# SMSEG - Guarda Municipal/Fisc. Municipal/Defesa Civil ## **Guarda Municipal** ##### **PICHAÇÃO **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do denunciante para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; \- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver). ##### **Procedimentos e exemplos**
Em caso de flagrante: Operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. **Código para registro de protocolo: 73998 - GM - Pichação.** Caso não haja flagrante: Se o espaço pichado for público, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. Se o espaço for privado, operador orienta o cidadão a registrar ocorrência junto à Polícia Civil.
##### ##### **VANDALISMO **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do denunciante para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; \- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver). ##### **Procedimentos e exemplos**
Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal. **Código para registro de protocolo: 73999 - GM - Vandalismo e Danos ao Patrimônio Público .** São exemplos de vandalismo casos de fogo em contêiner de lixo, destruição de brinquedos em parques e praças, etc.
##### ##### **PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO** #### **Sendo flagrante ou não, operador transfere a ligação para a Guarda Municipal.** #### **PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO X POLUIÇÃO SONORA** ##### **Diferenças**
**PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO:** Para o melhor atendimento à população, a Prefeitura de Porto Alegre decidiu classificar a perturbação ao sossego como o ato em flagrante em espaços públicos. Ou seja: que ainda está ocorrendo e pode sofrer intervenção imediata. **POLUIÇÃO SONORA:** Já a poluição sonora é classificada pela repetição do ato, podendo ser verificada em uma outra oportunidade, ainda a curto prazo, por agentes de Fiscalização. Abrimos para espaços comerciais/econômicos. ** Poluição sonora - por obras de construção civil:** Relativo SOMENTE para os DOMINGOS e FERIADOS, pois nesse caso é PROIBIDO serviços de construção civil a qualquer horário. De segunda-feira a sábado as obras de construção civil podem funcionar das 7h às 19h, CASO HAJA OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ENTRE 19H E 7H REGISTRAR ORDEM DE SERVIÇO. Neste caso EXCLUEM-SE obras públicas de urgência do tipo DMAE, DEP e CEEE.
##### **DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do denunciante para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; \- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver). ##### **Procedimentos e exemplos**
São exemplos de vandalismo casos de danos em postos de saúde ou qualquer prédio municipal. **Código para registro de protocolo: 73999 - GM - Vandalismo e Danos ao Patrimônio Público .** Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.
##### **ATOS ENVOLVENDO ESCOLAS MUNICIPAIS** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do responsável pela escola (denunciante) para registro e retorno; \- endereço e horário da ocorrência; descrição do fato; características físicas e de vestimentas do(s) envolvido(s), se houver. ##### **Procedimentos e exemplos**
São exemplos de atos envolvendo escolas municipais brigas entre alunos, ameaças de alunos contra professores, ameaças de pais contra professores, tiroteio próximo à escola, solicitação de apoio na saída da escola devido a ameaças, danos ao prédio, etc. **Código para registro de protocolo: 74001 - GM - Atos em Próprios Municipais (Escolas, Postos de Saúde, etc.) .** Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.
##### **FURTO OU ROUBO EM PARQUES OU PRAÇAS** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do denunciante para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; \- características físicas e de vestimentas do(s) suspeito(s) (se houver). ##### **Procedimentos e exemplos**
Operador deve orientar que o denunciante permaneça no local até a chegada da Guarda Municipal, para detalhes da ocorrência. **Código para registro de protocolo: 74002 - GM - Furto ou Roubo em Parques ou Praças .** Operador deve transferir a ligação à Guarda Municipal. Quando a ocorrência for registrada em via pública e demais espaços da cidade, deve recomendar que a Brigada Militar seja acionada pelo número 190.
##### ##### **ATOS ENVOLVENDO POSTOS DE SAÚDE** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do responsável pelo posto de saúde (denunciante) para registro e retorno; \- endereço e horário da ocorrência; descrição do fato; características físicas e de vestimentas do(s) envolvido(s), se houver. ##### **Procedimentos e exemplos**
São exemplos de atos envolvendo postos de saúde ameaças a servidores, ameaças a médicos, agressões, danos ao patrimônio, etc. **Código para registro de protocolo: 74001 - GM - Atos em Próprios Municipais (Escolas, Postos de Saúde, etc.) .** Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.
