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855 resultados encontrados
Declaração de Isenção Ambiental (DI)
Documento que dispensa do licenciamento ambiental as atividades consideradas isentas, face ao baixo potencial poluidor e de causar degradação ambiental. Requisitos / Documentos necessários Alvará de Localização e Funcionamento; CNPJ ou CPF. Formas d...
Declaração Municipal Detalhada
A Declaração Municipal Detalhada (DM) é o documento que dá validade aos anexos da DMI referente a rede de água e esgoto cloacal, rede de esgoto pluvial, áreas de preservação permanente e alinhamentos prediais projetados. Requisitos/ Documentos necessários ...
Declaração Municipal Informativa - DMI
Documento informativo do Regime urbanístico (volumetria, atividades, índices de aproveitamento, taxa de ocupação), condicionantes (aeródromos/ helipontos, ambientais, administrativos) e gravame (rua projetada, área de praça / escola, galerias, área não edificá...
Declaração de Pensão Alimentícia
Declaração que informa se o solicitante recebe pensão alimentícia e os valores pagos no ano, mês a mês. Requisitos / Documentos Necessários Documento de identificação com nome atualizado e CPF do(a) requerente. Documento de Identificação: Carteira de Ide...
Declaração de que é Aposentado
Declaração que informa se o servidor é aposentado. Requisitos / Documentos Necessários Documento de identificação com nome atualizado e CPF do (a) requerente. Documento de Identificação: Carteira de Identidade (RG) (em boas condições e com emissão há meno...
Declaração de que é Pensionista
A Declaração de Pensionista só pode ser emitida após a concessão da pensão. Requisitos / Documentos Necessários Documento de identificação com nome atualizado e CPF do (a) requerente Documento de Identificação: Carteira de Identidade (RG) (em boas con...
Declaração de Tempos Averbados
A Declaração de Tempos Averbados é emitida para atestar o tempo de contribuição de outros locais averbados na Prefeitura de Porto Alegre. Requisitos / Documentos Necessários Documento de identificação com nome atualizado e CPF do (a) requerente: Carteira ...
Declaração de Tempos Utilizados na Aposentadoria
A Declaração de Tempos Utilizados na Aposentadoria é emitida visando a comprovação do tempo de contribuição que o servidor utilizou para fins de contagem na aposentadoria, seja tempo na Prefeitura de Porto Alegre ou tempos averbados. Requisitos / Documento...
Defesa de Auto de Infração
As orientações desta página referem-se exclusivamente aos autos de infração emitidos pela SMAMUS – fiscalização predial, ambiental e causa animal. Autos de Infração emitidos por outras secretarias devem seguir as orientações próprias de seus respectivos órgãos...
Defesa de Auto de Infração - SMDET
As orientações desta página referem-se exclusivamente aos autos de infração emitidos pela SMDET – referente à atividade econômica. Autos de Infração emitidos por outras secretarias devem seguir as orientações próprias de seus respectivos órgãos. A Unidade de ...
Defesa de Autuação de Trânsito
Interposição de defesa de autuação de trânsito de competência municipal e aplicada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Requisitos / Documentos necessários Manifestação de contestação da infração/multa de forma clara e objetiva, devida...
Definição de Regime Urbanístico para Lotes Matriculados que se Encontrem em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS)
Imóveis cujas matrículas NÃO possuem origem em Projeto de Regularização Fundiária aprovado pela PMPA/DEMHAB, gravados indevidamente no interior dos limites da AEIS. Requisitos/ Documentos necessários Abertura de processo SEI no Escritório de Licenciamento...
Denúncia - Animais com falta de higiene
Verifica se o local onde ficam os animais possui higiene adequada para que não haja maus tratos. Requisitos/ Documentos necessários Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato. Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência. É ...
Denúncia - Animal bravo em área privada com acesso a via pública
Cão bravio, em área privada, com acesso a via pública. Requisitos/ Documentos necessários Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato. Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência. É necessária a indicação correta do endereço...
Denúncia de Corte ou Poda Irregular de Árvore
Corte, poda, remoção ou desmatamento sem a autorização do Município. Requisitos/ Documentos necessários Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato. Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência. É necessária a indicação corre...
Denúncia - Deposição ou Transporte de Resíduos da Construção Civil Irregular
Fiscalização de geradores, transportadores e destinatários de resíduos da construção civil. Requisitos/ Documentos necessários Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato. Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência. É neces...
Denúncia - Excesso de Animais em Área Particular
Manutenção de mais de 5 animais com idade superior a 90 dias. Requisitos/ Documentos necessários Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato. Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência. É necessária a indicação correta do e...
Denúncia - Poluição do ar, água ou solo
Emissão em excesso de odores ou fumaça; descarte irregular de resíduos no solo ou no curso hídrico sem a autorização da SMAMUS. Requisitos/ Documentos necessários Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato. Identificação da reclamação...
Denúncia - Poluição Visual
Exposição de veículos de divulgação (cavalete, cartazes, outdoors, banners ou faixas) em fachadas, árvores, postes, canteiros, em estrutura própria, entre outros, sem a autorização da SMAMUS. Requisitos/ Documentos necessários Identificação do usuário: no...
Denúncia - Queima de Lixo
Queima de resíduos de qualquer natureza. Requisitos/ Documentos necessários Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato. Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência. É necessária a indicação correta do endereço. Solicitações...