA IRREGULAR DE ÁRVORE**</span>  


1\. Operador gera protocolo;

2\. Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- a poda já ocorreu, ou está ocorrendo no momento da denúncia?  
\- há veículo no local? Qual a placa?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-2" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73158<span id="bkmrk---%C3%81rvore---corte-%28re" style="width: 400px;">- Árvore - corte (remoção), corte parcial e desmatamento SEM AUTORIZAÇÃO</span>**.  
</td></tr></tbody></table>

#####   


##### <span style="text-decoration: underline;">**DEPOSIÇÃO OU TRANSPORTE IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (OBRAS)**</span>  


1\. Operador gera protocolo;

2\. Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- estimativa de volume do material;  
\- em caso de transporte, características e placas do veículo envolvido (se houver);  
\- características do(s) indivíduo(s) envolvido(s) (se houver).

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-3" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF).  
</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**EXCESSO DE ANIMAIS EM ÁREA PARTICULAR**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
 quais e quantos animais envolvidos?  
 o tutor está no local? O que sabemos sobre ele?  
 características de higiene do local;  
 há alimentação para os animais?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-8" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73068<span id="bkmrk---excesso-de-animais" style="width: 400px;">- Excesso de animais - área particular</span>.**  
</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**POLUIÇÃO DO AR, DA ÁGUA E DO SOLO**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
 data e hora da ocorrência;  
 questionar se há alguém solicitando auxílio médico devido ao ocorrido.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-s%C3%A3o-exemplos-de-polu" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">São exemplos de poluição do ar, da água e do solo: emissão em excesso de odores e fumaça; descarte irregular de resíduos no solo ou no curso hídrico, sem a autorização da SMAMUS.  
</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73039<span id="bkmrk---polui%C3%A7%C3%A3o-do-ar%2F%C3%A1gu" style="width: 400px;"> - Poluição do ar/água/solo</span>.**

</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**POLUIÇÃO VISUAL**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
 tamanho do material que causa a poluição;  
 horário do fato.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-s%C3%A3o-exemplos-de-polu-0" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">São exemplos de poluição visual: exposição de veículos de divulgação (cavalete, cartazes, outdoors, banners ou faixas) em fachadas, árvores, postes, canteiros, em estrutura própria, entre outros, sem a autorização da SMAMUS.  
</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73040<span id="bkmrk---polui%C3%A7%C3%A3o-visual" style="width: 400px;">- Poluição visual </span>.**

</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**QUEIMA DE LIXO**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
 data e hora da ocorrência;  
 quantidade aproximada de lixo que está sendo queimado;  
a fumaça da queima está atingindo vizinhos, ou a via pública?  
alguém precisa de auxílio médico por inalar fumaça? Se sim, orientar a contatar a SAMU.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-9" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73155<span id="bkmrk---queima-de-lixo" style="width: 400px;">- Queima de lixo </span>.**  
</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**ABERTURA DE VALAS EM VIAS E PASSEIOS**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
horário do fato.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-s%C3%A3o-exemplos-de-aber" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">São exemplos de abertura de valas em vias e passeios: buracos para a instalação de tubulação de telefonia, energia elétrica, água, esgoto, gás, etc.

</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73209 <span id="bkmrk---licenciamento-e-co" style="width: 400px;">- Licenciamento e Controle de intervenção nos logradouros públicos </span>** .

</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**CALÇADAS**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
 data e hora da ocorrência;  
 o fato impede a passagem de pedestres?  
 o fato causa risco aos transeuntes?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-s%C3%A3o-servi%C3%A7os-da-fisc" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">São serviços da fiscalização de calçadas:  
**1.** Inexistência de pavimentação nos passeios públicos;  
**2.** Falta de manutenção nos passeios públicos (buracos, pedras quebradas, pedras soltas, etc).  
**3.** Obstáculos no passeio público (muros, cercas, fradinhos, etc).  
</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73235 - <span id="bkmrk-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-de-cal%C3%A7" style="width: 400px;">Fiscalização de calçadas </span>**.

</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**CERCAMENTO DE TERRENOS SEM EDIFICAÇÃO**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
descrição do fato;  
 a ausência do cercamento do terreno causa risco a vizinhos e pedestres?  
 o terreno é utilizado para algum fim? Se sim, quais informações temos?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-10" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73914 - Fiscalização de Cercamento de Terrenos não-edificados .**  
</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**ATIVIDADES DE AMBULANTES**</span>  


**1.**  Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
 data e hora da ocorrência;  
 qual a atividade desenvolvida pelo ambiente?  
 qual o volume aproximado de mercadorias comercializadas?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-11" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF).  
</td></tr></tbody></table>

##### **<span style="text-decoration: underline;">FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS</span>**  


**1.**  Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
descrição do fato;  
\- qual a atividade que deve ser fiscalizada?  
\- alguma dúvida em relação à legalidade do empreendimento denunciado?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-12" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73048 - Fiscalização de Atividades Econômicas .**  
</td></tr></tbody></table>

##### **<span style="text-decoration: underline;">ESTRUTURAS PREDIAIS COM RISCO</span>**  


**1.**  Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- data e hora da ocorrência;  
\- há pessoas em risco?  
\- há crianças em idosos em risco?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-13" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF).  
</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Se houver confirmação de risco iminente, acionar imediatamente a Defesa Civil!  
</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES (PLANO DIRETOR)**</span>  


**1.**  Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- data e horário do fato.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-14" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73073 - <span id="bkmrk-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-de-obra" style="width: 400px;">Fiscalização de Obras em Lotes Urbanizados</span>.**  
</td></tr></tbody></table>

##### **<span style="text-decoration: underline;">POLUIÇÃO SONORA (EXCESSO DE RUÍDOS)</span>**  


**1.**  Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço, data e hora da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- número aproximado de pessoas envolvidas;  
\- qual a distância aproximada entre o denunciante e a fonte de som?  
\- qual a frequência do som gerado?  
\- outras pessoas são afetadas?  
\- qual o impacto do barulho na vida do denunciante?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-15" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73041- <span id="bkmrk-polui%C3%A7%C3%A3o-sonora" style="width: 400px;">Poluição sonora </span>.**  
</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**POLUIÇÃO SONORA (OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL)**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- data e horário do fato.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-protocolo-pode-ser-a" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Protocolo pode ser aberto para qualquer tipo de obra ocorrendo fora dos dias e horários permitidos.   
Só é permitido fazer obra de segunda a sábado, das 7h às 19h, exceto tratando-se de obras públicas de emergência e urgência.  
</td><td style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73157- <span id="bkmrk-polui%C3%A7%C3%A3o-sonora---po-0" style="width: 400px;">Poluição sonora - por obras de construção civil </span>.**

</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**TERRENOS BALDIOS COM LIXO**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço, data e hora da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- que tipo de lixo está sendo depositado no terreno baldio?  
\- há risco para transeuntes e/ou moradores da vizinhança?  
\- reconhece quem depositou ou está depositando o lixo?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-16" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 72063 - <span id="bkmrk-lixo---terreno-baldi" style="width: 400px;">Lixo - Terreno Baldio - Fiscalização </span>.**  
</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- Descrição, data e horário do fato;  
\- número de animais;  
\- os animais têm alimentação? Estão aparentemente doentes?  
\- os animais estão presos ou soltos?  
\- o tutor reside, ou está no local?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-s%C3%A3o-exemplos-de-maus" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">São exemplos de maus tratos contra animais: falta de higiene, excesso de animais, equinos em áreas privadas, acumuladores de animais, cães ferozes soltos em vias públicas, etc.

</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 72982 - <span id="bkmrk---animal---maus-trat" style="width: 400px;">- Animal - Maus tratos / Fiscalização </span>.**

</td></tr></tbody></table>

##### **<span style="text-decoration: underline;">SERVIÇOS FUNERÁRIOS</span>**  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço;  
\- data e hora da ocorrência;  
\- descrição do fato;

##### Procedimentos **e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-a-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-acolh" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">A Fiscalização acolhe denúncias sobre a prestação de serviços funerários no município.   
Ela verifica o cumprimento da legislação de serviços funerários, controlando os serviços de sepultamento gratuito e tabelado/padronizado municipal.  
</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF).

</td></tr></tbody></table>

## **DEFESA CIVIL MUNICIPAL**  


##### <span style="text-decoration: underline;">**SMGG - DC - Desabamento / Desmoronamento - Queda de Muro**</span>

##### **O que é:** Queda ou inclinação de muros de contenção, arrimo ou muros divisórios, geralmente após chuvas intensas, solapamento do solo ou má conservação.

##### **Registrar solicitação se:** Muro caiu e está bloqueando acesso ou causando risco às pessoas ou outras construções.  
Muro está prestes a cair, com sinais visíveis (inclinado, com rachaduras, solo cedendo).  
Queda pode afetar casa, pátio ou circulação de pessoas.

