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Denúncia - Animal bravo em área privada com acesso a via pública
Cão bravio, em área privada, com acesso a via pública. Requisitos/ Documentos necessários Id...
Denúncia de Corte ou Poda Irregular de Árvore
Corte, poda, remoção ou desmatamento sem a autorização do Município. Requisitos/ Documentos n...
Denúncia - Animais com falta de higiene
Verifica se o local onde ficam os animais possui higiene adequada para que não haja maus tratos. ...
Definição de Regime Urbanístico para Lotes Matriculados que se Encontrem em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS)
Imóveis cujas matrículas NÃO possuem origem em Projeto de Regularização Fundiária aprovado pela P...
Defesa de Auto de Infração - SMDET
As orientações desta página referem-se exclusivamente aos autos de infração emitidos pela SMDET –...
Defesa de Autuação de Trânsito
Interposição de defesa de autuação de trânsito de competência municipal e aplicada pela Empresa ...
Defesa de Auto de Infração
As orientações desta página referem-se exclusivamente aos autos de infração emitidos pela SMAMUS ...
Declaração de Tempos Utilizados na Aposentadoria
A Declaração de Tempos Utilizados na Aposentadoria é emitida visando a comprovação do tempo de co...
Declaração de Tempos Averbados
A Declaração de Tempos Averbados é emitida para atestar o tempo de contribuição de outros locais ...
Declaração de que é Aposentado
Declaração que informa se o servidor é aposentado. Requisitos / Documentos Necessários Docume...
Declaração de que é Pensionista
A Declaração de Pensionista só pode ser emitida após a concessão da pensão. Requisitos / D...
Declaração de Pensão Alimentícia
Declaração que informa se o solicitante recebe pensão alimentícia e os valores pagos no ano, mês ...
Declaração Municipal Detalhada
A Declaração Municipal Detalhada (DM) é o documento que dá validade aos anexos da DMI referente a...
Declaração Municipal Informativa - DMI
Documento informativo do Regime urbanístico (volumetria, atividades, índices de aproveitamento, t...
Declaração de Isenção Ambiental (DI)
Documento que dispensa do licenciamento ambiental as atividades consideradas isentas, face ao bai...
Declaração de Inexistência de Débitos Ambientais
Declaração que atesta a inexistência de multas decorrentes de infrações ambientais para um imóvel...
Declaração de Existência ou Inexistência de Dependente Previdenciário
Declaração que indica se o servidor possui dependente previdenciário. Requisitos / Documentos...
Declaração de Andamento de Processo de Licenciamento Ambiental
Declaração que atesta a existência de um processo de licenciamento ambiental em tramitação. R...
Declaração Eletrônica de Serviços
Para seu conforto e segurança, obtenha atendimento sem sair de casa através do nosso site ou do ...
Débito em Conta
A Loja de Atendimento da Fazenda está aberta para atendimento aos contribuintes de forma presenc...