Declaração de Isenção Ambiental (DI)

Documento que dispensa do licenciamento ambiental as atividades consideradas isentas, face ao baixo potencial poluidor e de causar degradação ambiental.

Requisitos / Documentos necessários

Alvará de Localização e Funcionamento;
CNPJ ou CPF.

Formas de Solicitação do Serviço

Análise do processo e emissão da Declaração de Isenção Ambiental.

O processo deverá ser requerido via Portal de Licenciamento, disponível no link Serviços Urbanísticos e Ambientais

Principais Etapas do Serviço

Entrada e conferência da documentação;
Cadastro da atividade;
Emissão do Documento de Arrecadação Municipal/Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA);
Análise Técnica quanto a Isenção Ambiental, emissão da Declaração de Isenção ambiental.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Aproximadamente 30 dias (excluindo os comparecimentos, dependendo da documentação apresentada e do pagamento da taxa pelo requerente).

Formas de Prestação do Serviço

A solicitação deve ser encaminhada pelo Portal de Licenciamento Ambiental.

Acesse o Portal de Licenciamento;
Selecione a opção Serviços Urbanísticos e Ambientais;
Para iniciar um processo, clique em novo e escolha a opção Declaração de Isenção;
A relação de documentos necessários para dar prosseguimento ao seu requerimento é apresentada;
Preencha as informações solicitadas no formulário do seu requerimento;
Anexe os documentos.