Diário Oficial de Porto Alegre

Veículo oficial de divulgação das leis, decretos, editais e demais documentos oficiais da Prefeitura de Porto Alegre.

 

Requisitos/ Documentos necessários

As publicações somente ocorrem após a assinatura da autoridade competente nos respectivos documentos.

 

Principais Etapas do Serviço

Após assinatura dos documentos, os mesmos são inseridos no sistema de editoração para publicação.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O DOPA é publicado diariamente.

 

Formas de Prestação do Serviço

Virtual.

 

Legislação

Lei nº 11.029, de 3 de janeiro de 2011 (Institui o Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, como meio oficial de divulgação dos atos dos poderes Executivo e Legislativo do município de Porto Alegre)