##### **AÇÃO DE FLANELINHAS** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do denunciante para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; \- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver). ##### **Procedimentos e exemplos**
Operador deve solicitar ao denunciante que permaneça no local até a chegada da Guarda Municipal, salientando a importância do testemunho para o flagrante de crime de extorsão. **Código para registro de protocolo: 74003 - GM - Ação de Flanelinhas e/ou Envolvendo Moradores de Rua .** Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.
##### **AÇÕES ENVOLVENDO MORADORES DE RUA** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do denunciante para registro e retorno; \- endereço e horário da ocorrência; descrição do fato; características físicas e de vestimentas; Informar se há crianças e/ou idosos. **OBS: FASC é responsável pelo atendimento!** ##### **Procedimentos e exemplos**
ATENÇÃO: FASC é responsável pelo atendimento à população de rua na cidade. Guarda Municipal age como órgão de apoio. Ou seja: em caso de violência, briga e/ou ameaças. **Código para registro de protocolo: 74003 - GM - Ação de Flanelinhas e/ou Envolvendo Moradores de Rua .** Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.
##### **ARROMBAMENTO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do denunciante para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; \- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver). ##### **Procedimentos e exemplos**
São exemplos de próprios municipais: escolas, hospitais, bibliotecas, centros culturais, campos de futebol, salas de cinema, teatros, entre outros. **Código para registro de protocolo: 74001 - GM - Atos em Próprios Municipais (Escolas, Postos de Saúde, etc.) .** Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.
## **Diretoria de Fiscalização** ##### **ANIMAIS - IRREGULARIDADES EM COMÉRCIO** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; \- Quantidade de animais visíveis e estimada. ##### **Procedimentos e exemplos**
São exemplos alvos da fiscalização de irregularidades no comércio de animais locais como pet shops. Ou seja: estabelecimentos que vendem animais e produtos para os mesmos. Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73061 - Animal - Denúncia estabelecimento comercial.**
##### **CERCAS ELETRÔNICAS - DENÚNCIAS** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; \- questionar se a cerca causou ferimentos a alguém, assim como se ela fica na frente do imóvel, altura e extensão aproximada. ##### **Procedimentos e exemplos**
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), pelo **código 73647 - Fiscalização de marquises / fachadas / sacadas / muros / elevadores / cerca elétrica **.
##### ##### **ANIMAIS EM LOCAL COM FALTA DE HIGIENE** 1\. Operador gera protocolo; 2\. Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; quais e quantos animais estão envolvidos na situação; \- informações sobre o tutor (se houver). ##### **Procedimentos e exemplos**
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73067- Animal - Falta de higiene / fiscalização**.
##### ##### **ANIMAL BRAVO COM ACESSO A VIA PÚBLICA** 1\. Operador gera protocolo; 2\. Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; \- quais e quantos animais envolvidos; \- informações sobre o tutor (se houver); \- questionar se os animais estão soltos e como é o acesso à via pública. ##### **Procedimentos e exemplos**
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 72984- Animal bravio mal domiciliado / Fiscalização**.
##### **CORTE OU PODA IRREGULAR DE ÁRVORE** 1\. Operador gera protocolo; 2\. Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; \- a poda já ocorreu, ou está ocorrendo no momento da denúncia? \- há veículo no local? Qual a placa? ##### **Procedimentos e exemplos**
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73158- Árvore - corte (remoção), corte parcial e desmatamento SEM AUTORIZAÇÃO**.
##### ##### **DEPOSIÇÃO OU TRANSPORTE IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (OBRAS)** 1\. Operador gera protocolo; 2\. Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; \- estimativa de volume do material; \- em caso de transporte, características e placas do veículo envolvido (se houver); \- características do(s) indivíduo(s) envolvido(s) (se houver). ##### **Procedimentos e exemplos**
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF).