#####   


#####   


##### <span style="text-decoration: underline;">**SMGG - DC - Desabamento / Desmoronamento - Queda de Edificações**</span>

##### **O que é:** Colapso total ou parcial de uma construção (casa, prédio, galpão, escola, etc.), podendo atingir moradores, vizinhos ou estruturas próximas.

##### **Registrar solicitação se:** Parte da casa caiu (telhado, parede, piso afundou), apareceram rachaduras grandes ou estalos após chuva ou tremor.

#####   


##### <span style="text-decoration: underline;">**SMGG - DC - Desabamento / Desmoronamento - Queda ou Rolamento de Rocha**</span>

##### **O que é:** Pedras grandes ou blocos de rocha que se soltam de encostas e caem sobre ruas, casas ou áreas de circulação, geralmente em morros e áreas inclinadas.

##### **Registrar solicitação se:** Pedra caiu e atingiu casa, veículo ou rua com risco de novos deslizamentos. Há rochas soltas em morro ou encosta com risco de rolamento. Morador relata estalos, trincas ou movimentação em paredões rochosos.

#####   


#####   


##### <span style="text-decoration: underline;">**SMGG - DC - Deslizamento e/ou queda de solo ao longo de encostas**</span>

##### **Registrar solicitação se:** Terra, Lama ou Barro escorregou de uma encosta e atingiu casa, rua ou área de circulação. Deslizamento parcial já aconteceu e há risco de mais solo ceder. Aparecimento de rachaduras no solo, muros ou paredes próximas à encosta. Ouvem-se estalos ou movimentação de terra após chuva. Solo da encosta está visivelmente úmido, fofo ou desagregado. Encosta está sofrendo escavação ou alteração feita por terceiros, gerando risco de queda de terra.

##### **IMPORTANTE:** Se houver pessoas soterradas, feridas ou em situação de emergência, orientar o cidadão a ligar para o 193 (Corpo de Bombeiros) imediatamente, além de registrar a solicitação para a Defesa Civil.

#####   


##### <span style="text-decoration: underline;">**SMGG - DC - Vistoria/ Avaliação Técnica - Após Incêndio**</span>

##### **Registrar solicitação se:** O imóvel foi atingido por incêndio total ou parcial, mesmo que o fogo já tenha sido extinto. O cidadão relata que o fogo comprometeu paredes, telhado, instalações ou estrutura da casa. A residência está insegura para morar ou entrar, mesmo após o combate ao fogo. Moradores foram retirados e precisam de avaliação para retorno seguro.

##### **Objetivo da vistoria:** Verificar se a estrutura da edificação está comprometida e se é seguro permanecer ou retornar.

#####   


##### <span style="text-decoration: underline;">**SMGG - DC - Vistoria/ Avaliação Técnica - Após Inundação/Alagamento**</span>

##### **Registrar solicitação para Defesa Civil se:** A água invadiu a residência, atingindo piso, móveis ou paredes. O morador relata rachaduras, danos estruturais, risco de curto-circuito ou colapso após o evento. A casa ficou submersa ou teve contato prolongado com água, podendo comprometer fundações, muros ou pisos. Há dúvidas se é seguro retornar ao imóvel.

##### **Objetivo da vistoria:** Avaliar danos estruturais, risco à vida e necessidade de interdição total ou parcial da casa.

#####   


##### <span style="text-decoration: underline;">**SMGG - DC - Vistoria/ Avaliação Técnica - Queda de vegetal sobre Residência**</span>

##### <span style="text-decoration: underline;">Defesa Civil **NÃO** efetua poda ou corte de vegetal. </span>

##### **Registrar solicitação para Defesa Civil se:** Uma árvore, galho de grande porte ou vegetal de peso caiu sobre o telhado, muro ou estrutura da casa. A queda causou danos visíveis, trincas, deslocamento de telhas, paredes ou bloqueio de acesso. O morador não se sente seguro em permanecer no imóvel. A remoção da árvore já foi feita, mas é necessário avaliar se há danos estruturais.

##### **IMPORTANTE:** Se a árvore ainda estiver no local e for necessária a remoção, orientar a registrar também para SMAMUS / Equipe de Manejo Arbóreo.

#####   


##### <span style="text-decoration: underline;">**SMGG - DC - Destelhamento**</span>

##### A Defesa Civil deve ser acionada quando o cidadão relatar destelhamento total ou parcial da residência, com risco de danos maiores, entrada de água ou comprometimento da segurança dos moradores. Nestes casos, é possível solicitar lona para proteção provisória do imóvel.

##### **Registrar solicitação se o cidadão relatar:** Perda total ou parcial do telhado devido a vento forte, tempestade, granizo ou outro evento climático. Infiltração ou entrada de água da chuva pela cobertura danificada. Exposição de móveis, fiação elétrica ou estrutura interna da casa à água. Necessidade de lona para proteger a casa temporariamente até o reparo do telhado.  
Moradores em situação de risco ou vulnerabilidade social, especialmente em áreas com histórico de desastres.

##### <span style="text-decoration: underline;">**SMGG - DC - Alagamentos, enxurradas e/ou enchentes**</span>

##### **Registrar solicitação se:** Cidadão relatar que está em situação de perigo iminente, ou seja, sente que sua vida ou a de outras pessoas está em risco imediato. Está ilhado em local alagado sem acesso seguro para saída. Está dentro de casa com a água entrando ou subindo rapidamente, colocando em risco a vida de quem está no imóvel. Está sem condições de sair com segurança do imóvel e precisa de resgate ou retirada preventiva.

##### <span style="text-decoration: underline;">**SMGG - DC - Ações Temporárias**</span>

##### **SOMENTE** utilizado em situações específicas demandadas pela Prefeitura

## **PROCEDIMENTO ATENDENTES**  


Operador deve gerar protocolo, Coletar as seguinte informações:  
\- nome do solicitante   
\- telefone para contato  
\- endereço da ocorrência  
\- ponto de referência  
\- descrição do fato  
\- se há pessoas em risco, quantas?  
\- se há idosos em risco, quantos?  
\- se há doentes ou pessoas com limitações físicas?  
\- se há crianças até 14 anos. Quantos?  
\- se há animais, quantos?

Operador faz o registro com todas as informações e a Defesa Civil recebe via 156 e faz o despacho para que uma equipe faça o atendimento.

## **QUANDO TRANSFERIR PARA DEFESA CIVIL**

\- Em caso de emergência ou urgência (risco de vida ou integridade).

\- Em caso de extrema urgência, em que o cidadão necessite de apoio via telefone naquele momento.

\- Se for órgão de segurança. Ex: Bombeiros.

\- Se, apesar de todo atendimento, não conseguir compreender a necessidade do cidadão.

## **PROCEDIMENTOS DEFESA CIVIL**

##### **EM TODAS AS SITUAÇÕES A DEFESA CIVIL:**

 Atende as solicitações deslocando-se até o local da ocorrência.  
Preventivamente, a Defesa Civil de Porto Alegre realiza a vistoria no local com risco e faz os encaminhamentos necessários para a eliminação ou mitigação do(s) risco(s).  
Se ocorrido o desastre, atua em socorro às vítimas e na coordenação das ações de resposta (socorro e assistência).

# SMS - Secretaria Municipal de Saude



# SMS - Secretaria Municipal de Saude

## **Sistema Único de Saúde - SUS**

- Um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo;
- Constituição Federal 1988:   
    “Saúde direito de todos e dever do Estado”;
- Gestão abrange os três entes federativos:   
    União, Estado e Município;
- **Amparado em princípios:**  
    Universalidade  
    Equidade  
    Integralidade
- **Organização:**  
    Regionalização e Hierarquização  
    Descentralização e Comando Único  
    Participação Popular
- **Alinhada aos princípios do SUS, a SMS gerencia o sistema de saúde do município;**

[![image-1710963472292.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710963472292.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710963472292.png)

- **Estão sob responsabilidade direta e indireta da SMS:**  
    132 Unidades de Saúde  
    4 Unidades de Pronto Atendimento  
    SAMU - 192  
    2 Hospitais próprios (HPS e HMIPV)  
    Convênios e Contatos com Hospitais e Clínicas  
    Vigilância em Saúde \*
    
    [https://prefeitura.poa.br/sms/servicos](https://prefeitura.poa.br/sms/servicos)
- [Unidades de Saúde (US) / Postos de Saúde ou UBS](https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/atencao-primaria-saude-unidades-de-saude)
- [Geosaude](https://www.google.com/maps/d/viewer?mid=119gTW9fF1HCImSAMSrlHrOJkdqE&shorturl=1&ll=-30.051182792876553%2C-51.210426159573444&z=11)
- Acesso à Medicamentos:

[Medicamentos Básicos](https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/acesso-aos-medicamentos-da-remume-e-insumos-para-o-diabetes)

[Medicamentos Especiais](https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/acesso-medicamentos-especiais-celme)

- Serviços de Urgência e Emergência - UPA / SAMU 192

[Urgência e emergência](https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/busca?keys=urgencia)

- Serviços Especializados - Regulação

US, UPA - Gercon

UPA, Hospitais - Gerint

## **Ouvidoria SUS** 

- São unidades administrativas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja missão é viabilizar os direitos dos(as) cidadãos(ãs) de serem ouvidos, e terem suas manifestações pessoais e coletivas tratadas adequadamente no âmbito do SUS.
- Baseado nos princípios e diretrizes do SUS, a Ouvidoria está amparada em ideais de democracia e de participação dos usuários ; tem como objetivo principal garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos, atuando enquanto ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.

