Fiação Solta

Recebimento de denúncias e reclamações  sobre problemas com fiação solta. A equipe fiscaliza e lavra intimações preliminares. A SMSURB faz a realização do corte e remoção da fiação.

 

Requisitos/ Documentos necessários

Informar endereço da ocorrência e o problema constatado.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

 

Principais Etapas do Serviço

Recebimento da denúncia, encaminhamento para atendimento da equipe, constatação da denúncia pela fiscalização, lavratura da intimação preliminar à CEEE Equatorial, lançamento em planilha e encaminhamento do local à equipe de corte da SMSURB.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

180 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento administrativo e externo.

 

Legislação

Lei n°. 11.870, de 07 de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto n°. 20268/2019 (obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado).