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Escritório de Licenciamento - Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR
A Lei das Antenas dispõe sobre as normas urbanísticas específicas para a instalação das Estações ...
Escritório de Licenciamento - CTARF: Projetos de Regularização Fundiária
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Escritório de Licenciamento - Certidão de Saldo de Índices
Emissão de Certidão de Saldo aos titulares de índices construtivos registrados nos arquivos da Un...
Escritório de Licenciamento - Cadastramento de Logradouro
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A Comissão de Análise e Aprovação da Demanda Habitacional Prioritária (CAADHAP) foi instituída pe...
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Encaminhamento de alimentos para análise laboratorial junto ao Laboratório Central de Saúde Públi...
Emissão de Habite-se
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Emissão de DAMs
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Emissão da Autodeclaração de Dispensa de Alvará
O Decreto que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica, de nº 21007, de 26 de abril de 2021, inst...
Emendas Impositivas
As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pel...
Educação de Jovens e Adultos (EJA)
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Educação Infantil
A Secretaria Municipal de Educação (SMED) disponibiliza agendamento on-line para procura por vaga...
Educação Especial
O Município de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Educação, oferta vagas para o pú...
Educação Ambiental - Resíduos Sólidos Urbanos
A Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, regra o manejo ...