**A Ouvidoria do SUS - OUVSUS é o setor responsável por receber:**

- reclamações,
- denúncias,
- sugestões,
- elogios
- e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS.

**A manifestação deve ser registrada sempre que o (a) cidadão (ã):**

- Solicitar assistência (Ex: consultas, atendimentos, tratamentos, exames, medicamentos);
- Relatar uma insatisfação (Ex: insatisfação com algum profissional de saúde, demora no atendimento, falta de material na unidade de saúde, falta de medicamento, etc.);
- Denunciar uma irregularidade (Ex: Não cumprimento de carga horária pelo profissional de saúde, Cobrança por procedimentos cobertos pelo SUS, Negligência médica, etc.);
- Registrar elogios e/ou sugestões relacionados à saúde (Ex: elogiar o atendimento recebido / o profissional que o atendeu, sugerir a Inclusão de medicamento no SUS / contratação de profissionais, etc.).

## **Ouvidoria SMS/POA**

- Ouvidoria recebe as manifestações através dos canais de acesso;
- Gerado um número de protocolo nos sistemas utilizados, que é informado ao cidadão;
- O protocolo é encaminhado à área demandada para manifestação; (PRAZO)
- Protocolo retorna à ouvidoria para a formatação da resposta e envio ao cidadão;
- A Ouvidoria recebe as manifestações através dos canais de acesso;
- É gerado um número de protocolo nos sistemas utilizados, que é informado ao cidadão; (prazo resposta 30 dias\*);
- O protocolo é encaminhado à área demandada para manifestação; (20 dias\*);
- O protocolo retorna à ouvidoria para a formatação da resposta e envio ao cidadão;

OBS: prazo resposta ao cidadão (ã) pode ser prorrogado uma única vez por igual período

- A Ouvidoria responde pelos sistemas 136 Ouvidor SUS e 156+POA;
- Sistema Me-Ouv (Ouvidoria Geral do Município);
- Sistema e-SIC (Solicitação Informações ao Cidadão);
- Solicitações de Negativas;

##### **Cadastro do (a) cidadão (ã) - homônimos**  


[![image-1710965066030.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710965066030.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710965066030.png)

##### **Cadastro do (a) cidadão (ã) - dados completos**  


[![image-1710965097276.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710965097276.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710965097276.png)

##### **Cadastro do (a) cidadão (ã) - dados completos**  


[![image-1710965132427.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710965132427.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710965132427.png)

##### **Tipo de retorno e prazo de resposta:**  


[![image-1710965161681.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710965161681.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710965161681.png)

## **Registro ou não ?**

- Não consegue agendar consulta na US
- Demora no atendimento na UPA
- Falta de medicamento XXX
- Informações sobre consulta com dermatologista
- Previsão do agendamento de RX
- Elogio à funcionário de US
- Mau atendimento Hospital XXXX
- Falta de Médico na US
- Não atendimento SAMU
- Falta de Médico na UPA de Viamão
- Demora atendimento no Hospital XXXX
- Denúncia de funcionário chefia do Hospital YYY
- Reclamação de resposta da Ouvidoria
- Informações vacinas

## **Principais Serviços abertos para SMS**

<table border="1" id="bkmrk-servi%C3%A7o-secretaria%2Fp" style="border-collapse: collapse; width: 100%; height: 3503.85px;"><tbody><tr style="height: 64.85px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 64.85px;">##### **Serviço**

</td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 64.85px;">##### **Secretaria/Prazo**

</td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 64.85px;">##### **Descrição/Script Atendente**

</td></tr><tr style="height: 169.8px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 169.8px;">**72070 SMS - Mosquito / Dengue - Orientação** </td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 169.8px;"><span id="bkmrk-sms%2Fsms-60-%28dias%29" style="width: 400px;">SMS/SMS 60 (dias)</span></td><td style="width: 33.3745%; height: 169.8px;">Diz respeito às orientações de prevenção e controle com relação ao mosquito transmissor da dengue no município de Porto Alegre. Gerar protocolo desse código quando as informações no site [www.ondeestaoaedes.com.br](https://prefeitura.poa.br/sms/onde-esta-o-aedes) não forem o suficientes para sanar a dúvida do cidadão.</td></tr><tr style="height: 231.4px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 231.4px;">**72331 SMS - Mosquito / Dengue - fiscalização / denúncia** </td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 231.4px;">SMS/SMS 60 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 231.4px;">Fiscalização de áreas particulares ou públicas, que tenham locais com foco de água parada. Vistoria em piscinas residenciais, inclusive de prédios, sem cuidado / tratamento; vistoria para cuidados contra proliferação do mosquito da dengue. A fiscalização deve ser em local específico não sendo possível fiscalizar o bairro ou quadra, por exemplo. Não usar este serviço quando for visualização de mosquito, em caso positivo de Dengue, por exemplo.</td></tr><tr style="height: 113.8px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 113.8px;">**Controle de Roedores**</td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 113.8px;">SMS/SMS 45 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 113.8px;">Aplicação de raticida (veneno) nos bueiros de vias publicas e nas tocas de canteiros e calçadas no trecho de 100 metros, tendo como centro o endereço da ocorrência, ou aplicação no entorno de praças e junto aos arroios.</td></tr><tr style="height: 97px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 97px;">**72075 SMS - Roedores - ação fiscal** </td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 97px;">SMS/SMS 80 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 97px;">Estabelecimentos comerciais, particulares, públicos onde há presença de ratos, sem a presença de lixo. Se houver presença de lixo, é com DMLU, NÃO CADASTRAR NESTE SERVIÇO!</td></tr><tr style="height: 97px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 97px;">**72125 SMS - Piscina de uso COLETIVO - Vistoria** </td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 97px;">SMS/SMS 65 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 97px;">Vistoria em Piscinas Coletivas onde verifica-se que a piscina está sem tratamento (ex.: piscina verde, com foco de larvas, clubes e escolas de natação, etc.)</td></tr><tr style="height: 113.8px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 113.8px;">**72126 SMS - Caixa / Reservatório de água** </td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 113.8px;">SMS/SMS 110 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 113.8px;">Fiscalização em Reservatórios (caixas dágua) em situação precária (ex.: caixa dágua sem tampa, sem limpeza, rachada, etc.), fiscalização de empresas que realizam limpeza em reservatórios de água (alvará).</td></tr><tr style="height: 197.8px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 197.8px;">**72127 SMS - Fonte de água** </td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 197.8px;">SMS/SMS 20 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 197.8px;">Diz respeito a qualquer fonte de água que seja pública: TODAS são consideradas impróprias para consumo humano. É agua não-potável que não está contemplada no sistema de abastecimento. São soluções de abastecimento contra indicados pela Vigilância em Saúde, provenientes do lençol freático aflorado ou manacial superficial (bicas e vertentes - Ex. fonte de Glória).</td></tr><tr style="height: 46.6px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 46.6px;">**72859 SMS - Informações Diversas DVS** </td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 46.6px;">SMS/SMS 30 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 46.6px;"> Informações dos serviços oferecidos ou executados pela Vigilância em Saúde.</td></tr><tr style="height: 315.4px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 315.4px;">**73086 SMS - Alimentos - Fiscalização** </td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 315.4px;">SMS/SMS 45 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 315.4px;">Denúncia que se refere aos alimentos de estabelecimentos COMERCIAIS, tais como: alimentos estragados, mal acondicionados, sem procedência, com falta de higiene, etc. Exemplos: açougues, minimercados, padarias, lancherias, bares, restaurantes, escolas, refeitorios, praças de alimentação, lanchonetes, pizzarias, food trucks, hipermercados, mercados, etc. &gt;&gt; NÃO UTILIZAR para alimentos com data de validade expirada - nesses casos, encaminhar usuário para o PROCON/PMPA. &gt;&gt; NÃO UTILIZAR no caso de consumo/ingestão de alimentos e consequente sintomas - nesses casos, utilizar o código 73231 - SMS - Alimentos - Fiscalização - SURTO.</td></tr><tr style="height: 231.4px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 231.4px;">**73231 SMS - Alimentos - Fiscalização - RISCO DE SURTO** </td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 231.4px;">SMS/SMS 15 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 231.4px;">Denúncias referentes à ingestão de alimentos, havendo sintomas como: diarreia, náusea, vômito, distensão abdominal, cefaléia (dor de cabeça), febre, etc. ATENÇÃO! Está demanda NÃO pode ser registrada como anônima (mas pode SIM ser sigilosa - OBRIGATÓRIO perguntar para o denunciante se ele quer sigilo). Também é OBRIGATÓRIO ter telefone para contato registrado no cadastro do denunciante - NÃO registrar no campo Assunto do protocolo.</td></tr><tr style="height: 97px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 97px;">**73098 SMS - Criação de animais (falta de higiene)** </td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 97px;">SMS/SMS 105 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 97px;">Falta de higiene na criação de animais (ex.: mau cheiro, moscas, presença de grande quantidade de fezes em criações de animais - SUÍNOS, AVES, etc.) &gt;&gt;NÃO se refere à cães e gatos!&lt;&lt;</td></tr><tr><td class="align-center" style="width: 33.3745%;">**SMS - Fiscalização em serviços de geriatrias, saúde mental, escolas de educação infantil )creches),salões de beleza,tatuagem e piercing, academias, home care.**

