# SMSEG - Guarda Municipal/Fisc. Municipal/Defesa Civil

## **Guarda Municipal**  


##### <span style="text-decoration: underline;">**PICHAÇÃO  
</span>

**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver).

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-em-caso-de-flagrante" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td style="width: 49.9383%;">Em caso de flagrante:

Operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.

**Código para registro de protocolo: 73998 - <span id="bkmrk-gm---picha%C3%A7%C3%A3o" style="width: 400px;">GM - Pichação</span>.**

</td><td style="width: 49.9383%;">Caso não haja flagrante:

Se o espaço pichado for público, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.

Se o espaço for privado, operador orienta o cidadão a registrar ocorrência junto à Polícia Civil.

</td></tr></tbody></table>

#####   


##### <span style="text-decoration: underline;">**VANDALISMO  
</span>

**1.**  Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver).

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-sendo-flagrante-ou-n" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.

**Código para registro de protocolo: 73999 - <span id="bkmrk-gm---vandalismo-e-da" style="width: 400px;">GM - Vandalismo e Danos ao Patrimônio Público </span>.**

</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">São exemplos de vandalismo casos de fogo em contêiner de lixo, destruição de brinquedos em parques e praças, etc.

</td></tr></tbody></table>

#####   


##### <span style="text-decoration: underline;">**PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO**</span>  


#### **Sendo flagrante ou não, operador transfere a ligação para a Guarda Municipal.**

#### <span style="text-decoration: underline;">**PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO X POLUIÇÃO SONORA**</span>  


##### **Diferenças**<span style="text-decoration: underline;">  
</span>

<table border="1" id="bkmrk-para-o-melhor-atendi" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td style="width: 99.8765%;">**PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO:** Para o melhor atendimento à população, a Prefeitura de Porto Alegre decidiu classificar a perturbação ao sossego como o ato em flagrante em espaços públicos. Ou seja: que ainda está ocorrendo e pode sofrer intervenção imediata.

**POLUIÇÃO SONORA:** Já a poluição sonora é classificada pela repetição do ato, podendo ser verificada em uma outra oportunidade, ainda a curto prazo, por agentes de Fiscalização. Abrimos para espaços comerciais/econômicos.

**<span id="bkmrk-polui%C3%A7%C3%A3o-sonora---po" style="width: 400px;"> Poluição sonora - por obras de construção civil:</span>**<span id="bkmrk-relativo-somente-par" style="width: 400px;"> Relativo SOMENTE para os DOMINGOS e FERIADOS, pois nesse caso é PROIBIDO serviços de construção civil a qualquer horário. De segunda-feira a sábado as obras de construção civil podem funcionar das 7h às 19h, <span id="bkmrk-caso-haja-obras-de-c" style="width: 400px;">CASO HAJA OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ENTRE 19H E 7H REGISTRAR ORDEM DE SERVIÇO. Neste caso EXCLUEM-SE obras públicas de urgência do tipo DMAE, DEP e CEEE.</span></span><span id="bkmrk--4" style="width: 400px;"> </span>

</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO**</span>  


**1.**  Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver).

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-s%C3%A3o-exemplos-de-vand-0" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">São exemplos de vandalismo casos de danos em postos de saúde ou qualquer prédio municipal.

**Código para registro de protocolo: 73999 - <span id="bkmrk-gm---vandalismo-e-da-0" style="width: 400px;">GM - Vandalismo e Danos ao Patrimônio Público </span>.**

</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.

</td></tr></tbody></table>

##### **<span style="text-decoration: underline;">ATOS ENVOLVENDO ESCOLAS MUNICIPAIS</span>** 

**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do responsável pela escola (denunciante) para registro e retorno;  
\- endereço e horário da ocorrência;  
descrição do fato;  
 características físicas e de vestimentas do(s) envolvido(s), se houver.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-s%C3%A3o-exemplos-de-atos" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">São exemplos de atos envolvendo escolas municipais brigas entre alunos, ameaças de alunos contra professores, ameaças de pais contra professores, tiroteio próximo à escola, solicitação de apoio na saída da escola devido a ameaças, danos ao prédio, etc.