##### **EXCESSO DE ANIMAIS EM ÁREA PARTICULAR** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; quais e quantos animais envolvidos? o tutor está no local? O que sabemos sobre ele? características de higiene do local; há alimentação para os animais? ##### **Procedimentos e exemplos**
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73068- Excesso de animais - área particular.**
##### **POLUIÇÃO DO AR, DA ÁGUA E DO SOLO** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; data e hora da ocorrência; questionar se há alguém solicitando auxílio médico devido ao ocorrido. ##### **Procedimentos e exemplos**
São exemplos de poluição do ar, da água e do solo: emissão em excesso de odores e fumaça; descarte irregular de resíduos no solo ou no curso hídrico, sem a autorização da SMAMUS. Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73039 - Poluição do ar/água/solo.**
##### **POLUIÇÃO VISUAL** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; tamanho do material que causa a poluição; horário do fato. ##### **Procedimentos e exemplos**
São exemplos de poluição visual: exposição de veículos de divulgação (cavalete, cartazes, outdoors, banners ou faixas) em fachadas, árvores, postes, canteiros, em estrutura própria, entre outros, sem a autorização da SMAMUS. Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73040- Poluição visual .**
##### **QUEIMA DE LIXO** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; data e hora da ocorrência; quantidade aproximada de lixo que está sendo queimado; a fumaça da queima está atingindo vizinhos, ou a via pública? alguém precisa de auxílio médico por inalar fumaça? Se sim, orientar a contatar a SAMU. ##### **Procedimentos e exemplos**
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73155- Queima de lixo .**
##### **ABERTURA DE VALAS EM VIAS E PASSEIOS** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; horário do fato. ##### **Procedimentos e exemplos**
São exemplos de abertura de valas em vias e passeios: buracos para a instalação de tubulação de telefonia, energia elétrica, água, esgoto, gás, etc. Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73209 - Licenciamento e Controle de intervenção nos logradouros públicos ** .
##### **CALÇADAS** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; data e hora da ocorrência; o fato impede a passagem de pedestres? o fato causa risco aos transeuntes? ##### **Procedimentos e exemplos**
São serviços da fiscalização de calçadas: **1.** Inexistência de pavimentação nos passeios públicos; **2.** Falta de manutenção nos passeios públicos (buracos, pedras quebradas, pedras soltas, etc). **3.** Obstáculos no passeio público (muros, cercas, fradinhos, etc). Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73235 - Fiscalização de calçadas **.
##### **CERCAMENTO DE TERRENOS SEM EDIFICAÇÃO** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; descrição do fato; a ausência do cercamento do terreno causa risco a vizinhos e pedestres? o terreno é utilizado para algum fim? Se sim, quais informações temos? ##### **Procedimentos e exemplos**
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73914 - Fiscalização de Cercamento de Terrenos não-edificados .**
##### **ATIVIDADES DE AMBULANTES** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; data e hora da ocorrência; qual a atividade desenvolvida pelo ambiente? qual o volume aproximado de mercadorias comercializadas? ##### **Procedimentos e exemplos**
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF).
##### **FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; descrição do fato; \- qual a atividade que deve ser fiscalizada? \- alguma dúvida em relação à legalidade do empreendimento denunciado? ##### **Procedimentos e exemplos**
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73048 - Fiscalização de Atividades Econômicas .**
##### **ESTRUTURAS PREDIAIS COM RISCO** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; \- data e hora da ocorrência; \- há pessoas em risco? \- há crianças em idosos em risco? ##### **Procedimentos e exemplos**
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF). Se houver confirmação de risco iminente, acionar imediatamente a Defesa Civil!
##### **FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES (PLANO DIRETOR)** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; \- data e horário do fato. ##### **Procedimentos e exemplos**
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73073 - Fiscalização de Obras em Lotes Urbanizados.**
##### **POLUIÇÃO SONORA (EXCESSO DE RUÍDOS)** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço, data e hora da ocorrência; \- descrição do fato; \- número aproximado de pessoas envolvidas; \- qual a distância aproximada entre o denunciante e a fonte de som? \- qual a frequência do som gerado? \- outras pessoas são afetadas? \- qual o impacto do barulho na vida do denunciante? ##### **Procedimentos e exemplos**
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73041- Poluição sonora .**
##### **POLUIÇÃO SONORA (OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL)** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- descrição do fato; \- data e horário do fato. ##### **Procedimentos e exemplos**
Protocolo pode ser aberto para qualquer tipo de obra ocorrendo fora dos dias e horários permitidos. Só é permitido fazer obra de segunda a sábado, das 7h às 19h, exceto tratando-se de obras públicas de emergência e urgência. Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73157- Poluição sonora - por obras de construção civil .**
##### **TERRENOS BALDIOS COM LIXO** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço, data e hora da ocorrência; \- descrição do fato; \- que tipo de lixo está sendo depositado no terreno baldio? \- há risco para transeuntes e/ou moradores da vizinhança? \- reconhece quem depositou ou está depositando o lixo? ##### **Procedimentos e exemplos**
Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 72063 - Lixo - Terreno Baldio - Fiscalização .**
##### **MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço da ocorrência; \- Descrição, data e horário do fato; \- número de animais; \- os animais têm alimentação? Estão aparentemente doentes? \- os animais estão presos ou soltos? \- o tutor reside, ou está no local? ##### **Procedimentos e exemplos**
São exemplos de maus tratos contra animais: falta de higiene, excesso de animais, equinos em áreas privadas, acumuladores de animais, cães ferozes soltos em vias públicas, etc. Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 72982 - - Animal - Maus tratos / Fiscalização .**
##### **SERVIÇOS FUNERÁRIOS** **1.** Operador gera protocolo; **2.** Coletar as seguintes informações: \- identificação e contato do requerente para registro e retorno; \- endereço; \- data e hora da ocorrência; \- descrição do fato; ##### **Procedimentos e exemplos**
A Fiscalização acolhe denúncias sobre a prestação de serviços funerários no município. Ela verifica o cumprimento da legislação de serviços funerários, controlando os serviços de sepultamento gratuito e tabelado/padronizado municipal. Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF).
