Prefeitura de Porto Alegre - Estadia Solidária

Auxílio humanitário para famílias que tiveram de sair de casa em razão de calamidade pública, como enchentes, e precisam ficar em abrigos ou casas de amigos/familiares até retornarem a um lar definitivamente.
✍️*Todas as exigências para receber o Estadia Solidária*
✔️Ser morador/família de Porto Alegre;
✔️Ser morador/família desabrigada ou desalojada, em razão da enchente;
✔️Ser morador/família de área atingida pela enchente, conforme definição da Defesa Civil Municipal;
✔️Ser titular de família inscrita no Registro Unificado Municipal e autodeclarar que a sua residência não está habitável. Registro Unificado é um cadastro feito pela prefeitura para ser a porta de entrada de benefícios sociais criados em razão da enchente de maio de 2024.
✔️Ser titular de família inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Esse é um cadastro mantido pelo Governo Federal para ser a porta de entrada de benefícios sociais pagos pela União (como Bolsa Família, por exemplo). 
Ser morador/família com renda mensal informada no CadÚnico de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706).

📌Quais os conceitos de pessoas/famílias desabrigadas e desalojadas?
✔️Desabrigada é a família cuja habitação foi atingida por dano ou ameaça de dano grave decorrentes do desastre e que necessita de abrigo provido pelo poder público;
✔️Desalojada é a família que precisou abandonar sua habitação, em função de evacuações preventivas, destruição ou avaria grave decorrentes do desastre, mas que consegue ficar temporariamente na casa de amigos ou familiares, por exemplo, não necessitando de abrigo do poder público.

📌Valor mensal do Estadia Solidária e prazo de pagamento 
✍️O beneficiário recebe R$ 1.000 por mês
✍️O prazo de duração é de até um ano. 
De onde vem o valor?
R$ 600 são bancados pela prefeitura 
R$ 400 pelo Governo do RS.  

📌Quem irá receber o benefício e como?
✔️As famílias que já atendem aos critérios automaticamente receberão uma mensagem da Prefeitura de Porto Alegre (via Central do Cidadão – 156), indicando que acessem o site do Registro Unificado (https://prefeituradeportoalegre.branet.com.br/). 
✔️No site do Registro Unificado o beneficiário deve
▪️Clicar em “Acompanhamento de Benefícios”
◾Consultar CPF
Se aparecer que o titular do CPF tem direito ao benefício, deverá ler os termos e, se estiver de acordo, clicar em “li e concordo”. ◾Ao clicar em “li e concordo”, a família aceita que a Defesa Civil e outros órgãos municipais realizem futuras vistorias na residência para confirmar que está inabitável. 
◾Após a confirmação do beneficiário, a prefeitura encaminhará os dados para a Caixa Econômica Federal, que será responsável por fazer os depósitos. 
◾O beneficiário receberá o benefício pelo aplicativo “Caixa Tem”, da própria Caixa.  Basta baixar o aplicativo no celular e acessá-lo com o CPF do titular do morador/família beneficiário e consultar o saldo na conta para ver se já foi depositado. Mais informações em https://www.caixa.gov.br/caixatem/Paginas/default.aspx 
◾Após clicar em “li e concordo”, o beneficiário deve começar a receber o pagamento em até 15 dias úteis, aproximadamente, podendo ser antes. 

📌Como o benefício será pago?
✔️Mensalmente, com o valor creditado pela Caixa Econômica Federal via aplicativo “Caixa Tem”. Basta baixar o aplicativo no celular e acessá-lo com o CPF do titular do morador/família beneficiário. Mais informações em https://www.caixa.gov.br/caixatem/Paginas/default.aspx 
📌Como as famílias foram cadastradas para receber o benefício?
✔️Famílias acolhidas nos abrigos credenciados pela prefeitura que se cadastraram no Registro Unificado e no Cadastro Único;
Também se cadastraram no Registro Unificado e no Cadastro Único pessoas/famílias que ficaram desabrigadas/desalojadas e que buscaram atendimentos online ou presencial (há 10 Unidades de Cadastro Único e 5 de Registro Unificado), além de mutirões nas regiões mais atingidas pela enchente na cidade. 

📌Fiquei desabrigado/desalojado, mas não estou inscrito no Registro Unificado. Onde me inscrevo para receber o Estadia Solidária?
◾Você pode realizar de forma online no site https://prefeituradeportoalegre.branet.com.br/
◼️Se dirija a um dos postos descentralizados de Registro Unificado. 
◾Locais e horários no link: 
 https://prefeitura.poa.br/gp/ajude-porto-alegre aba Registro Unificado.
 
📌Fiquei desabrigado/desalojado, mas não estou inscrito no Cadastro Único. Onde me inscrevo para receber o Estadia Solidária?
◾Se dirija a um dos postos descentralizados de Cadastro Único 
◾Endereços para se inscrever no CadÚnico: https://prefeitura.poa.br/fasc/postos-descentralizados 

📌Há prazo para inscrição e registro das famílias buscarem o Registro Unificado?
Não há prazo estabelecido até o momento.

📌Como funciona a identificação e confirmação de ausência de habitabilidade das moradias das famílias vítimas da calamidade pública?
A Defesa Civil realiza vistorias técnicas a partir de visitas e/ou imagens que comprovem a situação.

📌Quando devem ocorrer as vistorias?
As vistorias ocorrem até seis meses após o lançamento desta edição de maio de 2024 do Estadia Solidária. 

📌É preciso solicitar a vistoria das moradias atingidas?
Não. A vistoria da Defesa Civil será automaticamente encaminhada para ocorrer após a família clicar em “Li e concordo” no site do Registro Unificado, em “Acompanhamento de Benefícios”. 

📌O que acontece se um beneficiário receber o auxílio indevidamente?
O beneficiário deverá devolver os valores recebidos em situações de descumprimento das normas previstas na Lei e em sua regulamentação. Casos de fraude ou pagamento indevido serão apurados e os responsáveis deverão ressarcir o erário.

📌Não fui selecionado e entendo que me enquadro nos critérios do benefício. Como faço para recorrer?
◼️Revise seu cadastro no Registro Unificado (https://prefeituradeportoalegre.branet.com.br/) 
◼️Verifique a situação cadastral no aplicativo ou nos Postos de Atendimento do Cadastro Único.
◼️Endereços Postos CadÚnico: https://prefeitura.poa.br/fasc/postos-descentralizados 
◼️Caso tenha sido realizada alteração dos dados, aguarde o processo das informações pela Prefeitura.
◼️Após a revisão, caso ainda queira contestar a situação de atingimento da moradia, ligue para 156 e selecione opção 9 e solicite reconsideração do enquadramento para o benefício de Estadia Solidária. 

📌Onde esclarecer dúvidas extras sobre Estadia Solidária
🖊️Disque 156 e selecione opção 9;
🖊️Consulte por meio do WhatsApp: (51) 3433-0156, e selecione a opção 1, depois 3.
🖊️Se dirija a um dos postos descentralizados de Registro Unificado. Locais e horários no https://prefeitura.poa.br/gp/ajude-porto-alegre aba Registro Unificado.