**Código para registro de protocolo: 74001 - <span id="bkmrk-gm---atos-em-pr%C3%B3prio" style="width: 400px;">GM - Atos em Próprios Municipais (Escolas, Postos de Saúde, etc.) </span>.**

</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.

</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**FURTO OU ROUBO EM PARQUES OU PRAÇAS**</span>  


**1.**  Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- características físicas e de vestimentas do(s) suspeito(s) (se houver).

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-deve-orient" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador deve orientar que o denunciante permaneça no local até a chegada da Guarda Municipal, para detalhes da ocorrência.

**Código para registro de protocolo: 74002 - <span id="bkmrk-gm---furto-ou-roubo-" style="width: 400px;">GM - Furto ou Roubo em Parques ou Praças </span>.**

</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador deve transferir a ligação à Guarda Municipal. Quando a ocorrência for registrada em via pública e demais espaços da cidade, deve recomendar que a Brigada Militar seja acionada pelo número 190.

</td></tr></tbody></table>

#####   


##### <span style="text-decoration: underline;">**ATOS ENVOLVENDO POSTOS DE SAÚDE**</span>

**1.**  Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do responsável pelo posto de saúde (denunciante) para registro e retorno;  
\- endereço e horário da ocorrência;  
descrição do fato;  
 características físicas e de vestimentas do(s) envolvido(s), se houver.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-s%C3%A3o-exemplos-de-atos-0" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">São exemplos de atos envolvendo postos de saúde ameaças a servidores, ameaças a médicos, agressões, danos ao patrimônio, etc.

**Código para registro de protocolo: 74001 - <span id="bkmrk-gm---atos-em-pr%C3%B3prio-0" style="width: 400px;">GM - Atos em Próprios Municipais (Escolas, Postos de Saúde, etc.) </span>.**

</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.

</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**AÇÃO DE FLANELINHAS**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver).

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-deve-solici" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador deve solicitar ao denunciante que permaneça no local até a chegada da Guarda Municipal, salientando a importância do testemunho para o flagrante de crime de extorsão.

**Código para registro de protocolo: 74003 - <span id="bkmrk-gm---a%C3%A7%C3%A3o-de-flaneli" style="width: 400px;">GM - Ação de Flanelinhas e/ou Envolvendo Moradores de Rua </span>.**

</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.

</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**AÇÕES ENVOLVENDO MORADORES DE RUA**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;  
\- endereço e horário da ocorrência;  
descrição do fato;  
 características físicas e de vestimentas;  
Informar se há crianças e/ou idosos.

**OBS: FASC é responsável pelo atendimento!**

##### **Procedimentos e exemplos** 

<table border="1" id="bkmrk-aten%C3%87%C3%83o%3A-fasc-%C3%A9-resp" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td style="width: 49.9383%;">ATENÇÃO: FASC é responsável pelo atendimento à população de rua na cidade. Guarda Municipal age como órgão de apoio.

Ou seja: em caso de violência, briga e/ou ameaças.

**Código para registro de protocolo: 74003 - <span id="bkmrk-gm---a%C3%A7%C3%A3o-de-flaneli-0" style="width: 400px;">GM - Ação de Flanelinhas e/ou Envolvendo Moradores de Rua </span>.**

</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.

</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**ARROMBAMENTO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do denunciante para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- características físicas e de vestimentas do(s) denunciado(s) (se houver).

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-s%C3%A3o-exemplos-de-pr%C3%B3p" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">São exemplos de próprios municipais: escolas, hospitais, bibliotecas, centros culturais, campos de futebol, salas de cinema, teatros, entre outros.