</td><td class="align-center" style="width: 33.3745%;">SMS/SMS 30 (dias)</td><td style="width: 33.3745%;">Qualquer demanda recorrente dos serviços de geriatrias, saúde mental, escolas de educação infantil, salões de beleza, tatuagem e piercing</td></tr><tr style="height: 332.2px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 332.2px;">**SMS - Fiscalização de farmácias,drogarias,distribuidoras e transportadoras de medicamentos, produtos para saúde, saneantes (produtos de limpeza), cosméticos , empresas de controle de pragas, uso de formol em salão de beleza/estética**</td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 332.2px;">SMS/SMS 35 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 332.2px;">Manifestação que se refere a vigilância, fiscalização e licenciamento de estabelecimentos que comercializam medicamentos (farmácias e drogarias), produtos para a saúde (próteses, órteses, material médico), saneantes (produtos de limpeza) e comésticos e que produzem saneantes e cosméticos, além de empresas especializadas em controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização e descupinização), uso de Formol em salões de beleza/estéticas. &gt;&gt; NÃO usar esse serviço para outras reclamações referentes a condições sanitárias de salões de beleza, neste caso usar o serviço acima.</td></tr><tr style="height: 281.8px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 281.8px;">**73195 SMS - Recolhimento de Morcego Morto / Moribundo** </td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 281.8px;">SMS/SMS 10 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 281.8px;"> Recolhimento de morcego(s) morto e/ou moribundo (s) (doente, com comportamento alterado): EM DIAS ÚTEIS EM HORÁRIO COMERCIAL, PEDIR PARA CIDADÃO LIGAR PARA A EVAntropo-SMS PELO Nº (51) 3289-2450. Obs.: No caso do morcego morto, não pode ultrapassar 24 horas da morte pois não servirá mais para análise de raiva. Sobre colônia ativa de morcegos (presença vários morcegos vivos em locais específicos como: forros das residências, caixas de persianas, chaminés, etc) pedir para usuário ligar para FAUNA-SMAMS pelo nº (51) 3289-7517.</td></tr><tr style="height: 113.8px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 113.8px;">**73218 SMS - Pombos - fiscalização** </td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 113.8px;">SMS/SMS 80 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 113.8px;"> Fiscalização de pessoas que alimentam pombos. Não é permitido a alimentação de pombos pois transmitem doenças para as pessoas. Não é realizada a retirada de pombos, nem a eliminação.</td></tr><tr style="height: 97px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 97px;">**73097 SMS - Criação de abelhas** </td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 97px;">SMS/SMS 50 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 97px;">Fiscalização de CRIAÇÃO de abelhas que não é permitido em zona urbana. Se for na zona rural da cidade, encaminhar para Agricultura Estadual. NÃO É RETIRADA DE ENXAMES.</td></tr><tr style="height: 130.6px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 130.6px;">**73729 SMS - Escorpiões** </td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 130.6px;">SMS/SMS 65 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 130.6px;">Informações, registro de acidentes (picadas) e em caso de visualização de escorpiões. Em caso de acidentes com escorpião amarelo, a pessoa que sofreu a picada deve ser encaminhada ao HPS (hospital referência para acidentes com escorpião).</td></tr><tr style="height: 326.6px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 326.6px;">**73821 SMS - CEREST - Centro de Referência de Saúde do Trabalhador**</td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 326.6px;">SMS/SMS 50 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 326.6px;"> Atende denúncias relativas aos agravos/doenças que já estão impactando em populações expostas em ambientes de trabalho inadequados nas questões sanitárias e relativas à exposição à riscos de acidentes. Vistoria inicial em 30 dias. Procedimentos: orientação Verbal, Notificação, Auto de Infração e/ou encaminhamento da denúncia à SRTE-RS/MTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego). Pode ser consultada uma lista compilada pelo Estado RS: [https://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/202010/26142005-nota-tecnica-01-2020-notificacao-de-agravos.pdf](https://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/202010/26142005-nota-tecnica-01-2020-notificacao-de-agravos.pdf)</td></tr><tr style="height: 197.8px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 197.8px;">**73940 SMS - Recolhimento de Macaco Morto** </td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 197.8px;">SMS/SMS 10 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 197.8px;">Recolhimento de macaco (s) morto: EM DIAS ÚTEIS EM HORÁRIO COMERCIAL, PEDIR PARA CIDADÃO LIGAR PARA A EVAntropo-SMS PELO Nº (51) 3289-2450. Obs.: No caso do macaco morto, o recolhimento deve ser o mais breve possível a fim de viabilizar a análise. No caso de macacos moribundos (doentes) pedir para usuário ligar para FAUNA-SMAMS pelo nº (51) 3289-7517.</td></tr><tr style="height: 248.2px;"><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 248.2px;">**72073 SMS - Esgoto - notificação** </td><td class="align-center" style="width: 33.3745%; height: 248.2px;">SMS/SMS 110 (dias)</td><td style="width: 33.3745%; height: 248.2px;">Fiscalização de esgoto cloacal a céu aberto de residencia para o passeio e/ou via pública. Fiscalização da caixa de gordura de estabelecimentos comerciais do ramo alimentício. ATENÇÃO: PROBLEMAS DE VAZAMENTO DE ESGOTOS ENTRE VIZINHOS NÃO É REALIZADA FISCALIZAÇÃO, NESTE CASO, NÃO ABRIR PROTOCOLO, PROCURAR JUSTIÇA DE PEQUENAS CAUSAS. Não registrar neste serviço problemas no coletor de fundos, ligação clandestina, rompimento na rede de esgoto - encaminhar ao DMAE.</td></tr></tbody></table>

# Locais para aplicação da Vacina Covid

Fique por dentro de onde tem vacina contra a Covid-19. [Clique aqui](https://prefeitura.poa.br/coronavirus/vacina/locais-de-vacinacao).

# Ouvidoria Geral do Municipio - Me-ouv



# OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

##### **CANAIS DE ATENDIMENTO**

- Sistema me-Ouv
- Atendimento presencial
- E-mail
- Telefone

Observação: As únicas maneiras do cidadão realizar manifestação é pelo **Sistema me-Ouv** ou **Atendimento presencial** (mediante a agendamento pelo telefone ou por e-mail).

## <span style="text-decoration: underline;">**ATENÇÃO**</span>

##### **Não são registradas manifestações via telefone e email** 

## **A OUVIDORIA-GERAL**

**LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017**

**Art. 13**. As ouvidorias terão como atribuições precípuas, sem prejuízo de outras estabelecidas em  
regulamento específico:  
II - acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua **efetividade**;  
III - propor **aperfeiçoamentos** na prestação dos serviços;  
V - propor a adoção de medidas para a **defesa dos direitos do usuário**, em observância às determinações  
desta Lei;  
**VI - receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o**  
**tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se**  
**vincula;**  
**Art. 14**. Com vistas à realização de seus objetivos, as ouvidorias deverão:  
I - receber, analisar e **responder**, por meio de mecanismos proativos e reativos, as manifestações  
encaminhadas por usuários de serviços públicos;

## **SISTEMA**  
**ouvidoria.procempa.com.br**

[![image-1711380677101.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711380677101.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711380677101.png)

## **Encaminhamentos cidadão para a ouvidoria**

[![image-1711380807650.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711380807650.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711380807650.png)

## **PASSOS APÓS A MANIFESTAÇÃO**

1. Análise inicial da manifestação.
2. Pré-requisitos  
    \- Narrativa do fato (relatar detalhes)  
    \- Protocolo de serviço do 156 (prazo e qualidade)  
    \- Anexos (conversas, e-mails, fotos)
3. Encaminhamento para a secretaria responsável pelo serviço.
4. Realização do serviço ou data para realização.
5. A resposta será encaminha para o cidadão através da plataforma me-OUV depois de uma avaliação.

