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Licitações
Licitação é a forma utilizada pela Administração Pública para realizar as contratações de serviço...
Licenças para Obras de Simples Natureza
Expedição de Licenças para Obras de Simples Natureza (LOSN) conforme Decreto nº 21.936, de 06 de ...
Licença Prévia (LP)
Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua concep...
Licença para Transporte de água potável
Emissão de licença para a atividade de trasnporte de água potável por caminhões pipa. Será infor...
Licença de Operação (LO)
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Licença - Obras que Interferem no Trânsito
Pedido de licença para a realização de obras que interferem no trânsito e na circulação viária. S...
Licença de Instalação (LI)
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Licença Ambiental - Veículo de Divulgação Promocional
Emissão de Licença Ambiental para Veículos de Divulgação (outdoors ou painéis). A exposição de v...
Licença Ambiental - Veículo de Divulgação Indicativo
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Liberação de Eventos
Através deste serviço você estará protocolando uma Solicitação de Liberação de Evento, destinado ...
Leis Municipais
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Leilões Administrativos
Processo utilizado para o Município realizar alienações dos bens inservíveis. A Diretoria de Lici...
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dad...
Lei de Acesso à Informação e e-SIC
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 2011, tem como objetivo garantir o direi...
Lavagem de Espaços Públicos
Lavagem de logradouros públicos, largos, escadarias, calçadões e feiras livres. Requisitos / ...
Laboratório de Entomologia Médica
Identificação de insetos transmissores de doenças para as pessoas, como dengue, zika, chikungunya...
Junta de Serviço Militar
O Município de Porto Alegre, por meio da Junta de Serviço Militar (JSM), oferta vagas de ensino f...
ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Para seu conforto e segurança, obtenha atendimento sem sair de casa através do nosso site ou do ...
Isenção de Imposto de Renda
As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IR...
IPTU Rural
Os imóveis com atividade de exploração econômica agrícola ou agroindustrial recebem o benefício f...