**Código para registro de protocolo: 74001 - <span id="bkmrk-gm---atos-em-pr%C3%B3prio-1" style="width: 400px;">GM - Atos em Próprios Municipais (Escolas, Postos de Saúde, etc.) </span>.**

</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Sendo flagrante ou não, operador transfere o chamado para a Guarda Municipal.

</td></tr></tbody></table>

## **Diretoria de Fiscalização**  


##### <span style="text-decoration: underline;">**ANIMAIS - IRREGULARIDADES EM COMÉRCIO**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- Quantidade de animais visíveis e estimada.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-s%C3%A3o-exemplos-alvos-d" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">São exemplos alvos da fiscalização de irregularidades no comércio de animais locais como pet shops.   
Ou seja: estabelecimentos que vendem animais e produtos para os mesmos.  
</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73061 - <span id="bkmrk-animal---den%C3%BAncia-es" style="width: 400px;">Animal - Denúncia estabelecimento comercial</span>.**

</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**CERCAS ELETRÔNICAS - DENÚNCIAS**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- questionar se a cerca causou ferimentos a alguém, assim como se ela fica na frente do imóvel, altura e extensão aproximada.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro" style="border-collapse: collapse; width: 100%; height: 46.6px;"><tbody><tr style="height: 46.6px;"><td class="align-center" style="width: 99.8765%; height: 46.6px;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), pelo **código 73647 - <span id="bkmrk-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-de-marq" style="width: 400px;">Fiscalização de marquises / fachadas / sacadas / muros / elevadores / cerca elétrica </span>**.  
</td></tr></tbody></table>

#####   


##### <span style="text-decoration: underline;">**ANIMAIS EM LOCAL COM FALTA DE HIGIENE**</span>

1\. Operador gera protocolo;

2\. Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
quais e quantos animais estão envolvidos na situação;  
\- informações sobre o tutor (se houver).

##### **Procedimentos e exemplos**

<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-0" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73067<span id="bkmrk---animal---falta-de-" style="width: 400px;">- Animal - Falta de higiene / fiscalização</span>**.  
</td></tr></tbody></table>

#####   


##### <span style="text-decoration: underline;">**ANIMAL BRAVO COM ACESSO A VIA PÚBLICA**</span>

1\. Operador gera protocolo;

2\. Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- quais e quantos animais envolvidos;  
\- informações sobre o tutor (se houver);  
\- questionar se os animais estão soltos e como é o acesso à via pública.

##### **Procedimentos e exemplos**

<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-1" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 72984<span id="bkmrk---animal-bravio-mal-" style="width: 400px;">- Animal bravio mal domiciliado / Fiscalização</span>**.  
</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**CORTE OU PODA IRREGULAR DE ÁRVORE**</span>  


1\. Operador gera protocolo;

2\. Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- a poda já ocorreu, ou está ocorrendo no momento da denúncia?  
\- há veículo no local? Qual a placa?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-2" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73158<span id="bkmrk---%C3%81rvore---corte-%28re" style="width: 400px;">- Árvore - corte (remoção), corte parcial e desmatamento SEM AUTORIZAÇÃO</span>**.  
</td></tr></tbody></table>

#####   


##### <span style="text-decoration: underline;">**DEPOSIÇÃO OU TRANSPORTE IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (OBRAS)**</span>  


1\. Operador gera protocolo;

2\. Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- estimativa de volume do material;  
\- em caso de transporte, características e placas do veículo envolvido (se houver);  
\- características do(s) indivíduo(s) envolvido(s) (se houver).