## **PRAZO DE OUVIDORIA**

[![image-1711381221878.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711381221878.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711381221878.png)

ART. 16. A OUVIDORIA ENCAMINHARÁ A DECISÃO ADMINISTRATIVA FINAL AO USUÁRIO, OBSERVADO O  
PRAZO DE TRINTA DIAS, PRORROGÁVEL DE FORMA JUSTIFICADA UMA ÚNICA VEZ, POR IGUAL PERÍODO.  
LEI 13.460/17

## **OUVIDORIA COMO CANAL OFICIAL**  
**DO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS**

**DECRETO Nº 21.807, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022**  
Art. 2º A Ouvidoria-Geral do Município (OGM), vinculada à Secretaria Municipal de Transparência e  
Controladoria (SMTC), é o órgão **responsável pelo recebimento** inicial de denúncia de assédio moral e  
sexual no Município de Porto Alegre.

Art. 4º As denúncias de assédio moral e sexual **deverão** ser realizadas:  
I - eletronicamente, através do Sistema de Ouvidoria Municipal de Porto Alegre (**me-Ouv**); ou  
II - presencialmente, junto à unidade de atendimento da OGM.

**DECRETO Nº 21.104, DE 7 DE JULHO DE 2021**  
Art. 10. A Ouvidoria-Geral do Município (OGM) é a unidade **responsável pelo recebimento** das denúncias  
e representações contra a Administração Pública.

## **PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE**

#### **DECRETO Nº 10.153, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019**

ART. 6º O DENUNCIANTE TERÁ SEUS **ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PRESERVADOS**  
DESDE O **RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.**

§ 2º A PRESERVAÇÃO DOS ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO REFERIDOS NO CAPUT  
SERÁ REALIZADA POR MEIO DO **SIGILO** DO NOME, DO ENDEREÇO E DE QUAISQUER  
OUTROS ELEMENTOS QUE POSSAM IDENTIFICAR O DENUNCIANTE.

§ 3º AS UNIDADES DE OUVIDORIA QUE FAZEM TRATAMENTO DE DENÚNCIA COM  
ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DENUNCIANTE POR MEIO DE SISTEMAS  
INFORMATIZADOS TERÃO CONTROLE DE ACESSO QUE REGISTRE OS NOMES DOS  
AGENTES PÚBLICOS QUE ACESSEM AS DENÚNCIAS E AS RESPECTIVAS DATAS DE  
ACESSO À DENÚNCIA.

## **DENÚNCIA**  


#### **Ouvidoria.procempa.com.br**

[![image-1711381633129.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711381633129.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711381633129.png)

## **SOBRE NÓS**

**CONTATOS**

ATENDIMENTO PRESENCIAL  
ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 9H ÀS  
11H30 E DAS 13H ÀS 16H, PELO TELEFONE (51) 3289-1200.  
E-MAIL: OUVIDORIA@PORTOALEGRE.RS.GOV.BR

**ATENDIMENTO PRESENCIAL**

ATENDIMENTO PRESENCIAL MEDIANTE AGENDAMENTO, POR  
MEIO DO TELEFONE OU DO E-MAIL.  
HTTPS://AGENDAMENTO.PROCEMPA.COM.BR/  
RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1300, TÉRREO - CENTRO HISTÓRICO,  
PORTO ALEGRE/RS, CEP: 90010-907

# FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania



# Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC

## **Direção Técnica**  


[![image-1711390420106.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711390420106.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711390420106.png)

## **PSB**

[![image-1711390542774.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711390542774.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711390542774.png)

## **Proteção Social Básica**

**Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 06 a 14 Anos**

- 9.196 vagas contratadas
- 85 Organizações parceiras
- Repasse mensal R$ 3.189.228,70

**Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 15 a 17 Anos**

- 1.890 vagas contratadas
- 53 Organizações parceiras
- Repasse mensal R$ 1.362.984,52

 **Projovem Adolescente**

- 480 vagas contratadas
- 2 Organizações parceiras
- Repasse mensal R$ 134.687,88

#### **Serviços de Média Complexidade**

[![image-1711391000565.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711391000565.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711391000565.png)

#### **Serviços de Alta Complexidade**

[![image-1711391028730.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711391028730.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711391028730.png)

#### **Serviços Parceirizados - Metas/Repasses**

[![image-1711391080013.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711391080013.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711391080013.png)

[![image-1711391121274.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711391121274.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711391121274.png)

#### **Supervisão**

[![image-1711391157631.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711391157631.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711391157631.png)

#### **CGBCAD – Benefícios Assistenciais**

- Auxílios Moradia
- Auxilios Cestas Basicas
- Cartão Alimentação
- Auxilios Proteção Especial
- Auxilio Viagem (retorno á cidade de origem)

#### **CGBCAD - Cadastro Único**

- Famílias Cadastradas
- Pessoas Cadastradas
- Famílias beneficiadas Programa Bolsa Família
- Famílias beneficiadas com PBF
- Beneficio Médio Mensal

#### **COANUT: Coordenação de Alimentação e Nutrição**

##### **Supervisão de Cozinhas da rede própria:** 

Planejar, organizar, orientar e gerenciar os serviços de alimentação da rede própria da FASC, garantindo alimentação segura, de qualidade e em quantidade suficiente aos acolhidos desta função.

**<span style="color: #e03e2d;">3 Abrigos Residencias e 2 CDIs.</span>**

##### <span style="color: #000000;">**Gerenciamento do estoque de Alimentos:**</span>

<span style="color: #000000;">Comprar, receber, armazenar, separar e distribuir os alimentos necessários para o funcionamento dos serviços de alimentação da FASC.  
</span>

##### **<span style="color: #000000;">Distribuição de Cestas Básicas:</span>**

<span style="color: #000000;">Organizar a distribuição das Cestas Básicas (quantitativos, logisticas, atualização de sistemas de benefícios, entre outros).</span>

<span style="color: #e03e2d;">**22 CRAS, 9 CREAS, 2 CDIS, 3 CENTROS POP, 50 Instituições Parceiras**</span>

[![image-1711392980551.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711392980551.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711392980551.png)

##### **Autossuficiencia Alimentar:**

Realizar de Atividades periódicas sobre práticas educativas que fortalecem autonomia alimentar e nutricional com grupos do serviço de convivência e Fortalecimento de Vinculo de Medida Socioeducativa, abordando o aproveitamento integral dos Alimentos, Hortas Domésticas e Comunitárias, entre outros.

<span style="color: #e03e2d;">**23 CRAS e 9 CREAS**</span>

##### <span style="color: #000000;">**Assessoria/Orientação em republicas:**  
</span>

<span style="color: #000000;">Assessorar/orientar os Indivíduos residentes em republicas sobre alimentação e nutrição a fim de fortalecer autonomia alimentar e nutricional, bem como educar sobre as noções gerais da organização do espaço e da manipulação correta dos alimentos.</span>

##### <span style="color: #e03e2d;">**3 Repúblicas**</span>

##### **<span style="color: #000000;">Assessoria e Acompanhamento das redes Parceiras:</span>**

Assessorar as instituições parceiras afim de verificar o padrão da alimentação fornecida aos acolhidos, conforme a faixa etária, garantindo a oferta de alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas para os usuários.

<span style="color: #e03e2d;">**257 Serviços - 172 Instituições Parceiras**</span>

# Proteção Social Básica - PSB

## **Proteção Social Básica**

[![image-1711388552074.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711388552074.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711388552074.png)

[![image-1711388576718.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711388576718.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711388576718.png)

### **Porto Alegre: 23 [CRAS](https://prefeitura.poa.br/fasc/cras)**  


![image-1711389591217.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711389591217.png)

### **Objetivos do PAIF/Ações do PAIF**

[![image-1711390085036.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711390085036.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711390085036.png)

[![image-1711390096099.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711390096099.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711390096099.png)

#### **Tabela OSC's e Termos de colaboração SCFV e SAF-PSB**

[![image-1711390315595.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711390315595.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711390315595.png)

# PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PSE / FASC

## **PSE**

A proteção social especial destina-se a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

Público para atendimento:  
   
Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;  
Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;  
Crianças e adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual;  
Crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, migrantes, e famílias em situação abandono, negligência, violência e maus tratos.

### **Gestão de 98 Serviços**   


Equipe composta por 20 profissionais :

Coordenação Geral  
Referência de Coordenação da média complexidade  
Referência de Coordenação da alta complexidade  
Referência s técnicas por serviço  
Assistente adm   
Estagiárias

### **REDE DE ATENDIMENTO PSE/FASC**  


[![image-1711386469930.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711386469930.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711386469930.png)

### **CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL**

Unidade pública que oferta os serviços:

PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.

