# SMSEG - Guarda Municipal/Fisc. Municipal/Defesa Civil ## **Guarda Municipal** ##### **PICHAÇÃO **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do denunciante para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; \- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver). ##### **Procedimentos e exemplos**
Em caso de flagrante: Operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. **Código para registro de protocolo: 73998 - GM - Pichação.** | Caso não haja flagrante: Se o espaço pichado for público, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. Se o espaço for privado, operador orienta o cidadão a registrar ocorrência junto à Polícia Civil. |
Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. **Código para registro de protocolo: 73999 - GM - Vandalismo e Danos ao Patrimônio Público .** | São exemplos de vandalismo casos de fogo em contêiner de lixo, destruição de brinquedos em parques e praças, etc. |
**PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO:** Para o melhor atendimento à população, a Prefeitura de Porto Alegre decidiu classificar a perturbação ao sossego como o ato em flagrante em espaços públicos. Ou seja: que ainda está ocorrendo e pode sofrer intervenção imediata. **POLUIÇÃO SONORA:** Já a poluição sonora é classificada pela repetição do ato, podendo ser verificada em uma outra oportunidade, ainda a curto prazo, por agentes de Fiscalização. Abrimos para espaços comerciais/econômicos. ** Poluição sonora - por obras de construção civil:** Relativo SOMENTE para os DOMINGOS e FERIADOS, pois nesse caso é PROIBIDO serviços de construção civil a qualquer horário. De segunda-feira a sábado as obras de construção civil podem funcionar das 7h às 19h, CASO HAJA OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ENTRE 19H E 7H REGISTRAR ORDEM DE SERVIÇO. Neste caso EXCLUEM-SE obras públicas de urgência do tipo DMAE, DEP e CEEE. |
São exemplos de vandalismo casos de danos em postos de saúde ou qualquer prédio municipal. **Código para registro de protocolo: 73999 - GM - Vandalismo e Danos ao Patrimônio Público .** | Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. |
São exemplos de atos envolvendo escolas municipais brigas entre alunos, ameaças de alunos contra professores, ameaças de pais contra professores, tiroteio próximo à escola, solicitação de apoio na saída da escola devido a ameaças, danos ao prédio, etc. **Código para registro de protocolo: 74001 - GM - Atos em Próprios Municipais (Escolas, Postos de Saúde, etc.) .** | Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. |
Operador deve orientar que o denunciante permaneça no local até a chegada da Guarda Municipal, para detalhes da ocorrência. **Código para registro de protocolo: 74002 - GM - Furto ou Roubo em Parques ou Praças .** | Operador deve transferir a ligação à Guarda Municipal. Quando a ocorrência for registrada em via pública e demais espaços da cidade, deve recomendar que a Brigada Militar seja acionada pelo número 190. |
São exemplos de atos envolvendo postos de saúde ameaças a servidores, ameaças a médicos, agressões, danos ao patrimônio, etc. **Código para registro de protocolo: 74001 - GM - Atos em Próprios Municipais (Escolas, Postos de Saúde, etc.) .** | Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. |
Operador deve solicitar ao denunciante que permaneça no local até a chegada da Guarda Municipal, salientando a importância do testemunho para o flagrante de crime de extorsão. **Código para registro de protocolo: 74003 - GM - Ação de Flanelinhas e/ou Envolvendo Moradores de Rua .** | Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. |
ATENÇÃO: FASC é responsável pelo atendimento à população de rua na cidade. Guarda Municipal age como órgão de apoio. Ou seja: em caso de violência, briga e/ou ameaças. **Código para registro de protocolo: 74003 - GM - Ação de Flanelinhas e/ou Envolvendo Moradores de Rua .** | Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. |
São exemplos de próprios municipais: escolas, hospitais, bibliotecas, centros culturais, campos de futebol, salas de cinema, teatros, entre outros. **Código para registro de protocolo: 74001 - GM - Atos em Próprios Municipais (Escolas, Postos de Saúde, etc.) .** | Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. |
São exemplos alvos da fiscalização de irregularidades no comércio de animais locais como pet shops. Ou seja: estabelecimentos que vendem animais e produtos para os mesmos. | Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73061 - Animal - Denúncia estabelecimento comercial.** |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), pelo **código 73647 - Fiscalização de marquises / fachadas / sacadas / muros / elevadores / cerca elétrica **. |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73067- Animal - Falta de higiene / fiscalização**. |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 72984- Animal bravio mal domiciliado / Fiscalização**. |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73158- Árvore - corte (remoção), corte parcial e desmatamento SEM AUTORIZAÇÃO**. |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF). |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73068- Excesso de animais - área particular.** |
São exemplos de poluição do ar, da água e do solo: emissão em excesso de odores e fumaça; descarte irregular de resíduos no solo ou no curso hídrico, sem a autorização da SMAMUS. | Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73039 - Poluição do ar/água/solo.** |
São exemplos de poluição visual: exposição de veículos de divulgação (cavalete, cartazes, outdoors, banners ou faixas) em fachadas, árvores, postes, canteiros, em estrutura própria, entre outros, sem a autorização da SMAMUS. | Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73040- Poluição visual .** |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73155- Queima de lixo .** |
São exemplos de abertura de valas em vias e passeios: buracos para a instalação de tubulação de telefonia, energia elétrica, água, esgoto, gás, etc. | Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73209 - Licenciamento e Controle de intervenção nos logradouros públicos ** . |
São serviços da fiscalização de calçadas: **1.** Inexistência de pavimentação nos passeios públicos; **2.** Falta de manutenção nos passeios públicos (buracos, pedras quebradas, pedras soltas, etc). **3.** Obstáculos no passeio público (muros, cercas, fradinhos, etc). | Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73235 - Fiscalização de calçadas **. |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73914 - Fiscalização de Cercamento de Terrenos não-edificados .** |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF). |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73048 - Fiscalização de Atividades Econômicas .** |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF). | Se houver confirmação de risco iminente, acionar imediatamente a Defesa Civil! |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73073 - Fiscalização de Obras em Lotes Urbanizados.** |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73041- Poluição sonora .** |
Protocolo pode ser aberto para qualquer tipo de obra ocorrendo fora dos dias e horários permitidos. Só é permitido fazer obra de segunda a sábado, das 7h às 19h, exceto tratando-se de obras públicas de emergência e urgência. | Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73157- Poluição sonora - por obras de construção civil .** |
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 72063 - Lixo - Terreno Baldio - Fiscalização .** |
São exemplos de maus tratos contra animais: falta de higiene, excesso de animais, equinos em áreas privadas, acumuladores de animais, cães ferozes soltos em vias públicas, etc. | Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 72982 - - Animal - Maus tratos / Fiscalização .** |
A Fiscalização acolhe denúncias sobre a prestação de serviços funerários no município. Ela verifica o cumprimento da legislação de serviços funerários, controlando os serviços de sepultamento gratuito e tabelado/padronizado municipal. | Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF). |