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-3" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF).  
</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**EXCESSO DE ANIMAIS EM ÁREA PARTICULAR**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
 quais e quantos animais envolvidos?  
 o tutor está no local? O que sabemos sobre ele?  
 características de higiene do local;  
 há alimentação para os animais?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-8" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73068<span id="bkmrk---excesso-de-animais" style="width: 400px;">- Excesso de animais - área particular</span>.**  
</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**POLUIÇÃO DO AR, DA ÁGUA E DO SOLO**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
 data e hora da ocorrência;  
 questionar se há alguém solicitando auxílio médico devido ao ocorrido.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-s%C3%A3o-exemplos-de-polu" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">São exemplos de poluição do ar, da água e do solo: emissão em excesso de odores e fumaça; descarte irregular de resíduos no solo ou no curso hídrico, sem a autorização da SMAMUS.  
</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73039<span id="bkmrk---polui%C3%A7%C3%A3o-do-ar%2F%C3%A1gu" style="width: 400px;"> - Poluição do ar/água/solo</span>.**

</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**POLUIÇÃO VISUAL**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
 tamanho do material que causa a poluição;  
 horário do fato.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-s%C3%A3o-exemplos-de-polu-0" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">São exemplos de poluição visual: exposição de veículos de divulgação (cavalete, cartazes, outdoors, banners ou faixas) em fachadas, árvores, postes, canteiros, em estrutura própria, entre outros, sem a autorização da SMAMUS.  
</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73040<span id="bkmrk---polui%C3%A7%C3%A3o-visual" style="width: 400px;">- Poluição visual </span>.**

</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**QUEIMA DE LIXO**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
 data e hora da ocorrência;  
 quantidade aproximada de lixo que está sendo queimado;  
a fumaça da queima está atingindo vizinhos, ou a via pública?  
alguém precisa de auxílio médico por inalar fumaça? Se sim, orientar a contatar a SAMU.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-9" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73155<span id="bkmrk---queima-de-lixo" style="width: 400px;">- Queima de lixo </span>.**  
</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**ABERTURA DE VALAS EM VIAS E PASSEIOS**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
horário do fato.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-s%C3%A3o-exemplos-de-aber" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">São exemplos de abertura de valas em vias e passeios: buracos para a instalação de tubulação de telefonia, energia elétrica, água, esgoto, gás, etc.

</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73209 <span id="bkmrk---licenciamento-e-co" style="width: 400px;">- Licenciamento e Controle de intervenção nos logradouros públicos </span>** .

</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**CALÇADAS**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
 data e hora da ocorrência;  
 o fato impede a passagem de pedestres?  
 o fato causa risco aos transeuntes?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-s%C3%A3o-servi%C3%A7os-da-fisc" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">São serviços da fiscalização de calçadas:  
**1.** Inexistência de pavimentação nos passeios públicos;  
**2.** Falta de manutenção nos passeios públicos (buracos, pedras quebradas, pedras soltas, etc).  
**3.** Obstáculos no passeio público (muros, cercas, fradinhos, etc).  
</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73235 - <span id="bkmrk-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-de-cal%C3%A7" style="width: 400px;">Fiscalização de calçadas </span>**.

</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**CERCAMENTO DE TERRENOS SEM EDIFICAÇÃO**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
descrição do fato;  
 a ausência do cercamento do terreno causa risco a vizinhos e pedestres?  
 o terreno é utilizado para algum fim? Se sim, quais informações temos?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-10" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73914 - Fiscalização de Cercamento de Terrenos não-edificados .**  
</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**ATIVIDADES DE AMBULANTES**</span>  


**1.**  Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
 data e hora da ocorrência;  
 qual a atividade desenvolvida pelo ambiente?  
 qual o volume aproximado de mercadorias comercializadas?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-11" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF).  
</td></tr></tbody></table>

##### **<span style="text-decoration: underline;">FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS</span>**  


**1.**  Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
descrição do fato;  
\- qual a atividade que deve ser fiscalizada?  
\- alguma dúvida em relação à legalidade do empreendimento denunciado?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-12" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73048 - Fiscalização de Atividades Econômicas .**  
</td></tr></tbody></table>

##### **<span style="text-decoration: underline;">ESTRUTURAS PREDIAIS COM RISCO</span>**  


**1.**  Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- data e hora da ocorrência;  
\- há pessoas em risco?  
\- há crianças em idosos em risco?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-13" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF).  
</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Se houver confirmação de risco iminente, acionar imediatamente a Defesa Civil!  
</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES (PLANO DIRETOR)**</span>  