SEAS – Serviço Especializado em Abordagem Social

SEMSE- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.

### **REDE DE PORTO ALEGRE**

09 CREAS nas seguintes regiões:   
Centro/Ilhas/Humaitá/Navegantes;  
Sul/Centro Sul;  
Restinga/Extremo Sul;   
Leste;   
Partenon;   
Lomba do Pinheiro;   
Norte/Noroeste;   
Eixo/Baltazar/Nordeste;   
Glória/Cruzeiro/Cristal

### **SOLICITAÇÃO DE ABORDAGEM SOCIAL** 

#### **<span style="text-decoration: underline;">VIA 156</span>**   


**Central de Abordagem/ CEIC:**  \* Equipe composta por 08 educadores sociais plantonista   
\* Atendimento 24 horas todos os dias da semana.  
\* Realiza a avaliação da solicitação e direciona para equipe de referência do território, gerando protocolo (abordagem solicitada).  
\*Acompanha o retorno das solicitações.  
\* Monitora os dados dos serviços.

**SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL - SEAS**

Serviço referenciado ao CREAS, ofertado de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros. O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.

**Centro POP Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua**

São objetivos do Serviço:

Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento;  
Contribuir para resgatar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua;  
Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial;  
Promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária;  
Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência; e  
Redução de danos provocados por situações violadoras de direitos.

Dentre as ações desenvolvidas pelo Centro POP estão:  
Acesso a alimentação;  
Espaço para higiene pessoal;  
Encaminhamento para outras políticas públicas quando for o caso;  
Fortalecimento da autonomia, protagonismo e participação social;  
Guarda de pertences;  
Lavanderia;  
Regularização de documentos pessoais.

#### **CENTRO DIA DO IDOSO**

Oferece atendimento especializado para pessoas idosas em situação de risco social ou violação de direitos com atendimento de equipe multidisciplinar, oportunizando oficinas de cultura, lazer, educação física e alimentação balanceada.

#### **ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL**  


Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual. O atendimento prestado deve ser personalizado, em pequenos grupos, e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.   
Deve funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar.   
As edificações devem ser organizadas de forma a atender aos requisitos previstos nos regulamentos existentes e às necessidades dos usuários, oferecendo condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade.

# Secretarias Diversas



# Secretarias Diversas

## **PMPA: Eixo Gestão**

[![image-1711398137933.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711398137933.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711398137933.png)

## [**SMPAE - Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos**](https://prefeitura.poa.br/smpae/servicos)

A SMPAE é responsável pelo planejamento estratégico, pelo modelo de gestão e pelas políticas de modernização administrativa.

**Principais Competências:**  
• Planejamento Orçamentário;  
• Planejamento Estratégico e Monitoramento de Resultados;  
• Captação de Recursos e Programas de Financiamentos;  
• Planejamento e Gestão de Tecnologias da Informação e Comunicações.

**Serviços:**  
• Painel do Sistema de Monitoramento Estratégico (SME);  
• Anuário Estatístico;  
• Observatório da Cidade de Porto Alegre (ObservaPOA);

[![image-1711398534907.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711398534907.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711398534907.png)

## [**PROCEMPA**](https://prefeitura.poa.br/procempa/servico)

A Procempa é a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre.

Somos um ponto de convergência para as demandas de tecnologia da Prefeitura Municipal e o nosso papel é fornecer soluções em tecnologia ao governo municipal, acompanhando as evoluções e inovações tecnológicas e na administração pública.

Serviços para as usuários Empresas:  
METROLINK – Circuito especializado de dados (ponto a ponto)  
MEGANET – Acesso a Internet

Serviços para o Usuário Cidadão:  
Porto Alegre Livre

Serviços **Disponíveis** para registro da **PROCEMPA:**

[![image-1724331230770.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-08/scaled-1680-/image-1724331230770.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-08/image-1724331230770.png)

[![image-1724331258440.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-08/scaled-1680-/image-1724331258440.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-08/image-1724331258440.png)

## [**SMAP - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio**](https://prefeitura.poa.br/smap/servicos)

A SMAP é responsável pelo gerenciamento do patrimônio e pela modernização administrativa.

A Secretaria gerencia o patrimônio imobiliário e mobiliário do Município de Porto Alegre com otimização do seu uso e planeja, executa, coordena, articula e controla as políticas e ações voltadas para recursos humanos e gestão de pessoas.

[![image-1711398975007.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711398975007.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711398975007.png)

[![image-1711399009259.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711399009259.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711399009259.png)

[![image-1711399037199.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711399037199.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711399037199.png)

## [**SMTC - Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria**](https://prefeitura.poa.br/smtc/servicos)

Na perspectiva da transversalidade, dissemina a política de transparência junto aos órgãos e entidades da administração municipal.

A secretaria coordena, planeja, articula e controla as políticas voltadas para auditoria preventiva, fiscalização e acompanhamento da gestão dos sistemas administrativos e operacionais do Município de Porto Alegre

Missão: Promover a excelência de das entregas dos serviços, por meio da interlocução entre a sociedade e o poder público.

Visão: Ser referência como agente integrador na orientação de boas práticas de gestão, transparência e controle, incentivando a participação social em busca da melhoria das políticas públicas.

[![image-1711399176033.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711399176033.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711399176033.png)

[![image-1711399190794.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711399190794.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711399190794.png)

[![image-1711399204629.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711399204629.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711399204629.png)

[![image-1711399242500.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711399242500.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711399242500.png)

## [**SMGOV - Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política**](https://prefeitura.poa.br/smgov/servicos)

A SMGOV é responsável pela governança e a política institucional da prefeitura. São suas atribuições, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas de governança, interna e externa e apoiar o prefeito no relacionamento institucional.

É responsável por:   
I. planejar, coordenar, articular e controlar as políticas interna e externa;  
II. formular as políticas de governança institucional;  
III. apoiar o prefeito no relacionamento institucional;  
IV. gerir os processos vinculados ao ciclo anual de operação do **Orçamento Participativo** e a outras formas de democracia participativa local e a relação com os Conselhos Municipais e de governança local, por meio da identificação de demandas da sociedade;  
V. desenvolver, implementar e supervisionar projetos locais e territoriais, por meio das Subprefeituras; e  
VI. formular políticas e diretrizes para o fomento do desenvolvimento territorial rural.

**Dentre os serviços oferecidos pela SMGOV estão:**

1\. Atestado de Pleno e Regular Funcionamento;  
2\. Emendas Impositivas;  
3\. Feiras Ecológicas;  
4\. Fruticultura;  
5\. IPTU Rural;  
6\. Olericultura - Cultivo de Legumes;  
7\. Produção Primária - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIMPOA);  
8\. Produção Primária - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIMVEG);  
9\. Projeto de Horto - Cultivo de sementes e plantas de horta e jardim; e,  
**10. Subprefeituras.**

[![image-1711399581538.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711399581538.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711399581538.png)

[![image-1711472769251.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711472769251.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711472769251.png)

[![image-1711472780104.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711472780104.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711472780104.png)

#### [**SUBPREFEITURAS**](https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/subprefeituras)

[![image-1711472923521.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711472923521.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711472923521.png)

[![image-1711472969954.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711472969954.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711472969954.png)

## [**SMF - Secretaria Municipal da Fazenda**](https://prefeitura.poa.br/smf/servicos)

A SMF é responsável pela gestão financeira e tributária da prefeitura.

É o órgão responsável pela arrecadação, gestão financeira, tributária, contábil e de execução e controle orçamentário do Município. A Secretaria da Fazenda coleta tributos, avalia e controla gastos e efetua os pagamentos para áreas de saúde, educação, assistência social e demais compromissos do município. Além disto, busca inovação e desburocratização no seu relacionamento com os contribuintes. Tudo para garantir que os tributos pagos sejam revertidos em mais serviços de qualidade para toda a população.

[![image-1711473086556.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711473086556.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711473086556.png)

[![image-1711473100833.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711473100833.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711473100833.png)

[![image-1711473163825.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711473163825.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711473163825.png)

[![image-1711473186648.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711473186648.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711473186648.png)

## [**PREVIMPA - Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre**](https://prefeitura.poa.br/previmpa)

O Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, PREVIMPA, é a Autarquia Municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

O PREVIMPA é responsável pela concessão de aposentadoria e pensão dos servidores públicos de cargo de provimento efetivo do Município de Porto Alegre.

Atendimento: Atendimento presencial na Rua João Manoel, nº 50 – 3º andar das 9h às 16h, sem fechar ao meio dia. Serviços online pelo Portal de Serviços do PREVIMPA, endereço eletrônico [https://servicos.procempa.com.br/secure/Dashboard.jspa](https://servicos.procempa.com.br/secure/Dashboard.jspa).