## **DEFESA CIVIL MUNICIPAL** ##### **RISCO DE/OU DESABAMENTO DE RESIDÊNCIA, EDIFICAÇÃO.** **QUANDO HÁ RISCO DE VIDA TAMBÉM ENTRA DESABAMENTO DE CONSTRUÇÃO, OBRAS OU DESMORONAMENTO DO SOLO.** Código para registro de protocolo: **74004 - Risco de desabamento e/ou queda de muro ** [![image-1710790717358.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710790717358.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710790717358.png) #### **QUEDA DE MURO (ENTRE VIZINHOS OU NO PASSEIO PÚBLICO)** Código para registro de protocolo: **74004 - Risco de desabamento e/ou queda de muro ** [![image-1710790946761.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710790946761.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710790946761.png) ##### ##### **QUEDA DE ÁRVORE** [![image-1710791052498.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710791052498.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710791052498.png) ##### ##### **QUEDA DE POSTES OU DE FIOS** [![image-1710791147051.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710791147051.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710791147051.png) #### **RISCO DE DESLIZAMENTO/QUEDA DE SOLO, ROCHA(S), VEGETAÇÃO E/OU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AO LONGO DE ENCOSTAS** Código para registro de protocolo: **74005 - Risco de deslizamento e/ou queda de solo ao longo de encostas ** [![image-1710791438714.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710791438714.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710791438714.png) #### **RISCO (AVALIAÇÃO) INCÊNDIO (PÓS PARA ASSISTÊNCIA AOS ATINGIDOS)** Código para registro de protocolo: **74006 - Avaliação de Risco APÓS incêndio** [![image-1710791850238.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710791850238.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710791850238.png) #### **DESTELHAMENTO (PEDIDO DE LONA)** Código para registro de protocolo: **74007 - Destelhamento (pedido de lona)** [![image-1710792834219.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710792834219.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710792834219.png) #### **ALAGAMENTOS, ENXURRADAS OU ENCHENTES** Código para registro de protocolo: **74008 - Alagamentos, enxurradas e/ou enchentes ** [![image-1710792955168.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710792955168.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710792955168.png) ## **PROCEDIMENTO ATENDENTES** Operador deve gerar protocolo, Coletar as seguinte informações: \- nome do solicitante \- telefone para contato \- endereço da ocorrência \- ponto de referência \- descrição do fato \- se há pessoas em risco, quantas? \- se há idosos em risco, quantos? \- se há doentes ou pessoas com limitações físicas? \- se há crianças até 14 anos. Quantos? \- se há animais, quantos? Operador faz o registro com todas as informações e a Defesa Civil recebe via 156 e faz o despacho para que uma equipe faça o atendimento. ## **QUANDO TRANSFERIR PARA DEFESA CIVIL** \- Em caso de emergência ou urgência (risco de vida ou integridade). \- Em caso de extrema urgência, em que o cidadão necessite de apoio via telefone naquele momento. \- Se for órgão de segurança. Ex: Bombeiros. \- Se, apesar de todo atendimento, não conseguir compreender a necessidade do cidadão. ## **PROCEDIMENTOS DEFESA CIVIL** ##### **EM TODAS AS SITUAÇÕES A DEFESA CIVIL:** Atende as solicitações deslocando-se até o local da ocorrência. Preventivamente, a Defesa Civil de Porto Alegre realiza a vistoria no local com risco e faz os encaminhamentos necessários para a eliminação ou mitigação do(s) risco(s). Se ocorrido o desastre, atua em socorro às vítimas e na coordenação das ações de resposta (socorro e assistência).