**1.**  Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- data e horário do fato.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-14" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73073 - <span id="bkmrk-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-de-obra" style="width: 400px;">Fiscalização de Obras em Lotes Urbanizados</span>.**  
</td></tr></tbody></table>

##### **<span style="text-decoration: underline;">POLUIÇÃO SONORA (EXCESSO DE RUÍDOS)</span>**  


**1.**  Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço, data e hora da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- número aproximado de pessoas envolvidas;  
\- qual a distância aproximada entre o denunciante e a fonte de som?  
\- qual a frequência do som gerado?  
\- outras pessoas são afetadas?  
\- qual o impacto do barulho na vida do denunciante?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-15" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73041- <span id="bkmrk-polui%C3%A7%C3%A3o-sonora" style="width: 400px;">Poluição sonora </span>.**  
</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**POLUIÇÃO SONORA (OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL)**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- data e horário do fato.

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-protocolo-pode-ser-a" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Protocolo pode ser aberto para qualquer tipo de obra ocorrendo fora dos dias e horários permitidos.   
Só é permitido fazer obra de segunda a sábado, das 7h às 19h, exceto tratando-se de obras públicas de emergência e urgência.  
</td><td style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 73157- <span id="bkmrk-polui%C3%A7%C3%A3o-sonora---po-0" style="width: 400px;">Poluição sonora - por obras de construção civil </span>.**

</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**TERRENOS BALDIOS COM LIXO**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço, data e hora da ocorrência;  
\- descrição do fato;  
\- que tipo de lixo está sendo depositado no terreno baldio?  
\- há risco para transeuntes e/ou moradores da vizinhança?  
\- reconhece quem depositou ou está depositando o lixo?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-operador-envia-o-pro-16" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 99.8765%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 72063 - <span id="bkmrk-lixo---terreno-baldi" style="width: 400px;">Lixo - Terreno Baldio - Fiscalização </span>.**  
</td></tr></tbody></table>

##### <span style="text-decoration: underline;">**MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS**</span>  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço da ocorrência;  
\- Descrição, data e horário do fato;  
\- número de animais;  
\- os animais têm alimentação? Estão aparentemente doentes?  
\- os animais estão presos ou soltos?  
\- o tutor reside, ou está no local?

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-s%C3%A3o-exemplos-de-maus" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">São exemplos de maus tratos contra animais: falta de higiene, excesso de animais, equinos em áreas privadas, acumuladores de animais, cães ferozes soltos em vias públicas, etc.

</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), por meio do **código 72982 - <span id="bkmrk---animal---maus-trat" style="width: 400px;">- Animal - Maus tratos / Fiscalização </span>.**

</td></tr></tbody></table>

##### **<span style="text-decoration: underline;">SERVIÇOS FUNERÁRIOS</span>**  


**1.** Operador gera protocolo;

**2.** Coletar as seguintes informações:

\- identificação e contato do requerente para registro e retorno;  
\- endereço;  
\- data e hora da ocorrência;  
\- descrição do fato;

##### **Procedimentos e exemplos**  


<table border="1" id="bkmrk-a-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-acolh" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">A Fiscalização acolhe denúncias sobre a prestação de serviços funerários no município.   
Ela verifica o cumprimento da legislação de serviços funerários, controlando os serviços de sepultamento gratuito e tabelado/padronizado municipal.  
</td><td class="align-center" style="width: 49.9383%;">Operador envia o protocolo à Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF).