[![image-1711473404443.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711473404443.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711473404443.png)

## [**SMP - Secretaria Municipal de Parcerias**](https://prefeitura.poa.br/smp/servicos)

A SMP tem por objetivo fomentar Parcerias-Público Privadas, concessões, adoções e outras parcerias entre o setor público e o privado.

A Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) é responsável por formular, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas voltadas para a captação de recursos externos, articulação e fomento de parcerias públicas ou privadas; organizações da sociedade civil com interesse público; concessões; e demais parcerias de interesse de outros órgãos municipais.

A SMP é formada por departamentos técnicos que fazem a análise prévia de projetos com potencial para Concessão ou PPP, verificando sua viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira.

[![image-1711474562163.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711474562163.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711474562163.png)

## [**PGM - Procuradoria Geral do Município**](https://prefeitura.poa.br/pgm/servicos)

Orgão jurídico e instituição de caráter permanente, com atuação no cenário jurídico-institucional de Porto Alegre.

À PGM, cabe a consultoria, assessoramento jurídico e as representações judicial e extrajudicial da Administração Direta e Autárquica do Município; e a assistência jurídica, na forma da lei.

[![image-1711474787626.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711474787626.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711474787626.png)

[![image-1711474820330.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711474820330.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711474820330.png)

## [**FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania**](https://prefeitura.poa.br/fasc)

A Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC é o órgão gestor da Política de Assistência Social no Município de Porto Alegre, responsável pela oferta de serviços, programas e benefícios que promovam a inclusão de cidadãos, famílias e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

[![image-1711475462635.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711475462635.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711475462635.png)

[![image-1711475490152.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711475490152.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711475490152.png)

## **FASC – CRAS x CREAS**

### [**CRAS**](https://prefeitura.poa.br/fasc/cras)

[![image-1711477125483.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711477125483.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711477125483.png)

### [**CREAS**](https://prefeitura.poa.br/fasc/creas)

[![image-1711477184999.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711477184999.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711477184999.png)

## [**SMSEG - Secretaria Municipal de Segurança**](https://prefeitura.poa.br/smseg/servicos)

A Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG) é responsável pelo planejamento e definições de políticas públicas de segurança municipal, executando atividades de prevenção e proteção, e ganhou status de uniformidade no início do ano de 2013, com a divisão do segmento de segurança e direitos humanos no Executivo.

Conforme o texto aprovado pelo plenário da Câmara Municipal que alterou a lei 9.056/2002 de Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana para a nova nº 11.399/2012 que instituiu a Secretaria Municipal de Segurança, caberá à SMSEG, a definição, a articulação e a operação de políticas de segurança pública no âmbito do município de Porto Alegre, respeitando as competências de órgãos públicos que atuam no segmento público nas esferas estadual e federal.

[![image-1711477266871.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711477266871.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711477266871.png)

[![image-1711477295782.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711477295782.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711477295782.png)

[![image-1711477329619.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711477329619.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711477329619.png)

## [**SMOI - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura**](https://prefeitura.poa.br/smoi/servicos)

A SMOI é responsável pela execução, conservação e fiscalização de obras públicas municipais.

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi) é responsável por formular, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas voltadas para as atividades relativas à execução, conservação e fiscalização de obras públicas municipais, sendo eles de construção, reforma e manutenção, nos termos propostos pelos órgãos da Administração Direta, e por cooperação técnica com os órgãos e as entidades da Administração Indireta. É responsável ainda pela formulação, coordenação, articulação e execução de projetos e obras de implantação, estruturação e revitalização de vias urbanas.

[![image-1711477792836.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711477792836.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711477792836.png)

## [**SMMU - Secretaria Municipal de  
Mobilidade Urbana**](https://prefeitura.poa.br/smmu/servicos)

A SMMU coordena as políticas voltadas ao Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação.

A secretaria está encarregada de formular, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas voltadas para as atividades relativas ao Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação.

Em suas atividades fins está também: realizar projetos, estudos e iniciativas que colaborem para o desenvolvimento da logística e dos meios de infraestrutura e transporte, propiciando aos usuários os meios de locomoção social mais adequados; proporcionar a modicidade tarifária aos usuários do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação; supervisionar as demandas relativas ao controle e à operação da mobilidade da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC); supervisionar as demandas relativas ao serviço público prestado pela Companhia Carris Porto Alegrense (Carris).

[![image-1711478006159.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711478006159.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711478006159.png)

## [**SMDET - Secretaria Municipal de  
Desenvolvimento Econômico e Turismo**](https://prefeitura.poa.br/smdet/servicos)

A SMDET tem a missão de administrar as demandas relativas à indústria, comércio, produção, turismo, inovação e licenciamentos da cidade.

Cabe à secretaria: planejar, formular, implementar, fomentar, coordenar, fiscalizar, articular, controlar e acompanhar as políticas públicas para o desenvolvimento econômico e turismo.

Compete também a execução, promoção, apoio ou patrocínio a projetos ou eventos de interesse econômico, social, turístico, cultural, religioso e outros similares. Bem como a promoção do município estadual, nacional e internacional. Elaborar estudos e pesquisas que norteiam os temas citados, bem como a conjuntura econômica da cidade.

Desenvolver e executar as políticas públicas para captação de investimentos, fomento do empreendedorismo e ampliação da competitividade local. Promover a defesa e representação dos consumidores. Fazer o licenciamento das atividades econômicas; elaborar as políticas para o desenvolvimento territorial rural; atuar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) no desenvolvimento da política tributária do Município de Porto Alegre concernente à atividade econômica.

[![image-1711478907158.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711478907158.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711478907158.png)

[![image-1711478931988.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711478931988.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711478931988.png)

[![image-1711478942089.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711478942089.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711478942089.png)

[![image-1711478955263.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711478955263.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711478955263.png)

## [**SMAMUS - Secretaria Municipal de  
Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade**](https://prefeitura.poa.br/smamus/servicos)

A SMAMUS está encarregada de promover o planejamento urbano, a elaboração e a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), bem como a fiscalização da correta aplicação da legislação urbano-ambiental. Responsável por promover equilíbrio entre o uso racional dos recursos ambientais e a geração de renda, visando à qualidade de todas as formas de vida.

Atua na promoção e no desenvolvimento urbano, controle e o uso do solo, envolvendo a viabilidade e o impacto de obras e empreendimentos, a aplicação dos instrumentos de regulação do uso do solo e o licenciamento e a manutenção e a vistoria dos projetos de edificação;

Responsável pelos processos de licenciamento ambiental, urbano e de regularização fundiária de forma integrada e conceber o licenciamento urbanístico e ambiental;

Realizar o planejamento, a implantação e a gestão de áreas verdes, parques, praças e verdes complementares.

[![image-1711479050813.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711479050813.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711479050813.png)

[![image-1711479064804.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711479064804.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711479064804.png)

[![image-1711479078525.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711479078525.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711479078525.png)

[![image-1711479120889.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711479120889.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711479120889.png)

[![image-1711479147358.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711479147358.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711479147358.png)

[![image-1711479158318.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711479158318.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711479158318.png)

[![image-1711479171305.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711479171305.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711479171305.png)

[![image-1711479200792.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711479200792.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711479200792.png)

[![image-1711479213041.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711479213041.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711479213041.png)

[![image-1711479235501.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711479235501.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711479235501.png)

## **...**

#### **“Bloco” 1 de códigos da SMAMUS: Praças, Parques e Similares**  


[![image-1711479581070.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711479581070.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711479581070.png)

#### **“Bloco” 1 de códigos da SMAMUS: Praças, Parques e Similares**

#### **[![image-1711479697099.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711479697099.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711479697099.png)**

#### **“Bloco” 2 de códigos da SMAMUS: Fiscalização de Animais &amp; Fauna Nativa**  


[![image-1711479723163.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711479723163.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711479723163.png)

#### **“Bloco” 2 de códigos da SMAMUS: Fiscalização de Animais &amp; Fauna Nativa**  


[![image-1711479754775.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711479754775.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711479754775.png)

#### **“Bloco” 3 de códigos da SMAMUS: Fiscalizações Ambientais e Arquitetônicas**  


[![image-1711479784059.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711479784059.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711479784059.png)

#### **“Bloco” 3 de códigos da SMAMUS: Fiscalizações Ambientais e Arquitetônicas**  


[![image-1711479830582.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711479830582.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711479830582.png)

## [**SMCEC - ecretaria Municipal de  
Cultura e Economia Criativa**](https://prefeitura.poa.br/smc/servicos)

A SMCEC é responsável pela implementação da política cultural em suas diversas áreas, como música, teatro e artes visuais. Responsável pela implementação da política cultural em áreas como música, teatro, dança, artes visuais, literatura e memória cultural, a SMCEC é o maior agente cultural da cidade de Porto Alegre.

