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Autos de Infração - Prescrição, Baixa ou Desvinculação
Pedido de baixa de multa por motivo de prescrição de prazo de cinco anos ou pedido de desvinculaç...
Autorizações Diversas
Autorização para captura e coleta de fauna; autorização para manejo de ninhos; anuência de unidad...
Autorização para Uso de Solução Alternativa Coletiva de Água para Consumo Humano
Toda a solução alternativa necessita de autorização prévia da SMS para entrar em operação. A SMS ...
Autorização para Plantio de Árvores em Praças e Canteiros Centrais por Instituições
Entende-se como Instituições o conjunto de indivíduos dentro de uma determinada comunidade, como ...
Autorização para plantio de árvore em calçada pública por particular
Estudo de viabilidade técnica para autorização da implantação de muda arbórea (com abertura ou ad...
Autorização para captura e coleta de fauna
Emissão de Autorização para captura e coleta de fauna, bem como para manejo de ninhos, fora da ép...
Autorização para canil/gatil não comercial (mais de 5 animais)
Autorização para formalizar uma criação não comercial, que atende aos requisitos mínimos para a l...
Autorização para canil/gatil comercial (mais de 5 animais)
Autorização para formalizar uma criação comercial, que atende aos requisitos mínimos para a liber...
Autorização de Locações em Logradouros Públicos
Serviço online para requerer autorização do uso de logradouros públicos destinados a realização d...
Autorização de eventos - Logradouros Públicos
Pedidos de autorização para realização de eventos em vias públicas de Porto Alegre. Requisito...
Auditoria Técnica em Saúde (ATS)
A Auditoria Técnica em Saúde é o Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria responsáve...
Atualização de Dados no Cadastro da SMF
Através do site atualizapessoa.procempa.com.br é possível ajustar endereço, e-mail, telefone e ou...
Atividades Físicas, Esportivas, Recreativas e de Lazer
A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude oferece atividades físicas, esportivas, recreativas e ...
Atividades Agrossilvopastoris
Atividades Agropecuárias do Anexo I da Res. Consema 372/2018, passíveis de licenciamento ambienta...
Atestado de Pleno e Regular Funcionamento
Documento que comprova o funcionamento regular de entidades do Município de Porto Alegre. Requisi...
Atestado de Ocorrência
Pedido de atestado de situações eventuais e imprevistas no trânsito, transporte e circulação viár...
Atestado de Funcionamento de Entidades Sociais
Documento que comprova o efetivo funcionamento de entidades ligadas ao Conselho Municipal dos Dir...
Atestado de Execução de Serviço ou Obra
As empresas executoras de algum serviço contratado pela Empresa Pública de Transporte e Circulaçã...
Atendimento às Vítimas de Preconceito Étnico-Racial
Promove acesso aos direitos e à inclusão social, cultural e econômica da população negra, priorit...
Atendimento às Vítimas de Preconceito por Orientação Sexual ou de Gênero
Promove acesso aos direitos e à inclusão social, cultural e econômica de pessoas LGBT (lésbicas, ...