</td></tr></tbody></table>

## **DEFESA CIVIL MUNICIPAL**  


##### <span style="text-decoration: underline;">**RISCO DE/OU DESABAMENTO DE RESIDÊNCIA, EDIFICAÇÃO.** </span>  
<span style="text-decoration: underline;">**QUANDO HÁ RISCO DE VIDA TAMBÉM ENTRA DESABAMENTO DE CONSTRUÇÃO, OBRAS OU DESMORONAMENTO DO SOLO.**</span>  


Código para registro de protocolo: **74004 - <span id="bkmrk-risco-de-desabamento" style="width: 400px;">Risco de desabamento e/ou queda de muro </span>**

[![image-1710790717358.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710790717358.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710790717358.png)

#### **QUEDA DE MURO (ENTRE VIZINHOS OU NO PASSEIO PÚBLICO)**  


Código para registro de protocolo: **74004 - <span id="bkmrk-risco-de-desabamento-0" style="width: 400px;">Risco de desabamento e/ou queda de muro </span>**

[![image-1710790946761.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710790946761.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710790946761.png)

#####   


##### <span style="text-decoration: underline;">**QUEDA DE ÁRVORE**</span>  


[![image-1710791052498.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710791052498.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710791052498.png)

#####   


##### <span style="text-decoration: underline;">**QUEDA DE POSTES OU DE FIOS**</span>  


[![image-1710791147051.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710791147051.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710791147051.png)

#### **RISCO DE DESLIZAMENTO/QUEDA DE SOLO, ROCHA(S), VEGETAÇÃO E/OU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AO LONGO DE ENCOSTAS**  


Código para registro de protocolo: **74005 - <span id="bkmrk-risco-de-deslizament-0" style="width: 400px;">Risco de deslizamento e/ou queda de solo ao longo de encostas </span>**

[![image-1710791438714.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710791438714.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710791438714.png)

#### **RISCO (AVALIAÇÃO) INCÊNDIO (PÓS PARA ASSISTÊNCIA AOS ATINGIDOS)**  


Código para registro de protocolo: **74006 - Avaliação de Risco APÓS incêndio**

[![image-1710791850238.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710791850238.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710791850238.png)

#### **DESTELHAMENTO (PEDIDO DE LONA)**  


Código para registro de protocolo: **74007 - Destelhamento (pedido de lona)**

[![image-1710792834219.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710792834219.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710792834219.png)

#### **ALAGAMENTOS, ENXURRADAS OU ENCHENTES**  


Código para registro de protocolo: **74008 - <span id="bkmrk-alagamentos%2C-enxurra-0" style="width: 400px;">Alagamentos, enxurradas e/ou enchentes </span>**

[![image-1710792955168.png](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/image-1710792955168.png)](https://wiki156poa.icolabora.com.br/uploads/images/gallery/2024-03/image-1710792955168.png)

## **PROCEDIMENTO ATENDENTES**  


Operador deve gerar protocolo, Coletar as seguinte informações:  
\- nome do solicitante   
\- telefone para contato  
\- endereço da ocorrência  
\- ponto de referência  
\- descrição do fato  
\- se há pessoas em risco, quantas?  
\- se há idosos em risco, quantos?  
\- se há doentes ou pessoas com limitações físicas?  
\- se há crianças até 14 anos. Quantos?  
\- se há animais, quantos?

Operador faz o registro com todas as informações e a Defesa Civil recebe via 156 e faz o despacho para que uma equipe faça o atendimento.

## **QUANDO TRANSFERIR PARA DEFESA CIVIL**

\- Em caso de emergência ou urgência (risco de vida ou integridade).

\- Em caso de extrema urgência, em que o cidadão necessite de apoio via telefone naquele momento.

\- Se for órgão de segurança. Ex: Bombeiros.

\- Se, apesar de todo atendimento, não conseguir compreender a necessidade do cidadão.

## **PROCEDIMENTOS DEFESA CIVIL**

##### **EM TODAS AS SITUAÇÕES A DEFESA CIVIL:**

 Atende as solicitações deslocando-se até o local da ocorrência.  
Preventivamente, a Defesa Civil de Porto Alegre realiza a vistoria no local com risco e faz os encaminhamentos necessários para a eliminação ou mitigação do(s) risco(s).  
Se ocorrido o desastre, atua em socorro às vítimas e na coordenação das ações de resposta (socorro e assistência).