Além da promoção de eventos culturais próprios, da organização de prêmios e de concursos, e da realização de projetos sazonais em espaços públicos da cidade, a secretaria é, ainda, parceira em eventos promovidos por outras entidades, como a Feira do Livro, a Bienal do Mercosul e o Porto Verão Alegre.

A SMCEC é, além disso, realizadora de várias iniciativas que contam com o apoio de patrocinadores externos, como a Semana de Porto Alegre, o Acampamento Farroupilha e o Porto Alegre Em Cena.

A Secretaria conta, também, com uma Coordenação de Descentralização da Cultura, cuja responsabilidade é implementar políticas públicas que respeitem e integrem as manifestações culturais características e originais de cada região da cidade.

[![image-1711479981673.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711479981673.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711479981673.png)

[![image-1711480009546.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711480009546.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711480009546.png)

[![image-1711480025624.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711480025624.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711480025624.png)

[![image-1711480050632.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711480050632.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711480050632.png)

[![image-1711480063089.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711480063089.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711480063089.png)

[![image-1711480072392.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711480072392.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711480072392.png)

[![image-1711480090608.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711480090608.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711480090608.png)

[![image-1711480119228.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711480119228.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711480119228.png)

## [**SMED - Secretaria Municipal da Educação**](https://prefeitura.poa.br/smed/servicos)

A SMED tem como principal atribuição elaborar, implantar e coordenar a política educacional do município de Porto Alegre.

A Secretaria Municipal da Educação é uma das mais antigas da prefeitura de Porto Alegre: foi criada em 1955. À SMED cabe elaborar e implantar a política educacional municipal, assim como regular e coordenar a prestação de serviços no ecossistema do ensino infantil e fundamental.

Mais de 60 mil alunos são atendidos nas redes cuja gestão está diretamente a cargo da SMED – a Rede Municipal de Ensino (RME). A qualidade da educação oferecida a crianças, jovens e adultos é a prioridade do trabalho da Secretaria.

Sua competência legal abrange a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

[![image-1711480411644.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711480411644.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711480411644.png)

[![image-1711480432691.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711480432691.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711480432691.png)

[![image-1711480455859.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711480455859.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711480455859.png)

## [**SMDS - Secretaria Municipal de  
Desenvolvimento Social**](https://prefeitura.poa.br/smds/servicos)

A SMDS dedica-se a garantir ao cidadão porto-alegrense em risco ou vulnerabilidade social o acesso aos Direitos Sociais Básicos.

Órgão encarregado da definição, articulação e execução das políticas relativas à: proteção integral, proteção à vulnerabilidade pessoal e comunitária, enfrentamento à pobreza, inclusão social e acessibilidade a quem mais precisa, acesso ao mundo do trabalho, emprego e renda e defesa dos direitos humanos. Realizando ações de Proteção e de Fomento ao Desenvolvimento Social sustentável, com autonomia.

Coordena e desenvolve ainda políticas de respeito e valorização das diferenças e da diversidade, proteção da mulher, promoção da igualdade racial, da diversidade sexual, dos idosos, dos imigrantes, migrantes e refugiados, dos indígenas, bem como politicas de interesses difusos voltados ao desenvolvimento social das pessoas na cidade.

É também de responsabilidade da Secretaria os serviços prestados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), dos Conselhos Municipais de Direitos, Fundos de Financiamento e Centro de Apoio aos Conselhos Tutelares

[![image-1711480569460.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711480569460.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711480569460.png)

[![image-1711480590408.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711480590408.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711480590408.png)

[![image-1711480602708.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711480602708.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711480602708.png)

[![image-1711480624401.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711480624401.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711480624401.png)

[![image-1711480632959.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711480632959.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711480632959.png)

## [**SMELJ - Secretaria Municipal de  
Esporte, Lazer e Juventude**](https://prefeitura.poa.br/smelj/servicos)

A SMELJ é responsável pela coordenação e execução da política municipal de esporte, objetivando a difusão das atividades físicas e desportivas.

A SMELJ promove, incentiva e fomenta o esporte, a recreação e o lazer em todas as categorias e modalidades, com projetos próprios e em parceria com entidades afins, visando à inclusão social.

A finalidade da SMELJ é garantir à população o acesso universal ao esporte e ao lazer; e promover, elaborar, discutir, executar e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e a participação do jovem no processo social, econômico e político do município de Porto Alegre.

[![image-1711481022898.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711481022898.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711481022898.png)

[![image-1711481030583.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711481030583.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711481030583.png)

[![image-1711481041712.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711481041712.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711481041712.png)

[![image-1711481066476.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711481066476.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711481066476.png)

[![image-1711481075707.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711481075707.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711481075707.png)

[![image-1711481224631.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711481224631.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711481224631.png)

## **SMHARF &amp; DEMHAB**

A SMHARF atua nas políticas de habitação do município: cabe à secretaria a formulação, planejamento, coordenação e articulação das políticas de habitação de interesse social e de desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia. E, ainda completam suas atividades: executar, em parceria com o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), as políticas de habitação e regularização fundiária; promover a regularização fundiária na forma da legislação em vigor. Coordenar a política de remoção e o reassentamento de pessoas localizadas em áreas de risco, a partir da coordenação de projetos habitacionais e de política de Bônus-Moradia; planejar e coordenar a política de melhorias urbanísticas em áreas de ocupação irregular; estabelecer critério de prioridade de demanda da política habitacional no âmbito do Município de Porto Alegre.

O Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), é a autarquia responsável por desenvolver a gestão da política habitacional de interesse social do Município, em conformidade com as Leis Vigentes. O DEMHAB desenvolve três eixos de atuação: regularização urbanística e fundiária, reassentamento e produção habitacional, e cooperativismo habitacional e de trabalho.

[![image-1711481385219.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711481385219.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711481385219.png)

## **GP &amp; GCS**

O Gabinete do Prefeito (GP) exerce uma função de extrema relevância para a cidade e sua população. Serve de elo entre o chefe do Executivo, a comunidade e os demais segmentos da sociedade. É neste setor que são tomadas as decisões que influenciam a vida das pessoas e preparam o Município para o futuro. Cabe ao Gabinete promover a interface entre o prefeito, secretarias, empresas e departamentos municipais, além de associações de classe, entidades públicas e privadas e órgãos das esferas estadual e federal.

O Gabinete de Comunicação Social (GCS) tem o objetivo de assessorar o prefeito nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação da Administração Direta e Indireta. Promove a integração e o diálogo da Prefeitura de Porto Alegre com a sociedade, garantindo acesso à informação, transparência e publicidade sobre as ações, os programas e os serviços oferecidos pela administração municipal.

## [**GI**](https://prefeitura.poa.br/gi/servicos)

O Gabinete da Inovação, é um órgão subordinado ao Gabinete do Prefeito, e que tem a vocação de articular e executar políticas públicas de fomento à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Cabe ainda ao Gabinete a promoção e o incentivo à implementação de atividades de alta tecnologia no Município de Porto Alegre, atuando em cooperação com as universidades, entidades públicas e privadas e com organismos internacionais. Atuando no apoio e estimulação órgãos, entidades e projetos que investirem em inovação, pesquisa, tecnologia e desenvolvimento científico.

Promover ações e projetos voltados para a implementação da criação de visão de futuro do Município de Porto Alegre e para a implementação de projetos de cidadania digital.

Entre as políticas do Gabinete estão o apoio ao empreendedorismo e a competitividade de empresas, bem como o desenvolvimento de projetos nas áreas de tecnologia da informação e governo digital, em conjunto com os demais órgãos da Administração Direta e Indireta.

[![image-1711481461546.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711481461546.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711481461546.png)

## [**GCA**](https://prefeitura.poa.br/gca/servicos)

O Gabinete da Causa Animal (GCA), órgão subordinado ao Gabinete do Prefeito, tem como atribuições articular, implementar e gerenciar políticas públicas para os animais, com gestão sobre:

A promoção da saúde, da proteção, da defesa e do bem-estar de animais no município. O fortalecimento e apoio às ações desenvolvidas pelos munícipes e entidades que atuam em benefício da causa animal.

Cabe ainda executar e controlar as políticas de adoção de caninos e felinos, coibir maus-tratos aos animais, além de promover a educação ambiental com ênfase ao respeito à vida animal, à guarda responsável e à adoção consciente.

[![image-1711481640616.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711481640616.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711481640616.png)

[![image-1711481664306.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711481664306.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711481664306.png)

[![image-1711481678841.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1711481678841.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1711481678841.png)

# TÉCNICAS DE ATENDIMENTO

[TÉCNICAS DE ATENDIMENTO.pdf](https://wiki156poa.icolabora.com.br/attachments/84)